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Desembargadora Regina Ferrari é empossada presidente do Tribunal de Justiça do Acre
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Por Saimo Martins
Em solenidade marcada pela presença de várias autoridades no fim da tarde desta segunda-feira, 6, a desembargadora Regina Ferrari foi empossada como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) para o biênio 2023-2025. Ferrari assume no lugar da também desembargadora Waldirene Cordeiro.
A nova istração do Poder Judiciário terá ainda o desembargador Luís Camolez, como vice-presidente, e o desembargador Samoel Evangelista na Corregedoria-Geral da Justiça.Ferrari é a 31ª presidente do TJAC e a sétima mulher a alcançar o ápice da carreira com a liderança da Corte Acreana.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Cordeiro, usou o dispositivo e fez o anúncio de boas vindas da nova istração e fez questão de enaltecer as realizações de sua gestão que teve foco nas relações institucionais.”Tivemos a criação da comarca da mulher e fortalecimento das relações institucionais do poder judiciário, realização de concurso, eixo de sustentabilidade, ampliação dos espaços, construção de uma arela, veículos adquiridos no intuito de atender as pessoas”, comentou.
Após o juramento de posse, Ferrari prometeu consolidar as ações da gestão anterior de Valdirene Cordeiro e fez uma homenagem ao trabalho da desembargadora nos últimos anos. “Nós vamos apenas consolidar o que ela já vem plantando e semeando. Nós vamos fortalecer as ações agora plantadas e daremos andamento pelos nossos cidadãos que tanto precisam da justiça”, mencionou.
Ferrari ressaltou a importância da representatividade feminina na condução do trabalho no órgão judiciário. “Uma mulher sucedendo a outra, o que é uma coisa bastante interessante. Nós estamos fazendo tudo que é possível para formarmos líderes femininas a fim de que nós possamos cada vez mais temos mulheres na linha das primeiras gestões”, afirmou.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli (Progressistas), comemorou a escolha de Ferrari para presidir o órgão judiciário. Segundo ele, é de fundamental importância a escolha de mais uma mulher para o comando do tribunal. “Cabe a mim como chefe do executivo fazer com que o estado esteja presente e ao alcance da população. Precisamos de um poder judiciário mais fortalecido
Cameli, ainda na solenidade, recebeu das mãos da desembargadora Waldirene Cordeiro, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
O vice-presidente, desembargador Luiz Camolez, disse que seu objetivo será dar celeridade nas ações do Poder Judiciário com responsabilidade. “Somos responsáveis pelos serviços à sociedade. Que possamos dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom parabenizou a nova istração do Tribunal de Justiça e deixou claro que deverá se colocar à disposição do judiciário. Além disso, Bocalom relembrou que Ferrari esteve na inauguração do fórum de Acrelândia nos anos 2000. “É uma amiga. A nova presidente terá como grande parceiro, o Poder Executivo Municipal. Vamos desenvolver grandes projetos juntos”, mencionou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, fez uso do dispositivo de honra de questão de exaltar o trabalho da desembargadora Waldirene Cordeiro à frente do TJ, além de rasgar elogios à nova desembargadora Regina Ferrari. Gonzaga ainda agradeceu o apoio de Gladson aos parlamentares. “O nosso sentimento é de gratidão. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição do Tribunal de Justiça para juntos encontrarmos a melhor solução ao povo acreano”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia, a vice-governadora Mailza Gomes, o procurador-geral de justiça do Ministério Público, Danilo Lovisaro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, o presidente do Tribunal de Contas, Ribamar Trindade, o deputado estadual Pedro Longo e demais autoridades.
Quem é Regina Ferrari
Regina Célia Ferrari Longuini é natural de Uniflor (PR), tem 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999). É doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Regina Ferrari iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura, iniciando suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Foi Juíza Titular da Comarca de Brasileia entre os anos de 1994 e 1996. Também foi Juíza Titular da Vara de Registros Públicos entre os anos de 1996 e 2001. É Membro do Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Acre desde 1994.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até a ascensão ao desembargo em 2012. No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de Juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial istration (Programa de Treinamento Internacional em istração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Ferrari é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no IUPERJ, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.
Regina Ferrari foi coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. É coordenadora da Infância e Juventude desde 2019.
A magistrada foi coordenadora executiva do projeto Semeadores da Paz no ano de 2014. Atuou como Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Biênio 2015-2017, e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Acre no Biênio 2017-2019.
No Biênio de 2019-2022 atuou como coordenadora da Infância e Juventude. No Biênio 2021-2023, continua à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e atua também como diretora da Escola do Poder Judiciário.
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Ulysses visita área de conflito e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais
O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) esteve pessoalmente na BR-317, na altura do trevo que dá o ao município de Xapuri, para acompanhar de perto a situação vivida por produtores rurais da região, que realizavam uma manifestação contra ações que consideram arbitrárias por parte de órgãos federais na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Ulysses visita área de conflito em Xapuri e reforça medidas legislativas contra arbitrariedades ambientais. Foto: Ascom
Segundo relatos dos manifestantes, a operação que interditou a estrada e atingiu diversas propriedades rurais teria sido marcada por excesso de poder, falta de diálogo e aplicação de embargos sem o devido processo legal. Os produtores relataram ainda prejuízos à produção e ao sustento de suas famílias, além de medo e insegurança diante da atuação dos agentes públicos.
Durante a visita, Coronel Ulysses aproveitou para apresentar as medidas que já está tomando em âmbito legislativo para proteger os direitos dos produtores acreanos. Ele destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, com o objetivo de que ela esclareça os critérios e fundamentos das operações conduzidas por órgãos como o IBAMA e o ICMBio no estado.
O deputado destacou o requerimento de convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: Ascom
Além disso, o deputado reforçou a importância do Projeto de Lei que propôs para anistiar os produtores rurais do Acre que hoje têm suas terras embargadas, e também do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de sua autoria, que susta os efeitos de atos istrativos do IBAMA e ICMBio considerados ilegais ou abusivos.
Ulysses também esteve no acampamento onde os agentes da operação estavam concentrados e tentou obter informações diretamente com o coordenador da ação. Ao questionar se a operação estava amparada por um ato istrativo de fiscalização ou por decisão judicial, o parlamentar recebeu como resposta a recusa de qualquer esclarecimento.
“O coordenador simplesmente se negou a prestar informações básicas e necessárias. Isso é inaceitável. Estamos falando de ações que impactam diretamente a vida de centenas de famílias e que estão sendo conduzidas de forma obscura e sem transparência”, afirmou o deputado.
O deputado reforçou a importância do Projeto de Lei que propôs para anistiar os produtores rurais do Acre. Foto: Ascom
Para Ulysses, a falta de respostas e o clima de insegurança jurídica reforçam a urgência de aprovação das medidas legislativas que apresentou em defesa dos produtores acreanos.
“Estamos usando todas as ferramentas legais disponíveis para impedir que mais injustiças sejam cometidas. Nosso compromisso é com o direito à produção, ao trabalho digno e ao devido processo legal. O que está acontecendo no Acre é um abuso e vamos lutar até o fim para reverter essa situação”, concluiu.
Veja as fotos do encontro:
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Dando continuidade à Operação Verão 2025, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza neste sábado, 14, a aplicação de 400 toneladas de massa asfáltica nas ruas do município de Xapuri, após o envio do material.
Operação Verão avança com tapa-buracos nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou o compromisso do governo com os municípios acreanos e destacou o olhar sensível da gestão estadual para Xapuri.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que nos orienta a trabalhar em parceria com todos os municípios, contribuindo com a infraestrutura urbana e rural. Com Xapuri, esse olhar é especial, e não poderia ser diferente. Nosso objetivo é garantir melhores condições de o, mobilidade e qualidade de vida para a população”, afirmou.
Governo do Acre inicia aplicação de asfalto após envio de material a Xapuri. Foto: Cedida
O material foi enviado pelo Deracre e está sendo utilizado prioritariamente no recapeamento dos trechos mais críticos da cidade, com início pela Rua Floriano Peixoto, onde estão localizados o Gabinete do Prefeito e o Fórum de Justiça. Em seguida, os serviços avançam para a Rua Joffre Koury, via que dá o ao Polo Industrial e ao bairro Constantino Melo Sarkis.
As equipes também atuam na recuperação do entorno da Praça Getúlio Vargas, área de grande fluxo de veículos e pedestres, onde funcionam serviços essenciais como o Cartório e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O restante da massa será utilizado em um amplo serviço de tapa-buracos nas principais vias da cidade.
Asfalto enviado pelo Deracre já está sendo aplicado nas principais vias de Xapuri. Foto: Cedida
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, acompanhou o início dos trabalhos e destacou a importância da união de esforços entre Estado e município.
“Essa parceria com o governo do Estado, por meio do Deracre e da presidente Sula Ximenes, tem sido fundamental para que possamos avançar nas melhorias que nossa população precisa. A aplicação deste asfalto vai trazer um impacto muito positivo para a cidade, além de todas as ações que já estão em andamento na zona rural, dentro da Operação Xapuri Bem Cuidada – Verão”, ressaltou.
A Operação Verão 2025 tem reforçado os investimentos em infraestrutura nos municípios, com serviços que fortalecem a trafegabilidade e promovem mais qualidade de vida aos acreanos.
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Governo do Acre e DNIT acompanham obras de contenção do Rio Acre na Bolívia e garante que intervenções não afetarão lado brasileiro
Visita técnica avaliou projetos executados em Cobija; obras buscam conter erosão e evitar danos urbanos
Representantes do governo do Acre e DNIT, na pessoa do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Augusto, estiveram nesta sexta-feira, 13, na cidade boliviana de Cobija para acompanhar de perto as obras de contenção da erosão às margens do Rio Acre, na fronteira entre os dois países. A visita técnica ocorreu após reunião com autoridades bolivianas, que apresentaram detalhes do projeto em execução.
A comitiva acreana contou com técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Casa Civil, Defesa Civil Estadual e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Durante a vistoria, realizada por sobrevoo e embarcação, os representantes puderam inspecionar os pontos mais afetados pela erosão e avaliar as medidas adotadas no lado boliviano.
As obras em Cobija incluem a construção de muros de contenção para proteger áreas urbanas contra os deslizamentos provocados pelas cheias do Rio Acre. Segundo o diretor da Defesa Civil do Acre, capitão Rogério Oliveira, as modificações feitas no projeto boliviano garantem que não haverá impactos negativos para o Brasil.
“Houve algumas mudanças nos projetos da Bolívia, e elas servem para tranquilizar e apaziguar a população, no sentido de que não serão construídas comportas nem qualquer coisa que possa causar complicações do lado brasileiro”, destacou.
O vice-ministro da Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, afirmou que as intervenções terão efeito positivo direto na preservação de áreas urbanas e espaços públicos.
“Serão recuperadas áreas verdes, infraestrutura esportiva e, principalmente, será garantido que, no futuro, não continuem ocorrendo deslizamentos e danos, pois já há risco de muitas moradias serem afetadas caso as chuvas continuem”, disse.
No Brasil, seguem as obras de contenção e urbanização da Orla de Brasileia. Segundo o Deracre, aproximadamente 30% da primeira etapa já foi concluída. A previsão é de que esta fase seja entregue até o fim do ano. O projeto total, dividido em quatro etapas, deve ser finalizado até o final de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares e apoio do governo federal para novas liberações de verba.
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