O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou, nos autos do Conflito de Competência nº 154.787, quanto ao foro adequado para liquidação por arbitramento da sentença...
Réu também havia feito ameaças e confessou a prática do crime.
Réu ainda se identificou sendo de organização criminosa.
Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros...
A pena privativa de liberdade foi fixada em dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Decisão considerou que autora agiu de maneira desleal, tendo informado, nos autos, valores diferentes daqueles efetivamente pagos e já reembolsados pela empresa.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou Rosinete Veiga da Silva, Elias dos Santos Vieira, Márcio de Souza Correia, por latrocínio tentado...
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram, à unanimidade, negar provimento ao Apelo n°0800072-50.2014.8.01.0004 e manter a sentença...
Réu frequentava casa da vítima, se ando por amigo da família.
Indenização por dano material seguirá valor da Tabela Fipe.
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