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Câmara aprova fim do DPVAT e conclui votação de primeiro projeto do corte de gastos; texto segue ao Senado
Câmara conclui votação de primeiro projeto do pacote de corte de gastos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 18/12/2024
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do texto-base ocorreu na terça-feira (17), mas a finalização da análise dos destaques ao texto só aconteceu há pouco. Agora o texto segue para análise do Senado.
Na votação de hoje, os parlamentares incluíram na proposta, por meio de uma emenda aglutinativa a revogação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), popularmente conhecido como DPVAT. A mudança se trata de um “jabuti”, pois não está relacionada ao mérito do texto.
Em resumo, o projeto estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas. O relator da proposição foi o deputado Átila Lira (PP-PI).
Entre as mudanças no relatório, Lira retirou os trechos que limitam o creditamento tributário em caso de déficit primário do governo. Além disso, ele retirou três fundos da lista que poderiam usar o superávit para amortização da dívida pública, sendo os fundos Nacional Antidrogas; da Marinha Mercante; Nacional de Aviação Civil.
O deputado piauiense manteve na lista apenas os fundos de Defesa de Direitos Difusos; Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; do Exército; Aeronáutico; e Naval.
Entre outros pontos mantidos pelo relator, está a possibilidade do governo federal bloquear ou contingenciar as emendas parlamentares para cumprir as regras fiscais.
Na emenda aglutinativa, porém, os congressistas especificaram que tal ação estará limitada às emendas não obrigatórias. O projeto autoriza o contingenciamento e bloqueio dos empenhos parlamentares na mesma proporção aplicado às despesas discricionárias. Contudo, limita a ação a 15%.
A proposta ainda limita aumento de gastos com pessoal e encargos de cada um dos Poderes e órgãos autônomos acima de 0,6%, exceto em caso de concessão judicial. O texto permite também que o governo use saldos de fundos nacionais para diminuir a dívida pública.
Além desse projeto, o governo enviou outro projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe o pacote de corte de gastos. A Câmara deve analisar as outras duas propostas na quarta-feira (17). Sobre o PLP, após a votação dos destaques, o texto seguirá ao plenário do Senado.
A Câmara ainda votará hoje a outra parte do pacote de contenção de gastos, sendo um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
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Durante patrulhamento no bairro Vitória, guarnição do 8º BPM apreende cinco aparelhos celulares embalados para possível arremesso ao presídio; suspeito foi detido
Na manhã desta quinta-feira (29), policiais do 8º Batalhão da Polícia Militar apreenderam cinco aparelhos celulares que, segundo a corporação, estariam sendo preparados para serem arremessados ao interior do presídio Evaristo de Moraes. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina no bairro Vitória.
De acordo com a PM, um indivíduo demonstrou nervosismo ao notar a aproximação da viatura e tentou fugir do local, o que levantou suspeitas. Após abordagem, os policiais encontraram com ele dois pacotes envolvidos em plástico filme, com características semelhantes às embalagens usadas para envio de materiais ilícitos ao presídio.
Dentro dos pacotes estavam os celulares, configurando, segundo a polícia, o crime de favorecimento real, conforme o artigo 349 do Código Penal. O suspeito foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
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Vítima de ataque no Taquari, jovem André Silva morre após três meses internado no Pronto-Socorro de Rio Branco
André, de 18 anos, morreu por volta das 23h da última quarta-feira (28) no Pronto-Socorro da capital
Amigo de Micais dos Santos, também morto na ação, André não resistiu aos ferimentos; dois suspeitos estão presos
Rio Branco (AC) – Após mais de três meses de internação, chegou ao fim a luta pela vida de André Silva dos Santos, de 18 anos. O jovem morreu por volta das 23h da última quarta-feira (28) no Pronto-Socorro da capital, onde estava internado desde o dia 16 de fevereiro, data em que foi baleado junto ao amigo Micais dos Santos em um ataque criminoso no bairro Taquari, em Rio Branco.
Na ocasião, criminosos armados em motocicletas interceptaram os dois rapazes e efetuaram vários disparos. Micais, conhecido por atuar em projetos sociais na comunidade, morreu ainda no local. Já André foi socorrido em estado grave e ou cerca de 100 dias internado, chegando a apresentar melhoras durante o período, mas teve seu quadro de saúde agravado nos últimos dias.
Ítalo e Eduardo estão presos como principais suspeitos de matar o jovem André de 18 anos.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu o caso e, após investigações, identificou Ítalo Machado do Nascimento e Eduardo Queiroz Veríssimo como os autores do ataque. Ambos tiveram mandados de prisão cumpridos no mês ado.
Com a morte de André, o caso contabiliza duas vítimas fatais e reacende o alerta para a atuação de organizações criminosas na região do Taquari. A Polícia Civil segue com as apurações para elucidar todos os detalhes da execução.
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O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Acre (PMAC) recupererou veículo furtado e prende dois indivíduos, em frente ao estádio José de Melo, na noite desta terça-feira, 27.
Uma equipe do BPTran realizava patrulhamento na região do bairro Capoeira, quando avistou dois homens sem capacete empurrando uma motocicleta Honda de cor vermelha. Diante da atitude suspeita, os militares abordaram os indivíduos. Os homens informaram à guarnição que estavam levando o veículo para um posto de lavagem.
No entanto, durante a abordagem, um cidadão chegou apressadamente no local onde os policiais estavam. Ele relatou que teve sua moto furtada de frente da residência onde estava. Após conferirem as informações e a documentação do veículo, a equipe policial confirmou a história da vítima.
Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão aos criminosos, que foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) com o veículo furtado, para prosseguimento das medidas legais cabíveis ao caso.
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