Acre
Aleac realiza audiência para debater PL que proíbe a saída da castanha in natura do Acre
Deputado Heitor Júnior, autor da PL, acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta segunda-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), uma primeira audiência pública que debater o Projeto de Lei n. 111/2017, de autoria do deputado Heitor Júnior (Podemos), que proíbe a saída da castanha in natura do Estado. O parlamentar destaca que o objetivo de seu projeto é gerar novos postos de trabalho com o beneficiamento do produto nas cidades acreanas.
Segundo Heitor Júnior, a proibição da saída de castanha in natura fortalece a indústria local e contribui com as políticas públicas implementadas pelo Estado para o setor. O parlamentar presidiu a audiência pública que contou com a participação do senador, Jorge Viana, o presidente da FIEAC, José Adriano Ribeiro, deputados, empresários de castanha, produtores, coletores, beneficiadores e pessoas interessadas na aprovação do Projeto de Lei.
O projeto conta com o apoio integral das comunidades extrativistas que estiveram representadas no evento. Heitor Júnior destaca que o debate é necessário para esclarecer cada ponto de seu PL. “Nosso objetivo é contribuir com a atual legislação extrativista e todo o processo que envolve a atividade no Acre. Precisamos de políticas pública que tragam novos incentivos ao setor e necessitamos valoriza a produção local cada vez mais”, diz Heitor Júnior.
Ele destaca que a audiência realizada para debater seu projeto foi uma das maiores já realizada pelo Poder Legislativo. “Debates deste porte engrandecem esse poder. Estamos tratando de novas oportunidades de trabalho para nosso povo. Estamos estimulando as cadeias produtivas e valorizando a produção no nosso Estado, buscando a valorização do povo de floresta e dos nosso produtos obtidos através do trabalho da comunidade extrativista”, enfatiza Heitor Júnior.
O senador Jorge Viana destaca que, “como acreano, é uma honra poder participar dessa audiência. A cadeia produtiva da castanha envolve todos esses segmentos, da área técnica ao pequeno produtor. A Assembleia se abre pra discutir com produtores essa proposta louvável. A proposta do Projeto de Lei é nobre, aprofundando os benefícios da castanha. O que está em jogo é um produto do Acre e temos que buscar o melhor para todos”, ressalta o parlamentar petista.
O presidente da Fieac, José Adriano, parabenizou Heitor Júnior “pela coragem de colocar em debate esse Projeto de Lei. Essa casa agrega todos os temas que tenham relação ao desenvolvimento do Estado. O fato dessa audiência pública acontecer na Federação é a prova que as instituições e poderes precisam fazer enfrentamentos de temas polêmicos. Não tenho nenhum receio em realizar esse evento, pois o debate irá nos oferecer um norte para a melhor solução”.
O deputado Gehlen Diniz (Progressistas) foi a uma das poucas vozes discordantes. “Temos que ter muita cautela. Discutir a proibição da castanha é perigoso e não podemos aprovar uma lei que irá prejudicar várias pessoas que não estão aqui para serem ouvidas. Os produtores estão preocupados, tensos. Se proibida essa saída, tenho medo com o que possa acontecer com o preço da castanha. Temos que avaliar quem está sendo prejudicado”.
O projeto de Lei que pede a proibição da saída da castanha in natura ainda tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa e deverá ser motivos de debate entre os deputados que integram o legislativo estadual antes de ser colocado em votação no plenário da Aleac. Heitor Júnior acredita que sua iniciativa contará com o apoio da maioria dos parlamentares tanto da base de governo Sebastião Viana, quando do bloco de oposição.
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População se mobiliza nas buscas enquanto ausência de socorro especializado dificulta resgate
Um homem identificado apenas como Nilo está desaparecido desde a manhã desta quinta-feira (12), após cair da embarcação Denilson no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O acidente ocorreu por volta das 10h nas águas do rio Juruá, durante uma viagem entre Cruzeiro do Sul e a cidade.
Segundo testemunhas, Nilo estaria na popa do barco no momento em que caiu repentinamente no rio, possivelmente ao escorregar ou se desequilibrar. Desde então, ele não foi mais visto. Moradores relatam que a forte correnteza e o tráfego intenso de embarcações podem ter contribuído para dificultar um resgate imediato. Há suspeitas de que a vítima tenha sido arrastada para debaixo de outros barcos logo após o incidente.
Sem uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, a população local se mobilizou de forma voluntária para tentar localizar o homem. Com o uso de barcos pequenos, cordas e redes, grupos realizam buscas desde o momento do desaparecimento, mas, até o momento, sem sucesso.
Circulam informações não confirmadas de que Nilo estaria sob efeito de álcool quando caiu no rio. A Polícia Militar foi informada e acompanha o caso, mas ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente.
O desaparecimento causou comoção entre os moradores, que cobram apoio imediato de equipes especializadas, como o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, para reforçar as buscas com segurança e eficiência.
Até a publicação desta reportagem, Nilo seguia desaparecido. As buscas continuam.
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Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
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Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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