Brasil
Cármen Lúcia vota contra Lula e STF rejeita habeas corpus por 6 votos a 5
Votaram a favor de conceder habeas corpus para evitar prisão: Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; votaram contra: Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux e Cármen Lúcia.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de nove horas.
Em julho do ano ado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considerá-los protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, assine o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Veja como votou cada ministro:
O voto de Fachin
— Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele citou diversos processos em que a morosidade da Justiça brasileira foi criticada por cortes internacionais.
O voto de Mendes
— O ministro Gilmar Mendes votou a favor da concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, o ministro citou casos em que prisões após condenação em segunda instância foram consideradas indevidas por instâncias superiores. O ministro negou ainda que seu voto tenha sido motivado por razões pessoais. “Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele”, disse Gilmar. Ele disse ainda que o julgamento pelo STJ (terceira instância) dá maior segurança para a execução da pena.
O voto de Moraes
— Terceiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Lula. Durante sua fala, Moraes disse que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância refletiu de forma positiva no sistema de combate à corrupção.
O voto de Barroso
— O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e votou contra a concessão do habeas corpus para Lula. Barroso disse que o Supremo não funciona como uma nova instância de julgamento, uma quarta instância.”O STF não está julgando se há provas adequadas, se o julgamento de condenação foi certo ou foi errado. Isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento. O ministro disse ainda que o dinheiro público “mata as pessoas”. “É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões”.
Em seu voto, Barroso citou diversos casos de condenados que demoraram ou não cumpriram a pena: do jornalista Pimenta Neves, Luiz Estêvão e jogador Edmundo. Ele afirmou que se o STF voltar atrás, as transformações que estão ocorrendo no Brasil vão regredir, e “o crime vai voltar a compensar, porque sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil.”
O voto de Weber
— Quinta a votar, a ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, a ministra ressaltou a importância da decisão em colegiado e do entendimento do STF sobre condenações em segunda instância.
O voto de Fux
Sexto ministro a votar, Luiz Fux acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Em seu voto, Fux enfatizou a lentidão da Justiça brasileira e citou o caso do jornalista Pimenta Neves, que foi preso 11 anos depois de ass a namorada. Fux citou ainda o entendimento anterior do STF de que a presunção de inocência não impede a execução da pena.
O voto de Toffoli
Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão de habeas corpus ao ex-presidente
Lula. Em seu voto, Toffoli disse que o mais adequado é aguardar pela decisão do STJ (terceira instãncia). Ele disse ainda que “não há uma decisão certa nem errada”.
Voto Lewandowski
Oitavo a votar, Ricardo Lewandowski votou pela concessão de habeas corpus a Lula. “Essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior.” O ministro Ricardo Lewandowski diz que combate à corrupção não justifica flexibilizar a importante garantia da presunção de inocência.
Voto de Marco Aurélio
Nono a votar, o ministro Marco Aurélio vota por conceder o habeas corpus, contra prisão de Lula. “Não é atender a maioria indignada”, e sim tornar prevalecente a Constituição, disse.
Voto de Celso de Mello
O ministro Celso de Mello segue o voto do ministro Marco Aurélio e vota por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional”.
Voto de Cármem Lúcia
A presidente do STF desempata e vota contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. “Não há ruptura ou afronta à presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”.
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O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda
O decreto do governo federal que elevou alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do mercado financeiro, por interferir na entrada e saída de recursos do Brasil. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, revelou ter receio de que os investidores interpretassem a medida como controle do fluxo de capitais. 
O controle de capitais é a forma de o governo direcionar a entrada ou a saída do país de recursos estrangeiros ou nacionais, como investimentos e empréstimos, podendo ser usado para reduzir riscos à estabilidade da moeda local ou para políticas de industrialização.
A entrada ou saída de recursos tem impacto no valor da moeda de um país porque aumenta ou diminui a demanda por conversões para outras moedas. Quanto maior a demanda pela compra da moeda nacional, maior o seu valor, enquanto o contrário também ocorre. Por exemplo: quando crescem as trocas de dólares por reais, os dólares são vendidos em maior quantidade, o que gera uma maior oferta e, consequentemente, uma queda em relação ao real. Já os reais am a ser comprados em maior quantidade, o que aumenta seu valor em relação ao dólar.
A China é um exemplo que costuma ser lembrado de país com forte controle de capitais, interferindo mais na entrada e saída de recursos do país, e consequentemente, nas convesões entre o yuan [moeda chinesa] e o dólar. O economista Pedro Faria explicou à Agência Brasil que esse instrumento é usado para limitar, direcionar e selecionar os capitais que se quer privilegiar e aqueles que se quer evitar, desencorajando ou impedindo determinadas operações.
“Normalmente, é muito voltado para o controle dos fluxos mais especulativos, que entram para ficar pouquíssimo tempo no país ou saem para ficar pouquíssimo tempo fora do país, com objetivo de construir um investimento especulativo de curtíssimo prazo”, disse.
Um exemplo de abertura do controle de capitais citado pelo especialista, e tomada no governo anterior, foi o fim da obrigação do exportador no Brasil manter no país os recursos obtidos com a venda no exterior. Quando os recursos obtidos com a exportação não retornam ao país para ser convertidos para o real, há menos demanda pela moeda brasileira, explica o economista:
“Você mantém esses recursos lá fora e isso gera menos demanda por reais aqui no mercado de câmbio local, desvalorizando o real. A desvalorização do real tende a causar mais inflação, o que pressiona o Banco Central a aumentar juros para atrair mais capitais”.
Estabilidade da moeda
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Elias Jabbour, destacou a Agência Brasil que o controle de capitais é fundamental para reduzir a volatilidade da moeda ─ isto é, movimentos abruptos de queda ou de alta em curtos períodos de tempo.
“Com um maior controle de capitais, o preço do dólar em relação ao real não varia tanto de forma a não prejudicar expectativas futuras de investidores privados. Ele também blinda a política monetária, permitindo uma taxa de juros mais adequada com cada momento, sem nos preocuparmos tanto com o fluxo de entrada e saída de dólares”, disse.
Segundo a consultoria MoneYou, o Brasil tem a terceira maior taxa de juros real do mundo, ficando atrás apenas da Turquia e da Rússia. Os juros altos são criticados por reduzir os investimentos em produção e contraírem a economia. Já o BC defende a atual taxa para conter a inflação.
Mercado financeiro
Os agentes do mercado financeiro – representados por empresas de investimentos, de gestão de ativos e de fundos que trabalham nas bolsas de valores – rejeitam qualquer controle no fluxo desses recursos e pressionam o governo contra medidas como a que aumentou o IOF de 0% para 3,5% de investimentos de fundos brasileiros sediados no exterior.
O professor de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Elias Jabbour, afirmou que o mercado financeiro ganha muito com o livre fluxo de capitais, em especial, com a especulação cambial, que é o lucro obtido com compras e vendas de curtíssimo prazo de real e dólar, aproveitando o sobe e desce do valor da moeda brasileira em relação à norte-americana. As compras e vendas motivadas por essa busca impactam o próprio valor da moeda, aumentando a volatilidade.
“Evidentemente, existem questões ideológicas, pois o mercado financeiro defende que o fluxo livre de capitais é melhor para o Brasil se manter como exportador de commodities [matérias-primas brutas]. Isso porque o controle de capitais é instrumento de política industrial e o mercado financeiro é contra política industrial porque demanda intervenção do Estado na Economia”, avalia.
Poucas horas após o anúncio do aumento do IOF para fundos no exterior, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após críticas do mercado financeiro.
O especialista Pedro Lima, por sua vez, ponderou que o mercado financeiro não gosta de restrições, “da mesma forma que motoristas não gostam quando você impõe uma restrição de velocidade e não veem que isso pode ter um benefício de longo prazo”.
Para o economista, o IOF poderia ser usado para conter fluxos de capitais especulativos de curtíssimo prazo. “Isso é um tipo de restrição à atuação desses agentes, mas, a meu ver, tem ganhos públicos para o país”, disse.
As mudanças no IOF foram amplamente rejeitadas pelas lideranças do Congresso Nacional, que deram prazo para o governo apresentar alternativas, o que pode afetar gastos sociais em saúde, educação e assistência social.
Industrialização
O controle de capitais costuma ser utilizado também para induzir a industrialização do país. Especialista no desenvolvimento econômico chinês, Elias Jabbour contou que o Estado asiático usou o controle de capitais para que os investimentos estrangeiros estivessem vinculados à produção de bens e serviços.
“A abertura do controle de capitais é um chamativo para que um país como o Brasil se transforme num paraíso fiscal de dimensões continentais, enquanto que o controle de fluxos capitais induz investimentos produtivos em detrimento da especulação. Ele é um instrumento para políticas industriais”, comentou.
O economista Pedro Lima destacou que o Brasil, hoje, pratica a tributação e o registro de entrada de capitais, o que representa algum controle, mas avalia que a situação atual é “bem mais aberta que o adequado, tanto que temos uma taxa de câmbio muito volátil”.
“Temos que ter mais restrições para capitais de curtíssimo prazo. Tem que incentivar a permanência de capitais aqui, mesmo que isso venha ao custo de a gente não atrair tantos capitais de curtíssimo prazo. A gente dá preferência para capitais que vêm para serem investidos em produção, na compra de ativos de longo prazo”, defendeu.
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Pesquisa ‘Cultura nas Capitais’ mostra ainda que os moradores de Rio Branco também escutam gospel e forró. Além disto, consumo musical é feito majoritariamente pelo celular
Sertanejo é o estilo musical mais ouvido pelos moradores de Rio Branco, diz pesquisa. Foto: g1
O sertanejo é o estilo musical que mais embala a trilha sonora de pelo menos 55% dos rio-branquenses. Isto foi constatado pela pesquisa Cultura nas Capitais, feita pela consultoria JLeiva Cultura & Esporte.
O levantamento traça o comportamento cultural dos moradores das 26 capitais e do Distrito Federal. Em Rio Branco, 600 pessoas foram entrevistadas em 60 pontos de coleta entre os dias 19 de fevereiro a 17 de maio. A margem de erro é de quatro pontos percentuais.
Segundo a pesquisa, foi perguntado aos entrevistados qual estilo ou tipo de música que mais ouvem em primeiro, segundo e terceiro lugar. Dentre a categoria sertanejo, foram citadas variações como sofrência, sertanejo universitário, moda de viola e sertanejo de dupla.
Para completar o pódio, o segundo lugar ficou com gospel (32%) e forró em 22%. Veja abaixo como ficou a distribuição entre os estilos em Rio Branco.
Ritmos musicais preferidos pelos moradores de Rio Branco
Fonte: Cultura nas Capitais
O gráfico acima mostra o resultado das três respostas somadas — por isso, a soma dos percentuais supera os 100%. As respostas eram livres.
“Muitos citaram um período (“anos 70”, “anos 80”), uma cadência (“música lenta”) ou bandas e artistas. No Brasil, cerca de 300 gêneros e 120 artistas foram mencionados”, complementa a pesquisa.
Dentro do gênero forró, por exemplo, foram citadas as variações forró das antigas, forrónejo e xote. No rap, entraram ‘poesia acústica’ e trap.
Consumo de música
A pesquisa também abordava quais as formas como as pessoas ouvem música, envolvendo equipamentos mais usados e aplicativos. Nos dois casos, os entrevistadores apresentaram uma lista de alternativas para as pessoas indicarem se costumam ou não utilizá-las.
Como resultado, o estudo mostrou que o celular é o aparelho mais usado para escutar música, com 85%, seguido de som portátil (75%), carro (41%), rádio (33%), computador/notebook (27%), CD/DVD (16%) e discos em vinil (3%).
Neste mesmo questionamento, os entrevistados também poderiam escolher mais de uma opção.
Outras nuances da pesquisa
Com 28% e 16%, respectivamente, as festas juninas e a Expoacre são os eventos culturais vistos como os mais importantes para a população rio-branquense.
O coordenador da pesquisa, João Leiva, comenta que parcerias entre a cultura e a educação podem ajudar a trazer ganhos para uma ampliação no o às ferramentas culturais na capital.
“Há desafios relevantes a serem enfrentados pelo setor cultural, tanto público quanto privado, mas há fatores que pesam muito e que estão além das capacidades da área, como a baixa escolaridade. Rio Branco é uma das capitais onde mais gente só estudou até o fundamental – é o caso de mais de um terço dos entrevistados. E escolaridade é um dos fatores que mais influenciam o o a atividades culturais”, afirmou.
Arraial Cultural em Rio Branco, no Acre — Foto: Consuela Gonzalez/Rede Amazônica Acre
Pesquisa
Segundo a pesquisa Cultura nas Capitais, divulgada na última terça-feira (3), em todo o Brasil foram ouvidas 19,5 mil pessoas, moradoras de todas as capitais brasileiras, além de Brasília, com idade a partir de 16 anos, de todos os níveis socioeconômicos, abordadas pessoalmente em pontos de fluxo populacional.
Os entrevistados respondiam até 61 perguntas, além das relacionadas a características sociais e econômicas.
A pesquisa conta com patrocínio do Itaú e do Instituto Cultural Vale por meio da Lei Rouanet, Lei Federal de incentivo à Cultura do Ministério da Cultura. O projeto também tem a parceria da Fundação Itaú.
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Presidente do IMAC anuncia reforma de casas para ribeirinhos e construção de trapiche no Juruá
Parceria com Governo do Estado, Assembleia Legislativa e prefeituras vai beneficiar famílias atingidas por enchentes em Cruzeiro do Sul e melhorar infraestrutura em Tarauacá
O presidente do IMAC informou o início da construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura local.
Durante agenda no Vale do Juruá, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, anunciou duas ações prioritárias para a região: a reforma de 100 casas de ribeirinhos em Cruzeiro do Sul e a construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá.
As moradias beneficiadas são de famílias afetadas pelas cheias deste ano. O projeto é resultado de uma articulação entre o governador Gladson Cameli, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, e o prefeito Zequinha Lima. A iniciativa visa amenizar os impactos das enchentes e reforçar a infraestrutura local.
Para viabilizar as obras, foram liberados 18 mil metros cúbicos de madeira legal, extraída por meio de manejo florestal autorizado no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí. A madeira será utilizada diretamente na recuperação das residências. “Esse projeto garante dignidade às famílias ribeirinhas e ainda impulsiona a economia local de forma sustentável”, destacou André Hassem.
A ação será executada com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável por identificar, junto à Defesa Civil, as famílias que serão atendidas prioritariamente.
Além disso, o presidente do IMAC informou o início da construção de 1.500 metros de trapiche em Tarauacá, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura local. A obra deve beneficiar comunidades ribeirinhas com melhor infraestrutura de o fluvial e transporte de carga e ageiros.
“Ações como essas mostram o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento social e ambiental do Acre, unindo preservação e melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu Hassem.
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