Cotidiano
Após veto, PL que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e sexual é reapresentado em Rio Branco
Vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação em cargos públicos municipais. Prefeito Tião Bocalom vetou PL em 2024
Projeto de Lei visa proibição de condenados por violência doméstica volta para a câmara. Foto: Reprodução
A vereadora Elzinha Mendonça apresentou novamente, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais. O PL foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom no início de dezembro do ano ado depois de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores da capital.
O veto se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a caracterização de condenações anteriores e penas já cumpridas como maus antecedentes. Além disso, o veto questionou a competência do legislativo municipal para tratar sobre o tema.
Cerca de dois meses depois, a vereadora justificou que atualizou a redação do PL, fez os ajustes sugeridos pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal e que o projeto mantém o mesmo objeto e essência da versão anterior.
“Trata-se de uma medida que encontra sustentação tanto no ordenamento jurídico brasileiro quanto em princípios sociais e éticos fundamentais, e que se justifica pelo imperativo de se garantir que o exercício de funções públicas, especialmente em cargos istrativos e políticos, seja pautado pela moralidade, integridade e respeito aos direitos humanos”, disse.
Aprovação do projeto
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em outubro do ano ado, o projeto proibindo a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar e sexual em cargos públicos municipais, durante sessão no dia 24 de outubro. Na ocasião, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024 foi aprovado por sete votos a um.
“A aludida vedação inicia com a certificação do trânsito em julgado da decisão judicial de condenação definitiva e se encerra com a sentença judicial que julga extinta a punibilidade pelo cumprimento integral da pena”, afirmava o paragrafo único do PLO.
A proibição, segundo o texto, seria válida apenas após o trânsito em julgado e durante o cumprimento da pena.
O texto revogava a Lei 2.321/2019, de autoria do então vereador Mamed Dankar, aprovado em uma legislatura anterior. Elzinha reconheceu que um projeto semelhante já havia sido aprovado, mas afirmou que este amplia para além da violência doméstica, que era a abrangência do texto anterior.
O único parlamentar que votou contra o projeto foi o vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos). Para ele, o texto dava margem para injustiças, e culpou até mesmo a imprensa por supostas “armações”.
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O Humaitá já está em Manaus para o confronto contra o Manauara, válido pela abertura da sexta rodada do Grupo A1 do Campeonato Brasileiro Série D. A partida será realizada neste sábado (24), na capital amazonense.
A delegação acreana embarcou no fim da noite de quinta-feira (22), em voo direto de Rio Branco para Manaus, com chegada registrada por volta das 2h30 da madrugada desta sexta-feira.
Antes da viagem, o Tourão de Porto Acre encerrou a preparação no Campo do Airton, na tarde de quinta-feira. A última atividade antes da partida será comandada pelo técnico Leandro Andrade nesta sexta-feira, em local ainda a ser definido.
Com informações do GE-AC
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Foto PHD: Competição começa nesta sexta, na praça do Juventus
Começa nesta sexta, 23, na praça do Juventus, as disputas da 1ª etapa do Circuito Acreano de Vôlei de Praia nas categorias Adulto, no feminino e masculino, e Master, no masculino. 19 duplas participam da competição e as finais serão realizadas no domingo, 25, a partir das 14 horas.
“Teremos mais um fim de semana com muito vôlei de praia em Rio Branco. Todos os detalhes da competição foram acertados no congresso técnico”, comentou o coordenador do torneio, professor Carlos Leopoldo.
Melhores duplas
Segundo Carlos Leopoldo, algumas das melhores duplas do Estado estão confirmadas no evento.
“Além de termos os melhores atletas da atualidade do vôlei de praia acreano ainda teremos os atletas másters que fizeram muito pelo nosso esporte. Vai ser um grande evento”, avaliou o professor.
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Foto Jhon Silva: Treinadores de todas as categorias poderão participar do Workshop
A CBF Academy vai oferecer em Rio Branco nos dias 26 e 27 de julho um Workshop para treinadores. As inscrições podem ser feitas no endereço cbfacademy.com.br de maneira gratuita.
“Essa será uma excelente oportunidade para os nossos treinadores. Quem desejar conhecimento independente se trabalha ou não com o futebol também poderá participar das aulas”, explicou o diretor da Federação de Futebol do Estado Acre (FFAC), Leandro Rodrigues.
Vagas limitadas
Segundo Leandro Rodrigues, as vagas serão limitadas e por isso é importante garantir a participação com antecedência.
“Vamos preparar um evento de excelente nível. Toda a estrutura da federação ficará à disposição para as aulas e os treinamentos em campo”, afirmou o diretor.
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