Brasil
46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo
Presidência da República e órgãos oficiais de investigação, como Abin e Polícia Federal, são os que mais recorrem ao sigilo de despesas
Em 2012, ano em que a Lei de o à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Veja também:
PF apura desvio de R$ 650 mil da educação no interior de SP
CGU inocenta ex-reitor da UFRJ de acusação
O Estado tem o direito de ocultar despesas com os cartões corporativos?
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na istração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma “ostensiva” para atender às demandas istrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de istração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de o e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano ado, Dilma ressaltou o “grande compromisso” do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. “O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem á-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados.”
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por “problemas de ordem técnica” ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma I foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Comentários
Brasil
Polícia Civil do Acre realiza palestras sobre combate à violência sexual durante ação cívico-social do Exército
A PCAC segue firme no compromisso de ampliar o alcance das ações de prevenção e conscientização, reforçando sua atuação nas escolas, comunidades e instituições parceiras em todo o estado
Palestra integra ações preventivas da PCAC na Operação Caminhos Seguros. Foto: cedida.
Nesta terça-feira, 27, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou de uma importante ação cívico-social promovida pelo Exército Brasileiro, por meio do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), realizada na Escola Ilson Ribeiro, localizada no bairro Calafate, em Rio Branco. A iniciativa contou com a presença de diversos órgãos públicos que prestaram atendimentos e orientações à comunidade.
Durante o evento, a PCAC promoveu palestras educativas com foco no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. As atividades integraram o conjunto de ações preventivas desenvolvidas no âmbito da Operação Caminhos Seguros, que visa fortalecer o combate à exploração e abuso sexual infantojuvenil no estado.
Pela manhã, a equipe do programa Bem-Me-Quer, junto com uma psicóloga da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), abordou temas como os sinais de abuso sexual, estratégias de prevenção e os canais de denúncia disponíveis. À tarde, a explanação foi conduzida por integrantes da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), que reforçaram as informações e ampliaram o diálogo com os presentes.
Para a coordenadora estadual do programa Bem-Me-Quer e Representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da PCAC, delegada Juliana De Angelis Drachenberg, ações como essa são fundamentais para levar informação à população e romper o silêncio que muitas vezes protege os agressores.
Equipe do Bem-Me-Quer durante palestra sobre prevenção à violência sexual infantil. Foto: cedida
“Nossa missão é proteger as crianças e adolescentes e garantir que a sociedade esteja preparada para identificar e reagir diante de qualquer sinal de abuso. Essas palestras são oportunidades de levar conhecimento, acolhimento e empoderamento à comunidade. Trabalhar a prevenção, especialmente em ações integradas como essa com o Exército e outros órgãos, é essencial para construirmos caminhos mais seguros para nossas crianças”, afirmou a delegada.
A PCAC segue firme no compromisso de ampliar o alcance das ações de prevenção e conscientização, reforçando sua atuação nas escolas, comunidades e instituições parceiras em todo o estado.
Mandados de prisão e busca foram cumpridos. Investigações seguem em andamento. Foto: cedida
Comentários
Foto: ATUAL
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a decisão é vista como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país
A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causou forte reação negativa entre entidades representativas do setor produtivo. Associações comerciais, economistas e lideranças empresariais veem a medida como um retrocesso, capaz de comprometer o ambiente de negócios e de afastar investimentos em um momento delicado da economia nacional.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi uma das primeiras a se posicionar com veemência. Para a entidade, a elevação do IOF — feita por decreto — representa uma penalização direta ao setor produtivo, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades de o ao crédito. “A medida gera insegurança jurídica e agrava o custo do capital. O governo desestimula investimentos e impacta negativamente o crescimento econômico”, afirmou a CACB em nota oficial.
O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, foi ainda mais incisivo ao classificar a decisão como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país.
“Enquanto o mundo preza pela responsabilidade fiscal e liberdade econômica, o Brasil pune quem gera emprego. Não aceitaremos calados mais um capítulo dessa guerra contra o empreendedor”, declarou Cotait. Segundo ele, o aumento do IOF é uma tentativa desesperada de cobrir um buraco fiscal, ignorando a necessidade real de cortar gastos e tornar o Estado mais eficiente.
R$ 20 a mais na arrecadação cobrem o buraco?
Cotait citou dados alarmantes: as despesas dos governos federal, estaduais e municipais ultraaram os R$ 2 trilhões, enquanto a arrecadação está em torno de R$ 1,5 trilhão. “O governo gasta demais e quer cobrar ainda mais de quem produz. Isso é insustentável”, disse o presidente da CACB. Ele defende que o Congresso Nacional barre a medida com urgência, para evitar o que classifica como o “afundamento do Brasil real” — composto por empresários, trabalhadores e consumidores.
Na análise do economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo, embora o impacto fiscal do aumento — estimado em R$ 20,5 bilhões — seja relevante, não é suficiente para cobrir o rombo do país. Segundo ele, o efeito mais imediato foi a mensagem negativa que o governo ou ao mercado.
“O anúncio foi feito no mesmo dia em que foi divulgado um congelamento de R$ 31,4 bilhões em gastos, o que até poderia soar equilibrado. Mas a sinalização de que o governo precisaria recorrer ao aumento de impostos levantou dúvidas sobre a real capacidade de contenção de despesas no futuro”, avaliou Galhardo. Para ele, o aumento teve impacto sobre o câmbio e sobre a curva de juros futuros, mais pelo sinal político do que pelo efeito econômico direto.
Já Cotait, avalia a medida como “uma jogada de desespero para tentar cobrir um buraco fiscal sem encarar o verdadeiro problema: o tamanho do Estado e a gastança desenfreada.” E exemplifica a fala com dados da transparência. A plataforma Gasto Brasil mostra que enquanto as contas do governo federal, estadual e municipal ultraaram os R$ 2 trilhões, o recolhimento de impostos, mostrado no Impostômetro, apresenta uma arrecadação de R$1,5 trilhão.
Comentários
Brasil
Senador Omar Aziz defende pavimentação da BR-319 e critica ministra Marina Silva em audiência no Senado
A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão
O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental. Foto: cedida
Durante uma audiência realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento enfático em defesa da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Aziz criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela demora na liberação das licenças ambientais necessárias para as obras e ironizou suas posições contrárias ao projeto.
Em tom crítico, o senador afirmou que os amazonenses têm o direito de trafegar pela estrada:
“Nós temos o direito de ear na 319. A senhora eia na Avenida Paulista hoje. Nós queremos ear na 319” .
Aziz também relembrou a crise de oxigênio vivida em Manaus durante a pandemia de Covid-19, atribuindo parte da tragédia à falta de infraestrutura adequada:
“Eu vi quinze mil pessoas morrerem na cidade de Manaus por falta de oxigênio, porque a BR-319 não estava asfaltada e era época de inverno, ministra. Meu irmão morreu por falta de oxigênio, amigos meus morreram por falta de oxigênio, porque não tinha uma estrada para levar oxigênio. A senhora quer que eu fique ivo a tudo isso?” .
A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão, senador Marcos Rogério (PL-GO), ao tentar responder às críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protestou contra a condução da sessão, destacando a necessidade de respeito à ministra.
A BR-319 é uma rodovia estratégica para o Amazonas, mas sua pavimentação enfrenta resistência de ambientalistas devido aos potenciais impactos ambientais na região amazônica. O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental.
Veja video:
Comentários
Você precisa fazer para comentar.