Brasil
Aumento do mercado livre de energia pode gerar economia para a população; conta fica 23% mais barata
Aprovação do PLS 232/2016, em discussão no Congresso, expande mercado livre de energia e libera pequenos consumidores para escolher seus fornecedores, fator que pode baratear a conta de luz
O Senado avança para a aprovação do Projeto de Lei 232/2016, que expande o mercado livre de energia elétrica do país. A proposta prevê a abertura do mercado para que cada vez mais os pequenos consumidores possam escolher o seu fornecedor, o que hoje é aos grandes consumidores, caso das grandes indústrias.
Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kilowatts só podem comprar energia elétrica de uma concessionária ou de uma permissionária que tem a concessão para fazer o serviço de distribuição. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial e de pequenas indústrias. Sendo assim, esses consumidores não têm a possibilidade de negociar preço, ficando sujeitos às tarifas de fornecimento estabelecidas pela Aneel. Compram energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões, e que, portanto, precisam rear esses custos ao consumidor.
No mercado livre, o comprador poderá escolher o seu fornecedor de energia elétrica em toda a extensão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Na visão de Adriano Pires, especialista do setor energético, a ampliação do mercado livre pode baratear a energia elétrica para o consumidor final.
“Para baixar o preço da energia ou de qualquer outro produto. Você precisa aumentar a oferta e estimular a concorrência e esse é o papel do mercado livre. Você estimula a oferta, amplia o mercado de energia e a concorrência ao mesmo tempo”, analisa.
Uma pesquisa encomendada pela Abraceel ao Ibope revelou que 80% dos brasileiros consideram a conta de luz cara e que 69% querem ter o direito de escolher seu fornecedor. No comparativo feito pela instituição, nos últimos 15 anos, os preços da energia do mercado livre foram 23% mais baixos que no mercado tradicional.
Concentração nas hidrelétricas
De acordo com o banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico que estabelece as normas e diretrizes estabelecidas pelo governo federal, o Brasil conta com 7.430 empreendimentos geradores de energia elétrica em operação, totalizando quase 164 mil kW de potência instalada.
A maioria desses empreendimentos (3.001) é composta por usinas termelétricas de médio porte, movidas a gás natural, bagaços de diversos tipos de plantas, biomassa, óleo diesel, óleo combustível e carvão mineral. Apesar desse número, praticamente 64% da energia gerada no Brasil é de origem hidrelétrica.
São 217 empreendimentos de grande porte, 425 pequenas centrais hidrelétricas e 699 centrais geradoras hidrelétricas com capacidade reduzida, que são os aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 3.000 kW.
Ainda de acordo com a Aneel, há 206 empreendimentos em construção e mais 371 em construção não iniciada, que incluem todas as fontes de energias usadas – eólica, fotovoltaica, hidrelétrica, termelétrica e termonuclear.
Atualmente, no Brasil, as geradoras produzem a energia, e as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos consumidores. Há ainda as comercializadoras, nome dado às empresas autorizadas a comprar e vender energia para os consumidores livres, que geralmente são aqueles que precisam de maior quantidade de energia.
O trânsito da energia é possível graças ao Sistema Interligado Nacional (SIN), uma grande rede de transmissão com mais de 100 mil quilômetros de extensão. As localidades do sistema isolado vêm sendo gradativamente interligadas ao longo dos anos – hoje somente cerca de 2% do mercado nacional permanece no sistema isolado.
Portabilidade
O diretor técnico da Associação Brasileira de Comercialização de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, explica exatamente o que o consumidor paga na conta de luz. “Quando a gente utiliza energia elétrica, por exemplo na residência, quando a gente liga um aparelho na tomada ou acende a luz, na verdade são dois serviços que você está pagando na conta de luz. Um é a geração da energia em si, ou seja, em algum lugar do país alguma usina está produzindo o que está consumindo, e o outro é o serviço de transporte da energia, ou seja, você tem postes, fios levando essa energia até o consumido final”, esclarece o especialista.
Com a expansão do mercado livre de energia elétrica, o PLS 232/2016 vai permitir que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz, ou seja, optar entre diferentes fornecedores no mercado. Segundo estudo da Abraceel, a portabilidade pode gerar uma economia de R$ 12 bilhões por ano nas contas de energia dos consumidores.
Atualmente, de acordo com Alexandre Lopes, diretor técnico da Abraceel, o consumo de energia no país feito pelo mercado livre chega a 31%, sendo que 80% da indústria já compra energia desse tipo de mercado. Além do pequeno consumidor, o especialista acredita que o novo projeto vai trazer mais investimentos para empresários do setor energético. “Não depender dos leilões do governo para atração de investimentos é permitir o próprio desenvolvimento do mercado. É importante para novos investimentos, ou seja, você tem consumidores e o mercado girando, comprando”, avalia.
Além da ampliação do mercado livre de energia, o PLS propõe que as concessões de geração destinadas à autoprodução e à produção independente sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. Um dos pontos diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas.
A novidade é que o projeto inclui as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A pretensão é que a economia advinda do procedimento promova a redução de custos de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Atividade principal
Outro aprimoramento proposto é que as concessionárias e as permissionárias de distribuição de energia elétrica em a se concentrar na sua atividade principal, que é o serviço de distribuição, blindando-as de eventuais excessos de contratação de energia.
O PLS determina ainda a separação de contratação de lastro e energia. Segundo o Ministério de Minas e Energia, lastro é a habilidade de um equipamento entregar um produto ou serviço, uma medida de confiabilidade. Por exemplo, dado o critério de confiabilidade atual de suprimento de energia, o lastro de energia de um projeto é, hoje, a sua garantia física.
Energia é a quantidade fisicamente produzida por cada equipamento de geração (ou consumida por cada consumidor), medida em megawatts/hora e utilizada para a liquidação no mercado atacadista, ou seja, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A CCEE é uma entidade sem fins lucrativos que é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país.
Atualmente, todo o consumo está ancorado em contratos que trazem o lastro, que é a garantia física e a capacidade de geração. Ao final, todos os contratos estão lastreados em garantia física das usinas.
Com isso, a separação permitirá maior migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), segmento de mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. Além disso, a medida pretende reduzir o custo de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) com geração competitiva, incluindo os preços para o consumidor.
Na opinião de Adriano Pires, o setor elétrico brasileiro necessita de transformações, e o PLS 232/2016 pode abrir caminho para que algumas mudanças sejam feitas. “Acho que o setor elétrico brasileiro está precisando de uma mudança legais, pois o modelo está meio ultraado, até porque esse é um setor que vem acontecendo muitas novidades, mudanças de paradigma, inclusive tecnológico”, analisa o especialista.
Tramitação
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto foi aprovado na forma de substitutivo pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro do ano ado. Agora, o texto está em análise na Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).
O relator do projeto no colegiado, senador Marcos Rogério (DEM-RO), afirma que o projeto é de suma importância para o país. Segundo o parlamentar, deve haver nas próximas semanas uma audiência pública com representantes do setor e investidores do mercado de energia para debater o assunto.
“Assim que estiver em condições de fazer essa audiência pública, nós vamos reunir todos para debater amplamente, para que saia do papel e vá para a prática. É um segmento importante, que quer aprovação, tem pressa, mas não é possível aprovar sem ouvir todos que estão envolvidos para termos mais à frente um marco legal que faça bem ao setor, atenda o interesse da sociedade e não crie mais um entrave burocrático”, defende.
Comentários
Na noite deste domingo, integrantes do governo Lula e líderes da Câmara e do Senado vão se reunir na Residência Oficial da Câmara para discutir propostas levadas por Motta e Alcolumbre
Encontro acontece na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Foto: internet
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou às 18h05 deste domingo (8) na reunião com líderes do Congresso Nacional para discutir alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele chegou à Residência Oficial da Câmara dos Deputados junto com a ministra da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann.
Na noite deste domingo, integrantes do governo Lula e líderes da Câmara e do Senado vão se reunir na Residência Oficial da Câmara para discutir propostas levadas por Motta e Alcolumbre para compensar um eventual recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, entre as propostas postas à mesa, estão a imposição de uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), taxação de criptoativos e bets, alterar a metodologia do Preço de Referência do Petróleo (PRP) e a revisão de benefícios fiscais para diminuir montantes com gasto tributário.
Comentários
A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro, reforça: “Esse avanço não é só técnico, é humano. Por trás de cada transplante tem uma história de superação, de dor e de esperança
Estado realiza transplantes de rim, fígado, córnea e, agora, osso. Foto: Neto Lucena/Secom
Com a união de esforços entre governo do Estado e Ministério da Saúde, o Acre vem transformando vidas por meio dos transplantes. Nesta semana, a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em Rio Branco, realizou o primeiro transplante de tecido ósseo da sua história.
O Ministério da Saúde divulgou que a saúde pública nacional bateu recordes ao realizar mais de 30 mil transplantes em 2024, o maior número da história do Sistema Único de Saúde (SUS). No Acre, apenas em 2024, esse número chegou a 62, e já soma mais 16 transplantes em 2025, até o momento.
Dados do Programa de Transplantes da Fundhacre apontam que, desde o início dos procedimentos no Acre, foram realizados 543 transplantes, sendo 105 de rim; 333 de córnea; 103 de fígado e 2 de tecido ósseo.
O governador Gladson Camelí destacou os avanços que o Estado tem alcançado na área da saúde, com ênfase especial no serviço de transplantes. Segundo ele, o governo tem investido de forma contínua em estrutura, capacitação de profissionais e parcerias estratégicas, o que tem resultado em recordes históricos no número de procedimentos realizados. “Nosso compromisso é salvar vidas e oferecer um atendimento cada vez mais digno. Temos mostrado que, com o empenho de todos, gestores, técnicos e o apoio da nossa população, é possível alcançar ótimos resultados”, afirmou Camelí.
Governador Gladson Camelí parabenizou equipe pessoalmente. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, afirma: “O governo tem investido de forma séria e constante para garantir que a população do Acre tenha o a procedimentos de alta complexidade aqui mesmo, sem precisar se deslocar para outros estados. Os números mostram isso: estamos salvando vidas, qualificando nossos profissionais e fazendo com que o Sistema Único de Saúde funcione na ponta”.
Transplantes por ano: saltos recentes
O 100º transplante de fígado foi registrado em abril de 2025, consolidando o Acre como referência na Região Norte. Nos últimos dois anos, os resultados mostram um crescimento expressivo:
- Transplantes de rim: 4 em 2024 e 5 em 2025 (até junho);
- Transplantes de córnea: de 6 em 2023 para 42 em 2024, com 2 em 2025, até o momento;
- Transplantes de fígado: 18 em 2023, 16 em 2024 e 7 em 2025, até o momento.
“Cada transplante realizado representa uma vida transformada. É um trabalho que exige muita articulação, preparo técnico e sensibilidade. Para nós, da Fundhacre, participar dessa conquista histórica é motivo de muito orgulho. Ver que o Acre está alcançando patamares tão importantes na área de transplantes mostra que estamos no caminho certo”, destacou a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner.
Primeiro transplante ósseo do Acre
No dia 3 de junho de 2025 a equipe da Fundhacre realizou o primeiro transplante de tecido ósseo do estado. A cirurgia, considerada de alta complexidade, teve apoio técnico do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro. O segundo transplante ósseo foi realizado no mesmo dia, comprovando que a equipe local está pronta para seguir avançando nesse tipo de procedimento.
Primeira equipe de transplante ósseo no Acre celebra marco histórico. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
A primeira paciente contemplada foi Nerian Brito, de 45 anos, vítima de um grave atropelamento em 2014. Desde então, ela enfrentava dores crônicas, mobilidade reduzida e uma longa espera por uma chance de voltar a andar. Mãe de dois filhos, formada em Pedagogia, costureira, servidora da P e estudante de Direito, Nerian nunca parou; mas também nunca pôde caminhar com a filha mais velha.
Nerian foi a primeira, mas não será a única. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
“A minha filha não vê a hora de caminhar comigo. O sonho dela é caminhar comigo, porque eu nunca pude… Quando eu soube que faria a cirurgia aqui mesmo na Fundação, eu chorei de emoção. Vai mudar a minha vida. Vai melhorar a minha rotina. E eu disse pra minha filha que a gente vai realizar esse sonho dela: de caminhar, de pedalar junto”, contou a paciente, que segue em plena recuperação.
A coordenadora do Serviço de Transplantes da Fundhacre, Valéria Monteiro, reforça: “Esse avanço não é só técnico, é humano. Por trás de cada transplante tem uma história de superação, de dor e de esperança. A nossa missão vai além da cirurgia, é acolher famílias, preparar equipes e fazer com que cada etapa aconteça com segurança. O primeiro transplante ósseo no estado foi um marco, mas também é o começo de uma nova fase”.
Logística envolveu Banco de Tecidos do Into-RJ, Central de Transplantes e Fundhacre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
Avanços em transplantes no Brasil
O avanço no Acre acompanha uma tendência nacional. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil realizou mais de 30 mil transplantes em 2024, o maior número da história do SUS. Isso representa um crescimento de 18% em relação a 2022.
Entre as novidades anunciadas pelo governo federal estão a Prova Cruzada Virtual, que ajuda a encontrar compatibilidades com mais rapidez; a nova divisão regional de distribuição de órgãos, para dar agilidade às cirurgias; e o ProDOT (Programa Nacional de Qualidade em Doação para Transplantes), que prepara as equipes para lidar melhor com os familiares dos doadores.
Doação ainda enfrenta resistência de famílias
Mesmo com o progresso, a taxa de recusa familiar para doação ainda é um obstáculo. Em 2024, das 88 famílias abordadas, 44 recusaram, o que representa 50% de negativas. Quando a família não autoriza a doação, os órgãos não são retirados. Por isso, é necessário comunicar aos familiares o desejo de ser doador.
Cada transplante mobiliza uma rede enorme de pessoas. Em média, 30 profissionais participam diretamente da cirurgia, e até 300 atuam de forma indireta. Tudo isso mostra o tamanho do empenho em fazer a saúde pública funcionar de verdade. O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundhacre, segue investindo em melhorar vidas e trazer procedimentos de alta complexidade para mais perto da população.
O que antes só era possível fora do estado, agora é realidade no Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
Comentários
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda
O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro, por interferir na entrada e saída de recursos do Brasil. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais. 
O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a entrada ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, como investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou para políticas de industrialização.
A entrada ou saída de recursos tem impacto no valor da moeda de um país porque aumenta ou diminui a demanda por conversões para outras moedas. Quanto maior a demanda pela compra da moeda nacional, maior o seu valor, enquanto o contrário também ocorre. Por exemplo: quando crescem as trocas de dólares por reais, os dólares são vendidos em maior quantidade, o que gera uma maior oferta e, consequentemente, uma queda em relação ao real. Já os reais am a ser comprados em maior quantidade, o que aumenta seu valor em relação ao dólar.
A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com forte controle de capitais, interferindo mais na entrada e saída de recursos do país, e consequentemente, nas convesões entre o yuan [moeda chinesa] e o dólar. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.
“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para ficar pouquíssimo tempo no país ou saem para ficar pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de construir um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.
Um exemplo de abertura do controle de capitais citado pelo especialista, e tomada no governo anterior, foi o fim da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior. Quando os recursos obtidos com a exportação não retornam ao país para ser convertidos para o real, há menos demanda pela moeda brasileira, explica o economista:
“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais aqui no mercado de câmbio local, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a causar mais inflação, o que pressiona o Banco Central a aumentar juros para atrair mais capitais”.
Estabilidade da moeda
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de alta em curtos períodos de tempo.
“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de entrada e saída de dólares”, disse.
Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para conter a inflação.
Mercado financeiro
Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas como a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior.
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em especial, com a especulação cambial, que é o lucro obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar, aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa busca impactam o próprio valor da moeda, aumentando a volatilidade.
“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter como exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda intervenção do Estado na Economia”, avalia.
Poucas horas após o anúncio do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após críticas do mercado financeiro.
O especialista Pedro Lima, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições, “da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um benefício de longo prazo”.
Para o economista, o IOF poderia ser usado para conter fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.
As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, educação e assistência social.
Industrialização
O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.
“A abertura do controle de capitais é um chamativo para que um país como o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.
O economista Pedro Lima destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de entrada de capitais, o que representa algum controle, mas avalia que a situação atual é “bem mais aberta que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.
“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais aqui, mesmo que isso venha ao custo de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.
Comentários
Você precisa fazer para comentar.