Brasil
Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do IR
Documento pode ser enviado a partir do próximo dia 7
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.
Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Lotes de restituição
As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.
Programa
A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.
Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.
O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá ar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.
O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.
Obrigatoriedade
Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:
– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
– aram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou
– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.
F de dependentes
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do F de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano ado, era obrigatório informar F para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imóveis e carros
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações assem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Deduções
O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano ado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.
A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.
Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar F ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.
Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.
Expectativa da Receita
A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano ado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.
A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.
No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.
Depois do Prazo
A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.
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Fenômeno deve começar a derrubar as temperaturas nesta semana, podendo se estender até o dia 14 de junho, segundo a Climatempo
Nova onda de frio está prevista para chegar nesta semana no Brasil. Foto: Climatempo
O frio intenso que marcou o início do mês de junho já tem data para retornar. Segundo a Climatempo, uma nova onda de frio está prevista para chegar ainda esta semana, com a intensificação de uma massa de ar mais frio que chega ao Sul do país entre quinta e sexta-feira.
Nesta primeira fase, a previsão é de clima frio no Rio Grande do Sul e queda acentuada nas temperaturas em Santa Catarina e no Paraná. Já no domingo (8/6), uma nova e mais intensa massa de ar polar deve avançar pelo país, derrubando as temperaturas em regiões do Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo em áreas do Norte.
Segundo a Climatempo, a nova onda de frio terá características diferentes em comparação ao último episódio. “O ar frio irá abranger uma área um pouco menor e não será tão intenso, porém, em termos de duração, esta será um pouco maior, com possibilidade de se estender até o dia 14 de junho”, afirma o boletim.
De olho nas temperaturas
Conforme Estael Sias, metereologista da MetSul, a sexta-feira (6/6) será marcada pelo ar seco e tempo aberto no Sul do país, com mínimas ao redor e abaixo de 4°C, com risco de formação de geada em parte da Campanha e sobre a zona sul do Rio Grande do Sul.
No fim de semana, as temperaturas devem ficar abaixo dos 10°C na maioria das cidades gaúchas. A tarde de sol e tempo firme terá aquecimento gradativo, com máximas ao redor de 18ºC a 20°C durante a tarde e previsão de frio novamente ao anoitecer.
Segundo a Climatempo, áreas desde Santa Catarina até o sul de Mato Grosso (indicadas em azul-claro nos modelos meteorológicos) devem enfrentar dias gelados, com temperaturas mínimas e máximas mais baixas ao longo da próxima semana.
Inclusive, há previsão de friagem em partes do Norte do Brasil, como no Acre e no sul de Rondônia. Desta vez, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e áreas do sul de Minas, centro-sul e leste de Mato Grosso do Sul, serão mais afetados.
Nova massa de ar frio irá derrubar as temperaturas novamente. Foto: MetSul
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Capital do Acre tem segunda maior proporção de população de baixa renda entre as capitais, atrás apenas de Recife
O estudo aponta que as classes A, B e C diminuíram em Rio Branco no período analisado, enquanto a proporção da população nas faixas de menor renda (D/E) aumentou em mais de 30%.
Dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) do Rio de Janeiro, com base na Pnad Contínua do IBGE, revelam que Rio Branco viveu um agravamento da pobreza entre 2020 e 2023. No período, as classes A, B e C encolheram, enquanto a população nas faixas de menor renda (D/E) cresceu 31,1%. Atualmente, 60,9% dos moradores da capital acreana vivem com até R$ 3,5 mil por mês — o segundo maior percentual do país, só abaixo de Recife (62,5%).
Enquanto a pobreza avançou, as classes média e alta recuaram
A Classe C (renda entre R$ 3,5 mil e R$ 8 mil) caiu 10,1 pontos percentuais, representando apenas 24,6% da população — colocando Rio Branco na 25ª posição entre as capitais. Já a Classe B (R$ 8 mil a R$ 25 mil) também ocupa a 25ª colocação, com 13,4% dos habitantes, queda de 2,8 pontos desde 2020. A elite (Classe A, acima de R$ 25 mil) soma apenas 1,1% dos moradores, penúltima no ranking nacional, à frente apenas de Porto Velho (0,9%).
O levantamento considera todos os rendimentos familiares, incluindo salários, benefícios sociais e rendimentos extras. Os números refletem o aprofundamento das desigualdades em um dos estados mais pobres da Amazônia.
No levantamento a Classe A, que engloba os domicílios com renda superior a R$ 25 mil por mês, reúne apenas 1,1% dos moradores da capital acreana. É o segundo menor índice entre as capitais brasileiras, atrás apenas de Porto Velho (RO), com 0,9%. O estudo mostra que a participação da alta renda caiu 0,4 ponto percentual em três anos.
De acordo com a classificação do levantamento, os rendimentos considerados incluem salários, aposentadorias, aluguéis, transferências governamentais e aplicações financeiras.
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O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira
‘Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano’ é tema da conferência. Foto: Luan Martins/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e do Conselho Estadual de Saúde, promove nesta quarta e quinta-feira, 4 e 5 de junho, a 3ª edição da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento está sendo realizado no auditório da Estácio Unimeta, em Rio Branco, com o tema “Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”.
A conferência reúne representantes dos 22 municípios acreanos, que já realizaram suas etapas municipais, e marca um importante momento de escuta, articulação e construção de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores, em todas as esferas e setores.
A secretária adjunta de Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou o compromisso da gestão com a melhoria contínua das condições de saúde dos trabalhadores. “Nós, enquanto Secretaria de Saúde, estamos nos dedicando a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Sabemos que ainda há desafios, mas esse é um momento fundamental para ouvir e construir, juntos, os melhores encaminhamentos”, afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, o evento amplia o debate para além do serviço público. “A partir de agora, amos a discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora em uma perspectiva ampla, envolvendo servidores públicos, trabalhadores do setor privado, autônomos e terceirizados. Nosso objetivo é consolidar propostas que possam ser levadas à etapa nacional da conferência”, explicou.
O evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. “A conferência é um momento de comunhão de ideias. Os municípios escolheram seus representantes, que hoje estão aqui para discutir, propor e definir diretrizes que impactam diretamente a vida dos trabalhadores. É importante ressaltar que temos, além dos servidores, a participação ativa de gestores e representantes de diversas instituições”, completou o promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“Desde a conferência municipal, os debates têm sido extremamente relevantes, o que torna cada etapa única e com foco nas particularidades de cada região. Por meio desse processo, conseguimos trazer as demandas locais de Feijó, evidenciando ao estado quais são as necessidades reais da saúde no nosso município”, destacou o servidor público Risley Pontes.
Evento também destaca o papel essencial do controle social na formulação de políticas de saúde. Foto: Luan Martins/Sesacre
Estiveram presentes no primeiro dia de conferência representantes da Sesacre, do MPAC, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa do Acre, da Universidade Federal do Acre, dos conselhos Estadual e Nacional de Saúde, e trabalhadores dos 22 municípios acreanos.
Ações de saúde na conferência
Durante o primeiro dia da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Acre servidores da Saúde estiveram realizando ações para os participantes e a comunidade. O Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre disponibilizou vacinas contra a covid e influenza durante toda a manhã desta quarta-feira. Os interessados precisavam apenas apresentar um documento com foto para se imunizar.
A Rede de Atenção à Saúde Bucal distribui kits de saúde bucal para os trabalhadores para garantir a saúde bucal também no ambiente de trabalho. Também foi ofertado um serviço especializado em dor orofacial, para alívio de tensões e melhor qualidade de vida, uma vez que os casos de dor nas regiões de cabeça e pescoço podem estar relacionados ao estresse no trabalho, e é uma especialidade odontológica.
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