José Estevão de Moraes, 57 anos, teve pedido de habeas corpus indeferido; ele cumpre pena de 16 anos pelo assassinato de taxista em Brasiléia em 1998

O crime, inclusive, teria ocorrido quando o acusado contratou o taxista para ir à zona rural para conversar com o pai da jovem, três dias após o suposto abuso sexual. Foto: arquivo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou o pedido de liberdade provisória de José Estevão de Moraes, 57 anos, condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do taxista Aldenir Pinheiro Pereira, ocorrido em março de 1998, no município de Brasiléia.

A defesa do presidiário havia solicitado a substituição da prisão por medidas cautelares através de um habeas corpus, mas o tribunal manteve a decisão de mantê-lo encarcerado. O crime foi cometido a facadas, e o réu permaneceu foragido por 25 anos, até ser capturado em 2023 em Ariquemes (RO).

Inicialmente condenado a 14 anos pelo Tribunal do Júri, sua pena foi aumentada para 16 anos após recurso do Ministério Público. O caso ganhou repercussão na época devido à brutalidade do crime e ao longo período em que o acusado conseguiu fugir da Justiça.

Com a decisão do TJAC, José Estevão continuará cumprindo pena no sistema prisional acreano. A defesa ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias judiciais.

De acordo com os autos do inquérito policial instaurado na Delegacia Geral de Polícia Civil de Brasiléia, no dia 18 de março de 1998, José Estevão de Moraes teria contratado o taxista Aldenir Pinheiro Pereira para uma corrida até uma propriedade no km 18 da BR-317, trecho Brasiléia/Assis Brasil, também conhecido como Estrada do Pacífico. No local, houve uma discussão, e o taxista foi assassinado a facadas. O corpo foi encontrado na manhã seguinte. O acusado fugiu e tomou rumo ignorado.

A sentença de pronúncia foi assinada pelo juiz Clovis de Souza Lodi, daquela comarca, mas o julgamento ainda não tem data marcada para ser realizado. Foto: arquivo

Após 25 anos foragido, José Estevão, que havia constituído família em Ariquemes, Rondônia, foi localizado quando tentava reativar um telefone celular. Um agente da Polícia Federal, que residia em Acrelândia, reconheceu o nome e acionou a Polícia Civil de Brasiléia, que, com apoio das forças de segurança de Rondônia, efetuou a prisão do acusado.

Julgado pelo Tribunal do Júri, ele foi condenado a 14 anos de reclusão, pena que, após recurso do Ministério Público do Acre (MPAC), foi aumentada para 16 anos. O réu foi transferido e se encontra recolhido no Complexo Penitenciário de Rio Branco.

José Estevão teria contratado o taxista Alzenir Pinheiro para fazer uma corrida com destino à zona rural do município. Foto: cedida

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Foto PHD: Adem Araújo acredita em um novo momento para o futebol brasileiro

O presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC), Adem Araújo, participou na manhã deste domingo, 25, na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, da aclamação de Samir Xaud, novo presidente da entidade.

O dirigente foi eleito diante da presença de 46 eleitores, sendo 26 federações e 20 clubes — sendo 10 da Série A e 10 da Série B. O total do corpo eleitoral era 67 membros.

“O presidente Samir Xaud tem o meu apoio. O grupo dos 19 me acolheu em um momento difícil e acredito muito no trabalho planejado pela nova diretoria da CBF”, declarou Adem Araújo.

Paulista e Clubes

O presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, e presidentes de 21 clubes, entre eles, Flamengo, Fluminense, Cruzeiro, Corinthians, São Paulo e Santos não participaram da aclamação.

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A celebração de um marco significativo consolida o legado de ser a primeira força de segurança pública do Estado. A Polícia Militar do Acre (PMAC) comemora 109 anos de existência. Há mais de um século se dedica integralmente ao propósito de servir e proteger, mesmo com sacrifício da vida de homens e mulheres que escolheram se doar em favor do povo acreano.

Desde o seu primeiro núcleo, datado historicamente de 25 de maio de 1916, quando surgiram as Companhias Regionais, a PMAC tem cumprido sua missão de zelar pela paz e pela ordem em todos os cantos do estado. A tradicional instituição, que está presente em todos os municípios do Acre, iniciou sua história superando desafios geográficos, climáticos e políticos para construir sua primeira unidade: o Quartel do Comando-Geral, no centro da capital Rio Branco. A edificação guarda muito mais do que paredes sólidas, maciças e rústicas, construídas para resistir ao tempo. Acima de tudo, é a representação concreta da dedicação, suor, sangue e esforço de homens que vislumbravam um Acre mais seguro.

Tropa da Polícia Militar em desfile cívico. Foto: Arquivo Ascom/PMAC

Números positivos são reflexo do empenho da tropa e do governo

A Polícia Militar do Acre registrou avanços significativos em 2024, com destaque para a redução nos índices de criminalidade e um volume expressivo de ações realizadas. Os números, divulgados pela Assessoria de Análise Criminal da instituição, reforçam a eficácia das estratégias implementadas e evidenciam o compromisso da PMAC com a segurança pública.

No comparativo anual, as mortes violentas intencionais caíram 15% em todo o estado em 2024. Em Rio Branco, a redução foi ainda mais expressiva, atingindo 19% no mesmo período. Também houve um declínio de 20% nos casos de feminicídio.

Outro indicador positivo foi a diminuição dos roubos, com uma queda de 38% no estado. Os números caíram em 2024. Em Rio Branco, os dados mostram um recuo de 43%, com 980 ocorrências registradas em 2024, contra 1.728 no ano anterior.

A atuação ostensiva da PMAC contribuiu significativamente para esses resultados. Ao longo do ano, foram realizadas 9.049 operações e 310.141 abordagens, incluindo ações em embarcações. As apreensões de armas totalizaram 896 unidades, sendo 505 de fogo, além de 357 veículos recuperados. No combate ao tráfico de drogas foram atendidas mais de mil ocorrências com apreensões de entorpecentes, além de 835 foragidos capturados e 6.361 conduções para delegacias.

Militares em serviço ostensivo. Foto: Jhonatan Santos/PMAC

Polícia Militar ao lado da comunidade

As ações comunitárias ganharam destaque e atenção especial no último ano com 15.807 iniciativas voltadas para a aproximação com a sociedade, reforçando a confiança mútua entre a polícia e a população.

A PMAC tem atuado com diversos projetos nas comunidades, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social. Nas escolas, junto a comunidade escolar, desenvolve os projetos “Semeando o Futuro” e “Guardiões da Paz”, que levam às crianças e adolescentes orientações sobre temas relevantes para cada faixa etária. Por meio de palestras, rodas de conversa, bate-papos e atividades lúdicas, despertam o interesse por um desenvolvimento saudável.

Além dos projetos nas escolas, policiais militares atuam como instrutores de artes marciais. O 2° Batalhão desenvolve o projeto “Força e Honra” e o 3° Batalhão realiza o projeto “Em Forma com o Batalhão”, onde o jiu-jitsu é o instrumento de inserção social, interação e promoção da saúde por meio da prática de esportes. Além disso, alunos praticantes têm se destacado anualmente em competições estaduais da modalidade esportiva.

Policiamento nas escolas públicas, levando conscientização por meio de palestras, oficinas e interação com os estudantes. Foto: Júnior Barros/PMAC

Investimento em infraestrutura e logística

É notório o quão diferente a Polícia Militar do Acre está nos últimos anos. Seus quartéis revitalizados, sua identidade histórica restabelecida, novos quartéis construídos, como a sede do Segundo Batalhão e o prédio da Polícia Comunitária na Cidade do Povo, que está em fase de construção. A aquisição de mobiliário, veículos, armamentos, munições e equipamentos de uso individual e coletivo também reforçam os avanços alcançados pela instituição centenária.

O governo do Estado tem buscado a valorização dos profissionais, por meio das reduções de espaço de tempo para as promoções na carreira e capacitações em diversas áreas de atuação que, aliados aos investimentos em estrutura física e instrumentos de trabalho, refletem na qualidade dos serviços prestados à população.

Nova sede do 2º Batalhão inaugurado em 2025. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Nesta data tão significativa, celebramos mais de um século de história, compromisso e bravura. A Polícia Militar do Acre, ao longo de 109 anos, tem sido um pilar fundamental na garantia da segurança, da ordem e da paz em nosso estado. Cada policial militar, com seu trabalho diário, contribui para um Acre mais seguro e justo para todos. Que esta marca de 109 anos renove o espírito de cada um dos integrantes da corporação e inspire as futuras gerações a seguirem o mesmo caminho de honra e profissionalismo. Nosso reconhecimento e gratidão a todos os que fazem e fizeram parte dessa gloriosa instituição. Que a PMAC continue firme em sua missão de proteger e servir o povo do Acre”, disse a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, primeira mulher a comandar a instituição.

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