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Acre

Cassação de Antônia Lúcia pode levar médico Israel Milani à Câmara dos Deputados

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Condenada por desvio de recursos, deputada do Republicanos-AC recorre da decisão; suplente Israel Milani, que recebeu mais de 13 mil votos em 2022, aguarda definição judicial

Justiça pode cassar Antônia Lúcia, e suplente Israel Milani está próximo de assumir vaga no Congresso. Foto: cedida 

A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) está sob risco de perder o mandato após condenação judicial por desvio de recursos públicos durante seu primeiro mandato. Caso a cassação seja confirmada, quem deve assumir a vaga é o médico Israel Milani, primeiro suplente da chapa, que obteve 13.464 votos nas eleições de 2022.

A decisão que condenou a parlamentar ainda cabe recurso, e o processo segue em análise. Antônia Lúcia foi alvo de ação judicial por irregularidades na aplicação de verbas públicas, mas sua defesa ainda pode reverter a situação nos tribunais.

Israel Milani, que concorreu ao cargo em 2022, aguarda o desfecho do caso. Caso assuma, ele se tornará o novo representante do Acre na Câmara dos Deputados. A possível mudança acende debates sobre ética na política e a renovação de nomes no Congresso Nacional.

Enquanto isso, a bancada do Republicanos no Acre acompanha o caso, que pode alterar a composição partidária na Casa. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a cassação nos próximos meses.

Antônia Lúcia foi alvo de ação judicial por irregularidades na aplicação de verbas públicas, mas sua defesa ainda pode reverter a situação nos tribunais. Foto: cedida 

Em publicação nas redes sociais, a deputada classificou a acusação como infundada, ressaltando que o fato em questão remonta a mais de 15 anos. “As leis não encerram-se nas terras acreanas! Roubar nunca fez parte do meu currículo!”, escreveu. Antônia Lúcia reafirmou seu compromisso com a legalidade e afirmou que a decisão ainda é ível de recurso.

“Seguirei trabalhando pelo povo do Acre, confiando na Justiça divina e dos homens e convicta de meus princípios e valores”, disse a deputada.

A defesa da parlamentar deve recorrer da sentença, e o caso continuará tramitando nas instâncias superiores. Até o trânsito em julgado da decisão, Antônia Lúcia segue no exercício de seu mandato.

Decisão ainda pode ser revertida

A decisão que determina a perda do mandato de Antônia Lúcia ainda não é definitiva. Pela legislação brasileira, qualquer pessoa condenada em primeira instância tem o direito de recorrer. Nesse caso, a defesa pode apresentar um recurso chamado apelação, que será analisado por um tribunal superior.

Além disso, dependendo do entendimento dos tribunais, ainda podem ser usados outros recursos nas instâncias superiores, como o recurso especial, que vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos servem para discutir possíveis erros na aplicação da lei ou violação da Constituição.

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Acre

Sebrae realiza a primeira turma de Empretec Rural no Acre

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Curso acontece em Cruzeiro do Sul com foco no desenvolvimento de habilidades empreendedoras no campo

Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo rural e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo, o Sebrae realiza, pela primeira vez no Acre, o Empretec Rural. A capacitação acontece de 26 a 31 de maio, no município de Cruzeiro do Sul, reunindo 22 empreendedores locais.

Voltado exclusivamente para quem vive e trabalha no meio rural, o Empretec Rural adapta a metodologia consagrada do Empretec – maior seminário de empreendedorismo do mundo – às necessidades e realidade desse público específico. Durante seis dias de imersão intensiva, os participantes são desafiados a desenvolver habilidades comportamentais essenciais para quem deseja empreender com mais estratégia e eficiência no campo.

A metodologia exclusiva do curso foca no desenvolvimento de competências e habilidades que ajudarão os participantes a detectarem oportunidades de negócios, estabelecer metas desafiadoras, estudar o mercado de trabalho, aumentar os lucros e eficiência em situações complexas, satisfazer os clientes e testar modelos de negócios, tudo com base na vivência prática do cotidiano rural.

De acordo com Laiz Mappes, gerente do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá e Envira do Sebrae, a realização do Empretec Rural é um projeto que fortalece a economia local e promove o desenvolvimento sustentável no campo. “Pela primeira vez no Acre estamos realizando esse seminário, considerado o melhor de empreendedorismo do mundo.  Essa iniciativa tem o potencial de ajudar as pessoas do campo a criar novas fontes de renda. Isso significa que, além de plantar e colher, elas podem comercializar seus produtos transformados, isto é, agregando valor e aumentando seus ganhos”, comenta Mappes.

Ao capacitar empreendedores rurais com uma abordagem pensada especialmente para esse público, o Sebrae fortalece os negócios no campo de forma sustentável. Conheça mais detalhes sobre o Empretec no site sebrae.com.br ou pelo Whats App 0800 570 0800.

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Acre

Moradores da Baixada da Sobral manifestam contra transferência do Centro Pop

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Foto: Jardy Lopes

Moradores de bairros da regional da Baixada da Sobral voltaram a se manifestar na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27), unindo-se ao movimento dos servidores municipais da Educação em greve. Durante a sessão, os moradores protestaram contra a mudança do Centro Pop — unidade voltada ao atendimento de pessoas em situação de rua — para o Conjunto Castelo Branco.

A principal queixa da comunidade é a sensação de insegurança que, segundo eles, aumentará com a presença da unidade no bairro.

“Essas pessoas são agressivas, mas não porque querem, e sim pela situação em que vivem, que as leva a agir dessa forma. Colocar cerca de 600 pessoas em situação de vulnerabilidade em uma comunidade residencial é colocar todos em risco — tanto os moradores quanto os próprios acolhidos —, porque não existe nenhuma política de tratamento ou ressocialização sendo oferecida a eles”, declarou Helyadia da Silva, moradora do Castelo Branco.

Os moradores reivindicam que a Prefeitura reavalie a mudança e proponha alternativas que envolvam ações estruturadas de saúde mental, assistência social e reinserção social para as pessoas atendidas pelo Centro Pop.

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Acre

Reforma do calçadão da Benjamin Constant deve ser entregue em outubro

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(Foto: Marcos Araújo/Secom)

A reforma do calçadão da Rua Benjamin Constant, no centro de Rio Branco, deve ser concluída até outubro deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, que acompanha a execução das obras.

O projeto prevê, inicialmente, a construção de seis quiosques dedicados ao setor de alimentação. Na sequência, será feita a reestruturação da área comercial, com espaços modernizados e íveis para cerca de 35 permissionários que atuam no local.

Além das melhorias estruturais, o calçadão também ará a contar com uma ciclovia e uma via exclusiva para veículos de serviço, mudanças que devem facilitar a mobilidade e aumentar a segurança na região.

(Foto: Marcos Araújo/Secom)

Para quem trabalha no local, a expectativa é de que a revitalização impulsione o comércio. “A expectativa é que atraia mais clientes e valorize o espaço para todos”, afirma Fábio de Souza, que há duas décadas atua na Benjamin Constant.

Outro aspecto destacado pelos trabalhadores é a melhoria na ibilidade. “Hoje tem muitos buracos, pessoas idosas têm dificuldades e cadeirantes não encontram espaço adequado. A revitalização vai mudar essa realidade”, avalia Afonso Cell, também atuante na região.

De acordo com Cid Ferreira, o investimento é fruto de uma emenda parlamentar, com contrapartida da Prefeitura. Ele destacou que a obra integra um conjunto de ações que visam melhorar a infraestrutura urbana de diversos pontos da cidade.

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