Acre
Decisão determina que Estado ajuste transporte escolar de crianças da zona rural de Brasiléia
De acordo com o laudo pericial, dos 37 veículos vistoriados, somente sete estão aptos à circulação com alunos.
Imagem ilustrativa
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia julgou procedente a Ação Civil Pública n° 0800011-27.2016.8.01.0003, determinando a garantia da qualidade da educação pública, em referência a transporte escolar adequado para alunos da zona rural do município.
A denúncia apontou a ausência de ônibus traçado, que seria apropriado para trafegar nos ramais, falta de segurança no transporte escolar e a ocorrência de condução de crianças em caminhões e caminhonetes.
Na decisão, publicada na edição n° 6.117 do Diário da Justiça Eletrônico (fl.95), o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, condenou o Estado do Acre e o referido município, de forma solidária, a providenciar transporte seguro a todos os alunos da rede pública residentes na zona rural, devendo corrigir todas as irregularidades apontadas pelos laudos periciais, a priorizar os problemas mais gravosos, como a ausência de cintos de segurança e as condições de tráfego de ramais e pontes.
Juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária – Foto: Alexandre Lima/arquivo
De acordo com os autos, os veículos inspecionados apresentaram problemas quanto aos faróis, assentos insuficientes para atender aos alunos, más condições de uso, pneus comprometidos, ausência de escada para o com corrimão, para-brisa trincado, limpador de para-brisas defeituoso, luz de freio danificada, porta que não abre e fecha normalmente em condições seguras, freio de estacionamento do veículo em má estado, extintor fora do prazo de validade, buzina sem funcionamento adequado e retrovisores deteriorados.
O Juízo fixou prazo de 60 dias para a correção dos problemas indicados, sob pena de multa diária no montante de R$ 10 mil. “Valor esse a levar em consideração a gravidade do dever imposto, as condições econômicas dos destinatários e a culpabilidade de ambos”, esclareceu.
O mesmo prazo é valido para que o Ente Público municipal empreenda condições de trafegabilidade nos ramais e pontes, a possibilitar o o de todos às escolas da zona rural, sob pena de multa diária no montante de R$ 5 mil.
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Operação reforçada ocorre após aumento no fluxo de veículos devido à crise de combustível na Bolívia; motos sem documentação são apreendidas
Diante da escassez de combustível em Cobija, inúmeros cidadãos bolivianos cruzaram para Brasiléia e Epitaciolândia para abastecer, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circular sem matrícula e sem documentação correspondente
A Polícia Militar (PM) e o Departamento de Trânsito (DETRAN) estão realizando uma operação reforçada de fiscalização veicular nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia. O aumento no fluxo de veículos bolivianos, provocado pela escassez de combustível em Cobija, motivou a ação.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão da PM, Tales Rafael, em entrevista a imprensa Pandina, várias motocicletas bolivianas foram retidas por circularem sem emplacamento ou documentação regularizada.
Os proprietários estão sendo multados conforme a legislação brasileira
Rafael orientou os condutores bolivianos a se informarem sobre as normas de trânsito do Brasil e a portarem sempre os documentos obrigatórios para evitar penalidades. A operação segue em andamento para garantir a segurança e a legalidade no tráfego entre os dois países.
Durante a operação, várias motocicletas bolivianas foram apreendidas por circular sem placa de identificação e sem a documentação exigida pela legislação brasileira. O comandante Tales Rafael, da PM, na entrevista reforçou o alertou aos motoristas bolivianos para que se informem sobre as leis locais, que diferem das do seu país, e destacou a importância de portar sempre a documentação do veículo e a placa de licenciamento para evitar penalidades.
A operação segue em andamento para garantir a segurança viária e o cumprimento da lei na região fronteiriça. O comandante da Polícia Militar do 5o Batalhão de Brasiléia, Tales Rafael, reafirmou que, em coordenação com o Departamento de Trânsito (DETRAN), está sendo realizada uma rigorosa operação de fiscalização veicular na região fronteiriça.
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Lançada recentemente, a Vitrine Sebrae Startups é uma plataforma digital que reúne soluções inovadoras desenvolvidas por startups de todo o Brasil. A ferramenta tem como objetivo dar visibilidade aos empreendimentos e facilitar a conexão com investidores, parceiros estratégicos e potenciais clientes.
No site, o público tem o direto ao perfil das startups, com descrições detalhadas dos produtos ou serviços oferecidos, além de informações para contato direto com os empreendedores.
Atualmente, a plataforma já reúne mais de 20 mil startups de todo país disponíveis para consulta. Os conteúdos estão em português, inglês e espanhol, o que permite que investidoras estrangeiros também conheçam mais sobre as startups participantes.
Para o gestor de inovação do Sebrae, Jorge Freitas, a iniciativa tem um impacto significativo para os negócios do Acre.
“A Vitrine Sebrae Startups rompe barreiras geográficas e coloca as soluções inovadoras desenvolvidas no Acre em evidência nacional e internacional. É uma oportunidade concreta de conexão com investidores, grandes empresas e instituições que, de outra forma, talvez não conhecessem o potencial empreendedor do nosso estado,” destaca.
Atualmente, há 86 startups acreanas cadastradas.
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Animal na pista obrigou motoristas a frearem bruscamente; táxi com ageiros colidiu com carro à frente, mas ninguém ficou ferido
Acidente foi registrado no interior do Acre/Foto: Reprodução
Na tarde da última quarta-feira (4), um acidente envolvendo três veículos foi registrado na BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre. O incidente aconteceu na altura do km 68 e teve como causa principal uma capivara morta que estava na pista.
De acordo com informações apuradas no local, o motorista de um Volkswagen Gol que seguia em direção à capital freou bruscamente ao avistar o animal. Em seguida, outro carro que vinha logo atrás também precisou parar repentinamente para evitar a colisão. No entanto, um táxi que transportava ageiros para Rio Branco acabou colidindo com o segundo veículo.
O táxi era conduzido por Auricélio, que relatou o susto: “Apesar do incidente, graças a Deus não houve vítima. Eu vinha na base de 80 km/h, mas não deu tempo para nada. Ainda bem que ninguém se feriu”, declarou.
Apesar do impacto, não houve registro de feridos, e os danos foram apenas materiais. O acidente chama atenção para os riscos de animais soltos ou mortos nas rodovias da região.
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