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Com participação popular, Prefeitura de Brasileia realiza III Conferência Municipal de Saúde

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Em um dia de debates de ideias e sugestões sobre a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano com a participação popular, a prefeitura de Brasileia realizou nesta quarta-feira 26, no centro cultural, a III Conferência de Saúde do município.

Além da comunidade em geral participaram também representantes de instituições e organizações governamental e não governamental.

Representando a gestão e o Prefeito Carlinhos do Pelado o Vice- Prefeito Amaral do Gelo, fez a abertura da conferência acompanhado do Secretário de Saúde Francélio Barbosa, Coordenador da Conferência Romantiéze Lourenço, Presidente do Conselho Municipal de Saúde Luzinete Ferreira, Representante do Conselho Estadual de Saúde Manuela Bussons e a Representante do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Lucrécia Batista.

A Conferência de Saúde é um evento que reúne a sociedade civil, governo estadual e municipal para debater definir as diretrizes das políticas públicas de saúde de acordo com a Lei 8.142/1990 que regula as Conferências de Saúde no Brasil, que desde então são realizadas a cada quatro anos.

Essas conferências são convocadas pelo Poder Executivo, mas podem também ser convocadas pelo Conselho de Saúde.

O Vice-Prefeito Amaral do Gelo destacou a importância das discussões para o desenvolvimento de mais ações que visam cuidar da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O que estamos fazendo aqui é uma oportunidade única que acontece há cada quatros de debater propostas concretas que visam cuidar da saúde dos nossos trabalhadores e trabalhadoras em saúde com dignidade. Só assim teremos uma cidade para todos inclusive na saúde municipal”, afirmou o Vice-Prefeito.

Francélio Barbosa, secretário de saúde, enalteceu a presença significativa da categoria e população. “Estamos com todos os nossos profissionais de saúde, das unidades, farmácia, núcleos, agentes comunitários, presidente do conselho, usuários do SUS, participando da nossa conferência discutindo as melhores propostas de saúde para a conferência estadual e nacional para nossos trabalhadores, o que é fundamental e essencial para todos esses profissionais”, destacou o Secretário.

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MPAC ajuíza ação civil pública para regularização da coleta de lixo em Epitaciolândia

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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.

A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.

Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.

O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Os pedidos

Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.

Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.

Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.

O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

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Inscrições para a etapa estadual do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios seguem abertas até 15 de junho

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Iniciativa é uma ferramenta de empoderamento feminino

O Prêmio Sebrae Mulher de Negócios está com inscrições abertas até o dia 15 de junho. A iniciativa tem como objetivo valorizar e incentivar o empreendedorismo feminino, além de reconhecer o trabalho e a dedicação de mulheres empreendedoras em todo o país. A premiação também busca inspirar outras mulheres a investirem em seus sonhos e acreditarem em seu potencial empreendedor.

A premiação é dividida em cinco categorias, incluindo duas inéditas. As categorias são: Pequenos Negócios, Produtora Rural, Microempreendedora Individual (MEI), Ciência e Tecnologia — voltada para mulheres que desenvolvem novos produtos com base em conhecimentos científicos e técnicas avançadas ou pioneiras — e Negócios Internacionais, destinada a empresárias que atuam em mercados fora do Brasil.

De acordo com a analista do Sebrae no Acre, Julci Ferreira, o prêmio é uma importante ferramenta de empoderamento feminino. “Muitas vezes essas mulheres não se reconhecem como empreendedoras e não percebem o quanto suas histórias podem inspirar outras. O prêmio é uma forma de valorizar isso”, destaca Ferreira.

A premiação ocorre em três etapas: estadual, regional e nacional. Em cada estado, serão selecionadas cinco vencedoras, uma por categoria. As selecionadas na etapa estadual avançam para a regional, e as finalistas dessa fase seguem para a disputa nacional.

As cinco ganhadoras de cada categoria da etapa estadual, além de avançarem para a etapa regional, vão ganhar a participação na missão Summit Delas, do Sebrae. Agora, na fase regional, o prêmio ou a ser dividido por microrregiões. O Acre compõe uma nova região – ao lado de Roraima e Amapá — o que aumenta significativamente as chances das empreendedoras acreanas avançarem para a fase nacional.

Em 2024, a empresária Vitória Bogéa foi a primeira mulher trans da região a ser finalista do prêmio e participou da missão Delas Summit. Para ela, o momento foi de transformação. “O evento proporcionou momentos de reflexão e crescimento pessoal que levarei para toda a vida. Para as mulheres que ainda estão pensando em se inscrever: você é muito mais do que imagina. Cada capítulo da sua história, cada cicatriz e desafio enfrentado contribuíram para moldar uma mulher única e irável. Empodere-se da sua trajetória, reconheça sua força e permita-se viver o extraordinário. O mundo precisa da sua luz e da sua voz”, afirma.

Consultoria especializada

As empreendedoras do Acre contarão com consultoria especializada oferecida pelo Sebrae para auxiliar no processo de inscrição. “Queremos oferecer todo o e necessário para que essas mulheres contem suas histórias com clareza e atendam aos critérios exigidos. Por isso, teremos uma consultora dedicada exclusivamente a esse apoio”, explica Julci Ferreira. As inscrições deve ser realizadas por meio do site https://psmn.sebrae.com.br

Premiação da etapa nacional


As vencedoras da etapa nacional do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios receberão prêmios de grande valor para fortalecer ainda mais seus negócios e trajetórias empreendedoras:

·                Ouro: R$ 30 mil + curso Empretec + mentoria especializada + missão técnica + participação na final nacional;

·                Prata: R$ 20 mil + curso Empretec + missão técnica + participação na final nacional;

·                Bronze: R$ 10 mil + Empretec + missão técnica + final nacional.

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Policial Penal é encontrado morto com tiro na cabeça em frente ao IML de Rio Branco

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Wanderson Constâncio, de 36 anos, foi achado por servidores do IML; caso é tratado como morte suspeita e está sob investigação

Rio Branco (AC) – O Policial Penal Wanderson Constâncio Freire Fidelis, de 36 anos, foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça na madrugada desta quinta-feira (29), em frente à sede do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. O caso, cercado de mistério, está sendo investigado pela Polícia Civil.

Segundo informações dos profissionais plantonistas do IML, por volta das 2h30, uma equipe se preparava para sair da base com destino ao necrotério do Pronto-Socorro quando se deparou com o servidor caído sobre uma motocicleta Honda Bros de cor preta. Ao se aproximarem, perceberam que ele apresentava um ferimento grave na cabeça, causado por arma de fogo.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica, liderada pelo Dr. Manoel Neto, apenas pôde constatar o óbito no local.

Ao lado do corpo, os peritos encontraram uma pistola Beretta calibre .40, além de uma cápsula deflagrada do mesmo calibre, o que levanta a possibilidade de suicídio, embora nenhuma hipótese tenha sido descartada até o momento.

A Polícia Militar foi acionada, isolou o local e acionou a equipe plantonista do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) para os trabalhos periciais. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram presentes para colher as primeiras informações sobre o caso.

Após os procedimentos, o corpo de Wanderson foi removido e encaminhado ao IML para os exames cadavéricos. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação.

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