Acre
Da tribuna, deputado coronel Ulysses anuncia Indicação que sugere otimização dos recursos do Fundo de Segurança Pública
O deputado coronel Ulysses (UB/AC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para informar que ingressou junto à Mesa Diretora da Casa com uma Indicação sugerindo a flexibilização de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de potencializar a execução dos recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública(FNSP) aos Estados.” Precisamos usar mais e melhor os recursos destinados á segurança pública”, acrescentou o parlamentar.
Em seu pronunciamento, o deputado lembrou que, segundo a própria imprensa nacional divulgou, os Estados possuem R$ 2,47 bilhões de recursos federais para a segurança pública que não foram utilizados. Este represamento, conforme o parlamentar, é resultado direto das dificuldades que os Estados enfrentam para utilizar os recursos provenientes do FNSP.
O parlamentar destacou em sua fala que o problema resulta diretamente da imposição de percentuais rígidos para uso da verba. No caso, a Portaria estabelece que na área de “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública” metade dos recursos sejam usados para custeio e outra metade para investimentos Já no campo referente ao “Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social”, a Portaria impõe e 30% para custeio e 70% para investimento no setor .
Liberdade nos critérios
Em seu discurso, o deputado reiterou que é preciso flexibilizar estes percentuais impostos para que os recursos sejam otimizados de forma que Estados possam usar a verba para custear ou investir de acordo com suas necessidades, sem limitar-se às cotas exigidas. ” Assim ,haveria melhor uso e emprego adequado dos recursos no lugar onde eles são efetivamente mais necessários e oportunos ”, explicou.
Verbas indenizatórias
A Indicação sugere ainda, acrescentou o deputado, a flexibilização do Art. 13, Inciso 1 da Portaria a fim de permitir que os recursos destinados à Valorização dos Profissionais de Segurança Pública possam ser usados no pagamento de verbas indenizatórias aos agentes dos órgãos que integram o sistema estadual de segurança pública. O objetivo, enfatizou o parlamentar em sua exposição, é alcançar fins operacionais que venham efetivamente atingir as metas definidas no Plano de Defesa Social.
Propósito das sugestões
A aplicação das sugestões expostas, resumiu o parlamentar, implicaria em aperfeiçoar e potencializar a execução dos recursos reservados aos Estados via Fundo Nacional de Segurança Pública , “resultando em objetivo fortalecimento e valorização das políticas nacionais de segurança pública”, assegurou.
Por fim, o deputado se solidarizou com a família do senador Sérgio Moro (UB), parlamentar ameaçado por facções criminosas e ainda felicitou a operação conjunta COE/Gefron do Estado pela apreensão de 100 kilos de cocaína na região do Vale do Acre.
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O Acre registrou uma queda significativa no número total de focos de queimada no primeiro semestre de 2025, segundo dados da plataforma TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foram contabilizados 61 focos entre janeiro e junho deste ano, uma redução de mais de 55% em comparação ao mesmo período de 2024, quando o estado registrou 137 ocorrências.
Apesar da diminuição expressiva no número total, o perfil das áreas atingidas chama a atenção: a maioria dos focos de 2025 ocorreu em regiões já degradadas. Do total registrado, 31 focos (50,8%) aconteceram em áreas de desmatamento consolidado, enquanto 28 (45,9%) foram em áreas de desmatamento recente. Apenas dois focos, o equivalente a 3,3%, ocorreram em áreas de vegetação nativa.
Em 2024, o cenário era diferente. A maior parte dos focos de queimada, 82 (59,9%), ocorreu em áreas de desmatamento recente. Outros 44 (32,1%) foram registrados em regiões de desmatamento consolidado, e 11 (8%) atingiram vegetação nativa.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza neste final de semana entre sábado e domingo, 07 e 08, uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista Chico Mendes, com o apoio de forças de segurança, para combater o desmatamento ilegal e a criação irregular de gado em áreas protegidas, em Xapuri (AC). A ação integra uma mobilização nacional e ocorre em pontos considerados críticos da reserva.
O videomaker do ac24horas, Kennedy Santos, esteve no Seringal Maloca, onde funciona uma base do ICMBio, e conversou com Carla Lessa, gerente regional do instituto, que explicou os objetivos e procedimentos da operação. Segundo ela, a ação foca em áreas onde já houve notificações e autuações, mas que continuam sendo desrespeitadas por moradores.
“É importante a gente contextualizar que a Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada na década de 90. Ela envolve sete municípios, são cerca de 5 mil famílias que conhecem o uso do território, o limite do uso do território. A gente tem um acordo com as comunidades, que é o plano de utilização, onde tem regras e solicita-se autorização para desmate, para uso do território. E a gente tem, em paralelo com as ações sociais e econômicas, a fiscalização como atribuição do ICMBio. No processo de fiscalização, a gente autua, multa, embarga a área e, em algumas situações, a gente notifica para retirada do gado. Essas ações muitas vezes são feitas pela equipe local, só que quando a situação extrapola, que é o que infelizmente tem acontecido, a reserva Chico Mendes hoje configura como a mais desmatada na Amazônia, a gente precisa de algumas ações mais enérgicas de retirada desse gado. E é isso que a gente está começando a fazer aqui, mas com alvos específicos, onde, repito, tem ações judiciais, tem ações de saída de moradores irregulares, reiteradas notificações para retirada de gado e não cumpridas. Então, nesse momento aqui, o foco são esses alvos, não especificamente só aqui em Xapuri, mas são alvos com essa característica”, explicou.
Questionada sobre o número de pessoas notificadas, Carla Lessa afirmou que são muitas e que a fiscalização se concentra em moradores que fazem uso inadequado do território. “O número exato de pessoas notificadas são muitas. Infelizmente, muitos moradores utilizam de forma inadequada o seu espaço, a sua colocação. A unidade tem um plano de utilização que define o percentual da área que é usada e a forma como deve ser usada. Não é proibido o gado, o problema é que você não pode extrapolar conforme o tamanho da sua área, o tamanho da sua colocação, o limite. Essas pessoas são notificadas, são multadas, são aconselhadas a não reutilizar, deixar regenerar a área que eles mataram. Isso tem sido feito continuamente, mensalmente, nas ações da Unidade de Conservação. E, repito, aqui a gente está só vindo em casos extremos, onde realmente a situação chegou às vias judiciais ou de forma istrativa, foram reiteradas solicitações de retirada do gado e descumprimento por parte do autuado”, ressaltou.
Durante a visita da equipe de reportagem, foi possível observar animais sendo isolados em algumas localidades. A gerente explicou como será feita a destinação desse gado apreendido. “Uma vez que a gente determina que o gado está apreendido, esse gado a a ser responsabilidade do ICMBio, em parceria com o Idaf, que é o órgão sanitário responsável, que quantifica os animais, avalia a situação sanitária e cabe ao ICMBio dar a destinação final do gado. Então, esse manejo agora é de responsabilidade nossa”, destacou.
Ainda segundo Carla Lessa, o levantamento do número total de animais e propriedades envolvidas está em andamento. “A gente está levantando e o Idaf está aqui, desde ontem, fazendo esse levantamento para nós. A gente não tem esse dado claro porque é um levantamento contínuo. Então, a gente tem algumas prioritárias, sim, mas é um trabalho que vai continuar ao longo do ano, que o objetivo final, realmente, é reduzir o desmatamento na reserva Chico Mendes”, finalizou.
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Deputados estaduais, liderados pelo presidente de ALEAC, Nicolau Júnior, percorrem a BR 364 pra gritar por socorro
“Precisamos de união e de um esforço conjunto para mudar a história da BR 364. Com o compromisso de todos teremos força para melhorar a vida do nosso povo”.
Foto: Sérgio Vale
Essa foi a mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, ao final da caravana de deputados estaduais, federais e do senador Petecão, além de lideranças da sociedade civil organizadas e prefeitos, que percorreram entre quinta e sexta, a BR 364 para fiscalizar as condições da estrada.
A mobilização é mais do que importante e válida. O movimento da Comissão Parlamentar Permanente em Prol da BR 364 é mais do que necessário. E unir as forças políticas do Acre é o único caminho para que, de forma definitiva a situação, e para que se possa resolver esse problema crônico que é a BR 364.
Foto: Sérgio Vale
“Por aqui a não só a produção de metade dos municípios do Estado. Esta estrada é o caminho para quem precisa de atendimento médico na capital, ou em Cruzeiro do Sul e podem ter certeza: as boas condições de trafegabilidade da estrada podem ser a diferença entre viver e morrer para quem precisa de atendimento de emergência. Do jeito que está, lamentavelmente, a BR 364 se torna uma sentença de morte, para quem precisa de socorro”, afirmou com veemência o presidente Nicolau Júnior.
Ao final da caranava, após 14 horas de viagem, já no sábado pela manhã, no CEANOM, em Cruzeiro do Sul, com todas as lideranças reunidas, foi assinado um documento conjunto que será entregue ao Governo Federal, em que é destacada a importância social e econômica da BR 364.
Foto: Sérgio Vale
“Precisamos da união de todos, inclusive dos nossos parlamentares que podem ajudar com suas e mendas parlamentares, destinando-as para as obras de reconstrução da BR. Não é hora de brigas políticas e ideológicas. Essa novela tem que acabar de uma vez por todas. É hora de pensar no nosso maior partido que é o Acre”, finalizou o presidente da ALEAC, Nicolau Júnior.
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