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Acre

Acre se torna o centro das atenções globais ao sediar 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas

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Reunião da Força-Tarefa da GCF ocorreu ano ado, em Pucalpa, no Peru, onde o Acre foi oficialmente anunciado. Foto: Diego Gurgel/Secom

A poucos dias da realização da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores Pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force), o Acre se torna o centro das atenções globais ao sediar o evento com o seu protagonismo no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, proteção da Amazônia, cuidado com os povos indígenas e demais populações e comunidades tradicionais.

O encontro, que neste ano tem como temática “Nova Economia Florestal: Conectando Governos, Povos e Oportunidades”, ocorre na capital acreana, Rio Branco, de 19 a 23 de maio. O estado já havia sediado a GCF em 2014.

Debaterão estratégias de combate ao desmatamento e economia de baixo carbono líderes de 11 países e mais de 43 estados e províncias. A reunião, além de oportunizar troca de experiências, desafios comuns, é um espaço de onde irão sair importantes deliberações a serem discutidas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada este ano em Belém (PA).

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explicou que a reunião da Força-Tarefa no Acre é muito importante para levantar os debates sobre mudanças climáticas e os impactos que estas trazem às pessoas e ao meio  ambiente como um todo. O gestor reforçou, ainda, que o estado é pioneiro na criação de um Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), que promove políticas climáticas sustentáveis, além de ter 85% da sua floresta preservada.

“O Brasil está muito em evidência com relação à realização da COP 30, em Belém, e o Acre está dentro dessas discussões como protagonista na elaboração de políticas públicas e enfrentamento. Na verdade, o Acre é um protagonista, um dos fundadores da Força-Tarefa dos Governadores, e vamos estar aqui em uma grande oportunidade de fazermos uma discussão de alto nível com governadores de 11 países. São mais de 43 estados subnacionais que fazem parte da GCF”, explicou.

Carvalho acrescentou, ainda, que entre as atividades realizadas na reunião há um momento de visitas técnicas onde serão apresentadas algumas das políticas públicas já consolidadas no estado, oportunidade essa em que os participantes conhecerão alguns municípios onde as políticas públicas já foram implantadas.

“Teremos também painéis de alto nível com representantes dos setores público e privado, discussões em grupo, um network com todo mundo que está vindo, porque não são só representantes dos estados, vão estar presentes organizações governamentais, representantes de embaixadas, de governos, entre outros. Então, será um momento em que os governadores poderão colocar em evidência todas as ações que estão sendo feitas pelos estados”, complementou.

Espaço serve para o debate de políticas públicas, dentre outros assuntos relacionados à agenda ambiental. Foto: Diego Gurgel/Secom

Debates importantes para a COP 30

O diretor Nacional do GCFTF para o Brasil, Carlos Aragon, falou que a reunião da Força-Tarefa da GCF ocorre em um momento importante para a região amazônica, para o Brasil e também para o mundo.

“Estamos às vésperas de uma reunião super importante de negociação dos países, que é a COP30, que será realizada em Belém. E, de certa forma, esse evento em Belém é fundamental para que as demandas de desenvolvimento de baixas emissões dos países sejam consideradas e, obviamente, uma discussão que tem como um dos seus focos o tema de financiamento”, disse.

Ele reforçou que os debates que devem ocorrer no Acre serão de extrema importância para a COP 30. O diretor acrescentou, ainda, que serão três dias de debates abertos, com um dia de discussão fechada, e espera-se que nesse debate aberto sejam gerados subsídios importantes para o processo de diálogo global, de diálogo construtivo.

“São poucos os espaços onde os governos subnacionais, juntos, podem apresentar propostas, promover debates, fazer um diálogo construtivo, visando colocar uma perspectiva adicional para a solução dos grandes desafios globais. A Reunião Anual da GCF é o espaço que permite aos estados-membros terem relevância-chave porque os 43 governos subnacionais que integram a GCF detêm aproximadamente uma porcentagem, mais de 80% da extensão da floresta tropical global. Então, são estados representativos e, obviamente, aquilo que possa ser discutido no âmbito desses estados é relevante para ser colocado nas negociações”, disse.

Participantes da Força-Tarefa GCF atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável. Foto: Secom

Sobre a Força-Tarefa GCF

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force) é uma rede global de governadores e autoridades subnacionais – com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países – que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável. A reunião da GCF ocorre anualmente em um local escolhido por meio de votação pelos seus participantes.

Sua principal função é a implementação de políticas e ações regionais locais e globais para alcançar os objetivos propostos. Dentre eles está o combate ao desmatamento, a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável, impulsionando soluções que beneficiem os seres humanos e o planeta.

As iniciativas da GCF abrangem a construção de programas para REDD+ e desenvolvimento de baixas emissões, além de promover a conexão desses programas com financiamento público e privado.

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Acre

Alan Rick crítica CRM-AC por impedir estágios de estudantes formados no exterior

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Frame/vídeo

O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.

“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.

Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.

“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.

O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.

“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.

Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.

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Acre

Governo do Acre alcança 80% da construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri

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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri

Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.

“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.

Investimento e Impacto Regional

Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.

A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.

Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões

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Acre

Mais de 33 mil processos contra INSS seguem pendentes no Acre

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Foto: José Rodinei

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.

Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.

A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.

O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).

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