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Às vésperas de votações sobre corte de gastos, governo avalia liberar R$ 7,8 bi em emendas
Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda desbloqueio do valor um dia após decisão do STF
Governo espera aprovação ainda em 2024 de pacote para conter gastos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.
Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 05/2025
- OBJETO
Contratação de serviço de engenharia para readequação do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá/Envira – ERJT localizado no município de Cruzeiro do Sul, em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 18 de junho de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 18 de junho de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 07/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa para prestação de serviços, visando a captação dinâmica e automatizada de leads qualificados, com a entrega de uma experiência conversacional inteligente durante as edições das feiras de negócio – EXPOACRE, edição 2025, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco, conforme indicado neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 08/2025
1. OBJETO
Contratação de empresa de serviços de engenharia para execução e adequação dos espaços do SEBRAE/AC na EXPOACRE JURUÁ 2025 em conformidade com o Projeto Arquitetônico, bem como, especificações constantes neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 13 de junho de 2025 às 15h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 13 de junho de 2025 às 16:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2025.
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Representantes da regional do Alto Acre participam de Encontro de Vereadores do Estado em Rio Branco
Evento promove capacitação, integração e valorização do Legislativo municipal com participação de lideranças dos 22 municípios acreanos
RIO BRANCO — O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo, promoveu nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o 1º Encontro de Vereadores do Acre. Com o tema “O Poder do Vereador”, o evento reuniu 241 parlamentares dos 22 municípios acreanos e teve como foco a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nos municípios.
Durante a abertura, o governador Gladson Cameli destacou a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. “Esse encontro é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e reconhecer o papel fundamental que os vereadores desempenham nas comunidades, ouvindo as demandas e contribuindo com soluções”, declarou o governador, elogiando ainda a organização do evento e o empenho do secretário de Governo, Luiz Calixto, e da vice-governadora Mailza Assis.
Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e demais vereadores estiveram presentes no Encontro.
O evento contou com a participação inédita no estado do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que representa mais de 58 mil parlamentares em todo o país. Ele reforçou a importância da capacitação contínua dos legisladores municipais. “A atuação transformadora começa pela preparação. As câmaras municipais são essenciais na definição de políticas públicas, aprovação de orçamentos e convênios estratégicos”, afirmou.
A regional do Alto Acre marcou presença expressiva, com a participação de todos os vereadores de Brasiléia, liderados pelo presidente da Câmara, Marquinho Tibúrcio, além de representantes dos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri. Tibúrcio elogiou a iniciativa: “É uma oportunidade única de qualificação e troca de experiências, que fortalece o compromisso dos legisladores com a população”.
O encontro se consolidou como um marco na valorização institucional do Legislativo municipal acreano, e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios.
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Atendimento prioritário ao setor camponês marca reinício das atividades; distribuição será normalizada em todas as estações de serviço da capital pandina até sexta-feira
A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
As autoridades bolivianas confirmaram no começo da noite desta quarta-feira (5) o fim do bloqueio que se concentrava na Av. internacional, enfrente as instalações da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), permitindo a retomada imediata da comercialização de combustíveis em Cobija, capital do departamento de Pando.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija, seguindo-se a normalização completa do abastecimento em todas as quatro bombas de combustível da cidade a partir de sexta-feira (7).
O anúncio foi feito após a resolução do conflito que mantinha paralisadas as atividades da empresa estatal, garantindo o reatabelecimento do fluxo regular de combustíveis para a população e setores produtivos da região.
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça
CRONOGRAMA DE RETOMADA:
Quinta-feira (6): Atendimento prioritário a agricultores na estação Cobija
Sexta-feira (7): Normalização em todas as estações de serviço da capital
Áreas beneficiadas: Setor camponês, transporte urbano e atividades comerciais
As autoridades destacaram que a medida busca garantir o abastecimento equitativo enquanto se normaliza por completo a cadeia de distribuição na região fronteiriça. A YPFB reforçou seu compromisso de manter o fornecimento estável de combustíveis para todos os setores da economia pandina.
A distribuição será reiniciada nesta quinta-feira (6) com atenção prioritária ao setor camponês na estação de serviço de Cobija.
Veja vídeo com Kike Navala:
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