Brasil
Contas públicas têm déficit de R$ 21,3 bilhões em julho; dívida avança para 78,5% do PIB
Números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. Na parcial do ano, déficit das contas públicas cresceu e atingiu R$ 64,8 bilhões.
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central no começo desta semana. At/GN
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 21,3 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).
– O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado representa melhora frente ao mesmo mês do ano ado, quando o rombo somou R$ 35,8 bilhões.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em julho foi resultado do desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das empresas estatais.
Veja abaixo:
- governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;
- estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;
- empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 64,8 bilhões, o equivalente a 0,98% do PIB.
Esse foi o pior saldo, para esse período, desde 2020, o pior ano da pandemia da Covid-19, quando foi registrado um déficit de R$ 448,8 bilhões.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,12 trilhão nas contas do setor público em doze meses até julho – o equivalente a 10% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
É a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit do setor público brasileiro, na proporção com o PIB, atinge 10% do PIB.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após duas manutenções seguidas.
Segundo o BC, em doze meses até julho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 870 bilhões (7,73% do PIB).
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,7 ponto percentual do PIB no último mês, ando de 77,8% do PIB, em junho deste ano, para 78,5% do PIB em julho – o equivalente a R$ 8,8 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde outubro de 2021 – quando somou 7%,2 do PIB. Ou seja, é o maior nível em quase três anos.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
- Governo e mercado veem dívida pública em tendência de alta; entenda efeitos na economia e comparação com outros países
No governo Lula, a dívida pública avançou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
- A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
- As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.
- Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
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Suspeita transportava maconha e pasta base de cocaína escondidas na bagagem; Conselho Tutelar ficará responsável pela criança
Após a abordagem, a mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade da detida não havia sido divulgada. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), uma mulher transportando 10 kg de drogas no Aeroporto de Brasília. Ela desembarcava de um voo vindo de Rio Branco, no Acre, com um bebê de 8 meses. Ela transportava cerca de 10 quilos de drogas escondidos em sua bagagem e estava acompanhada de um bebê de apenas 8 meses.
De acordo com a PF, a mala da suspeita continha aproximadamente 4 quilos de maconha, 6 quilos de pasta base de cocaína e diversos insumos para refino de drogas. A prisão ocorreu durante uma operação de fiscalização de rotina no aeroporto.
Destino da criança e investigações
Após a abordagem, a mulher foi levada para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, onde ficará à disposição da Justiça. O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o caso do bebê e decidir quem assumirá a guarda provisória da criança.
A identidade da detida não foi divulgada, e a PF investiga a origem dos entorpecentes e possíveis cúmplices no esquema criminoso.
Penalidades: O transporte de drogas em grandes quantidades pode caracterizar tráfico interestadual, crime com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.
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Receita Federal já recebeu 76,5% das declarações esperadas; faltam 13,6 milhões de entregas antes do limite final
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. Foto: cedida
Com o prazo de entrega do Imposto de Renda 2025 se encerrando na próxima quinta-feira (30), cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não regularizaram sua situação. Dados atualizados da Receita Federal mostram que, até as 18h desta segunda-feira (26), foram recebidas 32,58 milhões de declarações – equivalente a 76,48% do total esperado.
O prazo começou em 17 de março e se encerra às 23h59 do próximo dia 30 de maio. A expectativa da Receita é que 46,2 milhões de documentos sejam enviados, número que representa um crescimento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões.
De acordo com o órgão tributário, 61,5% dos contribuintes que já declararam têm direito à restituição, enquanto 20,6% terão que pagar imposto. Outros 17,8% não têm valores a pagar nem a receber. A maioria das declarações (83,5%) foi enviada por meio do programa gerador instalado em computadores, enquanto 11,1% utilizaram a plataforma online e 5,4% recorreram ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
A versão pré-preenchida da declaração, que facilita o preenchimento com dados fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, foi utilizada por 48,9% dos contribuintes. Disponível desde 1º de abril, o recurso teve seu abastecimento inicial atrasado por conta da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
Além disso, 56,2% dos contribuintes optaram pelo modelo simplificado de declaração, que oferece desconto padrão em vez de deduções detalhadas.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, ao longo de 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta superior a R$ 169.440 em atividade rural. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês estão isentos, salvo se se enquadrarem em outras condições que exijam a declaração.
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Segurança Pública participa da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
“A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), participou da Formação de Profissionais da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e realizada em Sena Madureira, nesta terça-feira, 27. O objetivo é integrar os órgãos que atuam no acolhimento desse público, processo em que a Sejusp desempenha um papel fundamental na primeira etapa de atendimento, por meio dos números emergenciais.
A sargento da Polícia Militar Erika Gomes, da rede de atendimento, destacou a importância da participação da Sejusp no evento: “A nossa presença é fundamental para mostrar como funcionamos e em que área atuamos, além de compartilhar experiências e melhorar a prestação de serviços às mulheres”.
Sargento da Polícia Militar Erika Gomes destaca importância da participação da Sejusp no evento Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Durante a capacitação, foram apresentadas as ações de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ministério Público do Acre, Secretaria da Mulher e Instituto de istração Penitenciária do Acre. A chefe do Departamento de Enfrentamento a Violência contra Mulheres da Secretaria de Estado da Mulher da Semulher, Joelda Paes, enfatizou: “É fundamental que a rede conheça as suas atribuições no atendimento às vítimas de violência, no acolhimento a essas mulheres, para que os profissionais se aperfeiçoem e tenham responsabilidade no tratamento e entendam o fluxo de cada órgão”.
Joelda Paes enfatizou importância de os profissionais conhecerem suas atribuições e fluxo de cada órgão. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Até o momento, os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira já foram capacitados. Nas próximas semanas, a formação seguirá para Santa Rosa do Purus, Jordão, Bujari, Senador Guiomard, Porto Acre, Manoel Urbano, Capixaba, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Plácido de Castro e Acrelândia.
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