Acre
Comissão da Câmara pauta PECs que limitam poderes de ministros do STF
Ministros do STF durante posse de Cristiano Zanin • Supremo Tribunal Federal STF/arquivo
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni, pautou 4 projetos de lei para a próxima semana
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira (27) um pacote de projetos que visa limitar os poderes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Estão previstas para análise duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e dois projetos de lei que propõem restrições às decisões dos ministros do STF.
A tramitação das matérias na comissão começou após a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a execução de emendas parlamentares.
Entre as propostas discutidas, está a PEC 8/2021, que limita as decisões individuais dos ministros do STF. O relator da PEC é o deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.
A proposta sugere proibir que decisões individuais de ministros do STF e de outros tribunais suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, determinando que as questões sejam decididas por um colegiado de juízes ou ministros, em vez de por um único juiz.
Esse é exatamente o caso da decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares. Inicialmente, a suspensão foi decidida de forma monocrática pelo ministro Flávio Dino. Posteriormente, essa decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
Outra proposta em pauta é a PEC 28/2024, que concede ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do STF. O relator dessa PEC é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
A proposta permite que o Congresso suspenda uma decisão do Supremo por até dois anos, se considerar que a decisão “exorbita o adequado exercício da função jurisdicional”. Para que a suspensão seja efetivada, é necessário o voto de pelo menos dois terços dos membros do Senado (54) e da Câmara dos Deputados (342).
Projetos de lei em pauta
De Toni também incluiu na pauta dois projetos de lei que atingem as competências dos ministros do Supremo. O Projeto de Lei 4754/2016 propõe que ministros possam ser considerados culpados por crime de responsabilidade se agirem de forma a invadir as competências do Poder Legislativo ou Executivo.
O Projeto de Lei 658/2022, também pautado para a sessão, estabelece, entre outras medidas, a proibição para os ministros da Corte de emitirem opiniões sobre assuntos relacionados a outros Poderes.
Caroline de Toni, negou que o pacote de propostas seja uma resposta direcionada aos ministros do Supremo. “As proposições têm como objetivo garantir o pleno funcionamento das instituições e proporcionar mais segurança jurídica para todos nós que integramos o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou.
“O propósito das propostas é reduzir o natural tensionamento entre os Poderes, aprimorando a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas”, concluiu.
A votação na CCJ vai tratar da issibilidade das matérias, ou seja, verificará se as propostas estão consoante os pressupostos constitucionais. O mérito das questões será debatido na Comissão Especial.
Comentários
Acre
‘Feliz com o resultado’, diz acreana que teve lábio arrancado por cão e fez 1ª cirurgia reparadora em SC
Natani Santos, que teve o lábio arrancado por cão da raça chow-chow, ainda ará por novos procedimentos em Santa Catarina através de projeto social
Natani Santos já se prepara para próxima operação. No início do mês, ela foi mordida pelo próprio cachorro em Ji Paraná (RO).
A acreana Natani Santos, 35 anos, que sofreu um grave ataque do próprio cachorro em maio deste ano, ou pela primeira etapa da cirurgia reparadora na segunda-feira (26), em uma clínica de Araranguá (SC), e já comemora os resultados. Apesar da dor pós-operatória, ela se diz feliz com o procedimento e se prepara para as próximas intervenções.
— Graças a Deus, tudo bem. Com um pouco de dor, mas estou medicada. Bastante feliz com o resultado e me preparando já para a próxima cirurgia, que será em breve — relatou Natani à reportagem nesta terça-feira (27), ainda em recuperação.
A mulher teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Segundo Natani, o cachorro rosnou instantes antes do ataque, mas a mordida foi inesperada e rápida.
A operação foi feita em Santa Catarina para que fosse realizada pelo Projeto Leozinho. A iniciativa é do cirurgião facial Raulino Brasil, que faz procedimentos reparadores de forma gratuita em pacientes de todo o país. Ele ajuda com a viagem e hospedagem.
A acreana teve o lábio arrancado em Ji-Paraná (RO) em 5 de maio. O cão se chamava Jacke e era da raça chow-chow. Foto: cedida
O cirurgião fez uma comparação entre o rosto da paciente antes e depois da operação. “A gente ganhou praticamente o triplo de dimensão do lábio dela. Então a gente teve que criar vários retalhos ali para poder baixar. Essa primeira etapa foi muito difícil, para poder ganhar essa dimensão novamente”.
Haverá outras etapas. “No segundo momento, a gente desenha o lábio dela. Bota só um pedacinho de língua ali no pequeno defeito dela, na hora que desinchar bem”, completou.
O próximo procedimento deve ser realizado daqui a 15 ou 20 dias, informou Raulino, “para corrigir aquele defeito central ali. Porque a primeira etapa foi bem difícil, mas foi um sucesso”.
O médico é o mesmo que operou o rosto da influenciadora Mariana Michelini, que perdeu o lábio em uma harmonização com PMMA em 2020 no interior de São Paulo. Ela também fez a cirurgia em Santa Catarina de forma gratuita.
Antes e depois de cirurgia de reconstrução de mulher que teve parte do lábio arrancado por cão chow chow. Foto: Raulino Brasil/Arquivo Pessoal
O ataque e o resgate
O incidente ocorreu no dia 5 de maio, em Ji-Paraná (RO), quando o cão da raça chow-chow, chamado Jacke, arrancou parte do lábio da acreana Natani. Ela contou que o animal rosnou momentos antes, mas a mordida foi rápida e inesperada.
Ajuda humanitária
O procedimento foi realizado pelo Projeto Leozinho, iniciativa do cirurgião facial Raulino Brasil, que oferece reconstruções gratuitas a pacientes de todo o país, cobrindo também custos de viagem e hospedagem. Natani ainda ará por novas cirurgias para finalizar a recuperação.
Próximos os: A equipe médica acompanhará a evolução do caso para definir a data dos próximos procedimentos.
Comentários
Acre
Sindmed-AC pede apuração da denúncia de “terceirização” por meio de telemedicina no setor de cardiologia do PS
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) reará aos órgãos de fiscalização a denúncia da adoção do sistema de telemedicina para atendimento de pacientes da cardiologia do Pronto-Socorro (PS), atrapalhando o trabalho já realizado pelos cardiologistas de plantão na unidade. A queixa foi feita por servidores que apontaram ainda supostos erros em diagnósticos feitos com base em exames realizados pelo “serviço” feito à distância, prejudicando os pacientes da sala que era conhecida como Unidade de Dor Torácica (UDT).
Segundo as informações readas à entidade, o sistema resulta inclusive na lentidão do atendimento, potencializando o risco de sequelas ou mortes em virtude de pessoas.
“Isso é uma tentativa de terceirização de um trabalho muito importante para os pacientes que buscam o Pronto-Socorro em um momento de urgência e emergência”, protestou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
Com a adoção do sistema de telemedicina, a gestão da unidade ainda reduziu de quatro para três leitos, alegando que, além do serviço de cardiologia, também será oferecido o plantão de neurologia, utilizando a mesma tecnologia.
A mudança causou a retirada dos especialistas do setor, que aram a atender apenas casos pontuais, quando são chamados por outros colegas, causando incertezas entre os especialistas. A denúncia feita por trabalhadores ainda aponta que o serviço terceirizado à distância custa quase o dobro dos valores pagos aos plantonistas concursados, elevando o gasto em um setor que já possui profissionais aptos para o trabalho presencial.
O caso será levado para o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Regional de Medicina (CRM). Para os representantes da entidade, o serviço à distância pode ser utilizado em atendimentos eletivos.
Comentários
Amoprelândia perde para Ronsy por 1 a 0, enquanto Epitaciolândia vence Real Boleiros em partida eletrizante na 6ª rodada da Taça Cidade de Brasiléia
Centro Poliesportivo de Brasiléia, foi palco de mais duas disputadas com jogos repletos de gols, talento e muita vibração da torcida que compareceram para acompanhar os jogos da 6 rodada. Foto: cedida
Nesta terça-feira (27), o Estádio Municipal de Brasiléia foi palco de duas partidas eletrizantes pela 6ª rodada da Taça Cidade de Brasiléia de Futebol 2025. Com gols, talento em campo e torcida animada, os jogos movimentaram o cenário esportivo da cidade.
No primeiro confronto, a equipe do Amoprelândia não resistiu ao bom futebol da equipe da Ronsy e saiu derrotado por 1 a 0, em um jogo marcado pela intensidade e pela presença maciça da torcida. Logo depois, a equipe do Epitaciolândia mostrou seu poder ofensivo e superou o Real Boleiros por 2 a 1, garantindo uma vitória importante na competição.
Os resultados consolidam a competição como uma das mais acirradas do futebol local, com os times buscando posições de destaque na tabela. A próxima rodada promete ainda mais emoção para os torcedores.
Confira os placares da 6ª rodada:
Amoprelândia 0 x 1 Ronsy
Epitaciolândia 2 x 1 Real Boleiros
A tradição e a paixão pelo futebol continuam a aquecer os corações dos torcedores de Brasiléia. A próxima rodada da Taça Cidade de Brasiléia de Futebol 2025 promete jogos eletrizantes e um estádio cheio, mantendo o clima de festa e rivalidade saudável que marca a competição.
Amoprelândia perdeu para Rosy por 1 a 0. Destaque para torcida, que compareceu e assistiu a rede balançar. Na sequência, o Epitaciolândia mostrou seu poder ofensivo e superou o Real boleiros por 2 a 1.
Com equipes buscando vitórias decisivas e a torcida animada, a expectativa é de grandes espetáculos em campo. A organização reforça o convite:
“Venha prestigiar mais uma etapa desta competição que é orgulho do nosso município!”
Não perca! O futebol de Brasiléia é feito de garra, talento e emoção – e tudo isso com entrada gratuita para a comunidade.
Os resultados consolidam a competição como uma das mais acirradas do futebol local, com os times buscando posições de destaque na tabela. Fotos: cedida
Data e local:
Próxima rodada (dia 29 – próxima quinta-feira)
Estádio Municipal de Brasiléia (Centro Poliesportivo)
Horário parti das 18:00
Apoio: Prefeitura de Brasiléia e Gerência Municipal de Esportes.
Não perca! O futebol de Brasiléia é feito de garra, talento e emoção – e tudo isso com entrada gratuita para a comunidade.
Veja tabela completa:
Comentários
Você precisa fazer para comentar.