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Acre

Carga tributária brasileira é tema de debate em Brasília

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais

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Chefe da Receita Federal afirma que o Brasil precisa mudar o sistema tributário para melhorar o desenvolvimento econômico. Medida é fundamental para combater o mercado ilegal de acordo com especialistas

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), realizou nesta terça-feira o Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico, em Brasília. O evento reuniu especialistas e autoridades para debater a carga tributária brasileira, que atingiu 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e os seus impactos para o país.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais. “O modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções. É preciso eliminar as deficiências e anomalias”. Para ele, o sistema ideal seria aquele que tenha características básicas da neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade.

O presidente do ETCO, Edson Vismona, pontua que o Brasil deve adotar uma política tributária mais sensata, que deixe de penalizar os consumidores, assim como o setor produtivo. “Com a ânsia de arrecadar cada vez mais, os governos muitas vezes não percebem que estão, na verdade, reduzindo a arrecadação e fomentando o mercado ilegal”.

Em 2017, o Brasil perdeu cerca de R$ 146 bilhões em virtude do contrabando, pirataria e falsificação, valor somado às perdas de 16 setores produtivos, como tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros, e sonegação de impostos, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN).

Segundo dados da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no Brasil são cigarros e, no último ano, o volume de cigarros ilegais no país atingiu 45,2 bilhões de unidades. Atualmente, os cigarros ilegais representam 48% do mercado ilegal, sendo que entre as três marcas de cigarros mais comercializadas no Brasil, duas são do Paraguai.

Uma das principais origens do crime de contrabando é a disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos como o Paraguai. Atualmente, a carga tributária incidente na indústria formal de cigarros é, em média, de 71%, sendo que no Paraguai, não a de 16%. “O Brasil não a mais aumentos de impostos, mas deve buscar equilíbrio tributário com o Paraguai. Algo deve que ser feito antes que a indústria brasileira seja ainda prejudicada, com risco de reduzir suas atividades, fechar novas fábricas e cortar postos de empregos”, conclui Vismona.

Durante o debate, o gerente de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, André Portugal abordou os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras. “Ao longo dos últimos anos, ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros, incentivando ainda mais o contrabando de cigarros produzidos no Paraguai. De 2011 a 2017, o IPI para os cigarros subiu 140%, ante uma inflação de apenas 44%, pelo IPCA”, afirma Portugal.

A consequência natural é o distanciamento do preço entre o valor praticado pelo mercado legal e o ilegal. Enquanto o preço mínimo estabelecido por lei é de R$ 5, o cigarro do contrabando é comercializado por, em média, R$ 3,64. Com o aumento do mercado ilegal, a base de arrecadação tributária foi severamente deteriorada e, em 2017, a evasão fiscal alcançou patamares R$ 9,7 bilhões.

As consequências deste fenômeno vão além da evasão. O mercado ilegal afeta as relações comerciais e diplomática entre Brasil e Paraguai, atrasa do desenvolvimento econômico, aumenta a criminalidade uma vez que o contrabando de cigarros é o principal financiador das organizações criminosas.

Everardo Maciel, consultor e ex-secretário da Receita Federal, também ponderou a falta de clareza dos processos e do sistema tributário. Um ponto abordado foi a prática da extrafiscalidade, que pode ser razoável quando serve para restringir o consumo de determinado produto, mas em “excesso” gera problemas, exemplificando o caso da tributação sobre os cigarros no Brasil. Com o aumento dos impostos as pessoas não deixaram de fumar, o consumo migrou para o mercado ilegal. “Não adianta eu ter uma tributação que estimula esse tipo de conduta de natureza criminosa”, declarou Maciel.

O evento contou ainda com a presença da Advogada e professora de Direito Civil e Comercial da UnB, Ana Frazão, que comentou sobre as limitações do sistema tributário brasileiro e seu papel estratégico para o desenvolvimento e para a própria democracia; do consultor Econômico, Raul Velloso, que explanou sobre o sistema tributário no contexto do desenvolvimento econômico do país; e também do Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil –Sindireceita, Geraldo Seixas.

Para concluir o debate, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, comentou sobre a falta de governança pública e apontou uma desorganização generalizada no estado. Para ele, o Governo sabe arrecadar, mas não sabe gerenciar os gastos e avaliar o desempenho das políticas públicas. “Temos que diminuir os gastos, e com certeza não aumentar os impostos, mas, sim, aumentar a eficiência da gestão”, argumentou Nardes.

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Acre

“Duplo homicídio em Cruzeiro do Sul: Vítimas são executadas com marteladas e têm corações arrancados por facção criminosa”

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“Thiago Silva e Rian Barroso foram mortos após decisão de ‘tribunal do crime’; um teve a cabeça decepada. Delegado classifica assassinatos como ‘requintes de crueldade'”

A polícia chegou até os corpos após o desaparecimento de Rian ser registrado oficialmente. Foto: cedida 

Dois jovens foram encontrados mortos em circunstâncias brutais no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul, nesta quarta-feira (28). Segundo o delegado Everton Carvalho, as vítimas, identificadas como Thiago Silva e Rian Barroso de Brito, foram executadas com marteladas na cabeça e tiveram os corações arrancados. Thiago ainda teve a cabeça decepada.

“Estamos diante de crimes com requintes de crueldade, cometidos por uma facção criminosa que atua na região. É um reflexo do nível de violência que enfrentamos”, afirmou o delegado.

As investigações revelaram que os assassinatos foram ordenados por um “tribunal do crime”. Thiago foi morto entre os dias 22 e 23 de maio, acusado de furtar fios de cobre de um posto de saúde. Já Rian foi executado entre 26 e 27 do mesmo mês, sob alegação de envolvimento em um caso de estupro de vulnerável.

Os corpos foram localizados após o desaparecimento de Rian ser registrado. Durante buscas em áreas frequentadas por criminosos, a polícia encontrou as covas: primeiro a de Rian e, em seguida, a de Thiago.

O caso chocou a região e reforça os alertas sobre a atuação violenta de organizações criminosas no estado.

“São crimes com requintes de crueldade, executados por membros de uma facção criminosa que atua na região. Infelizmente, isso mostra o grau de violência que estamos enfrentando”, disse o delegado.

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Acre

‘Feliz com o resultado’, diz acreana que teve lábio arrancado por cão e fez 1ª cirurgia reparadora em SC

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Natani Santos, que teve o lábio arrancado por cão da raça chow-chow, ainda ará por novos procedimentos em Santa Catarina através de projeto social

Natani Santos já se prepara para próxima operação. No início do mês, ela foi mordida pelo próprio cachorro em Ji Paraná (RO).

A acreana Natani Santos, 35 anos, que sofreu um grave ataque do próprio cachorro em maio deste ano, ou pela primeira etapa da cirurgia reparadora na segunda-feira (26), em uma clínica de Araranguá (SC), e já comemora os resultados. Apesar da dor pós-operatória, ela se diz feliz com o procedimento e se prepara para as próximas intervenções.

— Graças a Deus, tudo bem. Com um pouco de dor, mas estou medicada. Bastante feliz com o resultado e me preparando já para a próxima cirurgia, que será em breve — relatou Natani à reportagem nesta terça-feira (27), ainda em recuperação.

A mulher teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Segundo Natani, o cachorro rosnou instantes antes do ataque, mas a mordida foi inesperada e rápida.

A operação foi feita em Santa Catarina para que fosse realizada pelo Projeto Leozinho. A iniciativa é do cirurgião facial Raulino Brasil, que faz procedimentos reparadores de forma gratuita em pacientes de todo o país. Ele ajuda com a viagem e hospedagem.

A acreana teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Foto: cedida 

O cirurgião fez uma comparação entre o rosto da paciente antes e depois da operação. “A gente ganhou praticamente o triplo de dimensão do lábio dela. Então a gente teve que criar vários retalhos ali para poder baixar. Essa primeira etapa foi muito difícil, para poder ganhar essa dimensão novamente”.

“Na primeira etapa, a gente reposicionou toda a parte da musculatura, fez o retalho. E agora vai baixar bem o lábio dela e ela vai ficar com a boca bem travada porque eu fiz a aplicação de botox nela. Justamente para travar bem esse lábio dela, para ela não movimentar e a cicatriz ficar bem boa”.

Haverá outras etapas. “No segundo momento, a gente desenha o lábio dela. Bota só um pedacinho de língua ali no pequeno defeito dela, na hora que desinchar bem”, completou.

O próximo procedimento deve ser realizado daqui a 15 ou 20 dias, informou Raulino, “para corrigir aquele defeito central ali. Porque a primeira etapa foi bem difícil, mas foi um sucesso”.

O médico é o mesmo que operou o rosto da influenciadora Mariana Michelini, que perdeu o lábio em uma harmonização com PMMA em 2020 no interior de São Paulo. Ela também fez a cirurgia em Santa Catarina de forma gratuita.

Antes e depois de cirurgia de reconstrução de mulher que teve parte do lábio arrancado por cão chow chow. Foto: Raulino Brasil/Arquivo Pessoal

O ataque e o resgate

O incidente ocorreu no dia 5 de maio, em Ji-Paraná (RO), quando o cão da raça chow-chow, chamado Jacke, arrancou parte do lábio da acreana Natani. Ela contou que o animal rosnou momentos antes, mas a mordida foi rápida e inesperada.

Ajuda humanitária

O procedimento foi realizado pelo Projeto Leozinho, iniciativa do cirurgião facial Raulino Brasil, que oferece reconstruções gratuitas a pacientes de todo o país, cobrindo também custos de viagem e hospedagem. Natani ainda ará por novas cirurgias para finalizar a recuperação.

Próximos os: A equipe médica acompanhará a evolução do caso para definir a data dos próximos procedimentos.

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Acre

Sindmed-AC pede apuração da denúncia de “terceirização” por meio de telemedicina no setor de cardiologia do PS

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) reará aos órgãos de fiscalização a denúncia da adoção do sistema de telemedicina para atendimento de pacientes da cardiologia do Pronto-Socorro (PS), atrapalhando o trabalho já realizado pelos cardiologistas de plantão na unidade. A queixa foi feita por servidores que apontaram ainda supostos erros em diagnósticos feitos com base em exames realizados pelo “serviço” feito à distância, prejudicando os pacientes da sala que era conhecida como Unidade de Dor Torácica (UDT).

Segundo as informações readas à entidade, o sistema resulta inclusive na lentidão do atendimento, potencializando o risco de sequelas ou mortes em virtude de pessoas.

“Isso é uma tentativa de terceirização de um trabalho muito importante para os pacientes que buscam o Pronto-Socorro em um momento de urgência e emergência”, protestou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.

Com a adoção do sistema de telemedicina, a gestão da unidade ainda reduziu de quatro para três leitos, alegando que, além do serviço de cardiologia, também será oferecido o plantão de neurologia, utilizando a mesma tecnologia.

A mudança causou a retirada dos especialistas do setor, que aram a atender apenas casos pontuais, quando são chamados por outros colegas, causando incertezas entre os especialistas. A denúncia feita por trabalhadores ainda aponta que o serviço terceirizado à distância custa quase o dobro dos valores pagos aos plantonistas concursados, elevando o gasto em um setor que já possui profissionais aptos para o trabalho presencial.

O caso será levado para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Para os representantes da entidade, o serviço à distância pode ser utilizado em atendimentos eletivos.

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