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Cartórios deverão comunicar MPAC sobre registros de nascimento por pais menores de 14 anos
Proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou no dia 17 de agosto a lei estadual que estabelece que os cartórios de registro civil do estado serão obrigados a informar ao MP o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos. A lei foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A estratégia faz parte do projeto “Ecos do Silêncio: reverberações do traumatismo sexual”, idealizado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros nos municípios de Acrelândia e Tarauacá. A ideia, que já funcionava por meio de parcerias com os cartórios nos dois municípios, foi abraçada pelo conselheiro tutelar de Rio Branco, Ari Soares de Oliveira, que levou ao deputado estadual Fagner Calegário a proposta de transformá-la em uma lei com abrangência em todo o estado.
Após elaboração do anteprojeto e análise nas comissões pertinentes, a iniciativa foi aprovada por unanimidade no Legislativo estadual e seguiu para sanção do governador.
“Esse encaminhamento obrigatório da certidão de nascimento será de grande valia para o Ministério Público identificar possíveis casos de abuso sexual, combatendo a subnotificação desses delitos em época de pandemia e já ofertando um apoio psicológico, de forma proativa, a uma possível vítima”, destacou o promotor de Justiça.
O conselheiro tutelar destacou que tomou conhecimento da ideia no começo de 2020, após uma reunião com o promotor, que queria implementar o projeto também em Rio Branco.
“O promotor expôs o projeto ao Conselho Tutelar, nos apresentou os resultados que estava conseguindo no interior, e resolvemos apoiar para que se tornasse uma lei estadual. Conversei com o deputado Fagner, que também abraçou a iniciativa, e a partir daí construímos a proposta de lei, com base no projeto Ecos do Silêncio. Trata-se de um grande avanço no combate ao abuso sexual”, afirmou.
A lei sancionada prevê que a informação deverá ser realizada com o envio da cópia da certidão de nascimento ao MPAC por endereço oficial de e-mail, no primeiro dia útil subsequente a lavratura do registro, sob pena de desobediência.
A lei prevê ainda que a fiscalização ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Ecos do Silêncio
Lançado em Acrelândia no início do ano ado e atualmente também em curso em Tarauacá, o projeto Ecos do Silêncio busca prevenir e combater o abuso sexual infantil e, ao mesmo tempo, tratar problemas de saúde mental nesse público. Com a pandemia, o projeto se tornou ainda mais necessário, diante da explosão de casos de estupro de vulneráveis no município, com aumento de denúncias e prisões preventivas
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Iniciativa amplia a visibilidade de soluções inovadoras na área da saúde em um dos principais polos tecnológicos do país
Com o apoio do Sebrae e da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), 13 startups do Acre participam, entre os dias 9 e 11 de junho, do Bootcamp Healthtech, em Barretos (SP). As empresas foram selecionadas após concluírem a jornada de aceleração do Programa Conecta Health – Circuito Acre, iniciativa do Sebrae em parceria com a Fundação Pio XII.
O Bootcamp Healthtech Barretos é uma imersão presencial que reúne centenas de especialistas em inovação na área da saúde, promovendo debates sobre oportunidades, desafios e boas práticas. O programa é voltado exclusivamente para startups da área da saúde que já estão em operação e em fase de tração, com uma programação técnica de nível avançado.
Para a gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, a participação no evento marca um o significativo na trajetória das startups acreanas. “É uma oportunidade concreta de inserção no ecossistema nacional de inovação em saúde. As startups do Acre têm demonstrado grande potencial, e o Bootcamp representa uma vitrine estratégica para validação de soluções, ampliação de redes de contato e posicionamento mais competitivo no mercado”, destaca a gestora.
Desde sua criação, o Bootcamp já reuniu mais de 170 healthtechs em sete edições, realizou mais de 340 mentorias individuais com especialistas, ofertou mais de 220 horas de conteúdo técnico avançado e alcançou uma média de 94 pontos no Net Promoter Score (NPS), índice que mede a satisfação dos participantes. Mais de 60 especialistas, mentores e palestrantes já integraram a programação do evento.
Sebastião de Jesus, CEO da startup acreana Levino, destaca a importância da participação. “É uma oportunidade única de apresentar nosso trabalho e colocar o Acre no radar da inovação em saúde. É inspirador ver tantos projetos promissores e o esforço coletivo para melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, declarou.
A Levino é uma startup especializada em fisiologia do exercício, com foco na correlação entre dados fisiológicos e biomarcadores sanguíneos, visando a redução do risco de lesões.
A programação do Bootcamp é cuidadosamente elaborada para promover conexões estratégicas entre as startups e especialistas do Hospital de Amor, além de parceiros-chave do ecossistema de inovação em saúde.
e sebrae.com.br/acre e conheça os programas e consultorias disponíveis para startups.
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Após protesto e negociação, BR-317 é liberada; fiscalização continuará em área de reserva ambiental
Produtores rurais denunciam multas milionárias e alegam abuso de poder na operação do Ibama e ICMBio na Resex Chico Mendes; autoridades ambientais afirmam que ações seguem protocolo legal
Foi liberado nesta terça-feira (10) o bloqueio parcial da BR-317, no entroncamento que dá o à cidade de Xapuri, após uma rodada de negociações entre moradores da região e representantes dos órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A manifestação havia sido iniciada por produtores rurais que contestam as fiscalizações realizadas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. As ações resultaram em apreensões de animais, principalmente gado, e interdições de áreas.
Apesar da liberação da via, alguns manifestantes tentaram retomar o bloqueio, protestando contra o que classificam como medidas excessivas e alegando que não foram devidamente notificados antes das apreensões. O reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) impediu uma nova interrupção da rodovia, enquanto os produtores aguardam uma definição sobre a possibilidade de reaver parte dos animais apreendidos.
Um dos atingidos pela operação, o produtor rural Josenildo Mesquita, afirma ter sido surpreendido pelos fiscais. Segundo ele, após viver com a família por cinco anos na área, está sendo obrigado a deixar o local levando apenas seus pertences pessoais. Além disso, teve seu rebanho de gado apreendido e foi multado em quase meio milhão de reais.
“Agora eu pergunto… como vou pagar isso com meu F sujo? Não tenho pra onde ir e nem dinheiro. Sequer posso vender uma vaca para dar o que comer para meu filho de apenas um ano”, declarou emocionado.
Outros produtores, que preferiram não se identificar, também relataram multas que beiram R$ 1 milhão e reclamam que não tiveram direito à defesa, já que as ações ocorreram de surpresa.
Enquanto isso, lideranças políticas se mobilizam em Brasília em busca de soluções para o ime.
Representantes do Ibama e ICMBio afirmaram que as ações integram uma operação nacional, considerada irreversível, e que seguem os protocolos legais, conduzidas com respeito às comunidades. Eles ressaltaram que os moradores foram informados sobre os objetivos da operação e que, até o momento, não houve confrontos.
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Pesquisa indica que índice atingiu valor recorde em 2025
A Marca Sebrae é uma das mais valiosas do Brasil. Pesquisa conduzida pelo Instituto Ipsos aponta que o valor da marca em 2025 atingiu R$ 33,9 bilhões. Para definir a importância da Marca Sebrae nos resultados das empresas, especialmente com relação a faturamento e lucro, o levantamento ouviu 6 mil Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) de todo o país entre janeiro e fevereiro deste ano.
Promovida desde 2009, a pesquisa Valor de Marca Sebrae 2025 foi realizada este ano pelo Instituto Ipsos, que percorreu quatro etapas estruturadas: diagnóstico inicial, pesquisa com clientes, análise financeira e relatório final. Os entrevistados foram questionados sobre uma variedade de itens que compõem o dia a dia do relacionamento do seu negócio com o Sebrae.
O valor apresentado no relatório resulta do aumento de pequenos negócios no Brasil, da ampliação da base de clientes Sebrae e da sua contribuição para ampliar o faturamento e a lucratividade, analisa o presidente da instituição, Décio Lima.
“É indiscutível o papel do Sebrae na geração de lucros dos MEI e MPE. Esse resultado reforça o relacionamento próximo e sólido que construímos com os empreendedores, visando a entrega de valor e o sucesso dos pequenos negócios”, Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
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