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Acre

Acusado de matar criança durante ação de facção criminosa vai a júri popular no dia 14 de junho

Caso seja considerado culpado pelos jurados do Conselho de Sentença, réu poderá ser condenado a até 30 anos de prisão, em regime inicial fechado.

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A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco irá julgar, no próximo dia 14 de junho, um jovem pela prática do crime de homicídio qualificado contra uma criança de um ano e oito meses de idade, em confronto entre facções criminosas com atuação no estado do Acre.

Adicionalmente, o réu será julgado ainda pelos crimes de homicídio qualificado em sua forma tentada (por duas vezes), bem como pelos delitos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores.

Caso os jurados que compõem o Conselho de Sentença da unidade judiciária considera-lo culpado pelas práticas delitivas, o acusado poderá ser condenado a uma pena total de até 30 anos de prisão, em regime inicial fechado, de acordo com o que prevê a legislação penal brasileira em vigor.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o réu teria matado a criança de um ano e oito meses de idade, com um disparo de pistola calibre 0.40 (de uso ) durante ação contra desafetos de facção rival, no dia 25 de fevereiro de 2015, no bairro Cadeia Velha.

A representação criminal também indica a participação de outros três indivíduos (um deles menor, já apreendido pela Justiça e submetido a medida socioeducativa de internação provisória) na prática delitiva, bem como a incidência das qualificadoras de motivo torpe e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima.

Ainda de acordo com a denúncia, o grupo, agindo com animus necandi (intenção inequívoca de produzir o resultado morte), teria se escondido em um matagal próximo à casa de dois irmãos integrantes de facção rival e ado a disparar contra a residência no momento em que um dos alvos aparecera em uma janela.

Além da vítima fatal, a ação delitiva também teria deixado ferida outra vítima, motivo pelo qual foi requerida a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado em suas formas consumada e tentada (esta última, por duas vezes), bem como pelos delitos de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores.

O que prevê a legislação?

Em seu art. 121, o Código Penal brasileiro prevê pena de 6 a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, para a prática do crime de homicídio doloso.

Essa pena, no entanto, pode ser aumentada até 30 anos de reclusão, caso sejam verificadas algumas das circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio (promessa de recompensa ou outro motivo torpe; motivo fútil; emprego de meio cruel ou que possa resultar perigo comum; para assegurar impunidade ou vantagem de outro crime).

Os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso e corrupção de menores, por sua vez, são íveis de punição de 3 a 6 meses e de 2 a 4 anos de detenção, respectivamente, conforme preveem a Lei de Armas de Fogo e Munições (Lei nº 10.826/2003) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Acre

Relatório internacional alerta: região MAP (Acre, Madre de Dios e Pando) aqueceu 1,8°C em 34 anos com graves impactos climáticos

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Estudo trinacional revela seca extrema no Acre, poluição do ar 7 vezes acima do seguro e previsão de crises ainda piores; desmatamento e emissões são apontados como causas principais

Rio Acre em Assis Brasil está praticamente seco. Foto: Arquivo/Defesa Civil de Assis Brasil

Um alerta divulgado por especialistas do Peru, Brasil e Bolívia chama a atenção para os efeitos das mudanças climáticas na região MAP, composta por Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia). O documento destaca o aumento de 1,8 °C na temperatura média anual da região nos últimos 34 anos e os impactos associados, como prolongamento da seca, aumento de queimadas e risco para a saúde da população.

Segundo o levantamento, entre outubro de 2024 e março de 2025, o estado do Acre foi um dos mais afetados pela seca na Amazônia, com vários municípios enfrentando entre três e quatro meses de seca severa, extrema ou excepcional. Em março de 2025, todos os municípios acreanos estavam sob condição de seca fraca, segundo o Índice Integrado de Secas (IIS) do Cemaden.

O relatório também aponta que a média de partículas finas (PM2.5) no ar, registradas em cidades da região MAP durante setembro de 2024, ultraou os 100 µg/m³. O valor é muito superior ao limite diário recomendado pela Organização Mundial da Saúde (15 µg/m³). A exposição prolongada a esse tipo de poluição pode reduzir a expectativa de vida da população local.

Entre as causas apontadas para o agravamento do clima estão o desmatamento, a emissão de gases de efeito estufa e as mudanças nos padrões de chuva. Além disso, o relatório prevê que os próximos anos poderão registrar secas ainda mais severas se não forem adotadas medidas eficazes de mitigação.

O estudo documenta:

• Aquecimento acelerado: +1,8°C na temperatura média desde 1990
• Seca histórica: Acre teve municípios com até 4 meses de seca extrema em 2024/2025
• Ar tóxico: Partículas finas (PM2.5) atingiram 100 µg/m³ – 7 vezes acima do limite da OMS

Situação no Acre (dados de março/2025):

Todos os 22 municípios em seca (mesmo que “fraca”)
Período crítico entre outubro/2024 e março/2025
Previsão de secas mais intensas nos próximos anos

Riscos à população:
  • Redução da expectativa de vida pela poluição

  • Aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares

  • Escassez hídrica e perdas agrícolas

“Estamos vendo a crise climática se materializar na Amazônia. O Acre foi um dos epicentros desse desequilíbrio em 2024”, alerta o pesquisador brasileiro envolvido no estudo.

Causas e soluções:

O documento aponta como principais responsáveis:

  • Desmatamento acelerado
  • Emissões de gases do efeito estufa
  • Mudanças nos ciclos de chuva

E recomenda ações urgentes de:

Controle do desmatamento
Políticas de adaptação climática
Sistemas de alerta precoces

O documento destaca a importância estratégica de áreas protegidas e terras indígenas da fronteira, como o Parque Nacional Alto Purus (Peru), a Reserva Extrativista Alto Juruá e a Reserva Chico Mendes (Acre), além da Reserva Manuripi (Pando). Essas áreas desempenham papel fundamental na regulação hídrica e na conservação dos ecossistemas.

Como medidas urgentes, os pesquisadores recomendam a atualização de planos de contingência, investimentos em educação climática, fortalecimento de redes de monitoramento ambiental e políticas integradas entre os países da região. O alerta foi assinado por representantes de universidades, centros de pesquisa, órgãos ambientais e organizações civis dos três países.

Com projeções de agravamento nas próximas décadas, o relatório serve como alerta para governos e população sobre os limites da resistência da floresta – e das comunidades que dependem dela.

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Acre

Deputado Tadeu Hassem e DNIT reforçam compromisso com obras na BR-317 durante caravana em Cruzeiro do Sul

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Tadeu Hassem e superintendente do DNIT destacam avanços na Rodovia do Pacífico, via estratégica para integração regional; novas etapas de obras devem começar após conclusão de projeto executivo

Hassem elogiou as intervenções já realizadas na BR-317 e agradeceu ao DNIT pela atuação eficaz no trecho que interliga importantes municípios acreanos. Foto: cedida 

O deputado estadual Tadeu Hassem e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ricardo Araújo, percorreram trechos da BR-317 nesta semana para acompanhar o andamento das obras de recuperação da rodovia, considerada vital para o desenvolvimento do Alto Acre.

Durante a caravana, Hassem destacou os avanços já conquistados e reforçou a importância da via para a região:

“Quero registrar meu reconhecimento ao superintendente Ricardo Araújo e a toda a equipe do DNIT pelas obras que vêm transformando a BR-317. Isso representa mais segurança, mobilidade e dignidade para quem vive e trabalha nesta região”, afirmou o parlamentar.

Próximos os:
  • Projeto executivo em fase final pela prefeitura

  • Foco em drenagem e melhoria do trecho entre Brasiléia e Assis Brasil

  • Obras devem avançar após aprovação do documento

Ricardo Araújo, do DNIT, ressaltou o caráter estratégico da rodovia: “Estamos tratando a recuperação e modernização da BR-317 com total responsabilidade. Assim que o projeto for concluído, daremos início às novas etapas”.

Por que a BR-317 é importante?
  • Conhecida como Rodovia do Pacífico

  • Liga o Acre ao sul do Peru, facilitando o comércio internacional

  • Fundamental para a integração regional na tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia)

A rodovia é um eixo crucial para o escoamento de produção e o transporte de ageiros, especialmente em municípios como Brasiléia e Assis Brasil, que dependem da via para o a serviços e mercados.

A expectativa é que, com a conclusão das obras, a BR-317 se torne um corredor logístico ainda mais eficiente, impulsionando a economia e a qualidade de vida no extremo oeste brasileiro.

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Acre

Morre Otávio Nogueira, líder sindical e referência da luta pela floresta ao lado de Wilson Pinheiro

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Aos 87 anos, Brasiléia perde um de seus maiores defensores dos seringueiros; fundador de sindicato e comunidade rural, ele foi peça-chave na resistência contra o desmatamento nos anos 1980

Um dos Fundadores do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e idealizador da Comunidade Santa Helena. Otávio dedicou seis décadas à luta pela reforma agrária, meio ambiente e populações tradicionais. Foto; cedida

Faleceu na noite desta sexta-feira (6) o líder sindical e comunitário Otávio Nogueira, aos 87 anos, em Brasiléia, no interior do Acre. Nascido no Nordeste, ele chegou ao estado em 1955 e se tornou uma das vozes mais importantes na defesa da floresta e dos direitos dos trabalhadores rurais.

Fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e idealizador da Comunidade Santa Helena (km 60 da zona rural), Otávio dedicou seis décadas à luta pela reforma agrária, meio ambiente e populações tradicionais. Nos anos 1980, destacou-se nos históricos “empates” – estratégia de resistência pacífica dos seringueiros -, ao lado de Wilson Pinheiro e Chico Mendes, contra o desmatamento e a grilagem de terras.

Conquistas e legado

Sob sua liderança, a Comunidade Santa Helena se transformou em modelo de organização rural:

  • Pioneiro na organização sindical rural no Acre

  • Parceiro de Wilson Pinheiro e Chico Mendes na resistência contra a grilagem de terras e a exploração dos seringueiros

  • Referência para gerações de trabalhadores e ativistas

  • Estrutura com escola e posto de saúde

  • Ramal de o construído

  • Forte articulação com a Igreja Católica

“Otávio foi essencial para manter famílias na floresta, garantindo seus modos de vida”, afirma o ativista rural Raimundo Mendes, que trabalhou com ele por 20 anos.

A morte de Otávio Nogueira encerra um capítulo importante da história do movimento social na Amazônia, mas seu legado permanece vivo na luta pelos direitos dos povos da floresta. Foto: cedida 

O corpo está sendo velado na Casa Mortuária Municipal, neste sábado (7), com homenagens do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia que ajudou a fundar. Deixa sete filhos, trinta netos e vinte bisnetos – muitos seguindo seu caminho na defesa da Amazônia.

Nogueira foi fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e um dos idealizadores da Comunidade Santa Helena, no km 60 da zona rural. Ao lado de ícones como Wilson Pinheiro e Chico Mendes

A morte de Otávio Nogueira encerra um capítulo importante da história do movimento social na Amazônia acreana, mas seu legado permanece vivo na luta pelos direitos dos povos da floresta.

“Otávio foi essencial para manter famílias na floresta, garantindo seus modos de vida”, afirma o ativista rural Raimundo Mendes, que trabalhou com ele por 20 anos.

Nascido no Nordeste e radicado no Acre desde 1955, ele foi uma das figuras mais atuantes na defesa dos seringueiros, tendo inclusive disputado as eleições municipais como candidato a vereador na década de 1980, em meio ao auge de sua atuação sindical.

Otávio levou sua luta para o campo político, candidatando-se a vereador quando o movimento sindical buscava maior representação institucional. Foto: cedida 

Otávio levou sua luta para o campo político, candidatando-se a vereador quando o movimento sindical buscava maior representação institucional. “Sua candidatura representava a voz dos trabalhadores rurais tentando ocupar espaços de poder”, explica o historiador acreano Marcos Vinicius.

O líder sindical e comunitário Otávio Nogueira, figura marcante ao lado de Wilson Pinheiro

Otávio dedicou seis décadas à luta pela reforma agrária, meio ambiente e populações tradicionais. Nos anos 1980, destacou-se nos históricos “empates” – estratégia de resistência pacífica dos seringueiros -, ao lado de Wilson Pinheiro e Chico Mendes

Pouco se sabe sobre a vida do líder seringueiro Wilson Pinheiro como também de Otávio Nogueira e demais companheiros, mas a história de luta inspirou toda uma geração. O amigo por seis décadas à luta pela reforma agrária, meio ambiente e populações tradicionais de Otávio, o companheiro Wilson Pinheiro, foi assassinado em 1980 e é essa história que vamos resgatar a qual Otávio nunca esqueceu e sempre contava.

Wilson Pinheiro foi reconhecido nacionalmente por sua atividade sindical, conseguiu reunir os trabalhadores da floresta através do ideal de que o homem pode conviver pacificamente com a natureza. Se tornou presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia e da Comissão Municipal do recém criado Partido dos Trabalhadores.

Em 1979, liderou o ‘‘Mutirão contra a Jagunçada’’, movimento que reuniu centenas de trabalhadores marcharam contra jagunços armados que ameaçavam os posseiros da região amazônica. Os trabalhadores unidos tomaram mais de 20 rifles automáticos dos jagunços e entregaram ao Exército em Rio Branco.

No mesmo ano, Wilson liderou uma comissão de trabalhadores rurais e índios do Acre na busca pelo fim do conflito entre a etnia Apurinã e os assesntados pelo INCRA em território indígena. Assim foi gerado o embrião que, mais tarde, se transformou na ‘‘Aliança dos Povos da Floresta’’.

Um ano após as empreitadas, os fazendeiros da região se uniram para dar cabo ao movimento de resistência dos seringueiros. “No dia 21 de julho de 1980, por volta de 20h30, o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasileia e presidente da Comissão Municipal do PT nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, foi assassinado pelas costas, quando se encontrava reunido com outros trabalhadores na sede do sindicato.”, relato da Revista Perseu: Trabalhadores – Os anos 1980.

Companheiros de lutas do líder sindical e comunitário Otávio Nogueira que se foram:
  • Wilson de Souza Pinheiro (1931-1980) – assassinado.
  • João Eduardo (1943-1981) – assassinado.
  • Jesus André Matias (1953-1983) – assassinado.
  • Ivair Higino de Almeida (1962-1988) – assassinado.
  • Francisco Alves Mendes Filho – “Chico Mendes” (1944-1988) – assassinado.
  • Francisco Hélio Pimenta Teófilo (1940-1990).
  • Francisco Augusto Vieira Nunes – “Bacurau” (1939-1996).
  • José Marques de Souza – “Matias” (1937-1997).

Nos anos 1980, destacou-se nos históricos “empates” – estratégia de resistência pacífica dos seringueiros -, ao lado de Wilson Pinheiro e Chico Mendes, contra o desmatamento e a grilagem de terras. Foto: captada 

Em nota, o prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado e seu vice Amaral do Gelo manifestaram pesar. “Otávio Nogueira foi um ícone da história de Brasileia, companheiro de luta na defesa do meio ambiente ao lado de Wilson Pinheiro e Chico Mendes. Sua memória permanecerá viva entre seus entes queridos e em todos que reconhecem sua imensa contribuição para o município.”

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