Acre
Dupla é condenada por tráfico de drogas e posse de pequeno arsenal de armas
Usuários de droga estavam envolvidos em empreitada criminosa regida por facção.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
O Juízo da Vara de Delitos de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco condenou uma dupla envolvida com tráfico de drogas. C.M.R. deve cumprir 11 anos e um mês de reclusão, mais 738 dias-multa e, G.S.O., seis anos e seis meses de reclusão, mais 270 dias-multa. Os dois réus tiveram pena estabelecida em regime inicial fechado e foi negado o direito de apelar em liberdade.
C.M.R. cometeu o crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, conforme previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 e artigo 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de crimes. G.S.O. foi condenado pelos mesmos crimes e ainda por receptação, infringindo o artigo 180 do Código Penal.
Entenda o caso
Policiais militares, após uma revista ao pavilhão da Unidade Penitenciaria Francisco de Oliveira Conde, lograram êxito em achar e apreender um caderno de anotações com informação de grupo criminoso. Nele, havia endereço de uma residência que servia de “paiol” para armas e entorpecentes.
Em ato contínuo, o Bope foi até à localidade para averiguar as informações. Lá o casal foi flagrado com uma barra de maconha, dinheiro boliviano e armamentos espalhados pelo sofá e cama do imóvel. Na frente da residência dos acusados, havia, ainda, automóvel proveniente de roubo.
Decisão
A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, afirmou que a quantidade de droga apreendida, 175 gramas, torna inviável a alegação de consumo próprio, sustentada por um dos réus e, no caso, deve ser levada em conta para caracterização do tráfico.
No entendimento da magistrada, não sobram dúvidas de que os réus comercializavam substância entorpecente, mesmo na condição de usuário de drogas, o que não obsta a comercialização ilícita desses produtos, considerando que as figuras de traficante e usuários podem coexistirem, evidenciando que praticam a mercancia, provavelmente para manutenção do próprio vício.
Quanto ao veículo, o acusado não demonstrou a origem lícita do bem apreendido.
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Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.
Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.
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Foto: Reprodução
A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) ou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A COOPAEB possui sede istrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de ar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.
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Foto: reprodução
Produtores rurais da região de Xapuri se organizam para realizar nesta sexta-feira, 13, um grande manifesto no entroncamento da cidade, em protesto contra decisões judiciais que preveem a retirada de moradores de áreas embargadas pelo devido à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma das moradoras da Resex, Êndellyana Santiago, fez um apelo à população local. “A gente vai estar esperando todos vocês, porque nesse momento a gente tem que se unir, a gente que somos produtores rural. Porque essa lei tem que acabar, gente”, diz.
A principal reivindicação do grupo é o fim da política de remoção de moradores de áreas embargadas, prática que tem sido adotada com base em decisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme citam os manifestantes.
“Se o ICMBio for expulsar todo morador e tomar gado, de todo morador que tem terra mutada, embargada, vai muita gente fora da rua. Então isso tem que parar, né. Aqui não tem bandido, ninguém vive roubando ninguém. Tudo que a gente consegue é com muito esforço e trabalho. Isso aí é acabar com sonhos”, completou. .
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