Cotidiano
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana
Relator pretende incluir emendas em PEC paralela
A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”.
Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto aprovado pela Câmara está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma.
“Esta reforma é necessária, sim, e importante para o Brasil. A responsabilidade não é só do governo ou da Câmara, mas também do Senado da República, que não pode se eximir de ouvir a sociedade na busca de aperfeiçoamento ao texto, em nome da Justiça e do bem da população. E essa discussão não pode ser açodada. Ela precisa ter maturidade, ter serenidade e esta Casa tem a prerrogativa de fazer isso’” afirmou.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o o do abono salarial. Segundo a senadora, a intenção é trabalhar para que o texto final seja o mais próximo possível do que precisa o povo brasileiro.
A senadora acrescentou que, se preciso, a oposição irá obstruir a votação, mas itiu que poderá fazer um acordo, caso haja essa possibilidade — aprovando o texto base e criando uma PEC paralela com os trechos que os senadores considerarem prejudiciais. “Nosso único objetivo é chegar em um texto melhor ainda”, destacou.
Entre os contrários ao texto, está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada com a proposta. O senador disse que não aceitará “toma lá, dá cá” para votar a favor da proposta. “Eu quero deixar claro e, se mentir, por favor, cassem meu mandato e me ponham na cadeia: se me for oferecido um centavo de emenda para o estado de Goiás, que orgulhosamente eu represento, seja para a saúde, seja para a educação, mesmo que meus eleitores se revoltem comigo, eu não vou aceitar!”, afirmou.
Tramitação
A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Nesses primeiros dias, deverão ter debates em audiências públicas com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa ar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisaria de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.
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“UAP reafirma aumento de 134% nas tarifas de diplomas para estrangeiros e impacta acreanos em busca de formação na Bolívia”
“Reajuste, justificado pela desvalorização do peso boliviano, eleva custo de diploma de licenciatura de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Especialistas questionam transparência e impacto sobre estudantes.”
A Dra. Suárez afirmou que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), na Bolívia, reafirmou em entrevista o reajuste drástico nas tarifas para emissão de diplomas a estudantes estrangeiros, com aumentos que chegam a 133,8% em alguns casos. A justificativa da instituição, liderada pela diretora de Informação Acadêmica, Dra. Guillermina Suárez, é a desvalorização do peso boliviano frente ao real brasileiro. No entanto, o impacto financeiro sobre alunos, especialmente brasileiros que buscam formação técnica ou superior no país, levanta questionamentos sobre transparência e critérios usados nos cálculos.
Os números do polêmico reajuste:
Técnico Superior: Aumento de 4% (de Bs 3.845 para Bs 4.000).
Licenciatura: Salto de 133,8% (de Bs 14.115 para Bs 33.000).
Segundo Guillermina Suárez, diretora de Informação Acadêmica da UAP, o ajuste visa “equilibrar o valor do procedimento em função da taxa de câmbio atual”. No entanto, fontes internas da universidade afirmam que o cálculo não foi transparente e que brasileiros estão sendo desproporcionalmente afetados.
“Paguei Bs 14.115 pelo meu diploma em 2023. Se formasse hoje, teria que desembolsar Bs 33.000 – quase R$ 24 mil na cotação atual. É um abuso”, denuncia R.S., formando em medicina que preferiu não se identificar.
Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil. Foto: captada
Justificativa da UAP e questionamentos
A Dra. Suárez afirmou ainda que o ajuste visa “equilibrar os custos istrativos” diante da alta do dólar e da desvalorização da moeda local. No entanto, especialistas em educação internacional apontam que:
Não há clareza sobre como a taxa de câmbio justifica um aumento tão desigual entre cursos.
A sustentabilidade institucional não deveria recair majoritariamente sobre estudantes estrangeiros, que já pagam valores diferenciados.
O timing da mudança coincide com um aumento no fluxo de brasileiros buscando diplomas na Bolívia – o que sugere possível oportunismo financeiro.
Em valores convertidos para o real (considerando câmbio aproximado), o custo de um diploma de licenciatura pulou de cerca de R$ 10 mil para R$ 24 mil – um valor que, para muitos estudantes, pode significar o abandono do sonho da formatura.
Veja vídeo entrevista com TV Unitel/Pando:
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Jocimar Oliveira, 48 anos, foi preso após ameaçar operador de máquina e moradores; PM o encontrou embriagado e sem camisa durante ação no Ramal Sacado da Brasília
Homem é preso por ameaçar operário e perturbar paz em ramal vicinal de Cruzeiro do Sul. Foto: ilustrativa
Um homem de 48 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (9) no Ramal Sacado da Brasília, em Cruzeiro do Sul, após ameaçar um operador de máquina e perturbar a ordem pública. Identificado como Jocimar Oliveira (J.O.), ele foi detido pela Polícia Militar enquanto, embriagado e armado com um terçado, tentava impedir os serviços de recuperação da via.
Ameaças interrompem trabalho comunitário
De acordo com relatos de moradores, J.O. costuma ficar agressivo após consumir álcool. Desta vez, ele ameaçou o motorista de uma retroescavadeira que realizava a manutenção do ramal, atitude que levou a comunidade a acionar a PM.
— Ele estava sem camisa, descalço e claramente bêbado, balançando o terçado e xingando todo mundo — contou uma testemunha.
Prisão em flagrante
Ao chegar ao local, os policiais encontraram Jocimar em visível estado de alteração psicomotora, com o terçado ainda em mãos. Ele foi detido imediatamente e levado para a delegacia, onde responderá por ameaça, perturbação da ordem pública e resistência (caso tenha se oposto à prisão).
Histórico de comportamento violento
Moradores afirmam que o acusado já tem um ado de brigas e ameaças quando está sob efeito de álcool. Desta vez, no entanto, seu comportamento atrapalhou um serviço essencial para a comunidade, que aguardava a recuperação da estrada.
A PM reforçou que ações como essa serão reprimidas para garantir a segurança de trabalhadores e moradores em áreas rurais e vicinais. O caso segue sob investigação, e J.O. deve ser indiciado ainda nesta semana.
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Roney da Silva Ponce, o “Menor”, foi capturado após 4 anos foragido; ele ordenou execução de homem que agrediu ex-esposa em 2019 e cumpria pena de 24 anos
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Foto: captada
Foragido há quatro anos, Roney da Silva Ponce foi capturado no ramal do Brás e responderá por homicídio qualificado; crime ocorreu após vítima agredir ex-companheira.
Em operação realizada na manhã desta terça-feira (10), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu Roney da Silva Ponce, 41 anos, conhecido como “Menor”, no ramal do Brás, no bairro Belo Jardim 2, em Rio Branco. O foragido da Justiça era procurado desde que foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por mandar executar Mateus Souza Araújo, 27 anos, em julho de 2019.
O crime que motivou a condenação
De acordo com as investigações, Mateus teria invadido a casa da ex-esposa para agredi-la. Testemunhas relataram que Roney, identificado como líder de uma facção criminosa, ordenou o assassinato como retaliação. A vítima foi executada a tiros dentro da residência da ex-companheira, na rua Tancredo Neves, no mesmo bairro onde o mandante foi preso hoje.
Prisão após anos foragido
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco havia expedido o mandado de prisão, que foi cumprido sem resistência. Após a captura, “Menor” foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) e, em seguida, será transferido para o Complexo Prisional Dr. Francisco de Oliveira Conde, onde começará a cumprir a pena.
Operação reforça combate ao crime organizado
A prisão de Roney representa um duro golpe na estrutura da facção que ele comandava. A DHPPdestacou que a ação faz parte de uma estratégia contínua para prender foragidos envolvidos em crimes violentos na capital acreana.
A Polícia Civil não descarta novas prisões de integrantes da organização criminosa ligada ao caso.
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