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Acreanos terão reajuste na conta de luz de 21% a partir de 13 de dezembro; Aneel aprova

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 11, em Brasília, o Reajuste Tarifário Anual da Eletroacre, que valerá a partir de 13 de dezembro de 2018. O efeito médio a ser percebido pelo consumidor é de 21,29%, sendo que os clientes da Baixa Tensão (residencial e comercial) terão correção de 19,82% e os da Alta Tensão (indústrias) de 28,04%.

O principal motivo para o aumento é o gasto com a geração de energia, um dos itens que compõem a PARCELA A e que ficou mais caro ao longo do ano para todas as distribuidoras do país, por conta da situação hidrológica dos últimos meses que provocou maior acionamento das usinas térmicas e elevou os custos de geração de energia. A PARCELA A corresponde a 21,58% do total do reajuste autorizado pela Aneel. Os valores arrecadados na PARCELA A não estão sob gestão da distribuidora e são arrecadados pela empresa e integralmente reados a outros agentes do setor elétrico.

O reajuste dos serviços da Eletroacre foi de -0,29%, ou seja, um reajuste negativo para a empresa, contabilizando ainda a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Isso significa que a receita destinada para a distribuidora em 2019 será menor do que o que foi cobrado dos consumidores em 2018.

É com essa parcela da conta, chamada PARCELA B, que a empresa distribui energia a todos os clientes, paga e capacita funcionários, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos e investe na modernização e na melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados. Somente em 2019, a Energisa planeja investir R$ 228 milhões no estado com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento para os consumidores e a expandir e modernizar o sistema elétrico da região. Esse montante é mais de quatro vezes o valor que foi investido pela Eletroacre em 2017 e três vezes o aportado em 2016.

É importante reforçar que o reajuste tarifário no estado seria ainda maior se, na proposta de compra da Eletroacre, a Energisa não tivesse oferecido um deságio que representou uma redução tarifária de 3,42%. Ou seja, se não fosse o processo de privatização, os consumidores do Acre observariam um efeito médio de 24,71%. O reajuste da parcela B significa que, em uma conta de R$ 100, o que ficará para a empresa será R$ 30,21, ou seja, 30%. O restante é para pagamento de impostos e outros custos, como compra de energia.

“Oferecemos esse deságio na tarifa porque sabemos que o custo da energia está alto em todo o Brasil. E também tínhamos conhecimento da condição financeira e operacional da Eletroacre, que é extremamente crítica. Por isso, fizemos nossa parte quando compramos a empresa: com o deságio oferecido no leilão, abrimos mão de parte do retorno de custos operacionais e estamos assumindo uma parcela das perdas de energia, que inclui o furto. Temos confiança de que seremos capazes de melhorar os custos operacionais da empresa, reduzindo gastos e tornando-a mais eficiente, tanto operacional quanto financeiramente. Além disso, iremos atuar fortemente no combate às perdas, melhorando a qualidade do serviço de distribuidora e, futuramente, contribuindo para a redução tarifária”, reforça Felipe Tenório, gerente de Regulação da Energisa.

O Reajuste Tarifário Anual é um processo regulado pela Aneel, prevista no contrato de concessão da empresa que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz, assim como a metodologia de cálculo dos reajustes tarifários.

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Alysson Bestene assume presidência da Undime

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O secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, foi eleito, por aclamação, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre – Undime.

A escolha aconteceu durante o Fórum da Undime, reslizado entre os dias 28 e 30 de maio, reunindo representantes dos municípios acreanos.

Alysson ficará à frente da Undime até 2028. Ele substitui Fernanda Pinheiro, ex-secretária de Educação de Xapuri.

“Nosso objetivo é fortalecer a Educação. Sabemos que cada município tem sua particularidade e desafio. Mas, unindo forças, queremos superar as dificuldades e oferecer um ensino cada vez melhor para nossas criancas”, afirmou Alysson.

Ele agradeceu a confiança dos secretários de Educação dos municípios, afirmando que a intenção é trabalhar em unidade com todos.

“Agradeço pela confiança e me coloco como um verdadeiro soldado para que possamos construir uma Educacao sempre melhor”, destacou.

Ericson Araújo da Costa, secretário de Educação de Porto Walte, foi eleito vice-presidente.

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Prefeitura de Rio Branco busca na Rondônia Rural Show soluções para fortalecer a agricultura local

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Nesta sexta-feira (30), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, marcou presença na Rondônia Rural Show, a maior feira de produtos agrícolas de Rondônia, que atrai visitantes de todo o Brasil. Acompanhado do secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Eracides Caetano, o prefeito destacou a importância de buscar novas tecnologias e experiências de sucesso para impulsionar a agricultura familiar no Acre.

“Fiz questão de vir aqui para ver de perto as alternativas e tecnologias que podemos levar para Rio Branco. Nosso objetivo é produzir pelo menos parte do que consumimos internamente — arroz, feijão, leite, milho — e, se possível, alcançar excedentes para exportar e gerar dinheiro novo para a economia local”, afirmou Bocalom.

O prefeito também ressaltou as diferenças de desenvolvimento agrícola entre Rondônia e o Acre. Segundo ele, políticas equivocadas do ado contribuíram para um atraso na produção no estado acreano. “Infelizmente, o Acre ficou lacrado por muito tempo, enquanto Rondônia é hoje um exemplo de desenvolvimento sustentável. Aqui, o ser humano não virou escravo da floresta. Queremos nos libertar desse atraso e seguir em frente”, disse.

Já o secretário Eracides Caetano reforçou que a Rondônia Rural Show é referência em tecnologia agrícola e pode inspirar o Acre a avançar. “Aqui é tecnologia em maquinário, sementes, inovação em geral.4 Precisamos caminhar muito para chegar onde Rondônia chegou, mas estamos no caminho. Vai depender muito da atuação dos governantes para levar essas inovações ao nosso estado”, pontuou.

Eracides lembrou ainda que o Acre tem terras férteis e potencial para a produção de diversas culturas, mas ainda enfrenta entraves na adoção de tecnologias modernas. “Estamos trabalhando para superar essas dificuldades e colocar Rio Branco e o Acre no mapa da agricultura moderna”, afirmou.

A visita à Rondônia Rural Show faz parte de uma estratégia da Prefeitura de Rio Branco para aproximar produtores rurais das melhores práticas agrícolas e fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da gestão.

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MPAC ajuíza ação civil pública para regularização da coleta de lixo em Epitaciolândia

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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.

A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.

Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.

O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Os pedidos

Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.

Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.

Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.

O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

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