Brasil
Brasil perdeu R$ 146 bilhões para o mercado ilegal em 2017
Entre as áreas mais prejudicadas pelo contrabando de cigarros, os entrevistados apontaram a saúde (92%), os empregos (69%), a segurança (66%) e a arrecadação de impostos (62%).
Crescimento em relação a 2016 foi de 12% – Pesquisa Datafolha mostra insatisfação da população com a ineficiência no combate ao contrabando de cigarros no país, atividade dominada por facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho
Em 2017, a venda de produtos contrabandeados no Brasil trouxe prejuízos de R$ 146 bilhões ao país, de acordo com dados levantados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN). Esse dado é a soma dos prejuízos registrados às empresas brasileiras e a estimativa de evasão de impostos causada pelo mercado ilegal. Em 2014, este valor era de R$ 100 bilhões, número que saltou para R$ 115 bilhões em 2015 e R$ 130 bilhões em 2016.
A venda de cigarros paraguaios, principal produto contrabandeado no país, atingiu patamar recorde em 2017: 48% de todo o mercado nacional do produto é dominado por marcas comercializadas ilegalmente, a maior parte vinda do país vizinho. Com isso o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. A marca de cigarro mais vendida no brasil é a Eight, fabricada pela Tabacalera del Este, empresa de propriedade do presidente paraguaio Horacio Cartes.
PESQUISA DATAFOLHA
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Contrabando (3 de março) mostra que os brasileiros acreditam que o contrabando de cigarros traz enormes prejuízos para o país. Para os entrevistados, esse crime:
- Incentiva o crime organizado e o tráfico de drogas e armas (86%);
- Reduz os empregos de brasileiros (73%);
- Prejudica o comércio e a indústria do Brasil (86%);
- Reduz a arrecadação de impostos (86%)
- Aumenta os riscos à saúde já que esses produtos não são fiscalizados pelo governo brasileiro (87%).
Entre as áreas mais prejudicadas pelo contrabando de cigarros, os entrevistados apontaram a saúde (92%), os empregos (69%), a segurança (66%) e a arrecadação de impostos (62%).
ANO ELEITORAL
Os brasileiros ouvidos pelo Datafolha consideram que o contrabando é um tema que deve fazer parte do debate político em 2018. 86% dos entrevistados afirmaram que não votariam em um candidato que se negasse a combater o contrabando. Questionados sobre quais ações deveriam ser adotadas o presidente eleito para combater o contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil, os entrevistados apontaram:
- Mais investimentos nas ações de segurança nas fronteiras (74%)
- Adoção de leis com penas mais duras para o crime de contrabando (64%)
- Mais investimentos nas ações de combate ao mercado ilegal (57%)
- Fechamento dos comércios que forem flagrados vendendo cigarros contrabandeados (51%)
- Redução de impostos para os setores mais afetados pelo contrabando (33%)
Para Edson Vismona, presidente do ETCO e do FN, o tema deve de fato ganhar destaque nas eleições de 2018: “não dá mais para tratar o contrabando como uma questão isolada, pois esse crime, além de ter origens complexas, afeta áreas sensíveis como segurança e saúde. Desta forma, ficou claro na pesquisa que a população está atenta e vai cobrar uma posição firme sobre o tema durante as eleições”.
SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA
Para o presidente do ETCO, o resultado da pesquisa não surpreende pois este não tema não é novidade. Ele acredita que a solução para o problema a por uma ação integrada, que leve em conta questões como a segurança das fronteiras, a disparidade tributária entre países do Mercosul e a fiscalização constante em pontos de venda.
“O contrabando no Brasil está chegando a patamares nunca visto, e os brasileiros já perceberam isso” afirma. Para ele, “no momento em que o país vive uma intervenção federal no Rio de Janeiro e que diversos estados atravessam crises na área de segurança, fica claro que a população deseja que o governo atue de forma mais firme e contundente não só sobre os efeitos da violência nas cidades, mas também sobre os fatores que estimulam essa escalada na insegurança”. Vismona aponta algumas medidas que devem ser levadas em consideração pelas autoridades no combate ao contrabando:
- Maior investimento para as policias Federal e Rodoviária Federal, a Receita Federal e as Forças Armadas;
- Revisão tributária para setores já altamente tributados e que são impactados pelo contrabando;
- Revisão e aprovação de leis voltadas para o combate ao crime organizado;
- Intercâmbio de informações com países fronteiriços com foco no combate ao crime transnacional;
- Reforço as ações de inteligência aduaneira para o eficaz combate ao contrabando;
- Fortalecimento das agências reguladoras, privilegiando a estrutura técnica, para que possam combater o comércio ilegal de produtos que não obedecem à legislação brasileira.
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Suspeita transportava maconha e pasta base de cocaína escondidas na bagagem; Conselho Tutelar ficará responsável pela criança
Após a abordagem, a mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade da detida não havia sido divulgada. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), uma mulher transportando 10 kg de drogas no Aeroporto de Brasília. Ela desembarcava de um voo vindo de Rio Branco, no Acre, com um bebê de 8 meses. Ela transportava cerca de 10 quilos de drogas escondidos em sua bagagem e estava acompanhada de um bebê de apenas 8 meses.
De acordo com a PF, a mala da suspeita continha aproximadamente 4 quilos de maconha, 6 quilos de pasta base de cocaína e diversos insumos para refino de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina no aeroporto.
Destino da criança e investigações
Após a abordagem, a mulher foi levada para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso do bebê e decidir quem assumirá a guarda provisória da criança.
A identidade da detida não foi divulgada, e a PF investiga a origem dos entorpecentes e possíveis cúmplices no esquema criminoso.
Penalidades: O transporte de drogas em grandes quantidades pode caracterizar tráfico interestadual, crime com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
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Receita Federal já recebeu 76,5% das declarações esperadas; faltam 13,6 milhões de entregas antes do limite final
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. Foto: cedida
Com o prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 se encerrando na próxima quinta-feira (30), cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Dados atualizados da Receita Federal mostram que, até as 18h desta segunda-feira (26), foram recebidas 32,58 milhões de declarações – equivalente a 76,48% do total esperado.
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. A expectativa da Receita é que 46,2 milhões de documentos sejam enviados, número que representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.
De acordo com o órgão tributário, 61,5% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição, enquanto 20,6% terão que pagar imposto. Outros 17,8% não têm valores a pagar nem a receber. A maioria das declarações (83,5%) foi enviada por meio do programa gerador instalado em computadores, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% recorreram ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
A versão pré-preenchida da declaração, que facilita o preenchimento com dados fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, foi utilizada por 48,9% dos contribuintes. Disponível desde 1º de abril, o recurso teve seu abastecimento inicial atrasado por conta da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
Além disso, 56,2% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado de declaração, que oferece desconto padrão em vez de deduções detalhadas.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês estão isentos, salvo se se enquadrarem em outras condições que exijam a declaração.
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Segurança Pública participa da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
“A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), participou da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e realizada em Sena Madureira, nesta terça-feira, 27. O objetivo é integrar os órgãos que atuam no acolhimento desse público, processo em que a Sejusp desempenha um papel fundamental na primeira etapa de atendimento, por meio dos números emergenciais.
A sargento da Polícia Militar Erika Gomes, da rede de atendimento, destacou a importância da participação da Sejusp no evento: “A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”.
Sargento da Polícia Militar Erika Gomes destaca importância da participação da Sejusp no evento Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Durante a capacitação, foram apresentadas as ações de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público do Acre, Secretaria da Mulher e Instituto de istração Penitenciária do Acre. A chefe do Departamento de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher da Semulher, Joelda Paes, enfatizou: “É fundamental que a rede conheça as suas atribuições no atendimento às vítimas de violência, no acolhimento a essas mulheres, para que os profissionais se aperfeiçoem e tenham responsabilidade no tratamento e entendam o fluxo de cada órgão”.
Joelda Paes enfatizou importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e fluxo de cada órgão. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Até o momento, os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já foram capacitados. Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
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