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Acre

Advogado de Everaldo Gomes diz que cliente tem direitos negados e acredita em absolvição

Cristopher Mariano alega que seu cliente vem sendo provado de alguns direitos constituídos e que documentos já foram entregues no tempo devido

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Everaldo Gomes, ex-prefeito de Brasiléia – Foto: Arquivo

O advogado de defesa do ex-gestor do município de Brasiléia, preso durante operação deflagrada com o nome “Metástase” em julho de 2016 e afastado do cargo, rebate em nota, a matéria publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre nesta terça-feira, dia 8.”

Cristopher Mariano alega que seu cliente vem sendo provado de alguns direitos constituídos e que documentos já foram entregues no tempo devido, além de acreditar que Everaldo possa ser inocentado das acusações.

O advogado do ex-prefeito Everaldo Gomes, Cristopher Mariano, informou que os documentos solicitados pela Justiça foram entregues, porém, o prazo de 05 dias concedido era impossível para entregar os documentos, razão pela qual foi realizado um pedido de reconsideração da decisão justificando inclusive o prazo para entrega dos documentos, porquanto o Sr. Everaldo estava preso há 07 meses.

“Frisa-se que o recurso foi apresentado quando o Sr. Everaldo estava preso, logo não teria condições de pagar as custas processuais nem conseguir extratos bancários para comprovar sua situação de hipossuficiência, que apesar de terem sido anexados no pedido de reconsideração, não foram apreciados.

Além disso a questão da assistência judiciária gratuita é matéria de ordem pública e está sendo questionada por meio de Embargos, bem como toda matéria foi pré-questionada para efeitos de recursos ao STJ e STF, porquanto a exigência imposta ao Sr. Everaldo afronta os princípios do o a justiça e Duplo Grau de Jurisdição.

Assim que superada essa questão, e possa ser julgado o Recurso de Apelação ou demais recursos necessários, acreditamos na Absolvição ex-prefeito”.

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Acre

Prefeitura de Brasileia amplia ações contra o tabagismo com criação de novo grupo de apoio

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Reforçando seu compromisso com a saúde da população, a Prefeitura de Brasileia deu início nesta semana ao segundo grupo do Programa de Cessação do Tabagismo. A ação, que integra as atividades do Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio), está sendo realizada na Unidade Básica de Saúde de referência Raimunda Antônia Carneiro de Lima e conta com 10 participantes.

A iniciativa foi retomada após os resultados positivos obtidos com o primeiro grupo, formado logo no início da gestão do prefeito Carlinhos do Pelado. Naquela ocasião, dez pessoas ingressaram no programa, oito permaneceram até o fim e, dessas, três conseguiram abandonar o cigarro em menos de três meses.

O programa funciona por meio de reuniões periódicas, onde é avaliado as necessidades individuais de cada participante e é definido os tratamentos adequados, que podem incluir apoio psicológico, terapia cognitivo-comportamental, atendimento nutricional, acompanhamento odontológico e, quando necessário, o uso de medicamentos como adesivos de nicotina, goma ou bupropiona, que ajuda no controle da ansiedade.

O coordenador do programa, Romantiéze destacou ainda que a equipe envolvida no programa é formada por profissionais capacitados, incluindo psicólogos, nutricionistas, médicos e enfermeiros.

“Essa é uma ação reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelo INCA como de extrema importância, e estamos felizes por conseguir implementá-la com qualidade aqui em Brasileia,” afirmou.

A coordenadora Stefany Rocha da Unidade de referência do programa Raimunda Antônia Rocha destacou como acontecem o acompanhamento dos grupos:

” Os grupos aqui na Antônia Raimunda recebem acompanhamento multiprofissional por um período de até um ano, com atendimentos inicialmente semanais, ando a quinzenais e mensais conforme a evolução de cada participante”, explicou.

O participante Francisco Erivaldo, que integrou o primeiro grupo, falou sobre sua experiência:

” Quem fuma aconselho entra no programa que recebe ajuda que é muito bom. Agora sim, tem que querer. Por que entrei no programa, usei adesivo, tomei medicação, mas ainda fumava. Um dia olhei pro cigarro e percebi que estava errado. Decidi: ‘A partir de agora, não fumo mais’. E desde então, parei de fumar e nem sinto mais vontade.” Destacou.

Com ações como essa, a gestão do prefeito Carlinhos a frente da Prefeitura de Brasileia. Segue investindo em prevenção e qualidade de vida da população brasileense e proporcionando também mais saúde esperança para quem deseja abandonar o vício do cigarro.

Por Fernando Oliveira Assessoria

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Acre

Sena Madureira aprova reajuste salarial para conselheiros tutelares; salário sobe para R$ 5 mil

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Lei Municipal nº 892/2025, sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz, valoriza profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas). Segundo o texto da lei, as demais disposições da legislação anterior permanecem inalteradas. Foto: cedida 

A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante o na valorização dos profissionais que atuam na proteção à infância e adolescência. Nesta quinta-feira (29), o prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) sancionou a Lei Municipal nº 892/2025, que concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares do município.

Os principais pontos da nova legislação:
  • Aumento do salário para R$ 5.017,27 mensais

  • Vigência do novo piso a partir de junho de 2025

  • Manutenção de todas as demais disposições da política municipal

  • Custeio garantido por dotações orçamentárias, com possibilidade de suplementação

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, busca fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Este reajuste reconhece a importância fundamental do trabalho dos conselheiros tutelares na proteção dos nossos jovens”, destacou o prefeito Gerlen Diniz.

Impacto na assistência social:

O aumento salarial tem como objetivo:

  1. Valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da proteção infantil

  2. Reduzir a rotatividade no Conselho Tutelar

  3. Fortalecer a estrutura de atendimento no município

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o reajuste está dentro da capacidade financeira do município e não comprometerá outros serviços essenciais. A lei entra em vigor imediatamente, beneficiando todos os conselheiros em exercício.

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Acre

Polícia Civil participa de palestra sobre o papel institucional dos órgãos de trânsito durante o “Maio Amarelo”

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Polícia Civil reforça a importância da atuação dos órgãos de trânsito como instituições de segurança pública. Foto: cedida.

A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), representada pelo delegado Dr. Nilton Boscaro, participou na manhã desta quinta-feira, 29, de uma palestra direcionada aos agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans). A atividade integrou a programação da campanha “Maio Amarelo”, que tem como foco a conscientização para a segurança no trânsito.

Durante o encontro, o delegado abordou o tema “A importância da conceituação dos órgãos de trânsito como instituição policial”, destacando o papel fundamental dos agentes na preservação da ordem pública e na prevenção de acidentes. A palestra reforçou a relevância do trabalho integrado entre os órgãos de trânsito e as forças de segurança, ressaltando a natureza jurídica e institucional das entidades que atuam diretamente na fiscalização e controle do tráfego.

Dr. Nilton Boscaro enfatizou que reconhecer os órgãos de trânsito como parte do sistema de segurança pública é essencial para garantir autoridade, eficácia e respeito às ações desenvolvidas nas ruas e vias urbanas.
“É importante que os agentes compreendam o valor institucional que possuem enquanto agentes da lei. A atuação deles vai além da aplicação de multas: eles salvam vidas todos os dias”, afirmou o delegado.

A participação da Polícia Civil na campanha “Maio Amarelo” reforça o compromisso da instituição com a promoção de uma cultura de paz no trânsito e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da mobilidade urbana. Ao final da palestra, os participantes puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências sobre os desafios cotidianos da fiscalização.

O “Maio Amarelo” é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Em 2025, a campanha tem como lema “Paz no trânsito começa por você”, e mobiliza diversos órgãos públicos e entidades civis em ações educativas em todo o país.

Fonte: PCAC

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