Geral
Audiência com ex-prefeitos, réus e testemunhas é adiado mais uma vez em Brasiléia
A segunda audiência de instrução julgamento realizada na cidade de Brasiléia, precisamente no Fórum da Comarca, novamente foi adiada para o início do mês de julho do ano corrente. O fato do impedimento teria sido a falta de algumas testemunhas que não puderam comparecer.
Segundo o promotor Ildon Maximiano, responsável pelas acusações contra os réus no processo, que fez a denuncia envolvendo os ex-prefeitos de Brasiléia Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, juntamente com Roney Firmino, do município de Plácido de Castro, de que estariam desviando erário público, além de outros crimes previsto em Lei. Também estão denunciados no processo, vereadores e ex-funcionários.
A audiência tem mais 16 acusados além dos ex-gestores e mais de 50 testemunhas, sendo que nesta terça-feira, foram 27 testemunhas. Diante da ausência de algumas, a segunda sessão ficou marcada pela entrega de pertences pessoais e computadores que foram apreendidos durante a Operação Labor, Polícia Federal na Operação Labor em 13 de setembro de 2017.
Cerca de 14 celulares, dois notebooks e um computador, documentos e agendas, que foram apreendidos na época foram entregues aos seus proprietários. A expectativa, segundo o promotor Ildon Maximiano, é que a terceira audiência seja possível ouvir todas as testemunhas e os réus possam ser condenados.
O advogado de defesa Júnior Feitosa, representando os ex-gestores Aldemir, Everaldo e Roney, que fez o pedido da restituição dos bens apreendidos, disse que a ausência de alguns gestores que ‘pegaram carona’ que rendeu a denuncia, é importante que estejam presentes, para que possa ter o contraditório da defesa, sendo o interrogatório o último ato do processo.
O Juiz Titular da Vara Criminal de Brasiléia, Dr Clovis Lodi, comentou que está diante de um processo complexo, com vário réus e testemunhas. Com a falta de testemunhas e adiamento, restou a restituição de partes de material apreendido.
A Operação Labor investiga uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações como; formação de quadrilha, peculato, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e iva, . As investigações da polícia começaram em 2015 após uma denúncia. O grupo é acusado de contratar empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada.
Colaboração de Fernando Oliveira
Comentários
Geral
Mais de um ano após anulação, Justiça desmarca, pela 2ª vez, data para novo júri de mototaxista por morte de engenheira civil em Rio Branco
Giani Justo Freitas deve ar por nova sessão de juri popular pela acusação de matar a esposa, Silvia Raquel Mota, encontrada sem vida dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em 2014
Segundo a acusação, Silvia Raquel foi assassinada pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Foto: Arquivo pessoal
Mais de um ano após a anulação do primeiro júri, a Justiça do Acre desmarcou, pela segunda vez, a nova data para o julgamento do mototaxista Giani Justo Freitas, acusado pela morte da esposa, a engenheira civil Silvia Raquel Mota,encontrada morta dentro de uma caixa d’água na casa em que moravam em agosto de 2014, em Rio Branco.
Freitas foi condenado a mais de 24 anos pelo crime. Contudo, em novembro de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso da defesa dele, e anulou a condenação pois duas testemunhas arroladas pelos advogados não foram ouvidas.
Giani Justo Freitas é acusado pela morte da esposa, Silvia Raquel Mota. Foto: Reprodução
Freitas segue solto quase dez anos após o crime, mas precisou cumprir medidas cautelares como se apresentar à vara. A medida foi revogada no último dia 20. A Defensoria Pública (DPE-AC) assumiu a defesa dele e não costuma se pronunciar.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar marcou a nova sessão para iniciar em 7 de abril. Entretanto, devido a etapas do processo, o júri popular acabou remarcado para essa segunda-feira (26). Porém, mais uma vez a Justiça decidiu desmarcar o julgamento, e uma nova data para o início ainda não foi definida.
“Duas testemunhas imprescindíveis da defesa não foram ouvidas, mesmo a defesa insistindo em suas oitivas, ainda assim o júri foi realizado. A defesa arguiu nulidade argumentando que tal ato violava o princípio constitucional da plena defesa. O TJ do Acre não acatou as razões da apelação e ainda aumentou a pena do acusado”, disse a banca de advogados do acusado por meio de nota.
Condenação e anulação
Giani Freitas chegou a preso pelo crime, mas foi solto depois. Foto: Caio Fulgêncio/g1/arquivo
Freitas foi condenado a 19 anos de prisão em 2019 por homicídio qualificado em regime inicial fechado. Em janeiro de 2021, o Ministério Público Estadual (MP-AC) entrou com recurso para que a pena do réu fosse aumentadadestacando que Freitas agiu com frieza e planejou o crime contra a ex-mulher. A apelação pedia ainda o imediato cumprimento da pena.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e aumentou a pena para mais de 24 anos, mas negou o pedido de imediato cumprimento da sentença.
Entretanto, a condenação foi revertida e um acórdão, assinado pelo ministro Rogério Schietti, anulou o julgamento e determinou que fosse realizado outro, respeitando o princípio constitucional da plena defesa flagrantemente violado quando da realização do júri.
“É muito importante que os julgamentos pelo júri aconteçam respeitando a legalidade. Há sempre uma instância superior para recorrer. Mesmo que determinadas causas deem visibilidade e mídia aos seus protagonistas, nada deve ser feito para receber aplausos do público ou da sociedade. A busca maior é por justiça feita dentro das regras do jogo”, frisou o comunicado.
Engenheira foi encontrada dentro da caixa d´água em agosto de 2014. Foto: Veriana Ribeiro/G1/arquivo
Comentários
Geral
Polícia Civil prende três suspeitos por envolvimento com organização criminosa em Senador Guiomard
O delegado Rômulo Barros, titular da Delegacia de Senador Guiomard e responsável pela operação, destacou a importância da ação como uma resposta ao avanço da criminalidade organizada no interior do estado
Mandados de prisão e busca foram cumpridos. Investigações seguem em andamento. Foto: cedida.
Na manhã desta quarta-feira, 28, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard e com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), deflagrou a Operação “Aepyornis”. A ação tem como objetivo coibir e investigar práticas ligadas ao incentivo e atuação de organizações criminosas no município.
Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. Os alvos da ação são indivíduos que, durante o feriado da Páscoa, distribuíram ovos de chocolate no município e utilizaram as redes sociais para fazer apologia a uma facção criminosa, numa tentativa de atrair simpatizantes e fortalecer o grupo ilegal.
Suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Senador Guiomard. Foto: Asscom/Polícia Civil
Além das postagens nas redes sociais, outros indícios coletados pela Polícia Civil apontam que os envolvidos participavam de atividades típicas de organizações criminosas (ORCRIM), o que motivou a abertura de investigação e, posteriormente, a deflagração da operação.
Durante a Páscoa, os indivíduos distribuíram ovos de chocolate e fizeram postagens em redes sociais fazendo apologia à facção criminosa Fotos: cedida.
O delegado Rômulo Barros, titular da Delegacia de Senador Guiomard e responsável pela operação, destacou a importância da ação como uma resposta ao avanço da criminalidade organizada no interior do estado.
“Essa operação é fruto de um trabalho técnico e minucioso, que identificou tentativas de aliciamento e fortalecimento de uma facção criminosa no município. Não vamos permitir que grupos criminosos usem ações aparentemente inofensivas para atrair jovens e expandir sua influência. A Polícia Civil está atenta e continuará atuando com firmeza para manter a ordem e a segurança da população de Senador Guiomard,” afirmou o delegado.
As investigações seguem em andamento, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e apurar se os suspeitos também participaram de outros delitos.
Durante a Operação, a polícia apreendeu celulares, uma quantia em dinheiro e porções de drogas, reforçando os indícios da ligação dos suspeitos com organização criminosa em Senador Guiomard. Foto: cedida.
Comentários
Foto: NUCOM/PRF
Na noite desta terça-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma apreensão de mercadorias ilegais no município de Senador Guiomard (AC). A ação resultou na interceptação de 11 mil maços de cigarros de origem estrangeira, transportados sem a devida comprovação fiscal.
De acordo com informações da PRF, a abordagem ocorreu por volta das 19h30, na BR-364, nas proximidades do Hospital do Quinari. Os policiais suspeitaram de um veículo GM/Classic Life, de cor branca, que trafegava pela rodovia AC-40 apresentando placas incompatíveis com suas características, além de sinais de excesso de carga.
Ao receber ordem de parada, o motorista tentou fugir, mas acabou sendo detido rapidamente pelos agentes. Durante a vistoria, os policiais confirmaram que o carro estava carregado com milhares de maços de cigarros da marca “Point”, produto de origem estrangeira que havia ingressado no país de forma irregular. A ocorrência foi configurada como crime de contrabando.
Além da carga ilícita, os policiais constataram que o veículo apresentava adulterações nos sinais identificadores. Foram apreendidos também um aparelho celular, documentos diversos, uma quantia em dinheiro e o próprio automóvel utilizado para o transporte.
O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, em Rio Branco, onde deverá responder pelos crimes de contrabando e adulteração veicular.
Com informações da NUCOM/AC
Comentários
Você precisa fazer para comentar.