Cotidiano
Coronavírus: Ministério Público adota medidas de austeridade e recomenda toque de recolher em Acrelândia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, promoveu, no último sábado (04), uma reunião por videoconferência com o objetivo de discutir medidas preventivas, integradas e proativas direcionadas ao enfrentamento da pandemia do covid-19 no município de Acrelândia.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da promotoria do município, contou com a participação do promotor de Justiça José Lucivan de Nery Lima, responsável pela comarca de Plácido de Castro, visando alinhar as estratégias de atuação no Baixo Acre, do prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano, além de outras 12 autoridades do município.
Diante do número significativo de casos de covid-19 em Acrelândia – segundo com mais infectados no estado, com 9 casos confirmados e taxa de contaminação seis vezes maior que a da capital -, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros propôs a implantação de um toque de recolher municipal a partir das 19 horas, prontamente atendido pelas autoridades da reunião de forma unânime.
O promotor, que lembrou que diversos outros municípios do país já adotaram o toque de recolher devido a peculiaridades locais, justificou ainda a proposição da medida pela inexistência de respiradores no hospital municipal e pela impossibilidade de a Vigilância Sanitária realizar uma fiscalização efetiva no período noturno, por conta da equipe reduzida e cansaço físico.
Os promotores de Justiça presentes e o procurador do Município, Fabiano os, chegaram a um consenso sobre a possibilidade de responsabilização criminal no caso de violação ao toque de recolher, pelos artigos 268 e 330 do Código Penal (desobediência), caso não seja obedecida a autoridade pública que emana a ordem de observância.
“O crime do art. 268 do Código Penal, ao prever a elementar ‘determinação do poder público’, envolve o respeito às leis federais, ao Decreto estadual e, inclusive, ao Decreto municipal, ocorrendo uma mera interpretação intra legem nesse ponto”, explicou o promotor de Justiça Júlio César.
Outras medidas
Na reunião, os presentes acordaram a criação de uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Polícia Militar e Civil, Vigilância Sanitária, além do MP, para fiscalização de possíveis preços abusivos em supermercados da cidade, uma vez que o município não possui um Órgão de proteção ao Consumidor (Procon) e há equipe técnica limitada no da capital.
Preocupado com os efeitos nocivos à economia e, sobretudo, às famílias de baixa renda, o promotor de Justiça recomendou à Secretaria de Assistência Social iniciar o cadastro para pessoas desempregadas ou de baixa renda, a fim de possibilitar o eventual recebimento de benefícios pelo Governo Federal.
De acordo com promotor, foi pensada ainda uma medida para famílias carentes confeccionarem máscaras caseiras, visando um alinhamento ao Ministério da Saúde, que recentemente recomendou o uso de máscaras caseiras (de pano), mesmo para pacientes sem sintomas aparentes de Covid-19, a fim de intensificar a prevenção.
“Quero conclamar toda a sociedade de Acrelândia a dar o exemplo, e fazer Justiça junto com o Ministério Público, respeitando o isolamento social, e ajudando as pessoas idosas e com comorbidades, seja se colocando à disposição para efetuar compras no mercado ou até mantendo uma conversa virtual, pois em tempos de isolamento, acolher com carinho faz toda a diferença”, destacou o promotor Júlio César de Medeiros.
Também foram aprovadas medidas como o aumento da fiscalização acerca da proibição do transporte intermunicipal entre Acrelândia e Plácido de Castro; aumento das notificações pelas equipes de Vigilância, com atuação integrada da Polícia Militar e Civil; divulgação à população de medidas de prevenção, via carro de som e imprensa, além de veiculação do toque de recolher.
Comentários
Screenshot
Em meio aos desafios enfrentados pela periferia de Rio Branco, uma iniciativa vem se destacando como símbolo de esperança. É na Baixada da Sobral, no bairro Bahia Nova, tradicional reduto de força e resistência, que o mestre e professor de Kung Fu, Nill Figueiredo, está plantando as sementes da mudança por meio da arte.
O projeto social que ele idealizou teve sua primeira atividade nesta quinta-feira (12), na Escola Tancredo Neves. Voltado para alunos de escolas públicas e para moradores da comunidade, o programa oferece aulas gratuitas de Kung Fu e Tai Chi Chuan, além de fornecer uniformes, equipamentos de treino e luta e acompanhamento para a progressão nas graduações das artes marciais.
Mas a proposta vai muito além dos golpes e movimentos precisos. A arte marcial é usada como instrumento de disciplina, autocontrole e cidadania. Para participar, os jovens precisam manter frequência escolar, boas notas e bom comportamento dentro e fora da sala de aula. “Queremos formar não apenas atletas, mas cidadãos comprometidos”, diz o professor Nill.
A meta do projeto é alcançar 800 alunos em 12 escolas da capital acreana, ampliando o alcance nas regiões que mais precisam de oportunidades. E os primeiros resultados já são visíveis.
Maria José, moradora da região e mãe de três alunas do projeto, relata uma mudança marcante no dia a dia das filhas. “Depois que começaram no Kung Fu, ficaram mais calmas”, conta emocionada.
Em uma região muitas vezes marcada pela exclusão e pela ausência do poder público, a arte resiste. E mais do que isso: transforma. Na Baixada da Sobral, o Kung Fu está ensinando mais do que defesa pessoal — mostrando que disciplina, respeito e perseverança também podem nascer na periferia. E florescer.
O gestor da escola, Laézio Lira, espera que a prática esportiva entre os alunos melhore o nível competitivo. Segundo ele, a seletiva criou um modelo de interação saudável.
Comentários
Coordenadora da Operação Suçuarana nega ação contra pequenos produtores e alerta sobre fake news que distorcem objetivos da fiscalização
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. Foto: internet
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (14), a gerente regional do ICMBio e coordenadora da Operação Suçuarana, Carla Lessa, reafirmou o caráter seletivo das ações de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação.
Pontos-chave da operação:
Alvo específico: Pecuaristas que ignoraram múltiplas notificações do ICMBio e decisões judiciais
Base legal: Cumprimento do plano de uso sustentável definido pelos próprios extrativistas
Dados preocupantes: Aumento de 40% no desmatamento para pastos ilegais nos últimos 3 anos
Combate à desinformação: Fake News circulando sobre suposto prejuízo a pequenos produtores
Lessa destacou que a reserva – criada em 1990 como homenagem póstuma a Chico Mendes – tem 93% de seu território preservado, mas sofre pressão crescente de grileiros. “São invasores profissionais, não moradores tradicionais”, afirmou, citando casos de propriedades com mais de 500 cabeças de gado em áreas protegidas.
O ICMBio é o responsável por fiscalizar o cumprimento do plano de utilização elaborado pelos próprios moradores da reserva. Foto: captada
Carla Lessa também alertou sobre a disseminação de informações falsas nas redes sociais, que estariam distorcendo os objetivos da operação. “Não é verdade que o ICMBio está prejudicando pequenos produtores. Nosso trabalho visa proteger a reserva e garantir que ela cumpra sua função original”, afirmou.
A operação já resultou na apreensão de 1.200 animais em duas semanas, todos encaminhados para leilão público. Os recursos serão reinvestidos em ações de fiscalização e projetos sustentáveis para as 2.400 famílias extrativistas legalmente assentadas.
Próximos os:
Intensificação do monitoramento por satélite
Parceria com MPF para ações judiciais contra invasores
Campanhas educativas sobre o plano de uso da reserva
A gestora também chamou atenção para o impacto ambiental provocado pelas invasões e pela expansão ilegal da pecuária. “Nos últimos anos, houve aumento significativo do desmatamento e da introdução de grandes rebanhos de gado, o que tem descaracterizado a finalidade da unidade de conservação”, afirmou.
Por fim, Carla Lessa pediu o apoio da sociedade para que o trabalho de fiscalização continue sendo efetivo.
“Precisamos da colaboração de todos para garantir a conservação da floresta amazônica e a proteção dos direitos das populações extrativistas que vivem na reserva”, concluiu Lessa.
A gestora esclareceu que as intervenções têm como alvo específico pecuaristas que, mesmo após notificações formais e determinações judiciais, mantiveram atividades ilegais na unidade de conservação. Foto: cedida
Destaques da entrevista:
Seletividade da ação: “Nossa atuação é cirúrgica, baseada em laudos técnicos e processos judiciais já transitados em julgado”
Proteção aos tradicionais: “As 2.400 famílias extrativistas regularizadas não são e nunca serão alvo”
Critério de atuação: Propriedades com mais de 50 cabeças de gado são priorizadas, indicando atividade comercial
Transparência: Lista completa de áreas notificadas está disponível para consulta pública
Lessa apresentou dados concretos: dos 1,3 milhão de hectares da reserva, apenas 3% estão sob conflito fundiário, concentrados em 47 áreas específicas onde se verifica desmatamento recente. “São casos flagrantes de grilagem, com documentação fraudulenta”, afirmou.
A coordenadora rebateu críticas: “Quem cumpre a lei não tem motivo para temer. Estamos cumprindo nosso dever constitucional de proteger uma unidade de conservação federal”. Ela convocou produtores irregulares a aderirem voluntariamente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a retirada gradual dos animais sem multas.
O ICMBio/IBAMA mantém canal aberto para esclarecimentos através do Disque Denúncia Linha verde: 0800 61 8080. Novas etapas da operação estão previstas para as próximas semanas, com apoio da Polícia Federal e Força Nacional.
Segundo ela, a operação se concentra exclusivamente em áreas de pecuária ilegal, ocupadas por pessoas que desrespeitam notificações do ICMBio e decisões judiciais para desocupar o território. Foto; captada
Comentários
Postagem em perfil de humor universitário mostra suposto inseto em refeição do Restaurante Universitário; comunidade reage com ironia e cobra posicionamento
Na imagem, aparece a frase “Servidos, calouros?”, acompanhada da conversa de um direct com a foto do prato. O conteúdo viralizou e foi rapidamente compartilhado em grupos de WhatsApp e perfis de estudantes.
Uma foto que circulou nesta quinta-feira (12) no perfil “Spotted UFAC” no Instagram causou polêmica ao mostrar o que parece ser uma larva em um prato de comida servido no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal do Acre. A imagem, acompanhada da legenda irônica “Servidos, calouros" data-ad-slot="4045936072" data-ad-format="autorelaxed">
Você precisa fazer para comentar.