Cotidiano
Deputado do AC é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos
Daniel Zen deve devolver R$ 14,5 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 1,4 mil. Deputado disse que vai recorrer da decisão.
Deputado Daniel Zen foi condenado pelo TCE em sessão no último dia 28 — Foto: Divulgação/Aleac
Por Aline Nascimento, G1 AC
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) condenou o deputado estadual Daniel Zen a devolver mais de R$ 15 mil aos cofres públicos por contratação irregular de shows. A prática irregular teria ocorrido quando Zen era diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), em 2010. O deputado afirmou que vai recorrer da decisão.
A condenação de Zen, em processo relatado pelo conselheiro José Augusto de Araújo, foi aceita por todos os conselheiros que participaram da sessão plenária, no último dia 28.
O TCE-AC determinou que o deputado devolva o valor de R$ 14,5 mil, que seria o dano causado aos cofres públicos e pague uma multa de mais de R$ 1,4 mil.
Ainda segundo o TCE-AC, Zen contratou uma cantora e mais 25 shows locais para o carnaval de 2010 sem licitação, fechando contrato apenas com uma empresa que se apresentou como detentora exclusiva dos artistas.
Porém, o Tribunal relatou que as apurações comprovaram que a empresa não obtinha direitos exclusivos de agenciamento dos contratados.
Julgamento
O deputado relatou que o contrato fechado com a empresa era semelhante a outros dois também analisados anteriormente ao caso de 2010 pelo TCE-AC. O deputado acrescentou que o contrato firmado em 2010 foi semelhante aos acordos fechados de forma direta, por inexigibilidade de licitação, nos anos anteriores.
“Esse julgamento, apesar de ter saído só agora, é de um caso anterior a esses outros dois, que o próprio Tribunal tinha julgado. Achei estranho, porque como é que vai me condenar se o próprio Tribunal havia julgado regular outros dois contratos sob minha responsabilidade que foram depois desse aí?. Falharam no critério temporal. Os três contratos foram feitos de forma semelhante”, rebateu.
Ainda segundo Zen, foi apenas depois de 2010 que o TCE ou a analisar com mais rigor as contratações sem licitações. Ele garante que todas as contratações feitas durante a gestão dele foram aprovadas sem problemas.
“Nesse caso, na minha opinião, o Tribunal está indo contrário a uma decisão dele mesmo, que havia julgado diferente. Foi recorrer no que chamamos de uniformização do julgado, que é um incidente processual onde demonstramos para o Tribunal que entrou em contradição anterior que ou a ser paradigma”, acrescentou.
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Para combater desmatamento na Resex Chico Mendes, ICMBio apreende animais criados em área embargada
“Operação Suçuarana” iniciou no Dia Mundial do Ambiente, na última quinta (5), e se estende até o dia 22 deste mês. Durante as atividades foi identificado um invasor criando gado e outro proprietário com animais em área embargada
ICMBio faz operação em Reserva Extrativista Chico Mendes contra pecuária de corte no local — Foto: Asscom/ICMBio
Para combater o desmatamento na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deflagrou a “Operação Suçuarana” no Dia Mundial do Ambiente, na última quinta-feira (5). As ações seguem até 22 deste mês.
A fiscalização ocorre em Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e tem como alvo principal é a pecuária irregular praticada por invasores em pontos diversos dentro da unidade de conservação.
Durante a operação, um homem suspeito de invadir a Resex teve o gado, que estavam em condição ilegal, apreendidos. Outra apreensão foi feita de um proprietário que estava criando gado em área embargada.
Conforme o ICMBio, animais só podem ser criados dentro da reserva pelos beneficiários na condição de subsistência. O ICMBio confirmou que a ação combate as seguintes infrações:
- Não beneficiários (ou invasores)
- Beneficiários que criam gado acima do limite de subsistência
- Quem desmatou para colocar pasto
- Quem está criando gado em área embargada em autos de infração
Para ser beneficiário, o órgão federal explicou que no ato de criação da unidade as pessoas que já residiam no local foram cadastradas e ganharam o direito de uso. O órgão disse também que numa reserva extrativista as pessoas que residem tem direito de uso da terra mas não a posse, a propriedade é da União.
Durante a operação, o órgão federal está atendendo cobranças do Ministério Público Federal e decisões judiciais. Os agente estão em busca da identificação e punição dos infratores.
A operação tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro, Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf).
“A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida com fins de compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas realizadas de modo sustentável pelos beneficiários que lá residem. É a nossa unidade mais desmatada e a partir da identificação deste dado estamos realizando operações continuadas de proteção da Resex”, apontou a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa.
“Boi Fantasma”
Em abril deste ano, por conta do aumento no desmatamento na Resex Chico Mendes, em Rio Branco, agentes do ICMBio deflagraram, com o apoio da Polícia Federal (PF-AC), a Operação “Boi Fantasma”.
Os agentes detectaram inconsistências na declaração de rebanhos bovinos por imóveis rurais da unidade de conservação no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), que regula a criação de gado.
A suspeita é que pecuaristas alteram os dados para lavar o gado de corte em outros imóveis, tornando a comercialização supostamente legal no papel — um crime de falsidade ideológica.
Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes são alvos de operações contra pecuária ilegal. Foto: Asscom/ICMBio
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Petrobras anunciou baixa para as distribuidoras. De acordo com sindicato, a redução de R$ 0,17 foi na gasolina tipo “A” e a gasolina comercializada nos postos do Acre é a do tipo “C”
Gasolina reduziu entre R$ 0,05 e R$ 0,06 no Acre — Foto: Fernando Oliveira
Após a Petrobras anunciar a redução de R$ 0,17 no litro da gasolina vendida às distribuidoras, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) informou que no Acre a redução chegou a R$ 0,05 e R$ 0,06 no litro.
De acordo com o sindicato, o ree do novo valor começou a partir da última terça-feira (4), porém, só será possível observar as alterações nas bombas após os revendedores comprarem novos estoques de combustível.
O preço médio da gasolina A ou a ser de R$ 2,85 por litro — uma redução de R$ 0,17, o equivalente a 5,6% nas distribuidoras.
Como fica o preço:
Média nas distribuidoras: R$ 2,85/litro (queda de 5,6%)
Redução no Acre: 1/3 do valor nacional (R$ 0,05 a R$ 0,06)
Consumidor: só verá diferença quando postos comprarem novos lotes
Por que a diferença?
O Sindepac explica que fatores locais como:
- Custos logísticos na região Norte
- Tributos estaduais
- Margem de comercialização influenciam no ree menor ao consumidor final.
Próximos dias serão decisivos:
Postos devem renovar estoques até terça-feira
Sindepac monitora adesão à redução
Procon-AC alerta para denúncias se valores não caírem
“O ree começou terça (4), mas o consumidor só verá o efeito quando os postos fizerem novas compras”, explicou o presidente do Sindepac.
Enquanto isso, o diesel e o gás de cozinha mantiveram preços estáveis no estado. A última pesquisa da ANP mostrava o Acre com a 2ª gasolina mais cara do Norte (R$ 5,89/litro em média), atrás apenas do Amazonas.
Delano Lima, presidente do Sindepac, explicou que a redução de R$ 0,17 foi na gasolina tipo “A” e a gasolina comercializada nos postos do Acre é a do tipo “C”, que tem mistura com Etanol anidro. As distribuidoras acreanas receberam R$ 0,12 no tipo de produto comercializado no estado.
“Hoje a maior parte do estoque da Petrobras é de produto importado e não nacional, desta forma o ree aos postos de combustíveis por parte das distribuidoras está sendo de R$ 0,05 a 0,06 o litro” afirmou Delano.
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Professora conquista novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação com ampla vantagem sobre a oposição; eleição mobilizou mais de 11 mil filiados em todo o Acre
Mais de 11 mil filiados aptos participaram do pleito, que ocorreu em todo o Estado. A apuração final aconteceu na sede do sindicato, em Rio Branco, após a chegada dos votos coletados no interior.
A atual presidente Rosana Nascimento garantiu um novo mandato à frente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) após vencer as eleições com 61,32% dos votos válidos. A apuração, concluída na noite de sexta-feira (6), confirmou a vitória da Chapa 2 sobre a oposição liderada por Márcia Lima.
Resultado detalhado:
Chapa 2 (Rosana Nascimento): 2.956 votos (61,32%)
Chapa 1 (Márcia Lima): 1.772 votos (36,76%)
Votos brancos/nulos: 1,92% do total
A professora seguirá no comando da entidade acompanhada do novo vice-presidente Pedro Lima, representante de Cruzeiro do Sul, em uma chapa que reforça a interiorização da gestão sindical.
Participação recorde:
A eleição mobilizou os 11 mil filiados aptos em todo o estado, com urnas distribuídas em todos os municípios acreanos. A apuração final ocorreu na sede do Sinteac, em Rio Branco, após a chegada dos votos do interior.
“Essa vitória consolida nosso projeto de luta pela valorização dos educadores e da educação pública de qualidade”, declarou Rosana ao receber o resultado.
A nova gestão assume em meio a discussões sobre:
Reajuste salarial da categoria
Melhores condições de trabalho
Fortalecimento da educação no interior
A posse está marcada para as próximas semanas, quando a diretoria eleita apresentará seu plano de trabalho para o quadriênio 2024-2028.
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