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Às vésperas de votações sobre corte de gastos, governo avalia liberar R$ 7,8 bi em emendas
Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao Ministério da Fazenda desbloqueio do valor um dia após decisão do STF
Governo espera aprovação ainda em 2024 de pacote para conter gastos
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas estaduais.
A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito pastas do governo:
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.
A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros.
Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue. A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Luiz Gonzaga, o vice-presidente, deputado Pedro Longo e o deputado Edvaldo Magalhães estão em Brasília cumprindo agenda estratégica e necessária para o povo do Acre. Eles vieram convidar pessoalmente os deputados federais do Acre para integrarem a caravana “BR-364 Pede Socorro”, uma mobilização que visa chamar a atenção das autoridades do governo federal para a urgente necessidade de reconstrução da principal rodovia do estado.
A BR-364 é considerada a espinha dorsal do Acre, sendo a principal via de ligação entre a capital Rio Branco e o interior do estado, especialmente até Cruzeiro do Sul. Há anos a população que necessita da via para transitar, sofre com as péssimas condições de trafegabilidade, especialmente no período do inverno amazônico.
“A situação da BR-364 é dramática. Os municípios do Acre dependem dela para tudo: abastecimento, transporte de pessoas, escoamento da produção. Queremos promover uma grande mobilização política para pressionar o governo federal a agilizar a licitação para a sua reconstrução, não podemos mais adiar isso”, afirmou Nicolau Júnior.
Além de garantir o transporte e o abastecimento dos municípios acreanos, a rodovia é fundamental para a economia e a integração social do estado. Por isso, os parlamentares destacam que o problema da BR vai muito além da infraestrutura: trata-se também de uma questão econômica e social.
A caravana “BR-364 Pede Socorro” será realizada no próximo dia 5 de junho, com saída de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, percorrendo os trechos mais críticos da rodovia. A expectativa é reunir representantes políticos, lideranças comunitárias, empresários e cidadãos que vivem diariamente os impactos causados pelas más condições da estrada.
Para Luiz Gonzaga, a união das forças políticas é essencial neste momento. “Estamos aqui para reforçar o convite aos deputados federais, pois é fundamental que a bancada federal esteja conosco, mostrando que essa não é uma pauta partidária, mas uma causa do povo acreano”, destacou.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 09/2025
1. OBJETO
Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para a realização do serviço de transporte fluvial, serviço de transporte de carga e locação eventual de barco, para atender as demandas do Escritório Regional do Juruá e Tarauacá/Envira, sob demanda, conforme quantidades e especificações contidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresoaltoacre.noticiasdoacre.com.br;
Término para envio de propostas: 05 de junho de 2025 às 10:30;
Início da sessão de disputa de preço: 05 de junho de 2025 às 11:00.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 27 de maio de 2025.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na melhoria da saúde pública do município. Nesta segunda-feira (26), realizou a entrega da Unidade de Saúde Francisco Caetano da Silva, localizada na Rua Mauri Sérgio Nº 198, Bairro Adalberto Aragão, que ou por uma ampla reforma, modernização e adequação de seus espaços.
A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, o vereador Raimundo Neném, o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowbey Pereira, além dos líderes comunitários e moradores da região, que celebraram mais esse avanço para a saúde municipal.
Bocalom: A obra irá garantir um atendimento mais humanizado e eficiente (Foto: Val Fernandes/Assecom)
O investimento total na obra foi de R$ 788.995,94, com início em 11 de março, representando mais um compromisso da gestão com a valorização da atenção primária e o fortalecimento dos serviços de saúde.
A unidade, que possui uma área construída de 336,83 m², recebeu melhorias em toda sua estrutura. Entre os serviços executados estão: demolição e retirada de estruturas antigas; execução de infraestrutura e superestrutura; renovação de cobertura; paredes; revestimentos; pisos; além de pintura; instalação de novas bancadas; esquadrias; louças e metais. Foram também completamente revisadas e atualizadas as instalações elétricas e hidrossanitárias, proporcionando mais segurança e conforto para servidores e usuários.
Renan: “A entrega reflete o compromisso da gestão” (Foto: Val Fernandes/Assecom)
Com a entrega da obra, a unidade Francisco Caetano da Silva a a contar com espaços modernos e adequados para atender com qualidade a comunidade.
O presidente do bairro Adalberto Aragão, Vandré Bernardo, evidenciou a importância da obra para a população local. “Essa era uma reivindicação antiga da comunidade. Hoje comemoramos a entrega de uma unidade ampla, moderna e no padrão que esperávamos. Agradecemos à Prefeitura e à gestão do prefeito Tião Bocalom pelo excelente trabalho”, agradeceu o líder comunitário.
(Fotos: Val Fernandes/Secom)
O secretário Rennan Biths reforçou que a entrega da Unidade Francisco Caetano da Silva reflete a seriedade e o compromisso da gestão.
“Esse é mais um momento que consolida o trabalho da Prefeitura na área da saúde. Estamos entregando a 37ª unidade reformada, mas mais do que prédios, entregamos serviços de qualidade para a população. Essa unidade conta com equipe completa — médicos, enfermeiros, técnicos, dentistas e farmacêuticos.
Quero parabenizar os servidores que mantiveram o atendimento mesmo durante a reforma, essa entrega representa um novo momento para a comunidade e esperamos que esse ambiente mais digno e estruturado impacte positivamente na vida das pessoas”, destacou o secretário.
Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom destacou a felicidade de estar inaugurando mais uma obra para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente.
“Com alegria, entregamos mais uma Unidade de Saúde reformada na capital. Quando assumimos, muitas estavam em condições precárias. Esta é a 37ª unidade revitalizada, e já temos licitação para reformar mais 20, com o apoio do senador Márcio Bittar. Nosso objetivo é garantir ambientes adequados, oferecendo um atendimento mais humanizado tanto para os pacientes quanto para os profissionais. A população merece espaços dignos e um serviço de saúde que acolha e atenda bem.”
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