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Câmara Criminal mantém pena de 31 anos para presidiário condenado por vingança
Justiça acreana confirma sentença de 31 anos de prisão para “Didi”, condenado por execução motivada por vingança. Decisão do júri foi considerada justa e respaldada pelas provas apresentadas.
Crime brutal: Assassinato ocorreu em 2020; vítima foi executada a tiros após ser forçada a ajoelhar-se. Condenado fazia parte de grupo que escapou de presídio antes do homicídio.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter, nesta semana, a condenação de Raimundo Nonato dos Santos Fonseca, conhecido como “Didi”, a 31 anos e 14 dias de prisão. O réu foi condenado pelo homicídio de Sebastião Rodrigues da Silva, ocorrido em março de 2020.
A defesa do presidiário recorreu à instância superior, argumentando que a decisão do Tribunal do Júri foi contrária às provas apresentadas. Contudo, o desembargador Élcio Mendes, relator do processo, indeferiu o recurso, justificando que o veredicto estava em consonância com as evidências. “A anulação do júri é impossível quando a decisão está alinhada com as provas e confirma uma das teses adotadas pelo conselho de sentença”, afirmou o magistrado. O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores da Câmara Criminal.
O crime ocorreu no Recanto dos Buritis, em Rio Branco, quando Raimundo invadiu a casa da vítima e a obrigou a ajoelhar-se antes de disparar pelas costas. Segundo a investigação, o assassinato foi motivado por vingança, pois o réu acreditava que Sebastião havia denunciado à polícia a presença de fugitivos na região.
Na época, Raimundo Nonato estava foragido do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, após participar de uma fuga em massa em janeiro de 2020, que envolveu 26 detentos.
Com a decisão, a Justiça reforça o entendimento de que veredictos fundamentados devem ser respeitados, garantindo a segurança jurídica e a punição de crimes bárbaros como o cometido por “Didi”.
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Mulher tentou ultraagem pela contramão e foi arremessada com o impacto
Acidente foi registrado por câmeras de segurança na Rua Rio de Janeiro, bairro Floresta
Na manhã desta segunda-feira (26), um grave acidente foi registrado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco. Câmeras de segurança de um comércio flagraram o momento em que a motociclista Ana Ursula de Messias Sales, de 31 anos, tentou ultraar veículos parados no semáforo utilizando a contramão e colidiu violentamente com um carro elétrico BYD preto, conduzido por Victor Fernandes, que saía da Travessa Sol em direção ao centro.
Motociclista sofreu traumatismo craniano grave e precisou ser intubada no local
O impacto foi tão forte que a motociclista foi arremessada por cima do veículo, batendo a cabeça no asfalto com extrema violência. O próprio motorista acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de e avançado foi enviada ao local. Segundo o médico plantonista do Samu, Dr. Manoel Neto, a vítima apresentava quadro gravíssimo de traumatismo craniano encefálico (TCE), com intensa otorragia (sangramento pelo ouvido), sendo necessária a intubação no local antes de ser encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Policiais militares que avam pela região prestaram apoio inicial no controle do trânsito até a chegada da equipe de trânsito, que isolou o local para os procedimentos de perícia. O motorista do carro permaneceu no local e colaborou integralmente com as autoridades.
Condutor do veículo elétrico permaneceu no local e prestou socorro à vítima
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Em greve, servidores de escolas municipais fecham rua e protestam em frente à Câmara de Rio Branco
Categoria reivindica reajuste do piso do magistério, auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil, dentre outros direitos. Greve iniciou na última quinta-feira (22) e já dura quase uma semana em Rio Branco
Educação municipal protesta em frente à Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27). Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica
Mais um protesto marca o período grevista dos servidores da Secretaria de Educação de Rio Branco (Seme) na manhã desta terça-feira (27). A manifestação, que ocorre quase uma semana após o início da greve, fechou a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, local onde funciona a Câmara Municipal da capital. Das 94 escolas municipais, mais de 70 estão de greve.
Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição (JAC1), o secretário de Educação, Alysson Bestene, mencionou a instituição de uma comissão de negociação para ouvir as reivindicações da categoria. No entanto, comentou que há uma proposta de uma reforma da previdência municipal e que é necessário um prazo para analisar os números.
A informação também foi confirmada pelo líder do Executivo municipal, Rutênio Sá (União), que concedeu entrevista na Câmara e que disse que há uma comissão que está fazendo o procedimento de diálogo com as categorias municipais no geral.
Ainda nesta terça, os vereadores abriram o parlamento mirim para receber os representantes e ouvir as reivindicações da categoria. Em meio à entrevista, inclusive, o parlamentar da base do prefeito Tião Bocalom (PL) disse que o movimento pode estar atrelado à uma possível eleição no Sinteac, que deve ocorrer nas próximas semanas.
“A greve da educação é legítima mas existe uma eleição no sindicato nos próximos 20 dias, e que vai ser disputadíssima, no qual a presidente atual vai concorrer. Então eu não sei se até que ponto esse movimento grevista está atrelado a essa eleição também”, complementou.
Em resposta ao vereador, a atual presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, disse que o movimento não é politizado e negou que esteja usando do espaço como objeto de campanha.
Rua onde funciona a Câmara Municipal de Rio Branco foi fechada por conta do protesto nesta terça-feira (27) — Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica
Movimento grevista
Segundo o Sinteac, a greve é por tempo indeterminado e o intuito do protesto é de pedir que os parlamentarem escutem as reivindicações da categoria. As pautas são:
- Reposição do índice de reajuste do piso do magistério e do índice inflacionário para professores e funcionários;
- Auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil;
- Cumprimento da hora atividade dos professores;
- Reajuste nas gratificações da equipe gestora.
Na última semana, funcionários de 80 escolas participaram de uma assembleia deliberativa durante o protesto e decidiram entrar em greve a partir da última quinta (22).
Conforme o sindicato, a categoria decidiu deliberar pela greve no dia paracumprir o prazo de 72h de advertência, previsto em lei, à gestão municipal.
Vereadores de Rio Branco recebem representantes da Educação para ouvirem as reivindicações da categoria. Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica
No dia 16 deste mês, os servidores voltaram a protestar por reajuste salarial e melhorias trabalhistas no Centro da capital acreana. As aulas e atividades foram suspensas em diversas escolas por conta do ato.
A presidente do Sinteac disse que representantes da prefeitura chegaram a propor que iriam instalar uma comissão de negociação e fazer um relatório orçamentário para apresentar aos manifestantes. Em troca, surgeriram que a paralisação das atividades ocorresse apenas na segunda quinzena de junho.
Os protestos e indicativos de greve iniciaram no dia 6 de maio. Servidores da Seme fizeram um protesto também em frente à prefeitura e cobraram reajuste salarial. Na época, a categoria decidiu que iria se reunir novamente em outra data para decidir se paralisava ou não as atividades.
Criação de comissão
Na edição da última segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi instituída a Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas, ‘com a finalidade de promover o diálogo, a escuta e a negociação coletiva entre o Poder Executivo e os sindicatos representativos dos servidores públicos da istração direta, autárquica e fundacional’.
Dentre os membros, destacam-se o vice-prefeito Alysson Bestene, que também é secretário municipal de Educação. Na comissão, ele é o coordenador-geral adjunto.
“A Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas deverá e apresentar ao Chefe do Poder o relatório circunstanciado contendo as reivindicações recebidas; a síntese das tratativas realizadas; e as propostas de encaminhamento ou soluções técnicas e istrativas compatíveis com o interesse público”, destaca o artigo 4º.
Já com relação às funções mais específicas desta comissão, incluem:
- atuação como instância permanente de negociação e mediação com as entidades sindicais;
- análise, discussão e encaminhamento de proposições relativas a pautas reivindicatórias dos servidores;
- proposição de soluções negociadas para conflitos trabalhistas no âmbito da istração Pública;
- acompanhamento, fiscalização e publicidade ao cumprimento dos acordos firmados.
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Na noite desta segunda-feira, 26, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 2º Batalhão (2º BPM), prendeu quatro indivíduos armados e recuperou um veículo roubado no bairro Praia do Amapá.
As equipes foram acionadas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) após denúncia de disparos de arma de fogo em via pública. Durante o patrulhamento, as guarnições receberam informações sobre um veículo suspeito, um HB20 de cor cinza, com quatro ocupantes.
Durante a abordagem, um dos indivíduos tentou atirar contra a equipe policial. Diante da situação, um dos militares realizou um disparo com o objetivo de cessar a ação do suspeito, não havendo feridos.
Após o disparo, os suspeitos se renderam. Na busca pessoal e veicular, foram apreendidos um revólver calibre .38 municiado, uma pistola calibre 9mm com 15 munições intactas, além de outra arma que foi lançada em área de mata durante a abordagem. Também foram localizados aparelhos celulares.
Motorista de aplicativo tem veículo roubado e é mantido refém. Foto: reprodução.
Durante os procedimentos, a vítima do roubo do veículo compareceu à delegacia e relatou que, por volta das 17:45h foi rendida por criminosos enquanto atendia uma corrida por aplicativo. A vítima foi levada a um cativeiro, onde foi mantida sob vigilância até ser liberada.
Diante dos fatos, os quatro envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com o armamento, o veículo e os objetos apreendidos, para as medidas cabíveis.
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