Flash
Aleac promove audiência pública sobre metas fiscais a partir de requerimento do deputado Tadeu Hassem
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realiza nesta terça-feira, 8, às 8h, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O evento cumpre o §4º do art. 9º da LRF, que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade.
A convocação parte do requerimento nº 42/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. À frente de um dos colegiados mais estratégicos da Casa, Hassem tem se dedicado a fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal e promover espaços de controle social sobre as contas públicas.
Segundo o parlamentar, a audiência representa um importante instrumento de transparência e equilíbrio institucional. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma forma de garantir que o cidadão tenha o às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Estamos falando de saúde, educação, infraestrutura e tantos outros setores que impactam diretamente a vida da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades reais do povo acreano”, destacou Tadeu Hassem.
A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.
Planejamento participativo: audiências públicas reforçam transparência orçamentária
Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças, sob a presidência de Hassem, promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A atividade contou com a participação de gestores municipais, lideranças comunitárias, secretarias de Estado, entidades de classe e outros setores da sociedade civil organizada.
Na ocasião, o deputado defendeu a importância de envolver a população na construção das metas orçamentárias: “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para uma execução orçamentária eficaz”.
Comentários
Mais de 100 alunos do terceiro ano, do Ensino Médio, da Escola Estadual Leôncio de Carvalho, foram certificados com o curso Redação Nota Mil, ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC). Foram dois dias de aprendizado com a apresentação de técnicas específicas para que os alunos aprendessem e assim possam usar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
“Pra gente que é aluno de escola pública, e muitas vezes não pode ar um curso de redação particular por ser muito caro, essa oportunidade é única. Eu estou muito feliz, esse curso abriu minha mente”, relatou a aluna Hillary de Amorim.
Ela ficou em primeiro lugar no ranking de melhores redações, junto dos colegas de classe Sara da Silva e Kauan Santos, respectivamente segundo e terceiro lugar.
Para o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior, grande entusiasta do projeto, a realização desse projeto é apenas uma contribuição diante da necessidade dos estudantes. “A gente está aqui fazendo a nossa parte, trazendo esse curso e vamos trazer muito mais. A educação é a maior ferramenta de transformação social e o futuro desses jovens. Por isso nós fazemos questão de nos dedicar nesse projeto para alcançar mais e mais estudantes acreanos”.
Comentários
© MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – Imagem ilustrativa
Massa de ar polar continental deve derrubar temperaturas para até 10 °C no interior do estado
O Acre está prestes a registrar a primeira grande friagem de 2025, com previsão de chegada entre o fim de maio e o início de junho. Segundo modelos meteorológicos, uma intensa massa de ar frio de origem polar avança sobre a América do Sul e deve atingir o Norte do Brasil com força, derrubando as temperaturas no estado.
Diferente de outras ondas de frio que perdem intensidade ao cruzar o oceano, essa massa será de origem continental, avançando por terra firme — condição que intensifica o resfriamento. O fenômeno deve alcançar também Rondônia e o sul do Amazonas.
No Acre, os termômetros poderão marcar cerca de 10 °C, especialmente no interior e em áreas de maior altitude. A queda brusca de temperatura será provocada pelo avanço direto do ar polar, e não por chuvas ou excesso de nuvens.
Enquanto os estados do Sul do país devem enfrentar temperaturas negativas, a chegada do ar polar ao Acre marca o início oficial das friagens em 2025. Essas incursões de ar frio costumam alterar drasticamente o clima local, com manhãs geladas e sensação térmica ainda mais baixa.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora o deslocamento da massa polar e deve emitir alertas nos próximos dias. A orientação é para que a população se prepare para os dias mais frios do ano até agora.
Comentários
Júri popular acatou tese do Ministério Público e aplicou penas que chegam a mais de 15 anos de prisão; apenas um acusado foi absolvido
Cinco dos seis acusados pelo assassinato do diarista Josué Vieira dos Santos, ocorrido em abril de 2023, foram condenados em júri popular realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. A sentença foi proferida na noite de quinta-feira (22) pelo juiz Alesson Braz.
Apenas o réu Moises Matos de Souza foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Os demais foram considerados culpados com base na acusação sustentada pelo promotor de Justiça Efraín Enrique Mendonza, que os apontou como integrantes de um grupo de “disciplinadores” a serviço de uma organização criminosa.
Moises Matos de Souza foi absolvido pelo Conselho de Sentença
As penas aplicadas foram as seguintes:
Alexandre Ribeiro da Silva: 15 anos e 7 meses de prisão;
Lucigleison da Silva Coelho: 15 anos, 7 meses e 15 dias;
Jhuly Aline da Silva Gomes: 9 anos de prisão;
Vitor de Souza Vargas: 13 anos e 9 meses;
Edcarlos Barbosa da Silva: 13 anos e 9 meses.
Segundo o Ministério Público, a vítima foi brutalmente espancada com golpes de ripa no dia 23 de abril de 2023, na Vila Custódio Freire, zona rural da capital acreana. Josué chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois no pronto-socorro de Rio Branco.
Os condenados ainda têm o direito de recorrer da decisão.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.