Acre
Acre pode ficar sem a parcela de janeiro do FPE
O Estado do Acre, que depende em 70% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor suas receitas, pode ficar sem a parcela de janeiro do recurso federal. Como o Congresso Nacional não cumpriu o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir as novas regras de divisão do fundo, o governo federal fica inviabilizado de fazer o ree para os 26 Estados e o Distrito Federal.
Em entrevista recente ao jornal “O Estado de S Paulo”, o secretário Mâncio Lima Cordeiro (Fazenda) disse que seria uma “tragédia” o Acre ficar sem o FPE. Para evitar eventuais processos por parte do STF, o Planalto pretende fazer uma consulta antes de liberar os recursos. Se o tribunal dizer “não”, o Acre pode começará 2013 em sérias dificuldades.
Por temer sanção legal ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e sua equipe, o governo federal ainda não está decidido a rear aos governadores a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Apesar da disposição de pagar, a transferência vai depender de uma audiência entre o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, depois de amanhã.
Se Barbosa entender que integrantes do governo podem ser punidos, o governo não fará o ree da primeira parcela do ano, prevista para o dia 10, próxima quinta-feira.
Pelo FPE, a União distribui automaticamente aos governos estaduais e ao Distrito Federal 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em fevereiro de 2010, o STF considerou inconstitucional a regra de partilha e determinou que o Congresso fixasse novos critérios até 31 de dezembro de 2012. A decisão, no entanto, não foi cumprida.
Como o Judiciário está em recesso até fevereiro, o tribunal não se manifestou sobre o modelo de distribuição a ser adotado até a aprovação de nova regra.
Mais prazo
Embora integrantes do governo defendam a interpretação dada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) –segundo a qual deverá ser aplicada a regra vigente até o ano ado–, a equipe econômica prefere conferir o humor dos ministros do STF antes da partilha.
A tarefa de distribuir os recursos é da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda.
O receio é que o ree seja considerado uma afronta ao Judiciário e Mantega seja enquadrado por crime de responsabilidade –atos do presidente e ministros que atentarem contra o livre exercício do Poder Judiciário.
Nesse caso, o ministro ficaria sujeito à perda de cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.
Os demais integrantes do governo poderiam ser acusados de improbidade istrativa.
A missão de Adams será sugerir que Barbosa submeta ao plenário do STF uma proposta para ampliação do prazo para reformulação das regras.
Fonte: agazenta.net com Folha de S Paulo
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“Duplo homicídio em Cruzeiro do Sul: Vítimas são executadas com marteladas e têm corações arrancados por facção criminosa”
“Thiago Silva e Rian Barroso foram mortos após decisão de ‘tribunal do crime’; um teve a cabeça decepada. Delegado classifica assassinatos como ‘requintes de crueldade'”
A polícia chegou até os corpos após o desaparecimento de Rian ser registrado oficialmente. Foto: cedida
Dois jovens foram encontrados mortos em circunstâncias brutais no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira (28). Segundo o delegado Everton Carvalho, as vítimas, identificadas como Thiago Silva e Rian Barroso de Brito, foram executadas com marteladas na cabeça e tiveram os corações arrancados. Thiago ainda teve a cabeça decepada.
“Estamos diante de crimes com requintes de crueldade, cometidos por uma facção criminosa que atua na região. É um reflexo do nível de violência que enfrentamos”, afirmou o delegado.
As investigações revelaram que os assassinatos foram ordenados por um “tribunal do crime”. Thiago foi morto entre os dias 22 e 23 de maio, acusado de furtar fios de cobre de um posto de saúde. Já Rian foi executado entre 26 e 27 do mesmo mês, sob alegação de envolvimento em um caso de estupro de vulnerável.
Os corpos foram localizados após o desaparecimento de Rian ser registrado. Durante buscas em áreas frequentadas por criminosos, a polícia encontrou as covas: primeiro a de Rian e, em seguida, a de Thiago.
O caso chocou a região e reforça os alertas sobre a atuação violenta de organizações criminosas no estado.
“São crimes com requintes de crueldade, executados por membros de uma facção criminosa que atua na região. Infelizmente, isso mostra o grau de violência que estamos enfrentando”, disse o delegado.
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‘Feliz com o resultado’, diz acreana que teve lábio arrancado por cão e fez 1ª cirurgia reparadora em SC
Natani Santos, que teve o lábio arrancado por cão da raça chow-chow, ainda ará por novos procedimentos em Santa Catarina através de projeto social
Natani Santos já se prepara para próxima operação. No início do mês, ela foi mordida pelo próprio cachorro em Ji Paraná (RO).
A acreana Natani Santos, 35 anos, que sofreu um grave ataque do próprio cachorro em maio deste ano, ou pela primeira etapa da cirurgia reparadora na segunda-feira (26), em uma clínica de Araranguá (SC), e já comemora os resultados. Apesar da dor pós-operatória, ela se diz feliz com o procedimento e se prepara para as próximas intervenções.
— Graças a Deus, tudo bem. Com um pouco de dor, mas estou medicada. Bastante feliz com o resultado e me preparando já para a próxima cirurgia, que será em breve — relatou Natani à reportagem nesta terça-feira (27), ainda em recuperação.
A mulher teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Segundo Natani, o cachorro rosnou instantes antes do ataque, mas a mordida foi inesperada e rápida.
A operação foi feita em Santa Catarina para que fosse realizada pelo Projeto Leozinho. A iniciativa é do cirurgião facial Raulino Brasil, que faz procedimentos reparadores de forma gratuita em pacientes de todo o país. Ele ajuda com a viagem e hospedagem.
A acreana teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Foto: cedida
O cirurgião fez uma comparação entre o rosto da paciente antes e depois da operação. “A gente ganhou praticamente o triplo de dimensão do lábio dela. Então a gente teve que criar vários retalhos ali para poder baixar. Essa primeira etapa foi muito difícil, para poder ganhar essa dimensão novamente”.
Haverá outras etapas. “No segundo momento, a gente desenha o lábio dela. Bota só um pedacinho de língua ali no pequeno defeito dela, na hora que desinchar bem”, completou.
O próximo procedimento deve ser realizado daqui a 15 ou 20 dias, informou Raulino, “para corrigir aquele defeito central ali. Porque a primeira etapa foi bem difícil, mas foi um sucesso”.
O médico é o mesmo que operou o rosto da influenciadora Mariana Michelini, que perdeu o lábio em uma harmonização com PMMA em 2020 no interior de São Paulo. Ela também fez a cirurgia em Santa Catarina de forma gratuita.
Antes e depois de cirurgia de reconstrução de mulher que teve parte do lábio arrancado por cão chow chow. Foto: Raulino Brasil/Arquivo Pessoal
O ataque e o resgate
O incidente ocorreu no dia 5 de maio, em Ji-Paraná (RO), quando o cão da raça chow-chow, chamado Jacke, arrancou parte do lábio da acreana Natani. Ela contou que o animal rosnou momentos antes, mas a mordida foi rápida e inesperada.
Ajuda humanitária
O procedimento foi realizado pelo Projeto Leozinho, iniciativa do cirurgião facial Raulino Brasil, que oferece reconstruções gratuitas a pacientes de todo o país, cobrindo também custos de viagem e hospedagem. Natani ainda ará por novas cirurgias para finalizar a recuperação.
Próximos os: A equipe médica acompanhará a evolução do caso para definir a data dos próximos procedimentos.
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Sindmed-AC pede apuração da denúncia de “terceirização” por meio de telemedicina no setor de cardiologia do PS
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) reará aos órgãos de fiscalização a denúncia da adoção do sistema de telemedicina para atendimento de pacientes da cardiologia do Pronto-Socorro (PS), atrapalhando o trabalho já realizado pelos cardiologistas de plantão na unidade. A queixa foi feita por servidores que apontaram ainda supostos erros em diagnósticos feitos com base em exames realizados pelo “serviço” feito à distância, prejudicando os pacientes da sala que era conhecida como Unidade de Dor Torácica (UDT).
Segundo as informações readas à entidade, o sistema resulta inclusive na lentidão do atendimento, potencializando o risco de sequelas ou mortes em virtude de pessoas.
“Isso é uma tentativa de terceirização de um trabalho muito importante para os pacientes que buscam o Pronto-Socorro em um momento de urgência e emergência”, protestou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
Com a adoção do sistema de telemedicina, a gestão da unidade ainda reduziu de quatro para três leitos, alegando que, além do serviço de cardiologia, também será oferecido o plantão de neurologia, utilizando a mesma tecnologia.
A mudança causou a retirada dos especialistas do setor, que aram a atender apenas casos pontuais, quando são chamados por outros colegas, causando incertezas entre os especialistas. A denúncia feita por trabalhadores ainda aponta que o serviço terceirizado à distância custa quase o dobro dos valores pagos aos plantonistas concursados, elevando o gasto em um setor que já possui profissionais aptos para o trabalho presencial.
O caso será levado para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Para os representantes da entidade, o serviço à distância pode ser utilizado em atendimentos eletivos.
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