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Carga tributária brasileira é tema de debate em Brasília
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais
Chefe da Receita Federal afirma que o Brasil precisa mudar o sistema tributário para melhorar o desenvolvimento econômico. Medida é fundamental para combater o mercado ilegal de acordo com especialistas
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), realizou nesta terça-feira o Seminário Tributação e Desenvolvimento Econômico, em Brasília. O evento reuniu especialistas e autoridades para debater a carga tributária brasileira, que atingiu 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e os seus impactos para o país.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais. “O modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções. É preciso eliminar as deficiências e anomalias”. Para ele, o sistema ideal seria aquele que tenha características básicas da neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade.
O presidente do ETCO, Edson Vismona, pontua que o Brasil deve adotar uma política tributária mais sensata, que deixe de penalizar os consumidores, assim como o setor produtivo. “Com a ânsia de arrecadar cada vez mais, os governos muitas vezes não percebem que estão, na verdade, reduzindo a arrecadação e fomentando o mercado ilegal”.
Em 2017, o Brasil perdeu cerca de R$ 146 bilhões em virtude do contrabando, pirataria e falsificação, valor somado às perdas de 16 setores produtivos, como tabaco, vestuário, combustíveis, cosméticos, medicamentos, entre outros, e sonegação de impostos, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN).
Segundo dados da Receita Federal, mais de 65% das mercadorias contrabandeadas que entram no Brasil são cigarros e, no último ano, o volume de cigarros ilegais no país atingiu 45,2 bilhões de unidades. Atualmente, os cigarros ilegais representam 48% do mercado ilegal, sendo que entre as três marcas de cigarros mais comercializadas no Brasil, duas são do Paraguai.
Uma das principais origens do crime de contrabando é a disparidade tributária entre o Brasil e países vizinhos como o Paraguai. Atualmente, a carga tributária incidente na indústria formal de cigarros é, em média, de 71%, sendo que no Paraguai, não a de 16%. “O Brasil não a mais aumentos de impostos, mas deve buscar equilíbrio tributário com o Paraguai. Algo deve que ser feito antes que a indústria brasileira seja ainda prejudicada, com risco de reduzir suas atividades, fechar novas fábricas e cortar postos de empregos”, conclui Vismona.
Durante o debate, o gerente de Planejamento Estratégico da Souza Cruz, André Portugal abordou os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras. “Ao longo dos últimos anos, ocorreram aumentos desproporcionais de impostos na indústria formal de cigarros, incentivando ainda mais o contrabando de cigarros produzidos no Paraguai. De 2011 a 2017, o IPI para os cigarros subiu 140%, ante uma inflação de apenas 44%, pelo IPCA”, afirma Portugal.
A consequência natural é o distanciamento do preço entre o valor praticado pelo mercado legal e o ilegal. Enquanto o preço mínimo estabelecido por lei é de R$ 5, o cigarro do contrabando é comercializado por, em média, R$ 3,64. Com o aumento do mercado ilegal, a base de arrecadação tributária foi severamente deteriorada e, em 2017, a evasão fiscal alcançou patamares R$ 9,7 bilhões.
As consequências deste fenômeno vão além da evasão. O mercado ilegal afeta as relações comerciais e diplomática entre Brasil e Paraguai, atrasa do desenvolvimento econômico, aumenta a criminalidade uma vez que o contrabando de cigarros é o principal financiador das organizações criminosas.
Everardo Maciel, consultor e ex-secretário da Receita Federal, também ponderou a falta de clareza dos processos e do sistema tributário. Um ponto abordado foi a prática da extrafiscalidade, que pode ser razoável quando serve para restringir o consumo de determinado produto, mas em “excesso” gera problemas, exemplificando o caso da tributação sobre os cigarros no Brasil. Com o aumento dos impostos as pessoas não deixaram de fumar, o consumo migrou para o mercado ilegal. “Não adianta eu ter uma tributação que estimula esse tipo de conduta de natureza criminosa”, declarou Maciel.
O evento contou ainda com a presença da Advogada e professora de Direito Civil e Comercial da UnB, Ana Frazão, que comentou sobre as limitações do sistema tributário brasileiro e seu papel estratégico para o desenvolvimento e para a própria democracia; do consultor Econômico, Raul Velloso, que explanou sobre o sistema tributário no contexto do desenvolvimento econômico do país; e também do Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas -Tributários da Receita Federal do Brasil –Sindireceita, Geraldo Seixas.
Para concluir o debate, o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, comentou sobre a falta de governança pública e apontou uma desorganização generalizada no estado. Para ele, o Governo sabe arrecadar, mas não sabe gerenciar os gastos e avaliar o desempenho das políticas públicas. “Temos que diminuir os gastos, e com certeza não aumentar os impostos, mas, sim, aumentar a eficiência da gestão”, argumentou Nardes.
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Governador assina ordem de serviço para reformas em escola e quadra poliesportiva em Rodrigues Alves

Parceria entre Prefeitura de Rodrigues Alves e governo do Estado garante melhorias para a população do município. Foto: José Caminha/Secom.
Com o compromisso de garantir espaços mais seguros, funcionais e acolhedores para estudantes, professores e toda a comunidade escolar, o governador Gladson Camelí assinou, nesta sexta-feira, 30, a ordem de serviço para a execução de obras de manutenção na Escola Estadual Felicíssimo Negreiros, localizada em Rodrigues Alves, no interior do estado.
A ação promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), contempla investimentos na melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino.
A iniciativa prevê a realização de uma série de serviços estruturais essenciais, incluindo a recuperação de coberturas, adequação de cozinhas e depósitos de alimentos, reparos em pisos e paredes, execução de calçamento, manutenção de esquadrias, pintura geral, melhorias nas instalações elétricas e hidrossanitárias, recuperação de cercamentos, implantação de sistema de tratamento de esgoto, além de intervenções que assegurem ibilidade e pleno funcionamento da unidade escolar. O investimento estimado é de R$ 350 mil.

Governo assina ordem de serviço para reforma de escola em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
Durante a solenidade, também foi assinada a ordem de serviço para a manutenção e recuperação da quadra poliesportiva da Praça Antônio Guilherme, espaço importante para a prática esportiva e a convivência social dos jovens do município.
Para o governador Gladson Camelí, as obras representam investimentos diretos na qualidade do ensino e no bem-estar da população.
“Nosso governo tem como prioridade a educação. Melhorar a estrutura das escolas é garantir que nossos alunos tenham mais dignidade para aprender e que nossos professores tenham melhores condições de trabalho. Além disso, revitalizar espaços esportivos é investir na saúde e no futuro dos nossos jovens”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Governador destaca avanços em reformas de prédios públicos. Foto: José Caminha/Secom.
O secretário de Educação destacou a importância das reformas para a rede de ensino.
“Essa é uma ação estratégica que integra nosso plano de reestruturação das escolas estaduais. Uma boa infraestrutura influencia diretamente no desempenho dos alunos e no engajamento de toda a comunidade escolar”, frisou o secretário Aberson Carvalho.

Governador também prestigiou os jogos escolares em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Magalhães, também comemorou a iniciativa e agradeceu a parceria com o governo do Estado.
“É uma conquista para o nosso município. Essa atenção à educação e ao esporte demonstra o respeito que o governo tem com o interior. Estamos muito felizes com essas melhorias, que vão beneficiar diretamente nossas crianças e jovens”, disse o prefeito.

Governo garantirá pavimentação asfáltica em ruas de Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
As obras já iniciaram, e a expectativa é de que, ao final, a Escola Felicíssimo Negreiros e a quadra poliesportiva estejam totalmente revitalizadas, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da região.

de ordem de serviço em Rodrigues Alves. Foto: José Caminha/Secom.
Além das ações na área da educação e do esporte, o governo, por intermédio do Deracre, também firmou um Termo de Cooperação com a Prefeitura de Rodrigues Alves para a realização de serviços de tapa-buraco em vias urbanas do município. O objetivo é melhorar a trafegabilidade e a infraestrutura urbana local.
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Acre tem menor taxa de mortes no trânsito provocadas por álcool
Enquanto muitos estados brasileiros enfrentam crescimento nos índices de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool, o Acre se destaca na contramão dessa estatística. De acordo com levantamento do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), o estado registrou, em 2023, a menor taxa do país: 3,8 óbitos por 100 mil habitantes.
Os dados, extraídos do Datasus e do Censo do IBGE, mostram uma redução nacional de 24% na taxa de mortalidade viária causada por motoristas embriagados desde 2010. Porém, 18 estados ainda apresentam índices acima da média brasileira, que atualmente é de 5,79 mortes por 100 mil habitantes. O Tocantins lidera com o pior índice: 12,8.
O levantamento nacional chama atenção para o crescimento dos óbitos em 2023, após um leve recuo em 2022. Foram 12.310 mortes causadas por álcool ao volante, 3% a mais do que no ano anterior. Especialistas alertam para o risco de retrocesso sem uma fiscalização constante e campanhas contínuas.
A faixa etária mais afetada nacionalmente segue sendo a de adultos entre 18 e 54 anos. Muitos acidentes envolvem motociclistas, que também são vítimas frequentes de motoristas embriagados, em especial nas zonas urbanas e nas rodovias.
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Rio Branco registra 14,9 °C e tem dia mais frio do ano nesta sexta

Foto: Sérgio Vale
A capital acreana, Rio Branco, registrou nesta sexta-feira, 30, a temperatura mais baixa de 2025 até o momento, com 14,9 °C, segundo dados divulgados pela CNN Brasil com base em informações meteorológicas nacionais. O número coloca a cidade entre as capitais que sentiram os efeitos da primeira grande frente fria do ano no país.
Embora estados da região Sul tenham enfrentado temperaturas ainda mais intensas, como Curitiba (PR), que marcou 4,1 °C, e Campo Grande (MS), com 6,2 °C, o frio em Rio Branco chamou atenção, considerando a média histórica da região Norte, onde o clima costuma ser quente e úmido durante todo o ano.
Além de Rio Branco, outras sete capitais também bateram recorde de temperatura mínima nesta sexta. De acordo com a agência meteorológica Nottus, uma nova massa de ar polar deve atuar sobre o país entre sábado (31) e a próxima terça-feira (3), podendo manter as temperaturas baixas, inclusive em estados da região Norte.
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