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Cartórios no AC devem emitir documentos em braille para deficientes visuais

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Lei que determina serviço foi publicada no último dia  (12). Cartórios não podem cobrar valor a mais.

Cartórios no AC devem emitir documentos em braille para deficientes visuais — Foto: Divulgação/Instituto Benjamin Constant

Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco

Os deficientes visuais podem solicitar aos cartórios do estado a emissão de documentos em uma versão em braille – um sistema de leitura e escrita para pessoas com deficiência visual. A lei que regulamenta esse direito foi publicada no Diário Oficial desta segunda.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Viga (PHS) no dia 11 de junho na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e foi aprovado pela Casa, por unanimidade, em 15 de julho.

“Fica assegurado às pessoas com deficiência visual, o direito à obtenção das certidões de registro civil, carteira de identidade e certificados escolares, confeccionados em sistema de leitura braille, bem como, em sistema convencional ortográfico, ou seja, impressa em tinta ou escrita no âmbito do Estado do Acre”, destaca a lei.

Os cartórios de Registro Civil que devem divulgar o serviço, segundo a lei, que proíbe também que seja cobrado valor a mais pela emissão destes documentos amparados pela lei. O decreto entra em vigor já nesta segunda, data em que foi publicado.

“A gente fica muito feliz, porque essa lei faz parte da nossa inclusão na sociedade. Antes, nós dependíamos de outras pessoas para sabermos o que estava escrito em nosso documento, agora vamos ter autonomia. Com certeza, é uma avanço”, comemorou o coordenador geral da Associação de Deficientes Visuais do Acre, Célio Roberto.

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Sebrae promove o 1º Encontro “Empreendendo com Diversidade” no Acre

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Evento acontece no dia 26 de junho e reforça o compromisso com a inclusão e o fortalecimento de negócios diversos no estado

O Sebrae realiza, no dia 26 de junho, o 1º Encontro Empreendendo com Diversidade, um evento inédito no estado que tem como objetivo valorizar, fomentar e dar visibilidade ao empreendedorismo de pessoas LGBTQIA+. A programação conta com palestras, rodas de conversa e oportunidades de networking. O evento que acontece na sede do Sebrae, em Rio Branco, é aberto ao público e voltado tanto para quem já empreende quanto para aqueles que desejam começar um negócio.

De acordo com a gestora do projeto Plural do Sebrae, Julci Ferreira, a iniciativa busca contribuir para o empreendedorismo inclusivo e para um ambiente de negócios mais inovador. “Queremos ampliar as oportunidades desse grupo. A diversidade é um motor para a economia. Esse encontro é uma forma de incluir, reconhecer e apoiar empreendedores que enfrentam desafios extras em sua trajetória, como o preconceito”, afirmou a gestora.

Além das atividades formativas, o encontro também abrirá espaço para exposição de produtos e serviços de empreendedores locais, promovendo visibilidade e geração de negócios. e sebrae.com.br/acre e conheça os programas e consultorias disponíveis para apoiar a sua jornada empreendedora.

Mês do Orgulho

O mês de junho é reconhecido como o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Esse período simboliza a luta pelos direitos civis e a busca por respeito e igualdade. De acordo com a pesquisa LGBT+ Empreendedorismo, realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha e encomendada pelo Sebrae, cerca de quatro em cada dez pessoas LGBTQIA+ apontam que a identidade de gênero e a orientação sexual influenciaram a decisão de ter um negócio próprio. Entre pessoas trans e travestis, esse fator é ainda mais preponderante: cerca de dois terços atribuem essa decisão a essas questões.

Ainda segundo a pesquisa, entre as pessoas donas do próprio negócio, 9% se identificam como LGBT+, o que representa 3,7 milhões de pessoas no país. Na região Norte, 6% dos donos de negócio se identificam como LGBT+, o que equivale a 222 mil pessoas.

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Duas mulheres são presas com 9 kg de drogas na BR-317, em Boca do Acre

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Duas mulheres, de 21 e 38 anos, foram presas nesta quarta-feira (11) por suspeita de tráfico de drogas, durante uma abordagem policial na rodovia BR-317, em Boca do Acre, interior do Amazonas. Com elas, foram apreendidos 9,4 quilos de maconha do tipo skunk e um quilo de outra substância entorpecente, que será analisada pela perícia.

A ação ocorreu por volta das 13h, durante uma fiscalização de rotina da Polícia Militar na entrada do município. Os agentes abordaram um veículo de transporte alternativo vindo de Rio Branco (AC), com três ageiros.

Segundo a PM, o comportamento suspeito de duas ageiras que estavam no banco traseiro levantou a atenção da equipe, que decidiu revistar as bagagens. Dentro das malas, foram encontrados nove tabletes de maconha e outro pacote com substância não identificada.

As suspeitas foram encaminhadas à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre. A polícia confirmou que uma delas já possui agem criminal.

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Motocicleta furtada em Rio Branco é recuperada em Brasiléia; mulher alega ter comprado veículo do tio

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Veículo estava sem placa e foi localizado com ajuda de rastreamento; caso será investigado como receptação

Uma motocicleta com restrição de furto registrada em Rio Branco no início deste mês foi recuperada na noite desta quinta-feira (12), no bairro José Peixoto, em Brasiléia (AC), nas proximidades do Hospital Regional Wildy Viana. O caso foi atendido por uma equipe da Polícia Militar, acionada via COPOM, após denúncia reada por um representante da empresa Mottu, responsável pelo veículo.

A motocicleta, modelo Mottu/Sport 110, de cor preta e chassi 92EC10BBSSM004173, foi rastreada pela empresa, que reou a localização aproximada ao solicitante. De posse das informações, a PM realizou buscas na região e localizou o veículo, que estava sem a placa de identificação.

Durante a abordagem, uma mulher que se apresentou como proprietária do veículo informou que havia adquirido a moto de seu tio, residente na zona rural de Brasiléia. Segundo ela, no entanto, não questionou a procedência da motocicleta e não recebeu qualquer documentação que comprovasse a transação.

Diante da situação, a equipe conduziu a motocicleta até a Delegacia de Polícia Civil do município, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. O caso foi registrado como receptação, com base no artigo 180 do Código Penal. A Polícia Civil investigará as circunstâncias da aquisição do veículo e a possível participação de outras pessoas no furto.

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