Acre
Acusados de matar indígena com apenas 1 ano de vida são condenados a 61 anos de prisão
Jonhatan Rezende foi condenado a 33 anos, e Romário da Silva recebeu 28 anos de reclusão
Jonhatan Rezende (sem camisa) e Romário da Silva, condenados na última sexta-feira (23). Foto: Reprodução
Acusados de ass o indígena Cirleudo Cabral Monteza Manchineri, de apenas 1 ano de idade, Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva foram condenados na última sexta-feira (23) após julgamento ocorrido na Comarca do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira.
O julgamento foi presidido pelo juiz Fábio Farias, tendo ainda a atuação do Promotor de justiça Júlio César de Medeiros e de duas defensoras públicas de Rio Branco.
Somadas, as penas cravam exatamente 61 anos de prisão. Jonhatan Cristofer Souza Rezende foi condenado a 33 anos, enquanto que Romário Pereira da Silva recebeu 28 anos de reclusão. O juiz Fábio Farias determinou que, inicialmente, as penas sejam cumpridas em regime fechado.
O CRIME
De acordo com relatório emitido pela justiça, a morte do indígena Cirleudo Cabral Monteza Manchineri, 01 ano, ocorreu no dia 27 de março do ano ado, por volta das 21:30 horas. Naquela data, a família da vítima tinha descido da aldeia São Paolino, rio Purus, em uma embarcação, com a meta de resolver algumas questões na zona urbana de Sena Madureira. No momento em que a canoa estava ‘encostando’ no porto da Feira Livre dos Colonos os disparos foram efetuados.
A criança estava dormindo nos braços da mãe e foi ferida com um tiro certeiro na testa que provocou sua morte na mesma noite. As investigações concluíram que Jonhatan Cristofer e Romário Pereira estavam guarnecendo aquela área por determinação de uma facção criminosa e efetuaram os tiros ao imaginar que dentro da embarcação estariam integrantes de uma facção rival.
A denúncia ofertada pelo Ministério Público atestou que o crime foi praticado por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Diante de todas as provas colhidas e apresentadas em juízo, o promotor Júlio César de Medeiros defendeu, enfaticamente, a condenação dos réus.
Após o homicídio consumado, Romário Pereira tentou empreender fuga para um seringal localizado no alto rio Purus. Ele foi alcançado pela Polícia nas proximidades da Ponte do Purus, próximo a cidade de Manoel Urbano, onde já se encontrava dentro de um barco pronto para ‘sumir do mapa’.
Além de responder por homicídio triplamente qualificado, os dois acusados ainda tiveram aumento de pena em face da vítima ser menor de 14 anos. Com isso, a pena intermediária foi aumentada em um terço.
Um dos momentos mais marcantes do julgamento foi o depoimento da mãe do indígena, que mostrou claramente que ainda sofre muito com a perda prematura do filho. Outros membros da aldeia São Paolino também acompanharam o desfecho do júri popular.
AUDÁCIA
Um dos réus foi flagrado no julgamento de hoje com um aparelho celular. No intervalo do julgamento, o réu Jonhatan Cristofer foi flagrado portando um aparelho celular que teria sido entregue a ele no banheiro do Fórum. Por conta disso, foi dada voz de prisão a ele e após a leitura da sentença o mesmo foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Frame/vídeo
O senador Alan Rick (União Brasil) criticou neste sábado, 24, a recente recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), que busca proibir a realização de estágios e internatos em unidades de saúde públicas do estado por parte de estudantes brasileiros que cursam medicina em instituições estrangeiras, com foco especial nos que estudam na Bolívia.
“Pessoal, eu recebi com indignação essa recomendação do Conselho Regional de Medicina do Acre, que busca proibir os estágios e internatos nas unidades de saúde públicas do Acre dos estudantes brasileiros oriundos de instituições de ensino estrangeiras, com foco particular nos alunos vindos da Bolívia. É claro que estamos tomando as providências para rever esse absurdo”, afirmou o parlamentar.
Em vídeo nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida do CRM/AC fere normas já estabelecidas pelo próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial a resolução nº 1.650/2002, que ite a realização de estágios por estudantes intercambistas, desde que haja acordo oficial vigente entre as instituições de ensino e hospitais universitários dos países envolvidos.
“Enviei um ofício ao Conselho Federal de Medicina contestando essa recomendação absurda do CRM do Acre. Primeiro, essa medida fere, inclusive, a própria resolução do CFM de 1650 de 2002 e ite os estágios de intercambistas quando houver acordo oficial vigente entre as universidades e hospitais universitários dos países signatários”, declarou Alan Rick.
O senador também apontou que a recomendação ultraa as competências legais do CRM/AC e interfere em atribuições do Ministério da Educação. Para ele, a medida cria um ambiente de insegurança jurídica não apenas para os estudantes, mas também para os profissionais e instituições de saúde envolvidas.
“Além de ser ilegal, essa recomendação ultraa os limites de competência do Conselho Regional de Medicina do Acre, invade as atribuições do Ministério da Educação e cria um cenário de insegurança jurídica para os estudantes, para os profissionais e instituições de saúde, inclusive querendo cercear os próprios profissionais e estabelecer o poder de polícia de um conselho regional. O mais grave ignora a realidade do nosso Estado, que tem uma das menores taxas de médicos por habitante de todo o Brasil. O papel dos conselhos deve ser o de orientar, não de buscar unir e excluir dessa maneira”, pontuou.
Por fim, Alan defendeu um caminho baseado no diálogo e na responsabilidade institucional, afirmando que seguirá atento ao caso. “O que precisamos é de diálogo, responsabilidade institucional e respeito à formação médica, que é o sonho desses acreanos. Eu vou seguir firme acompanhando esse caso e cobrando a revogação imediata desta recomendação. Nós não podemos aceitar que os nossos estudantes acreanos sejam impedidos de se formar e que a saúde do nosso povo pague por conta disso. Aqui tem trabalho”, concluiu.
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Com um vão total (espaço construído entre uma margem e outra) de 363m, a ponte será uma das maiores do estado e representa um marco na mobilidade urbana de Xapuri
Obra está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta sexta-feira (23) que a construção da nova Ponte da Sibéria, em Xapuri, já alcançou 80% de avanço. A obra, que integra a Operação Verão 2025 – programa estadual de aceleração de projetos estruturantes –, está na fase de superestrutura, com concretagem das aduelas das lajes, e mobiliza 70 trabalhadores diariamente.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, a construção segue o cronograma previsto para entrega em setembro deste ano. “Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou.
“Atendendo a uma determinação do governador, seguimos firmes na construção da Ponte da Sibéria. Já alcançamos 80% da obra e continuamos trabalhando para entregar no prazo”, afirmou Sula.
Investimento e Impacto Regional
Com orçamento total de R$ 40 milhões – sendo R$ 15 milhões de recursos estaduais e R$ 25 milhões de emenda do senador Márcio Bittar –, a ponte terá um vão de 363 metros, tornando-se uma das maiores do estado. A estrutura vai facilitar o transporte de pessoas e cargas, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Xapuri e região.
A obra é aguardada com expectativa pela população, que ganhará mais segurança e agilidade no deslocamento entre as margens do rio. A ponte também deve reduzir custos logísticos e integrar comunidades locais, reforçando a infraestrutura de transporte no Acre.
Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a construção da ponte conta com mais de R$ 15 milhões, provenientes de recursos próprios do governo estadual e outros R$ 25 milhões
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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