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Bocalom discute reforma tributária, impostos e novas exigências para municípios em reunião da CNM
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participa em Brasília, nesta quarta-feira (26) de uma reunião da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No encontro, foram debatidos temas de grande impacto para os municípios brasileiros, como a reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial. Além de integrar a CNM, Bocalom é membro da Frente Nacional de Prefeitos e preside a Associação dos Municípios do Acre (Amac).
Um dos principais temas abordados foi a reforma tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS. A preocupação dos prefeitos é que essa mudança possa comprometer a arrecadação municipal, uma vez que o IBS terá uma gestão centralizada.
“O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, alertou Bocalom.
Outro ponto de destaque foi a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de alterar a alíquota para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Embora a medida beneficie muitos trabalhadores, os municípios temem um déficit significativo em suas receitas.
“Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população”, afirmou Bocalom.
O governo federal já declarou que as perdas serão compensadas pelo aumento da tributação sobre o consumo, mas os detalhes dessa compensação ainda não estão claros, o que preocupa os gestores municipais.
Os prefeitos também debateram a PEC 66/2023, que trata da desvinculação de receitas municipais. A proposta busca flexibilizar a destinação dos recursos, permitindo que os municípios tenham mais autonomia na aplicação dos valores arrecadados.
“Nós queremos que essa desvinculação aconteça, para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes, o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município”, explicou o prefeito.
Além disso, a PEC propõe limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novos prazos de parcelamento de débitos previdenciários, o que poderia aliviar as contas públicas municipais.
Outro tema polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. A medida visa garantir mais inclusão, mas os prefeitos alertam para a inviabilidade financeira da proposta sem o devido e do governo federal.
“Aqui em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda”, destacou Bocalom, reforçando que o governo federal, ao criar novas exigências, precisa também indicar de onde virão os recursos para custeá-las.
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Com o tema “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”, Sebrae reforça o compromisso com o desenvolvimento que respeita a identidade local
O Sebrae marcou presença na Sessão Solene em homenagem à 50ª edição da Expoacre em Rio Branco, evento proposto pelo deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade/AC) nesta quarta-feira (04). A cerimônia teve como objetivo celebrar e destacar a importância histórica da feira para o desenvolvimento do estado.
Para Assuero Veronez, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre, a Expoacre tem sido uma vitrine essencial para diversos segmentos do estado, tanto em Rio Branco quanto no Juruá.
“A Expoacre é um reflexo da força e da diversidade da economia acreana, reunindo segmentos como o agronegócio, a indústria, o comércio, o serviço, o turismo e a economia criativa. Desde 2007 o Sebrae é um dos protagonistas na realização da feira, nosso objetivo sempre foi incentivar os pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento e a inclusão econômica”, afirma.
Em nome do Sebrae e da Federação das Indústrias do Acre, o presidente recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), por sua atuação como em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o fortalecimento e consolidação da Expoacre.
Organizada pelo Governo do Acre e pelo Sebrae, a Expoacre em Rio Branco acontecerá de 26 de julho a 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana. Consolidada como a maior vitrine de negócios da região, a feira fortalece a economia local e impulsiona o empreendedorismo no Acre.
Nesta edição, o Espaço Sebrae traz o tema “Tradição que nos inspira, inovação que nos impulsiona”, reafirmando seu compromisso com um desenvolvimento que valoriza a identidade local e aposta na criatividade para transformar realidades. O espaço oferecerá experiências interativas e atrações voltadas para inovação, tecnologia e empreendedorismo.
Em 2024, a Expoacre em Rio Branco movimentou aproximadamente R$ 391 milhões em negócios, um aumento de 20% em relação à edição de 2023.
Acompanhe a programação das ações do Sebrae durante a Expoacre nas redes sociais @sebraenoacre.
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É fácil encontrar em Cruzeiro do Sul fios de internet desconectados da rede, caídos em vários pontos da cidade. Alguns ficam a poucos metros do chão, o que representa perigo para motociclistas, ciclistas e até pedestres.
Nesta terça-feira, 3, Doroteia Alves de Oliveira, 42 anos, circulava de motocicleta na rua Espírito Santo, bairro da Floresta, quando foi surpreendida com um fio solto que atingiu seu pescoço, ocasionando queimaduras e lesões.
Apesar dos ferimentos, a condutora conseguiu chegar em uma Unidades Básica de Saúde – UBS, onde recebeu atendimento médico. “Estou viva porque Deus me livrou de um acidente mais grave. Precisamos de atenção do poder público, sobretudo dos nossos vereadores, para que cobrem das empresas de telefonia e internet a realização de manutenção com responsabilidade para os condutores de motocicletas e bicicletas que dirigirem nas ruas de Cruzeiro do Sul não corram perigo”, relata.
Outro perigo nas ruas de Cruzeiro do Sul são as linhas de pipa com cerol. Na semana ada, duas pessoas que andavam em motocicletas, sofreram corte no pescoço causados por linhas com vidro.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Obras, segue com o trabalho de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. A ação faz parte de um pacote de melhorias viabilizado por emendas da ex-deputada federal Vanda Milani e, nesta primeira etapa, contempla sete vias.
Nesta segunda-feira (2), os serviços foram realizados na Rua Miguel Assis, no bairro Ferreira Silva, e devem seguir para a Rua Manoel Fiesca, no bairro Eldorado.
O secretário de Obras, Josué Elias, acompanha os trabalhos de perto e destaca a qualidade dos serviços.
“Estamos empenhados em garantir que cada rua seja recuperada com um serviço de qualidade, como a nossa população de Brasileia merece”, destacou.
O prefeito Carlinhos do Pelado também comentou sobre a importância das obras no município.
“Estamos trabalhando para garantir o direito de ir vim da nossa população e melhorar a infraestrutura da nossa cidade. A recuperação dessas ruas é um compromisso da nossa gestão com a dignidade dos moradores”, declarou.
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