Cotidiano
14ª Sessão Ordinária Do 1º Ano Legislativo Da 16ª Legislatura
Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Na decima quarta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Almir Andrade (PP)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Policia Militar através do 5 batalhão de Brasileia, intensifique o patrulhamento no Bairro El Dorado;
2° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de limpeza do bairro Ipanema, foi realizado o trabalho roçagem, porém ficou os entulhos nas laterais das ruas e os moradores estão pedindo a limpeza mais rápido possível;
3° Que a Secretaria de Obras realize possa atender a comunidade esperança, que está solicitando que a Prefeitura por meio da Secretaria de Obra possa esta jogando umas pedras na principal rua, para facilitar a trafegabilidade dos veículos.
4° Que a Gerencia de Esporte possa promover um campeonato ou torneio na agro vila do 26 para prestigiar a comunidade durante o final de semana;
5° Que a Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar transporte para as famílias levarem suas crianças para rio branco onde vão em busca de laudo de autismo.
6° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Deuzuite de Alencar Matos, bairro Alberto Castro
7° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua que liga a rua Deuzuite de Alencar Matos bairro Alberto Castro que da o à rua j dois.
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS)
Apresentou a Seguinte Indicação:
1° Que a Policia Militar intensifique o patrulhamento no centro da cidade, esta havendo muito roubo de fios, atualmente, especificamente na Avenida Prefeito Rolando Moreira.
VEREADOR ZEMAR (PL)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que o secretário de saúde envie para essa casa uma relação de todas as unidades de saúde e seus respectivos médicos, com a carga horaria de cada médico.
2° Que essa casa solicite informações do Núcleo de educação do estado de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar.
3° Que a Secretaria Municipal de Educação crie uma rota de transporte escolar para a escola Gezilda de Freitas Paixão.
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que essa casa solicite informações da Secretaria de Educação do Município de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar;
2º Que esta casa envie oficio ao gabinete do Deputado Federal Roberto Duarte solicitando uma emenda parlamentar para a ampliação e reforma completa da escola Conci Alves de Melo;
3° Que o poder executivo retome a obra da escola Vitoria Salvatiera, notificando a empresa responsável pela execução;
4° Que a Secretaria de Obras finalize a manutenção das ladeiras do Ramal da Eletra, próximo ao Raimundinho;
5° Que a Defesa Civil se manifeste a respeito do desmoronamento na rua Olegário França, realizando um laudo técnico, determinando o nível de periculosidade daquele trecho, interditando ou tornando a rua mão única.
VEREADOR CARECA GADELHA (PSD)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que esta casa envie oficio à Secretaria de Educação de Brasileia solicitando informações sobre a falta constante do transporte escolar do Ramal do KM 26;
2° Que o IMAC disponibilize técnicos capacitados para atender e licenciar os produtores rurais de Brasileia.
VEREADOR JORGE DA LAURA (UB)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua José Thomas, no Bairro Ferreira da Silva;
2° Que a Secretaria de Obras em parceria com o DNIT realize manutenção na Avenida Manoel Marinho Monte, próximo à rotatória do Frios Vilhena;
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Cotidiano
Presidente da Câmara de Epitaciolândia participa de lançamento da nova sede da Defensoria Pública
Vereador Antônio Rosiclei destacou importância da obra para ampliar o à justiça na fronteira; terreno foi doado com apoio do legislativo municipal
O parlamentar, acompanhado de outros vereadores, representou o Poder Legislativo local no ato que contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades. Foto: cedida
Epitaciolândia deu um o histórico nesta nesta semana com a da ordem de serviço para a construção da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) no município. A cerimônia solene reuniu o governador Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis, a defensora pública-geral Juliana Cordeiro, o prefeito Sérgio Lopes e lideranças locais.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Rosiclei, destacou-se no evento ao lado dos parlamentares José Henrique, Eliade, Ari Mendes e Aldemir Sales, representando o Poder Legislativo local. A Casa foi fundamental no processo ao aprovar a doação do terreno para a obra.
“Esta sede própria da Defensoria é uma conquista que trará dignidade e o à justiça para nossa população fronteiriça”, afirmou presidente Rosiclei.
A nova unidade vai ampliar os serviços de assistência jurídica gratuita na região, beneficiando não apenas Epitaciolândia mas também cidades vizinhas. A obra representa mais um avanço na interiorização dos serviços essenciais no Acre.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Rosiclei, que esteve presente no ato acompanhado dos vereadores José Henrique, Eliade, Ari Mendes e demais pares. Foto: cedida
A construção da nova sede da Defensoria Pública em Epitaciolândia, com investimento estadual de R$ 827 mil, marcou um avanço na democratização do o à justiça no Acre. O terreno, localizado em área estratégica do município, foi oficialmente doado pela Prefeitura com aval unânime da Câmara Municipal, simbolizando a sinergia entre os poderes locais e o Estado.
O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância da parceria: “Esta obra é fruto de um trabalho conjunto que beneficiará milhares de cidadãos”. O projeto contou com o empenho fundamental da ex-defensora pública-geral Simone Santiago e do defensor público Dr. Pedro Veloso, além do apoio de diversas autoridades presentes no ato.
Com previsão de atender não só Epitaciolândia mas toda a região, a sede reforça a política de interiorização dos serviços essenciais do Governo do Estado. Foto: cedida
Entre elas, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, a delegada federal Taylane Bezerra, a defensora Fenícia Araújo (presidente da ADPAC) e o promotor Dr. Rafael. A nova unidade vai consolidar o atendimento jurídico gratuito na região fronteiriça, tornando-se um marco na promoção da cidadania e justiça social no interior do estado.
Com previsão de atender não só Epitaciolândia mas toda a região, a sede reforça a política de interiorização dos serviços essenciais do Governo do Estado, garantindo maior eficiência na assistência à população carente.
A nova sede consolidará o atendimento jurídico gratuito à população de Epitaciolândia e região, tornando-se referência no apoio à cidadania e à justiça social. Foto: cedida
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O evento faz parte da programação do Maio Amarelo, movimento internacional que tem o objetivo conscientizar condutores e pedestres sobre a importância de respeitar as leis de trânsito para evitar que acidentes aconteçam
O diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre, delegado Nilton Boscaro, ministrou nesta quinta-feira, 29, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a palestra Segurança Pública e Atuação dos Agentes de Trânsito, dirigida a servidores do próprio Detran e da Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
O encontro também abordou os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que busca incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos que compõem a segurança pública nacional.
O evento faz parte da programação do Maio Amarelo, movimento internacional que tem o objetivo conscientizar condutores e pedestres sobre a importância de respeitar as leis de trânsito para evitar que acidentes aconteçam e, assim, reduzir o número de mortos e feridos nessas intercorrências.
“É fundamental que a legislação reflita a realidade; agentes de trânsito desempenham um papel vital na segurança das vias públicas das nossas cidades, muitas vezes atuando na linha de frente e auxiliando diretamente as forças policiais. Hoje a gente vem falar das reponsabilidades das esferas federal, estadual e municipal e como a PEC 37 vem para formalizar esse reconhecimento e fortalecer ainda mais a segurança pública como um todo”, destacou Nilton Boscaro.
Para Reginaldo Torres, agente de trânsito do Detran, encontros dessa natureza proporcionam mais respaldo e clareza sobre suas atribuições. “Nós, agentes de trânsito, lidamos diariamente com situações que extrapolam a simples fiscalização, muitas vezes nos deparando com crimes e auxiliando as autoridades policiais. É importante que a gente saiba quais as ferramentas adequadas para agir em prol da sociedade, com a devida segurança jurídica”, observou.
Agente de trânsito da RBTrans, Eduardo Braga enfatizou o ganho na integração entre os órgãos que atuam no trânsito: “Ações como essa, para além do conhecimento proporcionado, o que por si só já é excelente, também otimizam recursos e aprimoram os trabalhos das instituições no combate à criminalidade e na prevenção de acidentes”.
A presidente do Detran, Taynara Martins, ressaltou a importância do diálogo e da capacitação contínua dos agentes. “Este debate é essencial para que nossos agentes compreendam o alcance e as quais as suas responsabilidades. A valorização e o reconhecimento do trabalho dos agentes de trânsito são pautas prioritárias para o Detran”, afirmou.
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O inquérito foi concluído e remetido à Justiça, que sentenciou o homem a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele será apresentado em audiência de custódia, que analisará os termos da prisão
A investigação foi conduzida com celeridade pela equipe da Delegacia de Rodrigues Alves e resultou no indiciamento e posterior condenação do agressor. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, cumpriu nesta quinta-feira, 29, um mandado de prisão contra um homem condenado por estupro de vulnerável. O crime foi praticado contra uma criança de apenas 8 anos e ocorreu em junho de 2023.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pelas investigações e pela prisão do acusado, o homem abusou sexualmente da vítima, que é sobrinha de sua esposa. O crime envolveu sexo oral e, segundo depoimento especial prestado pela criança, os abusos vinham acontecendo de forma contínua há aproximadamente dois anos.
A revelação dos crimes só veio à tona após uma palestra educativa promovida durante a campanha Maio Laranja de 2023, voltada à prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Após ouvir a palestra, a criança teve coragem de relatar os abusos à direção da escola, que imediatamente acionou o Conselho Tutelar e a polícia.
A investigação foi conduzida com celeridade pela equipe da Delegacia de Rodrigues Alves e resultou no indiciamento e posterior condenação do agressor. O inquérito foi concluído e remetido à Justiça, que sentenciou o homem a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele será apresentado em audiência de custódia, que analisará os termos da prisão.
O delegado Marcílio Laurentino destacou a importância da denúncia e o papel essencial da rede de proteção na elucidação do caso. “Nosso trabalho é incansável quando se trata da proteção de crianças e adolescentes. Essa prisão é resultado de uma ação coordenada entre a Polícia Civil e os órgãos que integram a rede de proteção”, afirmou.
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