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Câmara aprova projeto que permite usar imóvel como garantia em mais de um financiamento
Proposta quer facilitar execução de garantias por instituições financeiras e, assim, baratear o crédito. Projeto de lei segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei 4188/2021, do Executivo, que cria o Marco Legal das Garantias. A proposta quer facilitar a execução das garantias dadas em empréstimos e financiamentos. O objetivo da proposta é baratear e aumentar a oferta de crédito.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Brasil é o país em que as instituições financeiras menos recuperam garantias no mundo. É aqui também que a execução de uma garantia tem maior custo e leva mais tempo. Para cada US$ 100 dados em garantia, o setor financeiro recupera apenas US$ 14,6.
Em outros países emergentes, a mediana de recuperação chega a ser três vezes mais eficiente do que a do Brasil. No Reino Unido o percentual recuperado chega a 85,3% no Reino Unido, e a 81,8% nos Estados Unidos.
Relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, o deputado federal João Maia (PL-RN) disse que a proposta moderniza a legislação em torno das garantias, o que será positivo para a economia.
“Estes dados indicam que o tratamento atual dispensado ao tema das garantias pelo ordenamento jurídico brasileiro necessita ser reformulado para melhorar esses números e, por conseguinte, reduzir os juros pagos pelo tomador brasileiro. E ter o a crédito barato também é um dos elementos fundamentais do exercício de cidadania financeira, algo muito falado, mas pouco compreendido”, destacou.
O PL 4188/2021 quer possibilitar que os bancos e demais instituições financeiras que oferecem linhas de crédito possam reaver de forma mais rápida e mais barata as garantias dadas nas operações pelos clientes inadimplentes.
Entre as mudanças, o marco a a permitir que um mesmo imóvel seja dado como garantia em diferentes operações — o que não é possível atualmente — desde que com o mesmo credor.
Suponha que a garantia dada por um imóvel seja de até R$ 100 mil. Se o consumidor tomar um crédito de R$ 40 mil junto ao banco, ele ainda poderá usar R$ 60 mil para buscar novo empréstimo com a mesma instituição.
O projeto a a permitir que os bens móveis, como veículos, sejam alvo de cobrança extrajudicial em caso de inadimplência pelo devedor. Hoje, quando um veículo é dado como garantia e o tomador de crédito deixa de pagar o empréstimo, os bancos precisam do aval da justiça para apreender o bem. Com a mudança, as instituições financeiras poderão executar a garantia sem ir à justiça.
Penhor do único imóvel familiar
Um dos pontos mais polêmicos da versão inicial do texto, a possibilidade de o único imóvel da família ser penhorado, foi excluída quando a proposta ou pelo Senado — decisão que os deputados confirmaram na votação dessa terça-feira.
Inicialmente aprovado pela Câmara, o artigo que criava as Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) foi excluído pelos senadores. Na votação, os deputados confirmaram a decisão. As IGGs seriam responsáveis por fazer a ponte entre os bancos e as empresas — e cidadãos que buscam crédito. Esses agentes poderiam avaliar as garantias reais e pessoais, registrá-las em cartório e executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do financiamento.
A proposta segue para sanção presidencial.
Projeto propõe facilitar empréstimos e financiamentos para empresas e cidadãos
Fonte: Brasil 61
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Vítima de ataque no Taquari, jovem André Silva morre após três meses internado no Pronto-Socorro de Rio Branco
André, de 18 anos, morreu por volta das 23h da última quarta-feira (28) no Pronto-Socorro da capital
Amigo de Micais dos Santos, também morto na ação, André não resistiu aos ferimentos; dois suspeitos estão presos
Rio Branco (AC) – Após mais de três meses de internação, chegou ao fim a luta pela vida de André Silva dos Santos, de 18 anos. O jovem morreu por volta das 23h da última quarta-feira (28) no Pronto-Socorro da capital, onde estava internado desde o dia 16 de fevereiro, data em que foi baleado junto ao amigo Micais dos Santos em um ataque criminoso no bairro Taquari, em Rio Branco.
Na ocasião, criminosos armados em motocicletas interceptaram os dois rapazes e efetuaram vários disparos. Micais, conhecido por atuar em projetos sociais na comunidade, morreu ainda no local. Já André foi socorrido em estado grave e ou cerca de 100 dias internado, chegando a apresentar melhoras durante o período, mas teve seu quadro de saúde agravado nos últimos dias.
Ítalo e Eduardo estão presos como principais suspeitos de matar o jovem André de 18 anos.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) assumiu o caso e, após investigações, identificou Ítalo Machado do Nascimento e Eduardo Queiroz Veríssimo como os autores do ataque. Ambos tiveram mandados de prisão cumpridos no mês ado.
Com a morte de André, o caso contabiliza duas vítimas fatais e reacende o alerta para a atuação de organizações criminosas na região do Taquari. A Polícia Civil segue com as apurações para elucidar todos os detalhes da execução.
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O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Acre (PMAC) recupererou veículo furtado e prende dois indivíduos, em frente ao estádio José de Melo, na noite desta terça-feira, 27.
Uma equipe do BPTran realizava patrulhamento na região do bairro Capoeira, quando avistou dois homens sem capacete empurrando uma motocicleta Honda de cor vermelha. Diante da atitude suspeita, os militares abordaram os indivíduos. Os homens informaram à guarnição que estavam levando o veículo para um posto de lavagem.
No entanto, durante a abordagem, um cidadão chegou apressadamente no local onde os policiais estavam. Ele relatou que teve sua moto furtada de frente da residência onde estava. Após conferirem as informações e a documentação do veículo, a equipe policial confirmou a história da vítima.
Diante dos fatos, os militares deram voz de prisão aos criminosos, que foram conduzidos à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) com o veículo furtado, para prosseguimento das medidas legais cabíveis ao caso.
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Polícia Civil do Acre encontra corpos de jovens assassinados com requintes de crueldade em Cruzeiro do Sul, três suspeitos foram detidos
Área de mata no bairro Cruzeirão, onde os corpos de Rian Barroso e Tiago Silva foram encontrados em cova rasa. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) de Cruzeiro do Sul, encontrou na tarde da última quarta-feira, 28, dois corpos enterrados em uma cova rasa em uma área de mata no bairro Cruzeirão. As vítimas foram identificadas como Rian Barroso de Brito e Tiago Silva do Carmo. A ação contou com o apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
De acordo com as investigações iniciais, os jovens foram brutalmente assassinados com golpes de marreta, em um crime cometido com requintes de crueldade. Os corpos apresentavam sinais de extrema violência, incluindo mutilações e retirada de órgãos. As autoridades trabalham com a hipótese de que os homicídios tenham sido cometidos por integrantes de uma facção criminosa, que impôs um “tribunal do crime” às vítimas.
As diligências começaram no dia 27, quando familiares de Rian procuraram a Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul para registrar o desaparecimento do jovem. A partir disso, a equipe do NEIC iniciou uma operação contínua para apurar informações recebidas, inclusive de forma anônima, que indicavam a execução do rapaz em área de mata.
Durante as buscas, o corpo de Rian foi localizado enterrado em uma cova rasa. Em seguida, as equipes encontraram o corpo de Tiago Silva, nas mesmas condições, reforçando a suspeita de que os assassinatos estavam ligados e tinham motivação similar.
Ainda no decorrer das investigações, dois menores de idade foram apreendidos e um adulto foi preso como suspeitos de participação nos crimes. A Polícia Civil continua com os trabalhos investigativos para identificar e capturar outros envolvidos.
O delegado Heverton Carvalho, responsável pela condução do caso, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe em dar uma resposta rápida à sociedade. “Trata-se de um crime de extrema barbaridade, que revela a crueldade com que essas vítimas foram tratadas. Desde o primeiro momento, nossas equipes atuaram de forma ininterrupta para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis. A prisão dos suspeitos é apenas o começo. Outras pessoas estão sendo investigadas e novas prisões podem acontecer a qualquer momento”, afirmou o delegado.
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- Ferramentas utilizadas nas buscas e escavações feitas pelo Corpo de Bombeiros no local indicado pelas denúncias. Fotos: cedidas.
Fonte: PCAC
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