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Eleições 2018: tributaristas defendem menos isenções nos impostos
Especialistas pedem aumento de tributação sobre patrimônio e renda
Em paralelo à campanha presidencial, há consenso entre especialistas sobre a necessidade de tornar a cobrança de tributos mais simples, compensar os contribuintes mais pobres e restringir a concessão de isenções a empresas.
Ilustra essa convergência a aproximação entre as visões do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental brasiliense ligada a movimentos sociais, e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de Curitiba (PR), responsável pela elaboração do Impostômetro, referência constante entre empresários que reclamam da alta incidência de impostos no Brasil.
“Temos que tirar um pouco da tributação sobre o consumo e aumentar sobre o patrimônio e renda”, defende Gilberto Luiz do Amaral, advogado tributarista do IBPT. “Isso vai fazer com que os produtos fiquem mais baratos, o que permite a lucratividade”.
“A forma como a carga tributária é distribuída no país incide muito mais sobre tributos indiretos que são extremamente regressivos – o que é muito prejudicial não apenas para a justiça social, mas para a própria economia”, concorda Grazzielle Custódio, assessora política do Inesc.
As duas visões são acompanhadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. “Hoje, 48% de nossa carga é incidente sobre consumo. A pessoa na camada mais baixa de renda acaba tendo a renda mais comprometida com esse tributo do que acontece com uma pessoa de alta renda. Então, há necessidade dessa revisão”.
Rachid assinala que, além de injusta, a tributação sobre consumo é extremamente complexa. “Chegamos ao ponto de ter legislação para duas ou três empresas que estão dentro de um setor econômico. Isso não é correto”. Ele avalia que, assim como a regressividade dos impostos, a burocracia que se origina do excesso de normas é antieconômica. “A legislação está chegando em um ponto que está sendo prejudicial para o crescimento do país. A necessidade da mudança a a ser uma imposição”.
A urgência também é apontada pelo Banco Mundial. A instituição multilateral estima que as empresas gastam 1.958 horas por ano e R$ 60 bilhões para vencer a burocracia tributária.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, contabiliza que o efeito da burocracia e do cipoal de normas é insegurança jurídica dos contribuintes e aumento de contencioso nos tribunais. Segundo ele, há em litígio mais de R$ 3,3 trilhões em disputas tributárias (processos istrativos, demandas judiciais e dívidas em execução). “É uma situação ruim, piorando”, assinala.
Segundo ele, a própria Constituição Federal, com mais de 250 dispositivos tributários, é causa do volume do contencioso. “Cada um dos dispositivos pode ser questionado do ponto de vista constitucional. Significa dizer que desde o momento que a matéria tem decisão em primeira instância até que a matéria venha a ser encerrada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal leva de 15 a 20 anos.”
Reforma e próximo presidente
Gilberto do Amaral, do IBPT, sugere que o novo presidente da República faça uma consolidação da legislação tributária e elimine 70% das burocracias e obrigações para pagar imposto no Brasil. “Se isso acontecer, os empresários vão dizer ‘graças a Deus. Até posso aceitar mais tributos, mas retire todo esse calcário que são as burocracias porque daí eu tenho mais tempo para vender, para comprar, para prestar serviços e tenho mais segurança no meu negócio’”, acredita.
Além de enxugar normas e dar racionalidade ao sistema tributário, “o próximo presidente vai ter que enfrentar o desafio de revisão de benefício tributário. Agora tem que encontrar no Congresso um ambiente propício para esse debate”, aponta o secretário Jorge Rachid. “Ao ceder uma isenção fiscal, esse benefício tem que ter análise, tem que ter um tempo certo, precisa ter uma política de governança, alguém responsável para fazer essa avaliação”, recomenda.
A estimativa do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), é de que ao todo as renúncias fiscais custem anualmente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. Em muitos casos, são os próprios parlamentares que incluem normas para poupar empresas de pagar impostos.
O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), assinala que o excesso de interessados, incluindo 27 governadores que temem perder arrecadação, pode dificultar o andamento da reforma tributária, como ocorreu até hoje. “É a tragédia dos comuns. Se alguém perde, gera veto”.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta sexta-feira, 30, a Portaria nº 204/2025, que cria uma força-tarefa nacional para acelerar a análise dos registros de pescadores e pescadoras profissionais no Sistema Pesq Brasil (RGP), com destaque para o estado do Acre. A medida, de caráter excepcional e temporário, atende a um represamento de pedidos de registro em várias unidades da federação.
A portaria atinge diretamente sete estados, entre eles o Acre, e prevê apoio técnico e istrativo de servidores de outras regiões do país para dar vazão aos processos acumulados. No caso do Acre, o estado de Roraima e o Rio Grande do Sul foram designados para prestar esse e.
A força-tarefa será coordenada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, junto à Secretaria-Executiva do MPA, e tem vigência até 30 de junho, podendo ser prorrogada.
Segundo o documento oficial, servidores experientes de diversas superintendências estaduais, incluindo nomes de Roraima, Goiás, Pernambuco e outros, foram destacados para essa operação especial. A ideia é garantir maior agilidade na regularização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal, garantindo o o a direitos como o seguro-defeso e políticas públicas específicas.
Para pescadores e lideranças do setor no Acre, a medida é vista como uma resposta necessária diante da lentidão no processamento dos registros. A força-tarefa também foi implantada nos estados de Alagoas, Amapá, Paraíba, Piauí, São Paulo e Sergipe, onde o MPA identificou gargalos similares.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, em parceria com a Universidade Privada Domingo Savio (UPDS) — Campus de Cobija, promoveu nesta sexta-feira (30) a Expo-UPDS: Feira de Medicina, um evento voltado para a promoção da saúde, disseminação de conhecimento científico e integração entre estudantes universitários e a comunidade local.
A iniciativa reuniu acadêmicos de medicina, profissionais de saúde e moradores de Epitaciolândia em uma programação diversificada, que incluiu palestras, apresentação de projetos acadêmicos, rodas de conversa e oficinas educativas sobre temas relacionados à saúde pública.
Como destaque da programação, a Prefeitura levou para dentro da feira a 109ª edição do programa Saúde na Comunidade, oferecendo atendimentos médicos e odontologicos, serviços de enfermagem, vacinação, aferição de pressão arterial, testes rápidos, orientação nutricional e outros serviços gratuitos à população.
O prefeito Sérgio Lopes participou do evento, visitou os estandes montados pelos acadêmicos e conversou com estudantes e visitantes. Na ocasião, ele reforçou a importância da colaboração entre o poder público e as instituições de ensino superior para promover benefícios concretos à comunidade.
“A Expo-UPDS é um evento que demonstra a força dessa união entre Prefeitura e universidade, levando saúde, informação e oportunidade para a comunidade. Vamos seguir apoiando iniciativas como essa, que aproximam o conhecimento acadêmico das necessidades reais da nossa população”, destacou o prefeito.
Além dos atendimentos de saúde, a Expo-UPDS também ofereceu atividades culturais e educativas, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a saúde preventiva e a formação de futuros profissionais para a região.
O Reitor Nacional da Universidade Privada Domingo Savio, Michel Bravo Alencar, também elogiou a parceria e ressaltou sua importância para o aprendizado dos acadêmicos de medicina.
“É uma oportunidade ímpar para que nossos estudantes possam vivenciar a prática médica junto à comunidade e entender de perto as demandas sociais. Essa parceria é grandiosa e contribui tanto para a formação acadêmica quanto para o bem-estar da população local”, afirmou o reitor.
A parceria entre a Prefeitura de Epitaciolândia e a UPDS segue como exemplo de como o trabalho conjunto pode gerar impactos positivos para o município, unindo saúde, educação e cidadania.
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O secretário de Educação e vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, foi eleito, por aclamação, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Acre – Undime.
A escolha aconteceu durante o Fórum da Undime, reslizado entre os dias 28 e 30 de maio, reunindo representantes dos municípios acreanos.
Alysson ficará à frente da Undime até 2028. Ele substitui Fernanda Pinheiro, ex-secretária de Educação de Xapuri.
“Nosso objetivo é fortalecer a Educação. Sabemos que cada município tem sua particularidade e desafio. Mas, unindo forças, queremos superar as dificuldades e oferecer um ensino cada vez melhor para nossas criancas”, afirmou Alysson.
Ele agradeceu a confiança dos secretários de Educação dos municípios, afirmando que a intenção é trabalhar em unidade com todos.
“Agradeço pela confiança e me coloco como um verdadeiro soldado para que possamos construir uma Educacao sempre melhor”, destacou.
Ericson Araújo da Costa, secretário de Educação de Porto Walte, foi eleito vice-presidente.
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