Cotidiano
Dino cobra plano da CGU para fiscalizar execução de emendas no Portal da Transparência
Relatório sugeriu ampliar formas de rastrear execução de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (23), que a CGU (Controladoria-Geral da União) deverá apresentar, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, de forma simplificada, das informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9).
“A reestruturação não deverá ultraar 90 dias e deverá contar com todas as informações disponíveis nos sistemas do Executivo e do Legislativo. Nas situações em que a informação estiver indisponível, a CGU deverá apresentar essa necessidade para que sejam adotadas requisições judiciais ou providências para responsabilização de agentes omissos”, diz a decisão.
O ministro Dino também determinou que sejam adotados, para fins de rastreabilidade, os códigos utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para identificar rees vindos de emendas de relator e de comissão a partir do exercício financeiro de 2025, sob pena de impedimento à execução dos recursos.
A ideia de Dino é ter novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão foi proferida após diálogo institucional com os demais Poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir a rastreabilidade dos rees. A decisão diz ainda que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em 30 dias, plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, o ree entre fundos federais, estaduais e municipais.
CGU diz que já publica dados
Em nota divulgada à imprensa após a decisão de Dino, a CGU disse que “o Portal da Transparência do governo federal disponibiliza consulta detalhada e de dados específicos sobre todas as informações hoje disponíveis de emendas parlamentares”.
O órgão afirmou, também, que “o Portal da Transparência é um avanço no controle social e na consolidação da democracia brasileira e a CGU vai trabalhar intensamente para implementar de forma clara, estruturada e ível as determinações do STF”.
Melhorias
A comissão criada pelo STF para analisar as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, na última quarta-feira (21), um relatório com sugestões para aprimorar o sistema de controle, transparência e rastreabilidade das emendas, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O relatório sugere que o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, a fim de ampliar o rastreamento dos recursos. “Assim, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União poderão ar em tempo real todos os dados”, diz o documento.
Outra sugestão do documento é a continuidade de convênios financiados por emendas de comissão ou relator que estejam com obras iniciadas ou sejam destinadas a entes federativos em situação de calamidade reconhecida pelo Poder Executivo.
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Gestão municipal busca 20 a 30 trabalhadores para garantir ritmo da revitalização; cadastro é feito no próprio canteiro de obras
Bocalom descreveu o futuro mercado como um “espaço moderno e amplo”, mas destacou que a contratação imediata é necessária para manter o cronograma da obra. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quarta-feira (28) a abertura imediata de 20 a 30 vagas para profissionais da construção civil nas obras de revitalização do Mercado Elias Mansour. O anúncio foi feito pessoalmente pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que publicou um vídeo mostrando o andamento da obra em suas redes sociais.
Segundo o prefeito, o projeto enfrenta escassez de mão de obra devido ao volume de empreendimentos municipais em execução, 57 obras em andamento somente da gestão municipal. Segundo o prefeito, os profissionais interessados podem se cadastrar diretamente no canteiro de obras do Elias Mansour.
DETALHES DA CONTRATAÇÃO:
Vagas disponíveis: Pedreiros, serventes e auxiliares de obras
Cadastro: Direto no canteiro de obras do Mercado Elias Mansour
Urgência: Necessidade de manter cronograma da reforma
O prefeito explicou que a escassez de mão de obra ocorre devido ao volume recorde de obras municipais – atualmente 57 empreendimentos em andamento somente pela gestão municipal. “Estamos construindo um espaço moderno e amplo, mas precisamos de profissionais comprometidos para cumprir os prazos”, afirmou Bocalom.
SOBRE A OBRA:
A revitalização do tradicional Mercado Elias Mansour faz parte de um pacote de modernização de equipamentos públicos da capital acreana. O projeto prevê:
- Ampliação de espaços
- Melhoria na infraestrutura
- Novo conceito de mercado público
Interessados devem comparecer ao canteiro de obras do Mercado Elias Mansour portando documentos pessoais e comprovante de experiência na área. Não há prazo limite anunciado para as contratações.
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Cotidiano
Governo Federal libera auxílio de R$ 2,8 mil para pescadores artesanais do Acre atingidos por seca extrema
Benefício atenderá mais de 9 mil profissionais; medida busca amenizar impactos da estiagem recorde de 2024
Mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre vão receber o auxílio no valor de R$ 2.824,00 em razão da seca extrema que atingiu o estado em 2024. As informações são do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Pesca e Aquicultura confirmou a liberação de auxílio no valor de R$ 2.824,00 para mais de 9 mil pescadores artesanais do Acre. O benefício é uma resposta à seca extrema que atingiu o estado em 2024, comprometendo a atividade pesqueira e a subsistência das comunidades ribeirinhas.
O superintendente da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, destacou a iniciativa. “Isso foi um trabalho do senador Sérgio Petecão junto ao governo do presidente Lula para que os pescadores do Acre e do Norte recebessem esse auxílio, que tanto precisam”, disse.
Detalhes do Benefício
Valor: R$ 2.824,00 por pescador
Público: 9 mil profissionais registrados
Forma de liberação: Crédito extraordinário do Governo Federal
Condição: Compensação pelos prejuízos causados pela estiagem
Impacto da Seca no Acre
A seca recorde de 2024 reduziu drasticamente o volume dos rios acreanos, afetando:
A captura de peixes
O transporte fluvial
A renda de famílias que dependem da pesca
O recurso será liberado após publicação oficial do crédito extraordinário
Pescadores devem ficar atentos aos canais oficiais para informações sobre o recebimento
Declaração Oficial
“Esse auxílio é vital para que os pescadores possam enfrentar este período de dificuldades. A seca prejudicou não apenas a atividade pesqueira, mas toda a cadeia produtiva que depende dos rios”, destacou representante do Ministério.
O pagamento ocorrerá de forma escalonada por meio do último dígito do F. As cidades do Acre contempladas, são: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Como receber:
- Pescadores que possuem conta individual na CAIXA (com saldo e movimentação): receberão o benefício diretamente na conta. Poderão movimentar o valor recebido por meio do cartão da conta, pelo aplicativo da CAIXA ou Internet Banking CAIXA pelo computador.
- Para quem não tem conta na CAIXA: será aberta uma Conta Poupança Social Digital, de forma automática e gratuita. A conta pode ser movimentada pelo App CAIXA Tem.
O Acre enfrentou em 2024 uma das piores secas das últimas décadas, com rios atingindo níveis críticos. O auxílio emergencial segue ações similares adotadas em outros estados da Amazônia em anos anteriores.
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Delegado afirma que agente colocou vidas em risco e será responsabilizado; diretor do presídio alega não estar no estado e desconhecer o caso
Dezenas de pessoas estavam ouvindo música, bebendo e se divertindo no local quando teve início uma confusão e tiros foram ouvidos. Em vídeos que circulam nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Foto: captada
Um policial penal identificado como André está sendo investigado por disparos de arma de fogo durante um evento movimentado na Alameda das Águas, em Mâncio Lima, no último domingo (25). De acordo com o delegado José Obetânio, o agente colocou em risco a vida de dezenas de pessoas que estavam no local e deverá responder judicialmente pelo ato.
O incidente ocorreu à noite, quando moradores e frequentadores aproveitavam o espaço às margens do Rio Japiim, área conhecida por seus quiosques e eventos. Segundo relatos, uma confusão teria iniciado, seguida por tiros. Vídeos que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp mostram o policial atirando para cima e para frente, além de caminhar com a arma em punho, gerando pânico entre os presentes.
Delegado cobra responsabilização
O delegado José Obetânio foi enfático ao afirmar que o policial penal será responsabilizado e que já há registros de outros incidentes envolvendo o mesmo agente.
“Ele atirou e colocou a vida das pessoas que estavam ali se divertindo em risco. Vai responder por isso. Já solicitei ao diretor do presídio que o apresente na delegacia, junto com a arma utilizada, que será periciada”, declarou o delegado.
Diretor do presídio alega desconhecimento
O caso aconteceu na noite do último domingo quando várias pessoas se divertiam na Alameda das Águas, às margens do Rio Japiin, onde há vários quiosques. Foto: captada
Em contrapartida, o diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Manoel Neri, afirmou que não está no Acre e que não tem informações sobre o ocorrido. O policial penal Elves Barros, também citado no caso, não se manifestou até o momento.
Próximos os
A arma utilizada será submetida a perícia.
O policial penal André deve ser intimado a prestar esclarecimentos.
A Polícia Civil investiga se houve outros envolvidos e qual o motivo dos disparos.
Local do ocorrido:
Alameda das Águas (Mâncio Lima) – Área de lazer às margens do Rio Japiim.
Veja vídeo:
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