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Câmara aprova Marco Legal do Hidrogênio Verde, sem definir incentivos ao setor
A proposta foi aprovada pela Casa na noite de terça-feira (28) e segue para o Senado Federal. Entidades do setor já haviam manifestado a importância de incluir incentivos para atrair mais empresa
O Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (28). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal. Segundo o relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), a pedido do governo, parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor ficaram de fora da proposta.
“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. A comissão acredita que os incentivos são peças fundamentais para o desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixo carbono e, com o governo e o conjunto dessa Casa, nós vamos aprofundar os estudos e levantamentos sobre os impactos desses incentivos”, afirmou Bacelar durante a votação simbólica da proposta na Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
A proposta aprovada cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Por meio de um benefício previsto na Lei 11.488/07, a medida suspende impostos como PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, instrumentos, aparelhos e materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio a empresas que produzem hidrogênio de baixo carbono. Segundo a proposta, o benefício pode ser usado por 5 anos.
“O Rehidro é um importante programa para financiamento, mas limita a atuação no que diz respeito ainda à questão da energia elétrica, no que diz respeito à questão dos leilões, que são assuntos que estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, destacou o relator.
Outro recurso instituído pelo texto cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O programa pretende financiar a transição energética a partir do uso de hidrogênio de baixo carbono. No texto final, parte das fontes de recursos para o programa foram retiradas.
Setor depende de investimentos
Em nota conjunta divulgada na segunda-feira (27), a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) manifestaram a importância de incluir medidas que estimulem a atração de investimentos no setor.
“É imprescindível manter os incentivos e benefícios necessários para o desenvolvimento da indústria de Hidrogênio Verde, sem excluí-los da discussão. A aprovação de um marco legal sem incentivos concretos afastará potenciais investidores, sinalizando para o mundo um retrocesso no almejado protagonismo brasileiro como estimulador da indústria verde, alavancada na abundância dos recursos naturais e na matriz energética plural e altamente renovável”, diz a nota.
Na avaliação da vice-presidente de Investimento e Hidrogênio Verde da Absolar, Camila Ramos, os incentivos são necessários para atrair e dar segurança aos potenciais compradores finais do produto.
“A gente precisa de plano, visão, incentivo, aportes, segurança jurídica e regulatória. Então, tem que ter um incentivo para que esse comprador, essa indústria compradora se mobilize, para a princípio tomar essa decisão inicial de comprar esses primeiros produtos, ou hidrogênio mesmo, ou seus derivados verdes, até que ele se torne competitivo e mais barato”, diz.
Conforme estudos preliminares conduzidos pela ABIHV, a criação de uma política nacional e o desenvolvimento da indústria de hidrogênio verde podem gerar de arrecadação futura R$ 769 bilhões ao governo. No curto prazo, o superávit estimado é de R$ 72 bilhões até 2030.
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Fonte: Brasil 61
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Acre revela divisão de gênero nas religiões: mulheres dominam evangélicos e homens lideram entre católicos
Censo 2022 mostra padrões distintos de filiação religiosa por sexo no estado, com mulheres à frente no evangelicalismo e homens sem religião

Outro dado interessante é que o número de homens que declararam ao Censo não terem religião supera o de mulheres. São 43.665 homens contra 32.953 mulheres. Foto; arquivo
Os dados do Censo Demográfico 2022 revelaram uma curiosa distribuição de gênero nas filiações religiosas do Acre, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (6). Enquanto os homens são maioria na Igreja Católica (137.790 homens vs 128.538 mulheres), as mulheres predominam no segmento evangélico (162.224 mulheres vs 141.375 homens) – o maior contraste entre os estados brasileiros.
Panorama religioso por gênero no Acre:
Evangélicos: 53,4% mulheres (162.224) vs 46,6% homens (141.375)
Católicos: 51,3% homens (137.790) vs 48,7% mulheres (128.538)
Sem religião: 57% homens (43.665) vs 43% mulheres (32.953)
Espíritas: 54,6% mulheres (2.067) vs 45,4% homens (1.723)
Matriz africana: 52,9% mulheres (861) vs 47,1% homens (765)
Tradições indígenas: 53,7% homens (1.712) vs 46,3% mulheres (1.476)
Os números revelam padrões distintos: enquanto as mulheres acreanas são maioria nas religiões cristãs não-católicas e espiritualistas, os homens predominam entre os sem religião e nas tradições indígenas. Essas disparidades refletem tendências culturais profundas no estado que lidera o evangelicalismo nacional, oferecendo um retrato detalhado da dinâmica religiosa e de gênero na região Norte.
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Acre se destaca como o estado mais evangélico do Brasil, segundo Censo 2022
Dados revelam que apenas 38,9% dos acreanos se declaram católicos, enquanto 44,4% são evangélicos – maior percentual nacional

O Acre registrou um dos percentuais mais baixos do país, com 38,9% da população com 10 anos ou mais de idade se declarando católica. Foto: internet
O Censo Demográfico de 2022 revelou uma transformação significativa no mapa religioso do Brasil, com o Acre emergindo como um caso emblemático dessa reconfiguração. Os números divulgados pelo IBGE mostram que o estado possui a maior proporção de evangélicos do país (44,4%) e uma das menores taxas de católicos (38,9%), configurando um perfil único no cenário nacional.
Principais destaques do Censo no Acre:
▸ Liderança nacional em população evangélica (44,4%)
▸ Um dos menores percentuais de católicos do país (38,9%) – mesmo índice do RJ
▸ Posição oposta ao Piauí, estado com maior número de católicos (77,4%)
▸ Reflexo de uma mudança religiosa acelerada na região Norte
A análise do Censo 2022 sublinha a diversidade religiosa no Brasil, com cada estado apresentando suas particularidades. Enquanto o Piauí se mantém como o estado com maior proporção de católicos (77,4%), e Roraima se destaca pela maior proporção de pessoas sem religião (16,9%), de outras religiosidades (7,8%) e de adeptos de tradições indígenas (1,7%), o Rio de Janeiro continua com a maior proporção de espíritas (3,5%) e o Rio Grande do Sul com o maior número de praticantes de Umbanda e Candomblé (3,2%).
Os números do Acre, em particular, indicam uma tendência de crescimento da população evangélica no estado, solidificando sua posição como um polo de destaque nesse novo cenário religioso brasileiro.
Enquanto Roraima se destaca pelo maior número de sem religião (16,9%) e o Rio de Janeiro pela maior proporção de espíritas (3,5%), o Acre consolida sua posição como polo do crescimento evangélico no Norte do país. Os dados revelam não apenas uma mudança estatística, mas uma profunda transformação cultural em curso no estado.
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Teste do pezinho salva vidas e está disponível de forma gratuita em toda a rede pública do Acre
Por meio do exame são diagnosticadas doenças genéticas (fenilcetonúria, fibrose cística); doenças metabólicas (deficiência de biotinidade, galactosemia); doenças hematológicas (doença falciforme), doenças infecciosas (toxoplasmose congênita), entre outras.

Data foi instituída pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal em 2001. Foto: Luan Martins/Sesacre
Visando destacar a importância do exame de triagem neonatal, que detecta precocemente um grupo de doenças congênitas e hereditárias, o Dia Nacional do Teste do Pezinho é celebrado no dia 6 de junho.
O teste do pezinho é um exame obrigatório para todos os recém-nascidos e gratuito em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). Instituído por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) em 6 de junho de 2001, é considerado um programa de importância nacional e de sucesso no SUS por contemplar os princípios e diretrizes fundamentais do sistema.
“Este é um programa de grande abrangência de cobertura dos nascidos vivos brasileiros na rede pública, e tem a Atenção Básica como porta de entrada preferencial no sistema de saúde, garantindo que as pessoas com distúrbios e doenças detectadas sejam acompanhadas por equipes multidisciplinares em serviços especializados, visando a sua saúde integral, redução da morbimortalidade e melhoria da qualidade de vida”, explica a responsável pelo Núcleo de Saúde da Criança, Janahina Monteiro.
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) oferece para todos os municípios postos de coleta cadastrados para a realização do teste. O exame pode ser coletado nas unidades básicas de Saúde dos municípios ou na maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco; no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul; e nos demais hospitais regionais do Acre.
O exame consiste na coleta do sangue do calcanhar do bebê e permite identificação de doenças graves. Por meio do exame são diagnosticadas doenças genéticas (fenilcetonúria, fibrose cística); doenças metabólicas (deficiência de biotinidade, galactosemia); doenças hematológicas (doença falciforme), doenças infecciosas (toxoplasmose congênita), entre outras.
Se o resultado do teste do pezinho estiver alterado, a família e o ponto de coleta são contatados pelo Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN) e o bebê é chamado para fazer novos exames, que podem confirmar ou excluir a doença para a qual a triagem foi alterada. A data para a coleta do teste do pezinho é preconizada a partir das 48 horas até o 5º dia de vida do bebê, principalmente por causa do início muito rápido dos sinais e sintomas de algumas doenças.
De acordo com o enfermeiro obstétrico e coordenador da Rede Alyne no Acre – programa do governo federal com o objetivo de reduzir a mortalidade materna no Brasil, Walber Carvalho, oferecer o mesmo cuidado a todos os recém-nascidos é uma prioridade nos hospitais do Acre. “Nas referências estaduais de maternidade, os recém-nascidos internados por longo período podem ter o ao teste do pezinho em setores específicos. Isso garante a universalidade da saúde e o em tempo oportuno a diagnósticos, tratamento e acompanhamentos”, destaca.
“Além disso, também cumprimos os requisitos da lei estadual que obriga todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado, que identifica um número maior de doenças”, explica Walber Carvalho.
Para Jailane Barroso Dutra, mãe do recém-nascido Caique, o teste do pezinho ajuda não só aos médicos, mas a família do bebê. “É um exame de extrema importância, porque se o recém-nascido estiver doente vai começar o tratamento o mais rápido possível, evitando riscos desnecessários, principalmente quando eles são prematuros ou já têm a saúde fragilizada”, conclui.
Capacitação de profissionais
Com o objetivo de fortalecer e ampliar a oferta do teste do pezinho, garantindo o atendimento de 100% dos recém-nascidos — conforme a recomendação do Programa Nacional de Triagem Neonatal — a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Núcleo de Saúde da Criança, promoveu no dia 30 de maio uma oficina de capacitação voltada a 80 enfermeiros e técnicos de enfermagem da Atenção Primária da Regional do Baixo Acre. O encontro foi realizado no Theatro Hélio Melo, em Rio Branco, e reuniu profissionais dos 11 municípios da região.

Exame consiste na coleta do sangue do calcanhar do bebê para identificação de doenças. Foto: Luan Martins/Sesacre
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