Cotidiano
Calendário eleitoral das Eleições 2024 se estende até 2025. Confira as principais datas
Será divulgado no dia 5 de março o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos às três últimas eleições
Fonte: TSE
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 se estende até 2025 e contém as principais datas definidas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.738/2024. Devem ficar atentos a esses prazos partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores, entidades fiscalizadoras e demais pessoas interessadas.
Confira abaixo as principais datas do calendário eleitoral em 2025:
Cessão de funcionários à Justiça Eleitoral
- Os órgãos e entidades da istração Pública direta e indireta têm até o dia 6 de janeiro para ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral nas unidades da Federação onde ocorreu apenas o 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Já nos municípios que realizaram 2º turno, o prazo se estende até o dia 27 de janeiro.
Justificativa eleitoral
- Eleitoras e eleitores que não compareceram ao 2º turno das eleições e não justificaram a ausência no dia da votação têm até o dia 7 de janeiro para regularizar a situação. A justificativa pode ser apresentada diretamente no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou por meio do serviço disponível nos sites do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Sistemas eleitorais
- As entidades fiscalizadoras têm até o dia 9 de janeiro para solicitar a verificação dos sistemas eleitorais utilizados no pleito. Para isso, é necessário relatar os fatos, apresentar indícios e apontar circunstâncias que justifiquem o pedido;
- Os meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como as cópias de segurança, inclusive aqueles empregados em auditorias e testes de integridade, devem ser devidamente identificados e mantidos em condições adequadas até o dia 14 de janeiro (100 dias após o 1º turno das eleições).
- As entidades fiscalizadoras têm até o dia 14 de janeiro para solicitar à Justiça Eleitoral uma série de relatórios e cópias de arquivos de sistemas, com o objetivo de auditoria e preservação da cadeia de custódia. Os itens que podem ser requisitados incluem:
a) arquivos de log do Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE);
b) arquivos de dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização, referentes a pessoas candidatas, partidos políticos, coligações, federações municípios, zonas e seções eleitorais;
c) arquivos de log do Transportador, do Receptor de Arquivos de Urna e do banco de dados da totalização;
d) arquivo de imagens dos boletins de urna (BUs);
e) arquivos de Registro Digital do Voto (RDV);
f) arquivos de log das urnas;
g) relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência, sua motivação e respectiva decisão;
h) relatório com o Resultado da Totalização emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot), incluindo a relação das seções em que o boletim de urna tenha sido gerado em urna substituta;
i) arquivos de dados de votação por seção;
j) relatório com dados sobre o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral. - A partir do dia 15 de janeiro, poderão ser realizados diversos procedimentos relacionados aos sistemas eleitorais, desde que não haja contestação ou auditoria em andamento por meio de processo istrativo ou judicial envolvendo a votação. Entre as ações permitidas, estão:
- formatação dos meios de armazenamento de dados, incluindo as mídias defeituosas armazenadas em “Envelopes de Segurança” durante a preparação, votação e apuração das urnas;
- descarte das cópias de segurança dos dados;
- desinstalação dos sistemas eleitorais, incluindo aqueles usados nos testes de integridade;
- eliminação de documentos e materiais gerados pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, com exceção das atas de encerramento dos trabalhos.
Urnas eletrônicas
- Os tribunais regionais têm até o dia 14 de janeiro para encaminharem ao TSE a ata de encerramento dos trabalhos relativos aos testes de integridade das urnas eletrônicas;
- A partir de 15 de janeiro, diversos procedimentos poderão ser realizados nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições e na auditoria, desde que as informações contidas nelas não estejam sendo analisadas em processo judicial. Entre as ações autorizadas, estão: a remoção dos lacres das urnas eletrônicas, a retirada e formatação das mídias de votação, a formatação das mídias de carga, a formatação das mídias de resultado e a manutenção das urnas.
Cédulas e urnas de lona
- As cédulas e as urnas de lona eventualmente utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 poderão ser inutilizadas e deslacradas a partir do dia 15 de janeiro, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou que não estejam sendo examinadas em processo judicial.
Eleitores faltosos
- Será divulgado no dia 5 de março o edital com a relação de nomes e números de inscrição das eleitoras e dos eleitores que foram identificados como faltosos às três últimas eleições.
Prestação de contas
- Dia 16 de junho é o prazo final para que candidatas, candidatos e partidos políticos mantenham a documentação relacionada às suas contas eleitorais, salvo em casos de julgamento pendente. Nessas situações, os documentos deverão ser preservados até a decisão judicial definitiva.
- O TSE deverá encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até o dia 30 de julho, a consolidação das informações sobre os valores doados e apurados até 31 de dezembro de 2024. Esse também é o prazo final para a Secretaria da Receita Federal informar ao Ministério Público sobre indícios de excessos nos limites de doação para a campanha eleitoral de 2024, com base no cruzamento dos valores doados com os rendimentos declarados pelas pessoas físicas no exercício de 2023.
- Dia 31 de dezembro é a data-limite para o Ministério Público Eleitoral ingressar com representações solicitando a aplicação de penalidades por doações acima do limite legal nas Eleições 2024. O prazo considera irregularidades apuradas sobre o exercício de 2023.
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Duelo marcado para as 11h promete emoção e revela força do futebol feminino de base no estado
As equipes de Epitaciolândia e São Francisco se enfrentam neste domingo, 8 de junho, às 11h, em um duelo que promete fortes emoções. Foto: captada
A grande final do Campeonato Estadual Sub-15 Feminino está marcada para este domingo (8), às 11h, com um confronto emocionante entre as equipes de Epitaciolândia e São Francisco. O jogo, que define a campeã da competição, reúne duas das principais potências do futebol feminino de base do estado e promete atrair grande público ao estádio.
Com times revelando jovens talentos, a partida é esperada para ser equilibrada e cheia de emoções, refletindo o crescimento do futebol feminino na região. Torcedores de ambas as cidades devem comparecer em peso para apoiar as futuras estrelas do esporte.
A organização do evento reforça que a final será um marco para a categoria, destacando a importância do investimento nas divisões de base para o desenvolvimento do futebol feminino no estado.
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Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
Equipes utilizam bate-estaca para fincar estacas metálicas no solo do Rio Amônia. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), iniciou nesta sexta-feira, 6, a construção da arela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. A obra é executada em parceria com o Consórcio Negreiros, Vida e Imperial e conta com uma equipe de 15 trabalhadores.
“A construção dessa arela representa mais dignidade para a população de Marechal Thaumaturgo. Estamos levando mobilidade para quem mais precisa, com uma estrutura que vai beneficiar centenas de famílias durante o ano todo”, destacou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
No início da obra, a equipe de topografia realizou a marcação dos quatro pilares que vão sustentar a arela. Em seguida, foi feita a escavação para preparar a base do Pilar 1, onde estão sendo cravadas estacas metálicas com o uso do bate-estaca, um equipamento que funciona como um martelo gigante para fincar as estacas no solo. Essas estacas garantirão a firmeza e a segurança da estrutura.
Com investimento de R$ 5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, a construção integra convênio com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O governador Gladson Camelí também reforçou a importância do investimento. “Nosso compromisso é com cada acreano, principalmente com quem vive em regiões mais isoladas. Obras como essa mostram que estamos trabalhando para garantir o, dignidade e desenvolvimento para todos”, afirmou.
A arela vai facilitar o deslocamento da população, que hoje depende de embarcações para atravessar o rio e ar o aeródromo e outras áreas do município. A nova estrutura garantirá travessia segura e permanente em qualquer época do ano.
Trabalho com bate-estaca marca o início da fundação da arela em Marechal Thaumaturgo. Foto: Ascom/Deracre
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Batalhão Ambiental é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 ao implantar ferramenta que reduziu taxa do desmatamento em 49,6% em quatro anos
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado
Tecnologia impacta em ações pontuais e redução de crimes ambientais. Foto: BPA
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA) é finalista do Prêmio Brasil Mais 2025 no eixo Segurança Pública, que reconhece histórias de impacto positivo para a sociedade, promovidas pelo uso da plataforma em instituições públicas participantes do programa.
A iniciativa destaca aqueles que alcançaram resultados expressivos, fortalecendo suas operações e contribuindo para um impacto significativo na sociedade. O Batalhão, em 2022, implantou uma ferramenta de tecnologia que agilizou o mapeamento das áreas onde ocorriam crimes ambientais e isso impactou em operações pontuais e, consequentemente, a redução da taxa de desmatamento no estado.
A PMAC se destacou no eixo de Segurança Pública com o artigo “Impactos da Implementação do Programa Brasil Mais na Dinâmica de Atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental do Estado do Acre”. Entre as 59 instituições que submeteram projetos, a PM está entre as 8 finalistas.
“O artigo retrata a realidade operacional do Batalhão Ambiental antes da implementação dessa ferramenta de tecnologia, que é o programa Brasil Mais, e o depois, mostrando como as ações se intensificaram e como o trabalho de inteligência fez aumentar a eficiência do Batalhão Ambiental. Com base nos dados da análise criminal da unidade, atrelada a um outro estudo que foi feito pela consultoria internacional do programa REM, ao qual somos vinculados, conseguimos chegar a esses dados”, explica o major Randson da Silva, que esteve à frente do comando do Batalhão e assinou o artigo.
Fiscalização ambiental é realizada por sistemas de monitoramento via satélite. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Mais agilidade, menos crimes
A PMAC, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental, figura como o principal órgão de combate ao desmatamento ilegal, incumbido da realização do policiamento especializado, de forma ostensiva, preventiva e repressiva, com o intuito de combater os ilícitos ambientais, que ocorrem em toda a extensão do território acreano.
“Com o uso da ferramenta que possibilita ação durante o cometimento do ilícito, nós conseguimos aumentar a eficiência de fiscalização do batalhão, aumentar o número de flagrantes, aumentar o número de apreensões, induzir uma redução no desmatamento, justamente por coibir a impunidade, e isso retratou na curva, no declínio da curva de desmatamento no estado do Acre no período analisado”, completa.
Entre 2021 e 2024, a queda na área desmatada foi de 50%, segundo o Inpe. Foto: BPA
A metodologia adotada, segundo o major, permitiu otimizar o direcionamento das equipes de fiscalização, aumentar o número de vistorias, reduzir o tempo de resposta às ocorrências e diminuir significativamente os índices de desmatamento no estado entre 2021 e 2024.
Os dados indicam uma efetiva correlação entre o uso da tecnologia de geomonitoramento e a queda nas taxas de desmatamento, com destaque para a integração entre instituições e a modernização das ações de comando e controle.
“Antes da implementação dessa ferramenta, as imagens satélites que subsidiavam a nossa atuação eram semanais. A partir do início do uso do programa, elas aram a ser diárias. A gente tinha muito mais eficiência em deflagrar uma operação, uma ação do batalhão, que pudesse pegar as pessoas durante o cometimento e evitar que o desmatamento continuasse e avançasse. Ou, em muitos casos, evitar até mesmo que eles se iniciassem”, explica.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Foto: BPA
Os resultados
Essas informações podem ser comprovadas com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que em 2021, a taxa de desmatamento no estado era de 889 km² e ou a reduzir em 2022, chegando a 448 km² em 2024, uma queda de 49,6%.
“O geomonitoramento se destaca como um avanço concreto entre as soluções tecnológicas voltadas à proteção ambiental. Os dados apresentados, como a redução nas taxas de desmatamento e o aumento da produtividade das equipes, ilustram claramente a evolução na capacidade de atuação das forças de fiscalização, especialmente quando amparadas por ferramentas modernas e métodos eficazes”, conclui o artigo.
O resultado será divulgado em Brasília (DF), onde ocorrerá a cerimônia de entrega do prêmio dias 10 e 11 de junho, durante o encontro da RedeMAIS 2025.
Desde o ano ado, como forma de expandir ainda mais o alcance da Polícia Militar em todas as regiões do estado, o Batalhão Ambiental iniciou o policiamento fluvial no Rio Acre e seus afluentes. Isso reforçou ainda mais a atuação da polícia comunitária na região.
É função do batalhão combater o desmatamento, a caça ilegal de animais silvestres e a pesca predatória durante o período de defeso. Além disso, o BPA atua diretamente nas políticas de fiscalização e, muitas vezes, essa atuação se dá em parceria com outros órgãos do sistema ambiental do Acre.
Este prêmio não só celebra o sucesso no uso dos dados pelas instituições, como também visa compartilhar boas práticas, gerar um ambiente de aprendizado contínuo entre os usuários da plataforma e valoriza a contribuição das instituições e de seus servidores públicos que continuamente buscam aperfeiçoar seus processos técnicos e de gestão utilizando-se de tecnologias e experiências compartilhadas no âmbito da RedeMAIS.
Rios do Acre, desde o ano ado, também am por patrulhamento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
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