Brasil
Controle de armas pelo Estatuto do Desarmamento está sob pressão no Brasil
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o o às armas de fogo e aumentar o número de categorias com direito a porte de arma, alerta Melina Risso, diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência.
No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o texto do Projeto de Lei 87/2011, há pouco mais de uma semana. A justificativa foi que, se sancionado, implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
O tema voltou a ser discutido nos Estados Unidos depois do recente massacre em Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, quando o jovem Adam Lanza, de 20 anos, atirou contra crianças e funcionários de uma escola infantil e provocou 26 mortes. O crime ocorreu em dezembro do ano ado e gerou comoção nacional e internacional.
Na quarta-feira (16), o presidente norte-americano, Barack Obama, apresentou um pacote de medidas para reduzir a violência provocada por armas no país. Com 23 ordens executivas, além de propostas legislativas, o pacote traz um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate e exija maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores.
Para o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ), autor do projeto vetado – que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, para integrantes das Forças Armadas, agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários – a alteração é fundamental para garantir a segurança pessoal desses profissionais, que muitas vezes são “coagidos e sofrem ameaças” em função da atividade que exercem.
“Queremos menos armas nas mãos dos bandidos, porque isso é que representa o risco”, enfatizou.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que foram aprovados no Congresso Nacional até hoje seis projetos alterando a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor no final de 2003 e definiu critérios mais rigorosos para o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
Apenas uma dessas modificações, com a aprovação da Lei 11.501/07, ampliou o porte de arma para mais de 20 mil profissionais das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal.
Pelas contas da instituição, mais 73 projetos prevendo novas alterações no estatuto tramitam atualmente no Congresso. Cerca de 40% deles visam à ampliação do porte a mais categorias, como fiscais de trânsito e advogados. Para Melina Rissa, essas modificações representam um “retrocesso”.
“O Brasil liderou essa discussão há anos, quando aprovou o Estatuto do Desarmamento, iniciativa reconhecida no mundo todo como uma das mais avançadas sobre o tema. Antes de falarmos em mudanças no texto, precisamos trabalhar para garantir sua implementação e o que vemos é que ainda temos grandes lacunas nesse ponto”, ressaltou.
Autor de outro projeto que prevê flexibilização das regras do estatuo, o PL 4.444/2012, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), acredita que, com as determinações atuais, muitos brasileiros que não querem entregar suas armas acabam ficando em situação irregular, por dificuldades de renovar o registro na Polícia Federal.
A proposta do deputado, que está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, acrescenta o exame de acuidade visual entre os requisitos necessários para o registro de armas e reduz a burocracia para sua renovação, eliminando a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, limitando essa exigência ao registro inicial.
“O rigor deve ser aplicado à primeira solicitação, mas as renovações devem ser facilitadas, o que representará economia processual e evitará que milhares de cidadãos de bem fiquem em situação irregular por causa da demora e da dificuldade de obter a renovação por causa da burocracia”, justificou.
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Foto: Photo by Paula Bronstein/Getty Images
O Brasil está investigando 18 casos suspeitos de gripe aviária, de acordo com o balanço mais recente divulgado neste domingo (25/5) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Saiba mais
• De acordo com a última atualização da plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, às 13 horas deste domingo, as investigações estão em andamento com coletas de amostras e ainda sem resultados laboratoriais conclusivos.
• Pela manhã, segundo o Mapa, eram 20 casos em investigação.
• O governo brasileiro informou que dois casos suspeitos de gripe aviária são em plantas comerciais – em uma granja de Ipumirim (SC) e em um abatedouro de aves em Aguiarnópolis (TO).
• Outras 11 suspeitas envolvem aves de subsistência nas cidades de Capela de Santana (RS), Triunfo (RS), Tigrinhos (SC), Concórdia (SC), Belo Horizonte (MG), Barro Alto (GO), Aurelino Leal (BA), Salitre (CE), Quixadá (CE), Eldorado do Carajás (PA) e Abel Figueiredo (PA).
• Por fim, há cinco suspeitas relacionadas a aves silvestres nos municípios de Canoas (RS), Belo Horizonte (MG), Mateus Leme (MG), Ilhéus (BA) e Icapuí (CE).
Gripe aviária no Brasil
Esse tipo de investigação é corriqueiro no sistema de defesa agropecuária do Brasil, esclarece o Mapa. A gripe aviária é uma doença de notificação obrigatória imediata aos órgãos oficiais de defesa sanitária do país.
De acordo com o governo federal, produtores rurais, técnicos, proprietários, prestadores de serviço, pesquisadores e demais profissionais envolvidos com a criação de animais devem notificar os casos suspeitos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Desde maio de 2023, quando foi detectado o primeiro caso em ave silvestre, o Brasil já fez mais de 2,5 mil investigações de suspeitas de gripe aviária.
Até agora, o país tem apenas um caso confirmado de gripe aviária H5N1 em seu sistema de avicultura comercial. Ele foi detectado em uma granja na cidade de Montenegro, região metropolitana de Porto Alegre.
Na última quinta-feira (22/5), o governo federal informou o início da contagem de 28 dias para que o Brasil possa se declarar livre da gripe aviária. Caso não haja novos casos nesse período, o país retomará seu status sanitário internacional. Até o momento, mais de 60 países restringiram a compra de carnes de frango e subprodutos de aves do Brasil.
O país já registrou 168 casos da doença em animais silvestres, dos quais 164 em aves silvestres e quatro em leões-marinhos. Houve três focos em produção de subsistência, de criação doméstica, e um em produção comercial.
Fonte: Metrópoles
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Lula participa de agenda em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste sábado (24) a regulamentação das redes sociais, porque, na avaliação dele, “tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo”.
O petista deu a declaração durante pronunciamento na cidade de Campo Verde (MT), onde lançou um programa voltado à agricultura familiar. Durante o discurso, o presidente mencionou o caso de uma menina que teria se suicidado após sofrer bullying na internet.
“Você sabe quantas ofensas, provocações você recebe. E é preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade da gente regular o uso das empresas, sabe, neste país. Não é possível que tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos”, afirmou Lula.
O petista lembrou a sanção da lei que limitou o uso de celulares nas escolas com o objetivo de melhorar o desempenho dos estudantes, mas disse que ainda é necessário aprovar uma lei com regras para o funcionamento das plataformas digitais.
“Esses dias eu vi uma menina que se matou porque ela foi, acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não, era pela internet”, lamentou Lula.
O Senado já aprovou um projeto de regulamentação das redes sociais. Entretanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados, onde sofre resistência de parlamentares da oposição.
Recentemente, durante visita à China, o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, trataram com Xi Jinping sobre a plataforma chinesa TikTok.
No encontro, quebrando o protocolo, Janja teria dito que o algoritmo da rede social favorece publicações de direita e que pode ser um difusor de ideias extremistas. A fala teria causado constrangimento na reunião, o que foi negado pela primeira-dama.
‘Voltar a fazer política’
Com queda na popularidade, Lula disse, durante o evento em Mato Grosso, que pretende viajar o país a partir de junho, porque quer “voltar a fazer política”.
Ele afirmou que vai realizar mais eventos com eleitores para evitar que a “mentira” e as “fake news” voltem ao poder no país.
‘Mauro, faz o L’, gritam apoiadores
Lula durante visita a sítio no assentamento Santo Antônio da Fartura, em Mato Grosso. — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República
Na cerimônia em Campo Verde, apoiadores de Lula gritaram “Mauro, faz o L” para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil).
Em 2022, Mauro Mendes apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para a Presidência da República.
O governador aliado de Bolsonaro chegou a ser vaiado no evento deste sábado, quando defendeu os grandes produtores rurais mato-grossenses.
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Acre tem uma das menores adesões ao Pix no Norte, com apenas 60% da população usando o sistema
Dados de 2024 mostram que estado fica abaixo da média nacional (63%); Rondônia e Amapá ultraam 70%. Pix já é o meio de pagamento mais usado no Brasil, com R$ 26,5 trilhões em transações no ano
Além do Pix, os meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros são o cartão de débito (69%), dinheiro em espécie (68%), cartão de crédito (51%) e débito automático (32%). Foto: cedida
Com BB
O Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, já é utilizado por 60% da população do Acre, segundo dados de 2024 divulgados pela FGV e pelo BC e compilados pelo perfil Brasil em Mapas na quinta-feira (22). O número coloca o estado entre os de menor adesão na Região Norte, ficando abaixo da média nacional (63%) e atrás de vizinhos como Rondônia (70%) e Amapá (71%).
Lançado em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento do país. Este ano, foram registradas 63,8 bilhões de transações, movimentando R$ 26,5 trilhões – um crescimento de 54%em relação a 2023.
Além do Pix, os brasileiros ainda usam com frequência cartão de débito (69%), dinheiro em espécie (68%), cartão de crédito (51%) e débito automático (32%). O Distrito Federal lidera a adoção do sistema, com 79% da população utilizando o serviço, enquanto o Piauí tem o menor índice: apenas 56%.
O levantamento reforça a expansão do Pix, mas também revela desigualdades regionais na adoção da tecnologia financeira no país.
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