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Covid-19: MPAC vai investigar caso de líder religioso que orientou fieis a não se vacinarem

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Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou nesta segunda-feira, 14, uma investigação acerca de um caso veiculado na imprensa local, a respeito de um líder religioso que, possivelmente, orientou seus fiéis a não se vacinarem contra a Covid-19. As três vítimas citadas na matéria encontram-se, inclusive, em estado grave de saúde no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), referência em atendimento para a Covid-19, em Rio Branco.

A notícia sobre o caso circulou nas redes sociais e na imprensa no último fim de semana. Com isso, o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior vai solicitar realização de diligências, com a máxima urgência, para identificação das três vítimas referidas nas matérias veiculadas.

Com o resultado positivo das diligências, serão expedidos ofícios à Fundhacre e ao Into, requisitando toda a documentação clínica dos pacientes referidos. Após isso, será encaminhada cópia integral à Policia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial por infração da figura típica do art. 268 do Código Penal.

“O MPAC considerou a relevância do poder da comunicação e de discursos religiosos, especialmente em razão dos seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, notadamente quando advindas de líderes com poder de influência sobre os fiéis, que têm efeitos para gerar danos concretos”, esclarece o promotor.

O MPAC afirma que a liberdade de manifestação na seara das convicções de caráter religioso é protegida constitucionalmente, desde que não atinjam de forma abusiva, quando de seu exercício, outros direitos, princípios e valores que igualmente encontrem e legitimador e estejam protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Prefeito de Brasiléia manifesta apoio a secretário de Educação do Acre após denúncia sobre escola em curral

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Em nota pública, Carlinho do Pelado solidariza-se com Aberson Carvalho, após pedido de afastamento por parte da presidente do TCE-AC

O prefeito do município de Brasiléia, Carlinho do Pelado, publicou uma Nota de Solidariedade ao atual Secretário Estadual de Educação do Acre, Aberson Carvalho, após o Tribunal de Contas do Estado, em decisão monocrática por parte da presidente, conselheira Dulce Benício, com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC/AC), que apontou graves irregularidades estruturais em uma escola rural da comunidade Limueiro, no município do Bujari.

A presidente do TCE-AC, ao justificar a medida, destacou que a permanência do gestor à frente da pasta comprometeria a isenção e a eficácia das inspeções emergenciais que serão realizadas nas escolas rurais, além de inibir possíveis manifestações espontâneas de servidores.

O Governo do Acre se manifestou reafirmando seu respeito às instituições de controle externo e às regras do Estado Democrático de Direito.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, explicou que “o governo respeita a decisão, mas cada órgão tem a sua competência”. Segundo ela, “o Tribunal de Contas pode aplicar sanções como multas aos gestores públicos, mas não tem o poder de afastar um secretário de Estado de seu cargo”.

Nota de Solidariedade

O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado e a secretária Municipal de Educação Raíza Dias, vem de público manifestar ir apoio e solidariedade ao secretário Estadual de Educação Aberson Carvalho, diante dos de inúmeros comentários tendenciosos e maldosos em decorrência de uma matéria jornalística exibida no programa fantástico no ultimo domingo 08 de junho.

Quem conhece a história de Aberson Carvalho, sabe do homem integro, honesto, que tem zelo pelo seu trabalho.

A educação no Acre, na gestão Aberson Carvalho tem alcançados índices positivos, desde a boa relação e diálogo franco, até a valorização da categoria nos 22 municípios acreanos, sem contar o cuidado com a infraestrutura de nossas unidades educacionais.

Infelizmente a realidade de nossa zona rural se difere de muitos outros estados, nossa malha viária de ramais mesmo com os trabalhos rotineiros das prefeituras, não conseguem garantir em muitas localidades a trafegabilidade de inverno a verão ocasionando situações como a apresentada em rede nacional.

Lamentamos que muita gente que conhece o trabalho abnegado do secretário Aberson Carvalho, um dos mais conceituados gestores das pastas governamentais, não se abrace a ele nesse momento delicado. A própria matéria mostrou que a secretária estadual de educação já trabalha para resolver essa realidade no mais curto espaço de tempo possível.

Conte com a minha solidariedade secretário Aberson, nós de Brasiléia, também enfrentamos a labuta diária para atender muitas escolas de difícil o em nosso município e somos testemunhas de que muitas vezes chegamos até essas unidades escolares por conta da parceria entre Estado e Município que se faz fundamental para garantir mais os de alunos às escolas, mais atenção aos servidores que são verdadeiros guerreiros e acima de tudo, mais pessoas alfabetizadas de norte a sul do nosso estado.

                                                                 Brasiléia – Acre, 10 de junho de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasiléia

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Em Brasília, governo se reúne com DNIT para tratar da necessidade de recuperação da BR-364

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A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), esteve reunido nesta terça-feira, 10, na capital federal, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, para tratar da urgente necessidade recuperação da BR-364, principal rodovia que corta o estado.

O titular da Repac, Fábio Rueda, representou o governo durante a reunião, e frisou que nos últimos anos, a estrada federal não tem apresentado boas condições de trafegabilidade, situação que tem provocado muitos transtornos à população que depende da rodovia, além dos inúmeros prejuízos econômicos causados ao Acre.

Governo do Estado solicitou ao DNIT a recuperação urgente da rodovia BR-364. Foto: Wesley Moraes/Repac

“A BR-364 é mais do que uma rodovia, ela é a espinha dorsal do Acre, conectando os principais municípios do estado e sendo essencial para o transporte de pessoas, mercadorias e serviços. Estamos aqui, em nome do governador Gladson Camelí, reforçando o pedido de ajuda ao DNIT para que sejam feitos os investimentos necessários para a manutenção da rodovia”, afirmou o gestor da Repac.

Rueda ressaltou ainda que o Estado está empenhado em somar esforços com o DNIT e demais órgãos para a recuperação da estrada. “O governo quer dar a sua contribuição neste importante processo e como representante aqui em Brasília, vamos trabalhar para que mais recursos sejam garantidos para a BR-364”, pontuou.

Fabrício Galvão explicou ao secretário que nos últimos dois anos, o governo federal já investiu mais de R$ 1 bilhão na rodovia e que um dos avanços para este ano será a continuidade da reconstrução de novos trechos da pista com a utilização da técnica de macadame, uma solução de engenharia que cria uma base sólida de pedras e é mais resistente ao solo instável e às fortes chuvas da região.

Diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, explicou ao secretário da Repac, Fabio Rueda, sobre os investimentos que serão feitos na rodovia nos próximos meses. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Vimos que a única solução viável para garantir e e continuidade da BR-364, sem sofrer a cada inverno, era com a inclusão do macadame. Já fizemos cerca de 60 quilômetros e, neste próximo ciclo de verão, queremos avançar, pelo menos, o dobro do que já foi feito de macadame”, disse.

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2025

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em Manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação, reposição e substituição de peças, e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionado, bebedouro, geladeira, frízer e câmara fria, Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de istração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”

Origem: Secretaria Municipal de istração.

Data da Abertura: 27.06.2025 as 09:00h

Retirada do Edital: 10/06/2025 à 27/06/2025

Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected], Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.

Assis Brasil -AC, 09 de junho de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº022/2025

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