Cotidiano
Dino cobra plano da CGU para fiscalizar execução de emendas no Portal da Transparência
Relatório sugeriu ampliar formas de rastrear execução de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (23), que a CGU (Controladoria-Geral da União) deverá apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9).
“A reestruturação não deverá ultraar 90 dias e deverá contar com todas as informações disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Nas situações em que a informação estiver indisponível, a CGU deverá apresentar essa necessidade para que sejam adotadas requisições judiciais ou providências para responsabilização de agentes omissos”, diz a decisão.
O ministro Dino também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar rees vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.
A ideia de Dino é ter novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir a rastreabilidade dos rees. A decisão diz ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, o ree entre fundos federais, estaduais e municipais.
CGU diz que já publica dados
Em nota divulgada à imprensa após a decisão de Dino, a CGU disse que “o Portal da Transparência do governo federal disponibiliza consulta detalhada e de dados específicos sobre todas as informações hoje disponíveis de emendas parlamentares”.
O órgão afirmou, também, que “o Portal da Transparência é um avanço no controle social e na consolidação da democracia brasileira e a CGU vai trabalhar intensamente para implementar de forma clara, estruturada e ível as determinações do STF”.
Melhorias
A comissão criada pelo STF para analisar as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, na última quarta-feira (21), um relatório com sugestões para aprimorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O relatório sugere que o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, a fim de ampliar o rastreamento dos recursos. “Assim, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União poderão ar em tempo real todos os dados”, diz o documento.
Outra sugestão do documento é a continuidade de convênios financiados por emendas de comissão ou relator que estejam com obras iniciadas ou sejam destinadas a entes federativos em situação de calamidade reconhecida pelo Poder Executivo.
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Cotidiano
Acidentes de trânsito crescem 8% em Rio Branco no 1º quadrimestre em comparação a 2024; mortes já somam 11 casos
Em todo o estado, casos fatais já são 20% do registrado nos 12 meses de 2024. Enlutadas por perdas devido à imprudência, famílias ressaltam a dor causada por mortes no trânsito
O número equivale a 25,5% do total registrado em todo o ano de 2024, ainda segundo o Detran, que foi de 43 vítimas. Foto: internet
O número de acidentes de trânsito nos primeiros quatro meses deste ano foi quase 8% maior em comparação com o mesmo período do ano ado em Rio Branco, segundo dados da Superintendência Municipal de Trânsito de Rio Branco (RBTrans).
Enquanto em 2024 foram contabilizados 1.284 casos no período entre janeiro em abril, neste ano o total chegou a 1.354. De acordo com o órgão, o aumento no desrespeito às sinalizações tem sido a principal causa de colisões e demais ocorrências.
Além da pressa, o uso de celular também é um dos fatores que agravam os números.
Casos fatais
Segundo dados mensais publicados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), no primeiro quadrimestre do ano as ocorrências de trânsito tiveram 11 vítimas fatais em Rio Branco.
O número equivale a 25,5% do total registrado em todo o ano de 2024, ainda segundo o Detran, que foi de 43 vítimas.
Em todo o Acre, o ano ado finalizou com 120 mortes no trânsito, segundo o mesmo levantamento. Este ano, em quatro meses, já foram 24 casos fatais – 20% do total do ano anterior.
Com a chegada de mais uma edição da campanha Maio Amarelo, de conscientização no trânsito, as instituições ressaltam a necessidade de prudência e respeito às normas de trânsito.
“Infelizmente, as pessoas transformaram o celular em um componente essencial para a vida. E até aí tudo bem. Mas durante a condução, não mudando de condução, não é viável o uso do aparelho celular, porque isso tira a atenção e pode gerar fatalidades, inclusive”, alertou o educador de trânsito da RBTrans Thiago Silva.
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Pichação do Comando Vermelho no muro da Escola Craveiro Costa proíbe roubos no bairro Remanso sob ameaça de morte; polícia ainda não foi acionada
O recado nada mais é que, um recado aos ladrões, que tentarem atuar de alguma forma no bairro e forem descobertos pelos faccionados. Foto: cedida
Um alerta sinistro pichado nos muros da Escola Estadual Craveiro Costa, no bairro Remanso (Cruzeiro do Sul), trouxe tensão à comunidade nesta terça-feira (27). Moradores que transitavam nas proximidades do colégio se depararam com a mensagem atribuída ao Comando Vermelho (CV):
“Proibido roubar na quebrada. Sujeito pagar com a própria vida”.
Detalhes do caso:
Local: Ameaça foi grafada em área escolar, frequentada por crianças e adolescentes;
Conteúdo: Mensagem impõe “lei do crime” contra furtos no território controlado pela facção;
Reação: População local demonstra preocupação com a escalada de intimidações públicas;
Ação policial: Às 17h desta terça, a Polícia Civil ainda não tinha registro formal da ocorrência.
Contexto de violência:
O episódio reflete a atuação ostensiva de grupos criminosos no Vale do Juruá, onde facções vêm ditando regras comunitárias. Em junho, um caso semelhante em Rio Branco terminou com a execução de um suspeito de roubo.
Especialista opina:
“Essas mensagens são táticas de controle territorial. O crime se apropria do papel do Estado, criando um clima de medo”, analisa R. Nonato, estudioso da segurança pública no Acre.
A Secretaria de Educação do Acre foi ada, mas não se pronunciou sobre possíveis medidas para proteger a escola. Enquanto isso, pais de alunos cobram maior presença policial na região.
O que diz a lei:
Pichação com mensagens criminosas se enquadra no artigo 163 do Código Penal (dano ao patrimônio), com pena de 3 meses a 1 ano de detenção, além de caracterizar ameaça (art. 147).
(Polícia Militar informou que vai intensificar o patrulhamento no entorno da escola após tomarem conhecimento do fato.)
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O promotor Júlio César de Medeiros e sua equipe se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Nelson Sales, para discutir possíveis soluções
Juruá em Tempo
Durante uma inspeção realizada na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, identificou um cenário preocupante na Farmácia Básica Municipal e em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A visita ocorreu em resposta a denúncias sobre a falta de medicamentos e insumos essenciais para o atendimento da população.
Entre os itens ausentes, foram constatadas deficiências no abastecimento de medicamentos fundamentais, como losartana, metformina, dipirona e paracetamol, além de insumos médicos e odontológicos. A carência desses produtos tem gerado reclamações dos usuários dos serviços de saúde, que enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado.
Diante da situação, o promotor Júlio César de Medeiros e sua equipe se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Nelson Sales, para discutir possíveis soluções. Segundo o gestor, o município está em fase de implantação do sistema Hórus, uma ferramenta voltada à gestão da assistência farmacêutica, com previsão de operação a partir de junho. Além disso, informou que medidas já estão sendo tomadas para acionar fornecedores e garantir a reposição emergencial de parte dos itens em falta, enquanto um novo pregão está sendo estruturado para suprir toda a demanda.
Outro problema identificado pelo MPAC foi a ausência de um contrato específico para o gerenciamento de resíduos de saúde. Em resposta, a Secretaria de Saúde esclareceu que os resíduos estão sendo armazenados em salas nas unidades de saúde, e a equipe técnica do órgão verificou que o procedimento está sendo realizado de forma adequada.
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