Extra
Além de combustíveis, governo do Acre cobra 25% de ICMS sobre internet, TV a cabo, luz e telefonia
Com o agravante de que no caso da conta de luz, o imposto estadual incide sobre o valor total da fatura, sem levar em conta a cobrança do PIS e Confins
Não são apenas os combustíveis que no Acre acabam sobretaxados por uma alíquota de escorchantes 25% de ICMS – o imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Os acreanos também são obrigados a pagar o mesmo percentual pelo consumo de energia elétrica, internet, TV por e telefonia fixa e móvel.
Há um detalhe ainda mais grave nessa voracidade do governo pelo dinheiro do contribuinte acreano: o cálculo do ICMS sobre a conta de energia elétrica desconsidera os valores decorrentes do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ambos do governo federal.
Ou seja, se na conta de internet, por exemplo, a cálculo do ICMS é feito sobre o valor que resulta da cobrança dos dois tributos federais, na fatura da energia elétrica esse critério inexiste. Isso significa que o governo estadual cobra imposto sobre imposto quando se trata da conta de luz.
Internet ruim e cara, em parte graças ao ICMS cobrado pelo governo do Acre/Foto: reprodução
Outro fator alarmante vem a ser a diferença nos percentuais dos três tributos citados anteriormente. O Cofins recolhido pelo governo federal sobre o consumo da energia elétrica está estabelecido em 0,69%, e o do PIS, em 0,15% – contra os já mencionados 25% de ICMS recolhidos pelo governo acreano.
Para que o leitor tenha uma ideia do impacto do ICMS sobre a conta de energia, vamos supor que a fatura de maio tenha alcançado o valor de R$ 184,96. Desse total, PIS e Confins, juntos, haverão de somar meros 1 real e 54 centavos. Já o governo de Tião Viana colocará no caixa R$ 46,24.
Tião Viana mantém ICMS em 25%, conforme estabelecido no governo do irmão – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Caso o imposto estadual fosse cobrado a partir da dedução dos dois tributos federais, a arrecadação do governo local sobre os R$ 184,96 cairia para R$ 45,85 – ou seja, 39 centavos a menos.
Parece pouco, é verdade. Mas considerando que os companheiros mantêm a mesma prática desde que chegaram ao poder, há quase duas décadas, basta imaginarmos que desde o primeiro mandato de Jorge Viana, um consumidor que, hipoteticamente, tenha pagado R$ 184,96 de luz por mês ao longo de 20 anos foi sobretaxado em R$ 93,60.
E com o ICMS em 25%, esse mesmo personagem teria desembolsado, no período citado, R$ 11.097,60 só para o estado. E caso a alíquota fosse realmente de 17%, esse valor cairia, nos mesmos 20 anos, para R$ 7.546,37 – um desconto de mais de R$ 3,5 mil na carteira do trabalhador acreano.
O mesmo raciocínio vale para os demais serviços consumidos pelos acreanos, citados no começo desta matéria – mas sem o agravante da cobrança extra de que falamos existir nas contas de energia elétrica.
Nada pode ser mais revoltante, portanto, do que ver o governador Tião Viana reclamar da desoneração dos impostos sobre os combustíveis, anunciada pelo governo federal – já que o Acre deixará de receber parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
A lamúria do governante petista é um sinal de que ele nem sequer cogita reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o que tornará sem efeito algum a medida tomada pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
Comentários
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO – CMC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 29/05/2025 à 10/06/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.
DATA DA ABERTURA: 11 de junho 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: [email protected], http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Veículos istrativos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Epitaciolândia.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 29 de maio de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
Comentários
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene,
limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de istração, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de istração.
Data da Abertura: 13.06.2025 as 09:00h
Retirada do Edital: 29/05/2025 à 13/06/2025
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil
https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected],
Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m
e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.
Assis Brasil -AC, 29 de maio de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
Comentários
Jorge Jesus de Almeida, de 60 anos, havia saído para pescar e estava desaparecido desde o dia 11 de maio
Epitaciolândia (AC) – O corpo de Jorge Jesus de Almeida, de 60 anos, foi encontrado boiando em um açude na zona rural de Epitaciolândia, na tarde desta quarta-feira (29), após quase duas semanas de desaparecimento. A vítima havia sido vista pela última vez no dia 11 de maio, véspera do Dia das Mães, quando saiu da casa de um sobrinho com a intenção de pescar.
Populares que pescavam no açude de um antigo balneário, localizado no km 8 do Ramal Fontenele, foram surpreendidos ao avistarem um corpo em avançado estado de decomposição boiando na água. O açude fica na propriedade ao lado do conhecido Balneário do Gaúcho.
Familiares reconheceram a vítima, que costumava alternar moradia entre casas de parentes nas redondezas. Jorge era conhecido por suas idas frequentes aos açudes da região para pescar e, segundo testemunhas, costumava deixar seus pertences às margens da água. No local, foram encontrados uma garrafa de cachaça, seus objetos pessoais e um facão ainda preso à cintura.
A Polícia Militar, peritos da Polícia Técnica e agentes do Instituto Médico Legal (IML) foram acionados e se deslocaram até o local para a remoção do corpo, que foi encaminhado ao hospital de Brasiléia para exames cadavéricos.
De acordo com um dos sobrinhos de Jorge, o homem sofria de pressão alta, o que levanta a suspeita de que possa ter sofrido um mal súbito e caído no açude. No entanto, somente o laudo da necrópsia poderá confirmar oficialmente a causa da morte.
As investigações seguem sob responsabilidade das autoridades locais.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.