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Após denúncia de falta de mediadores, liminar determina que prefeitura de Brasiléia retome aulas para crianças neurodivergentes
Aulas em Brasiléia deveriam terminar no dia 20 de dezembro, porém, uma mãe relatou ao g1 que o ano letivo foi encerrado antes por falta de mediadores. Prefeitura publicou um vídeo dizendo que informação não procede.
Mãe denuncia que filho com TEA e TDAH foi impedido de ir à escola por falta de mediadores em Brasiléia. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Acre (MP) obteve uma decisão liminar que determina a retomada das aulas para alunos neurodivergentes pela prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, e a reposição do período perdido pelo encerramento antecipado do ano letivo.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação do MP que ouviu denúncias de pais e responsáveis de que o ano letivo, previsto para seguir até o dia 20 de dezembro, foi encerrado no dia 6, com a justificativa de falta de mediadores.
Uma das famílias que questiona o encerramento antecipado é a da representante comercial Pauliete Nascimento Fernandes, que divulgou um vídeo nas redes sociais, na última quinta-feira (5), onde denunciou que seu filhoPaulo Luiz, de 6 anos, e que cursa o 1º ano do ensino fundamental na escola municipal Rui Lino, no município de Brasiléia, interior do Acre, foi impedido de finalizar o ano letivo por falta de mediadores.
À época, a prefeitura de Brasiléia afirmou que a denúncia da mãe “não retrata a realidade dos fatos”.
Ainda na ação, a Promotoria Cível de Brasiléia pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, e que, caso seja concedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Brasiléia, e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
“No caso em questão, restou evidenciado que a conduta do Município de Brasiléia é discriminatória, não inclusiva, abusiva, e violou o direito fundamental desses alunos em permanecerem na escola interagindo e desenvolvendo suas habilidades e potencialidades juntamente com os demais alunos, destacou o promotor Juleandro Martins.
Ao conceder a liminar, a Justiça deu o prazo de 10 dias para o retorno às aulas e que seja garantida a presença de mediadores. “Além da reposição das aulas perdidas, devem ser implementadas medidas para evitar que situações semelhantes aconteçam novamente”, informou o MP.
Caso não cumpra a decisão, a prefeitura sofrerá multa diária de R$ 10 mil para cada determinação descumprida, limitada a 30 dias. A decisão ainda estabelece que o município garanta, no próximo ano, que o calendário dos estudantes com deficiências seja igual ao dos demais alunos.
Denúncia
Durante o vídeo, a mãe informa que o filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e tem suspeita de Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Ela afirma que foi avisada que a decisão da retirada de mediadores veio da Secretaria de Educação.
“Fui deixar meu filho e fui informada que não poderei levar ele mais para a escola amanhã, porque teve uma reunião na Secretaria de Educação avisando que todas as crianças de necessidades especiais não podem mais ir para a escola amanhã, porque a prefeitura não tem condições de pagar os mediadores”, disse.
Pauliete lamenta a decisão e menciona que o filho não vai poder fazer nem a última parcial da prova do 4º bimestre.
A representante comercial finaliza o vídeo afirmando que irá procurar o Ministério Público do Acre (MP-AC). Em conversa a mãe confirmou a ida ao MP e segundo ela, após a repercussão de seu vídeo, outros dois pais também procuraram o órgão e se juntaram a ela na denúncia.
Alércio Vieira da Silva é o pai de Paulo e foi a escola na manhã desta sexta-feira (6) para entender a o ocorrido junto da diretoria. Ele explica que essa situação é angustiante, já que esteve na reunião de pais para a entrega do 3º boletim e tinha sido informado que o ano letivo só seria concluído dia 20.
“Ele não fez nenhuma prova do quarto semestre, ou não nos informaram se ele estaria fazendo algum tipo de prova para poder concluir o ano letivo. Então pegou a gente de surpresa. Nós chegamos hoje na secretaria da escola e segundo eles, foi reado da Secretaria para eles que todas as crianças com necessidade de mediador estavam ando pela mesma situação”, declarou.
Prefeita informou negou denúncia de mãe sobre falta de mediadores — Foto: Divulgação
Prefeitura nega
A prefeita Fernanda Assem informou que foi até à escola citada para “saber o que estava acontecendo”. Ela afirma que ouviu as professoras e, que de acordo com ela, os alunos frequentaram as aulas normalmente na quinta (5) e sexta (6).
“Não é verdade essa informação de que a prefeitura não tem recurso para pagar os mediadores, porque nós temos sim. E o que está acontecendo é que hoje finaliza o calendário das avaliações. As avaliações foram feitas e as crianças estão sendo liberadas para terem suas férias, assim como todas as demais crianças também”, alegou a prefeita.
Ela salientou ainda que nos próximos dias só estarão estudando as crianças que ficaram de recuperação. “Essa escola, vale lembrar também, sempre foi uma referência no cuidado com as nossas crianças. Nós temos uma equipe multidisciplinar, nós temos nossos mediadores, nós temos nossos cuidadores e nós temos o nosso professor reagente na sala de aula”, afirmou.
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Delcivan Araújo, de 37 anos, foi agredido com ripas, socos e chutes em plena luz do dia; polícia ainda não foi acionada
Delcivan S. de Araújo, de 37 anos, foi vítima de uma violenta agressão na manhã desta sexta-feira (23), na rua São Salvador, localizada no bairro Boa União, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Testemunhas relataram que Delcivan caminhava pela via pública quando foi abordado por três homens em bicicletas. Sem qualquer aviso, o trio iniciou uma sequência brutal de ataques, utilizando ripas de madeira, socos e chutes contra a vítima, que caiu ao solo gravemente ferida. Após a agressão, os criminosos fugiram do local e ainda não foram identificados.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de e básico. Segundo o enfermeiro Geyson Oliveira, que participou do resgate, a vítima apresentava múltiplas escoriações, corte extenso na cabeça, indícios de traumatismo craniano encefálico (TCE) moderado, vários hematomas pelo corpo e possível fratura nas costelas.
Delcivan foi estabilizado ainda no local e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece sob cuidados da equipe de traumatologia.
Apesar da gravidade do episódio, a Polícia Militar não foi acionada no momento da ocorrência. O caso poderá ser investigado pela Polícia Civil. A motivação do crime ainda é desconhecida.
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Foragido da Justiça é preso com arma de fogo após realizar disparos em via pública em Rio Branco
Homem com mandado por quebra de medida protetiva foi localizado escondido embaixo de uma cama no Conjunto Universitário 3
A Polícia Militar do Acre prendeu, na noite desta sexta-feira (23), um foragido da Justiça identificado como José Nazaré da Cruz Gonçalves, de 43 anos, após denúncias de que o homem estaria realizando disparos de arma de fogo em via pública, no Conjunto Universitário 3, em Rio Branco.
Segundo informações readas por meio do disque-denúncia 181, o suspeito estaria amedrontando moradores da região ao efetuar os tiros. A guarnição do 1º Batalhão foi acionada e se deslocou até a rua José Oliveira Maria, onde identificou o homem e confirmou, por meio do Banco Nacional de Mandados de Prisão, que havia uma ordem de prisão expedida contra ele pela 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. O mandado refere-se ao crime de quebra de medida protetiva.
Ao notar a aproximação dos militares, José Nazaré tentou se esconder dentro de uma residência. Os policiais realizaram uma varredura no local e o encontraram escondido embaixo de uma cama. Durante a abordagem, também foi localizada uma arma de fogo artesanal calibre .22, com uma munição intacta.
Diante da confirmação do mandado judicial e da posse ilegal da arma, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), junto ao armamento apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.
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Vereador mais votado de Manoel Urbano é preso por suspeita de estupro de vulnerável e perseguição
Piqueno Fortunato (PP) nega acusações após adolescente de 13 anos relatar abusos; prisão em flagrante foi decretada na delegacia
De acordo com o relato da vítima, ela é amiga de uma filha de Fortunato, e relatou que era perseguida e intimidada por ele. A situação evoluiu para a tentativa de estupro, segundo a vítima. Foto: internet
O vereador Vanderley Sabino Fortunato (PP), conhecido como Piqueno Fortunato, foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (23), em Manoel Urbano (AC), sob suspeita de estupro de vulnerável, violência psicológica e perseguição contra uma adolescente de 13 anos. Ele foi o segundo mais votado nas últimas eleições municipais, com 507 votos (7,49% dos válidos).
Segundo a polícia, a vítima — amiga de uma das filhas do parlamentar — compareceu à delegacia na quinta-feira (22) acompanhada da mãe para denunciar os abusos. Ela relatou que era perseguida e intimidada por Fortunato e que, no dia anterior, ele teria tentado tocá-la à força em suas partes íntimas.
— Ontem, a situação ou do limite. Houve a tentativa, supostamente, de ele ar a mão na vítima e impedi-la à força — detalhou o delegado Thiago Parente, responsável pelo caso.
O vereador foi intimado, prestou depoimento e, ainda na delegacia, teve a prisão em flagrante decretada. Sua defesa afirmou que ele nega todas as acusações. O caso agora segue para as etapas processuais, enquanto a vítima recebe atendimento especializado.
A prisão chocou a cidade de Manoel Urbano, onde Fortunato tinha mandato ativo e era uma das principais figuras políticas locais. Crimes contra vulneráveis podem levar a penas de 8 a 15 anos de prisão, conforme o Código Penal.
A presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano informou que não vai se pronunciar sobre a prisão no momento. Foto: internet
O secretário geral do Progressistas no Acre, Lívio Veras, afirmou que o partido ainda está tomando conhecimento do caso. Já a presidência da Câmara Municipal de Manoel Urbano informou que não vai se pronunciar sobre a prisão no momento.
Ainda conforme a polícia, foi constatado que se tratava de flagrante, o delegado Parente determinou a prisão, e solicitou que Fortunato apresentasse advogado. Ele segue preso à espera de audiência de custódia.
Nota da defesa
“O indiciado é uma pessoa proba, de conduta ilibada e com pleno reconhecimento da cidade, e jamais praticou tal comportamento.
Portanto, a defesa está na tese de negativa de autoria, visto que os fatos são totalmente diferentes daqueles que foram narrados em sede policial.
Robson Aguiar de Souza
Advogado.”
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