Brasil
CNJ recebe oito queixas contra desembargador que mandou soltar Lula e duas contra Sérgio Moro
Rogério Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Decisão foi derrubada pelo presidente do tribunal, Thompson Flores.
Lula em abril deste ano, na chegada à Superintendência da PF, em Curitiba, onde está preso. (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito queixas (dois pedidos de providência e seis reclamações disciplinares) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que neste domingo (8) determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras duas reclamações disciplinares, que apontam parcialidade nas decisões, têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. Ele contestou a decisão do desembargador.
Os pedidos foram apresentados a partir da decisão de Favreto, derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. Advogados, políticos e membros do Ministério Público pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador.
O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, avaliará os pedidos. Não há prazo para isso. Se aberto procedimento preliminar após a análise de Noronha, o plenário do CNJ precisará decidir. As punições vão de censura a aposentadoria compulsória (perda do cargo, mas manutenção do salário).
Um dos pedidos apresentados ao CNJ é assinado por 100 promotores e procuradores da República. Eles afirmam que a decisão de Favreto “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.
“A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal”, afirmam os membros do MP no pedido.
O grupo quer o “afastamento liminar do citado desembargador federal, haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do TRF-4, referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
Também foram apresentadas reclamações pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB) e pelo Partido Novo. A íntegra dos demais pedidos não estava disponível no site do CNJ até a última atualização desta reportagem.
Guerra de decisões
Favreto concedeu habeas corpus a Lula alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.
Desembargador plantonista, Favreto decidiu no lugar do relator dos casos da Lava Jato na segunda instância, o também desembargador João Pedro Gebran Neto.
Gebran chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida, mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório, por isso, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.
Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele foi o único que votou a favor da abertura de um processo istrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar da jurisdição, até a conclusão da investigação.
Favreto também já teve uma reclamação arquivada pelo CNJ em junho de 2017. O autor afirmava que o desembargador havia utilizado um blog para fazer críticas à atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução dos processos da Operação Lava Jato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o autor não conseguiu comprovar sua alegação.
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Brasil
Fispal Sorvetes 2025: Empresários do Acre experimentaram novas cores e sabores para um segmento mais inovador
Encontro do mercado sorveteiro é o principal evento de alimentação da América Latina
O evento tem um papel fundamental para ajudar as indústrias e sorveterias a estarem preparadas para acompanhar uma nova demanda apresentada pelo mercado. Foto: cedida
Uma comitiva com 13 empresários acreanos participa, de 27 a 30 deste mês, em São Paulo, da maior feira de Food Service e Sorvetes do país. O encontro é considerado como uma plataforma de conexão, negócios e troca de conhecimento do setor de food service na América do Sul e reúne empresas especializadas, além de palestrantes, workshops de soluções, equipamentos, utensílios, higiene e limpeza profissional, embalagens, entre outros.
A Fispal Sorvetes é um importante evento para o setor de alimentação fora do lar da América do Sul e se consolidou, ao longo dos anos, como referência em inovação, conhecimento e transformação do mercado, reunindo profissionais de toda a cadeia produtiva através de uma plataforma estratégica para o lançamento de produtos, apresentação de novas tecnologias e promoção do desenvolvimento sustentável do setor.
De acordo com o presidente do Sindsorvetes/AC, Agacis de Lima, o evento tem um papel fundamental para ajudar as indústrias e sorveterias a estarem preparadas para acompanhar uma nova demanda apresentada pelo mercado.
“Foram dias de muito aprendizagem e inovação para os empresários e seus negócios, sendo possível trocas e conhecimentos de novas tecnologias, nos preparando para atender o setor que está em constante transformação. Inclusive quero agradecer a FIEAC e ao Sebrae que nos oportuniza participar de grandes eventos como esse que fortalece ainda mais nosso segmento”, destacou o presidente.
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Em entrevista à Rondônia Rural Show, parlamentar lamentou saída da ministra de audiência e acusou “rigidez ideológica” do governo em debate sobre infraestrutura
Segundo o senador, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional. Foto: cedida
O senador Marcos Rogério (PL-RO) voltou a criticar publicamente a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante participação na 12ª edição da Rondônia Rural Show nesta sexta-feira (30). Em entrevista ao jornalista Eduardo Kopanakis no estúdio do SGC, o parlamentar comentou o tenso embate ocorrido na Comissão de Infraestrutura do Senado na semana ada, quando a ministra deixou a audiência após discussão acalorada sobre as obras da BR-319.
Durante a conversa, Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. “É muito triste ver uma ministra abandonar uma audiência tão importante, especialmente quando estamos tratando de um tema essencial como a BR-319”, afirmou. Para o senador, a ausência de diálogo e a rigidez ideológica de setores do governo federal comprometem o progresso nacional.
A BR-319, rodovia que liga o estado do Amazonas ao restante do país, foi apontada por Marcos Rogério como uma via crucial para o desenvolvimento da região Norte. Segundo ele, o ime envolvendo questões ambientais e a resistência do Ministério do Meio Ambiente têm atrasado sua reestruturação e impactado negativamente a economia local e nacional.
“O que vemos é um governo que, muitas vezes, se torna obstáculo ao desenvolvimento. A BR-319 é uma necessidade para milhões de brasileiros e não pode ser travada por visões radicais e desconectadas da realidade de quem vive na Amazônia”, declarou o senador.
O parlamentar também enfatizou que a ministra está sozinha e não tem condições de permanecer no cargo e se depender dele ela não volta a participar do debate na comissão do senado.
Marcos Rogério lamentou a postura da ministra Marina Silva, que deixou a sessão após uma discussão acalorada. Foto: cedida
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Hugo Motta enviou a Jair Bolsonaro uma nova versão do PL da Anistia e deve se encontrar com ex-presidente para discutir o novo texto
Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto. Foto: cedida
Em nova tentativa de destravar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma minuta com uma versão alternativa da proposta.
Segundo aliados de Bolsonaro, o texto enviado por Motta seria uma versão “mais leve” do projeto original — com maior chance de aprovação no Congresso e menos risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro ficou de analisar o conteúdo e deve dar uma resposta na próxima semana. Há expectativa de que ele se reúna pessoalmente com Motta para discutir o assunto.
Caso receba o aval de Bolsonaro, o texto poderá ser apresentado como um substitutivo ao atual projeto, destravando uma pauta que tem travado os trabalhos na Câmara durante o primeiro semestre de 2025.
Câmara assume protagonismo
Aliados afirmam que Hugo Motta decidiu assumir o protagonismo das negociações. O deputado já teria procurado o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para buscar uma saída viável.
Até agora, as tratativas em torno da anistia vinham sendo conduzidas principalmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em diálogo com ministros do STF — o que desagradou à ala bolsonarista. Para integrantes do PL, o texto vindo do Senado era visto como uma “rendição” à narrativa do ministro Alexandre de Moraes sobre os atos do 8 de Janeiro.
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