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Deputado alerta para o risco de uma explosão de grandes proporções na fronteira com a Bolívia
ou…
Ação preventiva do deputado Luiz Gonzaga e do vice- governador Major Rocha, ambos do PSDB, no sentido de evitar uma catástrofe na fronteira Acre/ Bolívia, ou praticamente despercebida por causa das confusões políticas dos últimos dias. Despercebida mas importante.
… batido
Os dois foram à Brasília para tentar agilizar o serviço na Alfândega na fronteira com a Bolívia. Motivo- a lentidão no atendimento é responsável por filas de caminhões carregados de mercadorias que chegam há mais de 130 veículos. A maioria deles com carga inflamável, como gasolina.
Risco
Por causa da demora, alguns caminhoneiros acendem fogareiros ao lado dos caminhões para cozinhar. O risco é de uma explosão de maiores proporções que a do barco em Cruzeiro do Sul que vitimou 5 pessoas e deixou outras 15 gravemente feridas. A projeção é que a explosão de um caminhão tanque atinja 500 metros.
Risco II
A explosão de um caminhão cheio de combustível pode rapidamente provocar a explosão de outros que estão na fila e causar centenas de mortes. O caso é tão grave que a prefeita de Cobija acompanhou Gonzaga e Rocha na viagem à Brasília.
O cara
O deputado Chico Viga ( PHS), se consolidou como parlamentar Alto Clero, na condução das discussões da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem como função orientar a elaboração dos orçamentos dos poderes.
Atuação
Como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Viga deu transparência à questão e nesse aspecto é bom que se diga, o governo do estado colaborou e muito enviando a LDO dias antes da votação, permitindo assim uma análise criteriosa. Em governos anteriores a LDO chegava na Assembleia no dia da votação.
Sem estudo
Ao enviar a LDO no dia da votação, os governos anteriores impediam a análise do documento e os deputados votavam apenas de acordo com suas ideologias partidárias- os de sustentação com o governo, os de oposição contra. A maioria sem sequer ler.
Mudança
Ninguém ligava para a LDO na Assembleia Legislativa, até este ano. Prova disso é o artigo 21. O executivo só copiava o mesmo conteúdo todo ano e os parlamentares aprovavam. E esse foi o grande mérito da discussão, mexer no artigo 21 e deixar as regras claras sobre a base de cálculo.
Emenda
O avanço foi através de uma emenda do deputado Chico Viga que joga luz sobre como se chega a base de cálculo pra aplicar o percentual de cada poder e ainda estabelece a exigência do executivo disponibilizar tudo na internet, para que todos possam acompanhar.
Desigualdade
Por outro lado, uma simples olhadinha na LDO é suficiente para estarrecer qualquer mortal pela desigualdade. O Judiciário fica com 8% do orçamento do Estado; em segundo lugar, vem o Legislativo que recebe 5,3%; o MPE fica com 4%; o TCE, 1,9% e a Defensoria Pública 0,9%.
Defensora
Tanto a deputada Antônia Sales (MDB), fez, que conseguiu chamar a atenção para a disparidade e garantir que através de suplementação na LOA, a Defensoria vai chegar a 1,2%.
Conselho
Se o conselho da ex deputada e atual conselheira do TCE, Naluh Gouveia tivesse sido seguido e o “Tribunal de Faz de Conta” fosse extinto, a Defensoria poderia chegar aos 2% com resultados sociais mais importantes.
Ryco
Apesar do Acre ser um dos estados mais pobres do Brasil, vivendo quase que exclusivamente dos rees do governo Federal, é aqui que alguns poderes recebem percentuais maiores.
Bom dia deputado Jenilson Lópes (PCdoB). Nem bem o recesso começou já ataca de DJ?
Por Angélica Paiva
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O secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, foi eleito, por aclamação, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre – Undime.
A escolha aconteceu durante o Fórum da Undime, reslizado entre os dias 28 e 30 de maio, reunindo representantes dos municípios acreanos.
Alysson ficará à frente da Undime até 2028. Ele substitui Fernanda Pinheiro, ex-secretária de Educação de Xapuri.
“Nosso objetivo é fortalecer a Educação. Sabemos que cada município tem sua particularidade e desafio. Mas, unindo forças, queremos superar as dificuldades e oferecer um ensino cada vez melhor para nossas criancas”, afirmou Alysson.
Ele agradeceu a confiança dos secretários de Educação dos municípios, afirmando que a intenção é trabalhar em unidade com todos.
“Agradeço pela confiança e me coloco como um verdadeiro soldado para que possamos construir uma Educacao sempre melhor”, destacou.
Ericson Araújo da Costa, secretário de Educação de Porto Walte, foi eleito vice-presidente.
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Prefeitura de Rio Branco busca na Rondônia Rural Show soluções para fortalecer a agricultura local
Nesta sexta-feira (30), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, marcou presença na Rondônia Rural Show, a maior feira de produtos agrícolas de Rondônia, que atrai visitantes de todo o Brasil. Acompanhado do secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Eracides Caetano, o prefeito destacou a importância de buscar novas tecnologias e experiências de sucesso para impulsionar a agricultura familiar no Acre.
“Fiz questão de vir aqui para ver de perto as alternativas e tecnologias que podemos levar para Rio Branco. Nosso objetivo é produzir pelo menos parte do que consumimos internamente — arroz, feijão, leite, milho — e, se possível, alcançar excedentes para exportar e gerar dinheiro novo para a economia local”, afirmou Bocalom.
O prefeito também ressaltou as diferenças de desenvolvimento agrícola entre Rondônia e o Acre. Segundo ele, políticas equivocadas do ado contribuíram para um atraso na produção no estado acreano. “Infelizmente, o Acre ficou lacrado por muito tempo, enquanto Rondônia é hoje um exemplo de desenvolvimento sustentável. Aqui, o ser humano não virou escravo da floresta. Queremos nos libertar desse atraso e seguir em frente”, disse.
Já o secretário Eracides Caetano reforçou que a Rondônia Rural Show é referência em tecnologia agrícola e pode inspirar o Acre a avançar. “Aqui é tecnologia em maquinário, sementes, inovação em geral.4 Precisamos caminhar muito para chegar onde Rondônia chegou, mas estamos no caminho. Vai depender muito da atuação dos governantes para levar essas inovações ao nosso estado”, pontuou.
Eracides lembrou ainda que o Acre tem terras férteis e potencial para a produção de diversas culturas, mas ainda enfrenta entraves na adoção de tecnologias modernas. “Estamos trabalhando para superar essas dificuldades e colocar Rio Branco e o Acre no mapa da agricultura moderna”, afirmou.
A visita à Rondônia Rural Show faz parte de uma estratégia da Prefeitura de Rio Branco para aproximar produtores rurais das melhores práticas agrícolas e fortalecer a agricultura familiar, uma das prioridades da gestão.
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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.
Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.
O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Os pedidos
Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.
Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.
Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.
O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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