Também prestigiaram o evento da entrega da Usina Fotovoltaica, o corregedor-geral da Justiça Elcio Mendes, o desembargador Samoel Evangelista, a desembargadora Regina Ferrari, os juízes-auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, Leandro Leri Gross, Andréa Brito e Lois Arruda, respectivamente. Ainda estavam presentes a juíza de Direto Lilian Deise, assim como, representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), e servidores do Poder Judiciário.
Acre
“É um sonho realizado”, diz presidente do TJAC ao entregar usina fotovoltaica da Cidade da Justiça
Cidade da Justiça terá redução de aproximadamente 50% na conta de energia com a entrega da usina fotovoltaica
Com a produção de 66.000kwh/mês e expectativa de redução financeira de aproximadamente 50% na conta de energia, a istração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fez a entrega nesta quarta-feira, 1º, da usina fotovoltaica. A usina é situada atrás do prédio dos Juizados Especiais Cíveis da Cidade da Justiça.
Em seu pronunciamento, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro não conteve a emoção em compartilhar que a entrega da usina é um sonho realizado. Ela, militante das causas ambientais, enfatizou que, além da Presidência do TJAC entregar energia limpa, a gestão está na direção dos objetivos do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
“Com a usina também teremos economia. A próxima gestão trabalhará os contratos com a Energisa, mas a energia fotovoltaica veio para ficar. É uma entrega do fundo do meu coração. Faço parte do Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP) e ele desenvolve as políticas que são entregues na área de sustentabilidade do Poder Judiciário acreano. Essa usina foi possível com o apoio do governo do Estado e nossa economia”, disse.
Composta por 1.152 placas solares de 455W instaladas, a usina faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se refere a energia mais ível e limpa, e teve investimento de R$3.607.979,15 milhões, fruto de Termo de Compromisso firmado entre o TJAC com Governo do Estado, em agosto de 2021.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, ressaltou que a gestão espera ter, daqui para frente, muita energia gerada economizando o recurso do tribunal e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
“É uma escolha do TJAC pela sustentabilidade, visto que a geração de energia surge pela exposição das placas à radiação luminosa, essas possuem materiais semicondutores que absorvem o espectro solar e convertem a irradiação em energia elétrica”, ressaltou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, reforço que a atual gestão buscou trabalhar esse biênio com muita humildade. “É muito importante registrar na atual istração do Tribunal é a parte da humildade de todos os integrantes. A presidente, desembargadora Waldirene, o vice-presidente, desembargador Roberto, e eu como corregedor-geral, sempre buscamos essas iniciativas. Hoje é um reflexo de tudo isso. A arela para atender a comunidade necessitada, a comunidade mais carente, no anseio sempre de proteger a nossa sociedade, foi inaugurada na nossa Cidade Justiça. E a parte da energia solar, que vai gerar economia e energia limpa para o Judiciário”, disse.
A juíza de Direito Zenice Cardozo, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, enfatizou que foram os ambiciosos da gestão, mas absolutamente necessários, dados em direção à sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
“Foi feita a entrega da arela de pedestres, uma obra que era muito esperada, e agora temos a usina solar que vai proporcionar energia solar limpa e renovável, resultando em economia nos custos e contribuindo com o meio ambiente”, enfatizou.
A economia esperada pela usina fotovoltaica corresponde ao somatório de 14 comarcas de pequeno e médio porte do TJAC, segundo a Diretoria de Logística. A obras da usina foram iniciadas em novembro do ano ado.
A adesão, por parte do TJAC, à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas do ODS, busca a construção de “um mundo melhor para todos os povos e nações”, ao estabelecer 17 ODS a serem perseguidos coletivamente até o final desta década. Com isso, pode-se dizer que a gestão 2021-2023 esteve comprometida “até às raízes” com o meio ambiente e a sustentabilidade.
Presente na entrega, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), advogado Rodrigo Aiache, parabenizou à gestão pela preocupação e sensibilidade ambiental.
“Somente elogio à istração do TJAC que, com todo o esforço, agora traz energia limpa conectada à Agenda 2030 da ONU. O TJAC está de parabéns”, disse.
As metas da Agenda 2030 incluem a adoção de “medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsabilidade das instituições políticas”.
Representando o governo do Estado, o diretor de Projetos Esterferson Rocha, ressaltou que o governo do Estado, por meio do governador Gladson Cameli, tem buscado sempre fortalecer as instituições.
“Hoje, a usina do TJAC representa a nova infraestrutura para o Poder Judiciário acreano focando na sustentabilidade. É o papel do governo fortalecer as instituições porque entendemos que, sozinho fazemos pouco, mas juntos podemos fazer melhor”, ressaltou.
Ana Paula Batalha da Silva | Comunicação TJAC
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Foto: José Rodinei
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula 33.272 processos pendentes no estado do Acre até o dia 31 de março de 2025, segundo dados do INSS, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na plataforma DataJud.
Somente nos primeiros três meses de 2025, foram ajuizadas 6.712 novas ações contra o INSS no Acre. No mesmo período, 6.055 processos foram baixados, o que resultou em um número líquido de 31.562 demandas pendentes, descontando-se os processos suspensos e arquivados provisoriamente.
A maior parte dos novos processos se concentra na Justiça Federal, com 6.253 registros, enquanto a Justiça Estadual registrou apenas 459. Entre as classes processuais mais frequentes, destaca-se o Juizado Especial, com 3.789 novos casos de conhecimento não criminal, além de 2.210 execuções judiciais.
O número de processos julgados neste trimestre foi de 2.824, sendo que a homologação de acordos respondeu por 36,30% das decisões (1.025 casos). Em seguida, aparecem as sentenças de procedência, que somaram 841 decisões (29,78%), e as sentenças de improcedência, com 435 (15,40%).
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Foto: Juvenal Pereira/ WWF-Brasil
O Acre recebeu, desde 2010, um total de R$ 236 milhões do Fundo Amazônia para a execução de dez projetos voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Criado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Do total de recursos investidos no estado, R$ 179 milhões (75%) foram destinados a projetos diretamente contratados com o governo estadual, enquanto R$ 57 milhões (25%) foram reados a organizações do terceiro setor. As iniciativas apoiadas incluem ações de fortalecimento institucional, combate ao desmatamento, gestão ambiental e valorização dos ativos florestais.
Entre os projetos contratados com o Estado do Acre, três já foram concluídos: o que implementou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que fortaleceu a estrutura do Corpo de Bombeiros e o que implantou a Política de Valorização do Ativo Ambiental. O quarto projeto, em execução desde 2023 por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apoia ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal.
Intitulada “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero no Acre”, a iniciativa da Seplan é uma das operações aprovadas após a retomada do Fundo Amazônia, em 2023. O projeto recebeu cerca de R$ 97,8 milhões e faz parte de um conjunto de investimentos recentes que totalizam R$ 131 milhões — o equivalente a 55,5% de todos os recursos destinados ao estado nos últimos 15 anos.
Com previsão de conclusão em 2028, o projeto da Seplan já teve o desembolso de R$ 21,4 milhões. Desse montante, R$ 2,5 milhões foram aplicados no reforço da estrutura do Corpo de Bombeiros, com a aquisição de três caminhonetes ARF, dois veículos leves, uma ambulância e uma impressora de mapas.
O terceiro setor também foi contemplado na nova fase de investimentos do Fundo Amazônia. Em 2023, foi firmado contrato com a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), no valor de R$ 33,7 milhões, para promover a gestão territorial e ambiental integrada das terras indígenas da região. Já foram desembolsados R$ 27,1 milhões.
O projeto da Opirj visa fortalecer a rede de organizações indígenas vinculadas à entidade, promovendo segurança alimentar, valorização cultural e proteção dos territórios e da floresta.
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A defesa dos direitos das mulheres sempre foi uma das grandes pautas da minha vida. Onde quer que eu esteja, serei incansável nesta luta. Tenho acompanhado com atenção os dados referentes à violência de gênero e sempre me posicionado firme contra essas agressões covardes.
Também tenho visto, com alegria, inclusive, o avanço no combate à violência. Nos últimos meses, vemos com maior frequência a prisão de suspeitos de agressão e abusos sexuais contra meninas e mulheres. Esse avanço representa mais do que números ou manchetes, é um sinal de que a justiça está sendo feita.
Lugar de estuprador é na prisão, cumprindo pena, para que as mulheres se sintam livres e seguras e ocupando os espaços que quiserem, a qualquer hora, em qualquer lugar.
Essa é uma luta que venho travando há muitos anos, não apenas em discursos, mas também com ações efetivas, como o apelo constante para que gestores incluam em suas políticas públicas ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Ver, hoje, a atuação da Justiça, o trabalho do Ministério Público, o papel fundamental das polícias Civil e Militar nas prisões e o esforço conjunto de todas essas instituições, me deixa esperançosa e reforça a importância da continuidade deste enfrentamento.
Ainda há muito a ser feito, mas a cada agressor punido é um o importante na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. Seguiremos vigilantes, firmes e comprometidas.
Conselheira e diretora da Escola do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia é, antes de tudo filha, mãe e avó de mulheres fortes e é por elas que luto por um mundo mais justo.
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