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Brasil

Como novo presidente do Senado, Renan diz que derrubar veto presidencial “não é o fim do mundo”

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Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

AgenciaBrasil010213_VAC0499Brasília – A afirmação do Parlamento diante dos demais Poderes foi um dos principais pontos do discurso de posse do novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele prometeu ainda para breve novos critérios para a análise dos vetos presidenciais às propostas de lei aprovadas pelo Congresso.

“Embora eu seja filiado a um partido da base de apoio ao governo, o Senado Federal e o Congresso Nacional não são e nunca serão subalternos. A cooperação em prol de um Brasil melhor não implica subordinação”, disse Renan. Ele acrescentou que “não é o fim do mundo” o Congresso derrubar um veto presidencial.

Renan Calheiros criticou medidas coercitivas à liberdade de imprensa adotadas por alguns países. O presidente do Senado evitou, no entanto, citar quais seriam essas nações. Para ele, os meios de comunicação devem ser independentes de tutelas do Estado ou da iniciativa privada. “O único controle tolerado é o controle remoto”, ironizou o senador, ao mesmo tempo que qualificou de “insubstituível” o trabalho da imprensa que não se “agacha”.

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Brasil

Senador Omar Aziz defende pavimentação da BR-319 e critica ministra Marina Silva em audiência no Senado

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A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão

O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental. Foto: cedida 

Durante uma audiência realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um pronunciamento enfático em defesa da pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Aziz criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela demora na liberação das licenças ambientais necessárias para as obras e ironizou suas posições contrárias ao projeto.

Em tom crítico, o senador afirmou que os amazonenses têm o direito de trafegar pela estrada:

“Nós temos o direito de ear na 319. A senhora eia na Avenida Paulista hoje. Nós queremos ear na 319” .

Aziz também relembrou a crise de oxigênio vivida em Manaus durante a pandemia de Covid-19, atribuindo parte da tragédia à falta de infraestrutura adequada:

“Eu vi quinze mil pessoas morrerem na cidade de Manaus por falta de oxigênio, porque a BR-319 não estava asfaltada e era época de inverno, ministra. Meu irmão morreu por falta de oxigênio, amigos meus morreram por falta de oxigênio, porque não tinha uma estrada para levar oxigênio. A senhora quer que eu fique ivo a tudo isso?” .

A audiência foi marcada por momentos de tensão, com interrupções e trocas de acusações entre senadores e a ministra. Marina Silva chegou a ter seu microfone cortado pelo presidente da sessão, senador Marcos Rogério (PL-GO), ao tentar responder às críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protestou contra a condução da sessão, destacando a necessidade de respeito à ministra.

A BR-319 é uma rodovia estratégica para o Amazonas, mas sua pavimentação enfrenta resistência de ambientalistas devido aos potenciais impactos ambientais na região amazônica. O debate sobre a obra continua polarizado entre as necessidades de desenvolvimento regional e a preservação ambiental.

Veja video:

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Brasil

PF desarticula esquema milionário de envio ilegal de veículos à Bolívia em operação em Rondônia

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Operação Travessia cumpre 24 mandados e prende suspeitos por fraude de seguros e tráfico de drogas; prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão

A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Foto: cedida 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Travessia, desmantelando uma organização criminosa especializada no envio ilegal de veículos brasileiros para a Bolívia. A ação, que mobilizou 82 agentes, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e 4 prisões preventivas em três cidades de Rondônia: Guajará-Mirim, Cacoal e Porto Velho.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais, que cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nas cidades de Guajará-Mirim/RO, Cacoal/RO e Porto Velho/RO. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim.

Principais descobertas:
  • Fraude de seguros: 42 veículos identificados com indícios de documentação falsa e sinistros fraudulentos;
  • Prejuízo milionário: Estima-se R$ 1,5 milhão em danos, com participação de pelo menos 25 investigados;
  • Ligação com narcotráfico: Um suspeito foi preso em flagrante com 1 kg de cocaína e R$ 15 mil em dinheiro;
  • Bens recuperados: Três caminhonetes foram apreendidas durante as buscas.
Como funcionava o esquema:

Investigadores apontam que o grupo adulterava documentos e comunicava falsos roubos para obter indenizações de seguros, enviando depois os veículos para a Bolívia, onde eram revendidos. Os crimes incluem receptação, estelionato e associação criminosa.

Fala da autoridade:

“A operação revela uma sofisticação no crime organizado, que alia fraudes financeiras ao tráfico internacional”, afirmou o delegado responsável, destacando que as investigações continuam para identificar novos envolvidos.

Próximos os:

Os presos serão interrogados e podem responder por:

▸ Receptação qualificada (art. 180, )
▸ Estelionato (art. 171, )
▸ Associação criminosa (art. 288, )
▸ Tráfico internacional de drogas (Lei 11.343/06)

Regional:

Guajará-Mirim, cidade fronteiriça com a Bolívia, é polo histórico de operações contra contrabando. Em 2023, a PF apreendeu 16 veículos em situação similar na região.

Destaques:

4 presos (3 preventivas + 1 em flagrante)
R$ 1,5 mi em prejuízos
1 kg de cocaína apreendido
3 caminhonetes recuperadas

A operação contou com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

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Brasil

Petecão propõe lei para obrigar supervisão parental no uso da internet por menores

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Projeto do senador acreano quer alterar o ECA para responsabilizar pais pelo uso seguro de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

A proposta complementar de iniciativas recentes do Congresso voltadas para a proteção da infância no ambiente digital. Foto: cedida 

Preocupado com os riscos digitais enfrentados por menores, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2.551/2025, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer responsabilidades claras aos pais sobre o uso da internet por seus filhos.

Em resposta ao número crescente de casos que envolvem o uso inadequado da internet por crianças e adolescentes, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tornar obrigatória a supervisão dos pais ou responsáveis sobre o uso de dispositivos eletrônicos e aplicativos digitais.

O Projeto ainda estabelece que a responsabilidade vai além de simplesmente permitir o o: ela inclui orientar sobre riscos, utilizar ferramentas de controle parental e coibir o consumo excessivo de conteúdos inadequados.

“A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei para nossas crianças. Não basta cobrar só das plataformas e das escolas. Os pais precisam estar mais presentes nesse processo, orientando, acompanhando e protegendo”, argumentou o senador.

Ressaltou recentemente divulgados casos alarmantes de jovens que organizaram atos violentos dentro de escolas com base em conteúdos encontrados na internet. “Isso é um alerta grave”, anunciou o senador, que também destacou que o projeto não busca punir os responsáveis, mas conscientizar e oferecer diretrizes claras de atuação.

“Essa proposta não é para criminalizar ninguém; é para chamar os pais à responsabilidade que já é deles por natureza. Não podemos terceirizar a criação dos nossos filhos para algoritmos. A formação começa dentro de casa”, explicou.

Principais pontos da proposta:
  • Supervisão obrigatória: Pais ou responsáveis deverão monitorar ativamente o o a dispositivos e aplicativos;
  • Educação digital: Necessidade de orientar sobre cyberbullying, exposição excessiva e conteúdos inadequados;
  • Ferramentas de controle: Uso de sistemas de controle parental se torna dever legal;
  • Limites de uso: Crianças não poderão ficar expostas a conteúdos digitais por tempo excessivo sem justificativa.

A iniciativa surge após casos recentes de vazamento de dados infantis, desafios perigosos nas redes sociais e aumento da exposição a conteúdos violentos ou sexuais por menores. Dados do Fórum Nacional de Segurança Digital mostram que 62% das crianças brasileiras já tiveram contato com materiais impróprios antes dos 12 anos.

O que diz Petecão:

“Não podemos deixar que a internet eduque nossas crianças sozinha. Os pais precisam reassumir o controle, e o Estado deve dar esse e legal”, afirmou o senador, que já conversou com especialistas em proteção de dados.

O PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH)antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, o descumprimento da norma poderá ser considerado negligência familiar, sujeito a medidas do Conselho Tutelar.

Críticas e apoios:

Enquanto entidades de proteção infantil celebram a proposta, especialistas em tecnologiaquestionam a fiscalização. “Como comprovar que os pais estão supervisionando" data-ad-slot="4045936072" data-ad-format="autorelaxed">

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