Brasil
Como proteger a privacidade na internet
Por Tatiana de Mello Dias – O Estadão
Diretora de ativismo da Electronic Frontier Foundation alerta cidadãos sobre abusos de empresas e governos
SÃO PAULO – Com um tom de convocação, a diretora de ativismo da Eletronic Frontier Foundation, Rainey Ritman, fez um pedido. Ela queria que os presentes no evento ajudassem a entidade a reconstruir o TOSBack, ferramenta open source que facilita o o e o entendimento dos termos de uso de serviços na internet.
Para isso, começou um hackathon (maratona hacker) logo após a palestra que ela fez, no início da tarde desta quarta-feira.
Para Rainey, ferramentas livres têm um papel fundamental para ajudar os cidadãos a se protegerem da vigilância de governos. É que cada vez mais Estados têm adotado uma postura ativa em filtrar o conteúdo e monitorar o que é que seus cidadãos estão fazendo online.
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Rainey citou países que efetivamente praticam a censura da internet, como Egito e Síria. Mas, na prática, cidadãos de todo o mundo devem se preocupar com tentativas de controle dos governos.
Nos EUA, por exemplo, havia um esquema de monitoramento entre a empresa de telecomunicações AT&T e o governo americano. Segundo a ativista, há diversas empresas, como Trovicor, Blue Coat e Narus, que vendem tecnologias que permitem, por exemplo, a interceptação de e-mails. Na França, a Lei Hadopi monitora os cidadãos para tentar impedir pirataria.
“A verdade é que a internet deve ser um ambiente livre e sem censura”, disse Rainey. Em seu trabalho na EFF, contou, a rotina é procurar por soluções inovadoras que ajudem a evitar os dois problemas que ela citou: a censura e o vigilantismo dos governos sobre a navegação dos usuários.
E o software livre, por ser desenvolvido de forma aberta, colaborativa e geralmente fora das grandes corporações, é um ótimo aliado dos cidadãos que querem se proteger dessa vigilância. “É um papel incrível”, disse Rainey. Ela citou quatro exemplos:
Tor – é um projeto que permite que cidadãos se comuniquem de maneira totalmente anônima na internet. (Leia mais aqui).
Pidgin– é um software para mensagens instantêneas (pode ser usado com os contatos do Google Talk, por exemplo) que permite a instalação de um plugin para criptografar uma conversa.
Https Everywhere – é um plugin para Firefox e Chrome desenvolvido pela própria EFF e pelo Tor Project que torna toda a navegação segura (mesmo os sites comuns, HTTP, se tornam criptografados).
TOSBack – é a menina dos olhos e o motivo pelo qual a ativista convocou os presentes. As empresas têm termos de uso difíceis e extensos – e, dentro deles, muitas vezes há cláusulas abusivas, como as que permitem que o conteúdo de mensagens privadas seja ado ou dados sejam cedidos aos governos. O TOSBack (TOS vem de Termos de Serviço, na sigla em inglês) é um programa que rastreia os termos, procurando por possíveis modificação ou abusos das empresas.
Ele já existe, mas está desatualizado e parado – e uma nova versão já começou a ser feita no hackathon da Campus Party.
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Suspeita transportava maconha e pasta base de cocaína escondidas na bagagem; Conselho Tutelar ficará responsável pela criança
Após a abordagem, a mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade da detida não havia sido divulgada. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), uma mulher transportando 10 kg de drogas no Aeroporto de Brasília. Ela desembarcava de um voo vindo de Rio Branco, no Acre, com um bebê de 8 meses. Ela transportava cerca de 10 quilos de drogas escondidos em sua bagagem e estava acompanhada de um bebê de apenas 8 meses.
De acordo com a PF, a mala da suspeita continha aproximadamente 4 quilos de maconha, 6 quilos de pasta base de cocaína e diversos insumos para refino de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina no aeroporto.
Destino da criança e investigações
Após a abordagem, a mulher foi levada para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso do bebê e decidir quem assumirá a guarda provisória da criança.
A identidade da detida não foi divulgada, e a PF investiga a origem dos entorpecentes e possíveis cúmplices no esquema criminoso.
Penalidades: O transporte de drogas em grandes quantidades pode caracterizar tráfico interestadual, crime com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
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Receita Federal já recebeu 76,5% das declarações esperadas; faltam 13,6 milhões de entregas antes do limite final
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. Foto: cedida
Com o prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 se encerrando na próxima quinta-feira (30), cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Dados atualizados da Receita Federal mostram que, até as 18h desta segunda-feira (26), foram recebidas 32,58 milhões de declarações – equivalente a 76,48% do total esperado.
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. A expectativa da Receita é que 46,2 milhões de documentos sejam enviados, número que representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.
De acordo com o órgão tributário, 61,5% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição, enquanto 20,6% terão que pagar imposto. Outros 17,8% não têm valores a pagar nem a receber. A maioria das declarações (83,5%) foi enviada por meio do programa gerador instalado em computadores, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% recorreram ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
A versão pré-preenchida da declaração, que facilita o preenchimento com dados fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, foi utilizada por 48,9% dos contribuintes. Disponível desde 1º de abril, o recurso teve seu abastecimento inicial atrasado por conta da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
Além disso, 56,2% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado de declaração, que oferece desconto padrão em vez de deduções detalhadas.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês estão isentos, salvo se se enquadrarem em outras condições que exijam a declaração.
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Segurança Pública participa da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
“A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), participou da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e realizada em Sena Madureira, nesta terça-feira, 27. O objetivo é integrar os órgãos que atuam no acolhimento desse público, processo em que a Sejusp desempenha um papel fundamental na primeira etapa de atendimento, por meio dos números emergenciais.
A sargento da Polícia Militar Erika Gomes, da rede de atendimento, destacou a importância da participação da Sejusp no evento: “A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”.
Sargento da Polícia Militar Erika Gomes destaca importância da participação da Sejusp no evento Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Durante a capacitação, foram apresentadas as ações de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público do Acre, Secretaria da Mulher e Instituto de istração Penitenciária do Acre. A chefe do Departamento de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher da Semulher, Joelda Paes, enfatizou: “É fundamental que a rede conheça as suas atribuições no atendimento às vítimas de violência, no acolhimento a essas mulheres, para que os profissionais se aperfeiçoem e tenham responsabilidade no tratamento e entendam o fluxo de cada órgão”.
Joelda Paes enfatizou importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e fluxo de cada órgão. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Até o momento, os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já foram capacitados. Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
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