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Acre

Acusado de matar criança durante ação de facção criminosa vai a júri popular no dia 14 de junho

Caso seja considerado culpado pelos jurados do Conselho de Sentença, réu poderá ser condenado a até 30 anos de prisão, em regime inicial fechado.

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A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco irá julgar, no próximo dia 14 de junho, um jovem pela prática do crime de homicídio qualificado contra uma criança de um ano e oito meses de idade, em confronto entre facções criminosas com atuação no estado do Acre.

Adicionalmente, o réu será julgado ainda pelos crimes de homicídio qualificado em sua forma tentada (por duas vezes), bem como pelos delitos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores.

Caso os jurados que compõem o Conselho de Sentença da unidade judiciária considera-lo culpado pelas práticas delitivas, o acusado poderá ser condenado a uma pena total de até 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, de acordo com o que prevê a legislação penal brasileira em vigor.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu teria matado a criança de um ano e oito meses de idade, com um disparo de pistola calibre 0.40 (de uso ) durante ação contra desafetos de facção rival, no dia 25 de fevereiro de 2015, no bairro Cadeia Velha.

A representação criminal também indica a participação de outros três indivíduos (um deles menor, já apreendido pela Justiça e submetido a medida socioeducativa de internação provisória) na prática delitiva, bem como a incidência das qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima.

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo, agindo com animus necandi (intenção inequívoca de produzir o resultado morte), teria se escondido em um matagal próximo à casa de dois irmãos integrantes de facção rival e ado a disparar contra a residência no momento em que um dos alvos aparecera em uma janela.

Além da vítima fatal, a ação delitiva também teria deixado ferida outra vítima, motivo pelo qual foi requerida a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado em suas formas consumada e tentada (esta última, por duas vezes), bem como pelos delitos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores.

O que prevê a legislação?

Em seu art. 121, o Código Penal brasileiro prevê pena de 6 a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, para a prática do crime de homicídio doloso.

Essa pena, no entanto, pode ser aumentada até 30 anos de reclusão, caso sejam verificadas algumas das circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio (promessa de recompensa ou outro motivo torpe; motivo fútil; emprego de meio cruel ou que possa resultar perigo comum; para assegurar impunidade ou vantagem de outro crime).

Os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores, por sua vez, são íveis de punição de 3 a 6 meses e de 2 a 4 anos de detenção, respectivamente, conforme preveem a Lei de Armas de Fogo e Munições (Lei nº 10.826/2003) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Acre

PM e DETRAN intensificam fiscalização de veículos bolivianos em Brasiléia e Epitaciolândia

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Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas

Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente

A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.

De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.

Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira

Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.

Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.

A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.

Veja vídeo entrevista com TVU Pando:

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Acre

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo

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Lançada recentemente, a Vitrine Sebrae Startups é uma plataforma digital que reúne soluções inovadoras desenvolvidas por startups de todo o Brasil. A ferramenta tem como objetivo dar visibilidade aos empreendimentos e facilitar a conexão com investidores, parceiros estratégicos e potenciais clientes.

No site, o público tem o direto ao perfil das startups, com descrições detalhadas dos produtos ou serviços oferecidos, além de informações para contato direto com os empreendedores.

Atualmente, a plataforma já reúne mais de 20 mil startups de todo país disponíveis para consulta. Os conteúdos estão em português, inglês e espanhol, o que permite que investidoras estrangeiros também conheçam mais sobre as startups participantes.

Para o gestor de inovação do Sebrae, Jorge Freitas, a iniciativa tem um impacto significativo para os negócios do Acre.

“A Vitrine Sebrae Startups rompe barreiras geográficas e coloca as soluções inovadoras desenvolvidas no Acre em evidência nacional e internacional. É uma oportunidade concreta de conexão com investidores, grandes empresas e instituições que, de outra forma, talvez não conhecessem o potencial empreendedor do nosso estado,” destaca.

Atualmente, há 86 startups acreanas cadastradas.

e https://vitrine.sebraestartups.com.br/  e conheça os detalhes.

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Acre

Capivara morta provoca acidente com três veículos na BR-364

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Animal na pista obrigou motoristas a frearem bruscamente; táxi com ageiros colidiu com carro à frente, mas ninguém ficou ferido

Acidente foi registrado no interior do Acre/Foto: Reprodução

Na tarde da última quarta-feira (4), um acidente envolvendo três veículos foi registrado na BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre. O incidente aconteceu na altura do km 68 e teve como causa principal uma capivara morta que estava na pista.

De acordo com informações apuradas no local, o motorista de um Volkswagen Gol que seguia em direção à capital freou bruscamente ao avistar o animal. Em seguida, outro carro que vinha logo atrás também precisou parar repentinamente para evitar a colisão. No entanto, um táxi que transportava ageiros para Rio Branco acabou colidindo com o segundo veículo.

O táxi era conduzido por Auricélio, que relatou o susto: “Apesar do incidente, graças a Deus não houve vítima. Eu vinha na base de 80 km/h, mas não deu tempo para nada. Ainda bem que ninguém se feriu”, declarou.

Apesar do impacto, não houve registro de feridos, e os danos foram apenas materiais. O acidente chama atenção para os riscos de animais soltos ou mortos nas rodovias da região.

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